O Secretariado Estadual de Vereadores do PSDB, em conjunto com o Instituto Teotônio Vilela, o Deputado Estadual Antonio Carlos e o PSDB de Caraguatatuba promoveram, nos últimos dias 9 e 10, no Clube Ilha Morena, em Caraguatatuba, o Seminário para a formação de Vereadores.
O evento, que contou com a presença de filiados e dirigentes do PSDB das quatro cidades do Litoral Norte, bem como de várias autoridades, foi aberto à participação da população e membros de outros partidos, que ajudaram a abrilhantar ainda mais esta iniciativa de cunho eminentemente cívico, democrático e social.
Na sexta-feira, 09, o Deputado Estadual Antonio Carlos abriu o seminário agradecendo a presença de cerca de trezentas pessoas presentes, apresentando a todos o Deputado Federal Mendes Thame, Presidente do PSDB paulista que, com grande erudição e simplicidade proferiu palestra sobre o Aquecimento Global e o importante papel que os políticos e os cidadãos devem desempenhar para a reversão do problema que atinge toda a humanidade.
No sábado, 10, o seminário contou com a presença do Deputado Federal Emmanuel Fernandes, que, em uníssono com o Deputado Mendes Thame, ressaltou a importância da ética na política e a necessidade de vocação para o exercício desta atividade, que deve ser usada como instrumento de melhoria da qualidade de vida da população, inclusive com o sacrifício da vida privada de seus agentes. Ambos fizeram questão de enfatizar que “o mau político pensa nas próximas eleições, enquanto que o bom político pensa nas próximas gerações”.
Ainda na parte da manhã, o seminário prosseguiu com a palestra proferida por Rogelio Barcheti Urrea, do Diretório Estadual do PSDB, versando sobre Atividade Parlamentar e Planejamento de Campanha. Barcheti ressaltou principalmente o papel da Câmara Municipal e do Vereador como instrumentos de mobilização e melhoria da vida da comunidade. Passou aos presentes algumas dicas de como vencer as eleições, salientando que “política é sacerdócio, é vocação, é dar-se” e que o político deve ser “uma pessoa com quem se pode contar” em qualquer momento.
Na parte da tarde do sábado, o Dr. Milton de Moraes Terra, advogado do PSDB-SP falou sobre Legislação Eleitoral, Fidelidade Partidária, Marketing Eleitoral e Prestação de Contas de Campanha, esclarecendo diversas dúvidas suscitadas pelos presentes.
Em seguida, foi a vez de Evandro Luiz Losacco, Secretário Geral do PSDB paulista, apresentar excelente retrospectiva da vida política do país em palestra sobre Ética e História do PSDB, e proceder, com brilhantismo, o fechamento do evento, para o qual convidou também os dirigentes dos partidos políticos presentes, dentre eles Lúcio Fernandes, do PSDB de Caraguatatuba e Roberto Magliolino, do PSDB de São Sebastião e o Secretário do PSDB de Ubatuba, Gilmar Rocha.
segunda-feira, 12 de novembro de 2007
Lei contra os estagiários - Editorial do Estadão
Com a aprovação da Lei de Estágio pelo Senado, nessa semana, o País continua na contramão da história, em matéria de direito do trabalho. Enquanto os países desenvolvidos continuam flexibilizando a legislação trabalhista, com o objetivo de desonerar as contratações e demissões, dar às empresas condições de adequar seu quadro de pessoal às oscilações de mercado e incorporar as novas gerações na economia formal, o Brasil continua apegado a um tipo de paternalismo que, a pretexto de evitar que os jovens sejam utilizados como mão-de-obra barata, na prática somente os prejudica.
O estágio, que há muito tempo é considerado uma atividade curricular obrigatória pelas mais conceituadas universidades, é uma oportunidade para que os estudantes possam aprofundar, com a prática, os conhecimentos teóricos que aprenderam em sala de aula e conhecer melhor o ambiente físico e humano em que exercerão as profissões que escolheram. Em outras palavras, o estágio não é um emprego, mas uma forma complementar do aprendizado dos cursos de nível médio, técnico ou superior que está disciplinada por uma lei editada em dezembro de 1977 e regulamentada por um decreto de agosto de 1982.
Segundo essas normas, o estágio tem duração de quatro meses a um ano, podendo ser renovado por mais dois meses. Como não há qualquer tipo de vínculo empregatício com a empresa que o contratou, o estagiário recebe uma remuneração pelo trabalho, como forma de incentivo, além de vale-transporte e tíquetes de alimentação. Ele não tem direito a férias, a 13 º salário, a participação nos lucros e resultados ou a qualquer outro benefício salarial. A legislação não estipula uma carga horária para o estágio, mas a jornada não pode atrapalhar o horário de aula dos estudantes.
Concebido pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o projeto da nova Lei de Estágio foi enviado ao Congresso no ano passado, em regime de urgência, e teve uma tramitação conturbada no Senado. Entre outros problemas, o ministro foi acusado de ter plagiado um antigo projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR). Ao justificar suas iniciativas, tanto Lupi quanto Dias alegaram que muitas empresas usam estagiários como mão-de-obra barata, desvirtuando o estágio como "meio de consolidação de conhecimentos escolares".
O projeto aprovado pelo Senado, que ainda deve ser submetido à Câmara, limita o número de estagiários que podem ser contratados, impondo um porcentual máximo conforme o tamanho da empresa. Concede o direito de férias e estabelece que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar 30 horas semanais para os estudantes de nível técnico e superior e 20 horas semanais para os estudantes do ensino médio. E ainda exige que o estagiário tenha seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil por danos causados a terceiros.
Estas últimas medidas são redundantes, por já estarem de algum modo previstas pelo Código Civil. As demais aumentam os custos das empresas e as obrigariam a demitir estagiários, para se adequarem aos porcentuais máximos impostos pelo projeto. Atualmente, há 1 milhão de estagiários trabalhando na iniciativa privada. Pelas estimativas do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), 400 mil poderão ser dispensados, se o projeto votado pelo Senado passar pela Câmara. E, como muitas empresas sustentam com recursos próprios programas de treinamento e qualificação em tecnologia de ponta, para contornar o problema da escassez da mão-de-obra qualificada, quem perde com o projeto são os estagiários, pois dificilmente aprenderão na escola ou na universidade o que é ensinado nesses programas.
De fato, algumas empresas usam estagiários como mão-de-obra barata. Mas a responsabilidade de fiscalizar os falsos estágios cabe ao Ministério do Trabalho. Este, em vez de cumprir o papel básico para o qual foi criado, coibindo abusos cometidos por uma minoria, preferiu elaborar uma nova lei que prejudica a todos - empresas, estagiários, escolas e universidades. Resta esperar que a Câmara dos Deputados derrube o texto que em má hora foi aprovado pelo Senado.
Fonte: O Estado de S. Paulo
O estágio, que há muito tempo é considerado uma atividade curricular obrigatória pelas mais conceituadas universidades, é uma oportunidade para que os estudantes possam aprofundar, com a prática, os conhecimentos teóricos que aprenderam em sala de aula e conhecer melhor o ambiente físico e humano em que exercerão as profissões que escolheram. Em outras palavras, o estágio não é um emprego, mas uma forma complementar do aprendizado dos cursos de nível médio, técnico ou superior que está disciplinada por uma lei editada em dezembro de 1977 e regulamentada por um decreto de agosto de 1982.
Segundo essas normas, o estágio tem duração de quatro meses a um ano, podendo ser renovado por mais dois meses. Como não há qualquer tipo de vínculo empregatício com a empresa que o contratou, o estagiário recebe uma remuneração pelo trabalho, como forma de incentivo, além de vale-transporte e tíquetes de alimentação. Ele não tem direito a férias, a 13 º salário, a participação nos lucros e resultados ou a qualquer outro benefício salarial. A legislação não estipula uma carga horária para o estágio, mas a jornada não pode atrapalhar o horário de aula dos estudantes.
Concebido pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o projeto da nova Lei de Estágio foi enviado ao Congresso no ano passado, em regime de urgência, e teve uma tramitação conturbada no Senado. Entre outros problemas, o ministro foi acusado de ter plagiado um antigo projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR). Ao justificar suas iniciativas, tanto Lupi quanto Dias alegaram que muitas empresas usam estagiários como mão-de-obra barata, desvirtuando o estágio como "meio de consolidação de conhecimentos escolares".
O projeto aprovado pelo Senado, que ainda deve ser submetido à Câmara, limita o número de estagiários que podem ser contratados, impondo um porcentual máximo conforme o tamanho da empresa. Concede o direito de férias e estabelece que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar 30 horas semanais para os estudantes de nível técnico e superior e 20 horas semanais para os estudantes do ensino médio. E ainda exige que o estagiário tenha seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil por danos causados a terceiros.
Estas últimas medidas são redundantes, por já estarem de algum modo previstas pelo Código Civil. As demais aumentam os custos das empresas e as obrigariam a demitir estagiários, para se adequarem aos porcentuais máximos impostos pelo projeto. Atualmente, há 1 milhão de estagiários trabalhando na iniciativa privada. Pelas estimativas do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), 400 mil poderão ser dispensados, se o projeto votado pelo Senado passar pela Câmara. E, como muitas empresas sustentam com recursos próprios programas de treinamento e qualificação em tecnologia de ponta, para contornar o problema da escassez da mão-de-obra qualificada, quem perde com o projeto são os estagiários, pois dificilmente aprenderão na escola ou na universidade o que é ensinado nesses programas.
De fato, algumas empresas usam estagiários como mão-de-obra barata. Mas a responsabilidade de fiscalizar os falsos estágios cabe ao Ministério do Trabalho. Este, em vez de cumprir o papel básico para o qual foi criado, coibindo abusos cometidos por uma minoria, preferiu elaborar uma nova lei que prejudica a todos - empresas, estagiários, escolas e universidades. Resta esperar que a Câmara dos Deputados derrube o texto que em má hora foi aprovado pelo Senado.
Fonte: O Estado de S. Paulo
MEC divulga provas e gabarito oficial do Enade 2007
Os 258.342 universitários convocados para o Enade 2007 (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) neste domingo (11) já podem conferir o desempenho na prova com o gabarito oficial divulgado pelo MEC (Ministério da Educação). Veja as respostas:
Manchetes do dia
- JB: Deputado custa 10 milhões
- Folha: Ministérios não seguem os limites para cargos
- Estadão: Relatório do Senado vai pedir o fim da CPMF
- Globo: Governo cria núcleo contra violência em assentamento
- Correio: O que pensam os candidatos a presidir o PT
- Valor: Votarantim e Itaú sobem no ranking de grandes grupos
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.
- Folha: Ministérios não seguem os limites para cargos
- Estadão: Relatório do Senado vai pedir o fim da CPMF
- Globo: Governo cria núcleo contra violência em assentamento
- Correio: O que pensam os candidatos a presidir o PT
- Valor: Votarantim e Itaú sobem no ranking de grandes grupos
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