Prefeitura de Ubatuba envolvida em irregularidade

Dois caminhões da Prefeitura de Ubatuba, carregados com produtos de uso médico pertencentes à Prefeitura de Paulínia, foram apreendidos terça-feira, 27, pela Polícia Rodoviária Estadual. Os caminhões foram abordados na rodovia SP-332 (General Milton Tavares de Sousa), na altura do quilômetro 113 + 900 metros, em Campinas. A carga estava sem nota fiscal e/ou termo de doação, caracterizando irregularidade.

Clique aqui para ver uma série de imagens retratando a apreensão.

O fato está sendo apurado pela Delegacia de Polícia de Paulínia.

A Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Ubatuba não expediu, até o momento, nota de esclarecimento sobre o assunto.

Fonte: O Guaruça

Notícias

Brasil está entre piores em lista de educação da OCDE

O Brasil é um dos países com pior nível de educação de ciências para estudantes de 15 anos, segundo uma lista de 57 países organizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com a lista, a ser publicada em detalhes na semana que vem, o Brasil fica à frente apenas de Colômbia, Tunísia, Azerbaijão, Catar e Quirguistão.

O estudo testou as habilidades de mais de 400 mil estudantes nos 57 países que, juntos, correspondem a cerca de 90% da economia mundial. Os estudantes da Finlândia ficaram em primeiro lugar, seguidos pelos de Hong Kong (na China) e do Canadá.

A pesquisa, baseada em testes realizados em 2006, é o principal instrumento de comparação internacional do desempenho entre estudantes do ensino médio.

O teste mediu basicamente o conhecimento de ciências, mas também mediu a capacidade de leitura e incluiu noções de matemática, e como os estudantes aplicavam esse conhecimento para resolver problemas do dia-a-dia.

O estudo afirma que os resultados têm confiabilidade de 95% e que o Brasil estaria entre as posições 50 e 54 da lista.

Ao comentar a lista, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, disse que ela é uma ferramenta para ajudar os governos a definir suas políticas de educação.

"Na economia global competitiva de hoje, educação de qualidade é um dos bens mais valiosos que a sociedade e um indivíduo podem ter", disse ele. Segundo Gurría, "a lista é muito mais do que um ranking. Ela mostra o quão bem os sistemas de educação individuais estão equipando os jovens para o mundo de amanhã. Antes de mais nada, mostra aos países seus pontos fracos e fortes."

O estudo sobre educação da OCDE é publicado a cada três anos. O documento completo será publicado no próximo dia 4 de dezembro.

Fonte: UOL Noticias

Prazo para entrega de declaração de isento do IR termina nesta sexta

O prazo para fazer a declaração de isento do IR (Imposto de Renda) de 2007 termina na nesta sexta-feira (30). A Receita Federal informou ontem que cerca de 5,2 milhões de pessoas ainda não haviam entregado a declaração.
Até a tarde de ontem, haviam sido entregues 58,7 milhões de documentos, sendo que a Receita espera receber 64 milhões de declarações.
As declarações podem ser enviadas gratuitamente pela internet, na página da Receita. Pagando taxa de R$ 1, os contribuintes podem entregá-las nas agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil, da Caixa Aqui e nas lotéricas; com R$ 2,40, nos Correios.
Deve declarar quem teve em 2006 rendimentos tributáveis de até R$ 14.992,32.

O contribuinte que não entregar a declaração de isento do IR por um ano tem o CPF (Cadastro Pessoa Física) enquadrado na situação "pendente de regularização". Caso deixe de declarar por dois anos, o CPF é suspenso.
Em ambas as situações, o contribuinte fica impedido de realizar operações como abrir conta em bancos, solicitar crediário, participar de concurso público, tirar passaporte, receber benefícios da Previdência, além de utilizar os serviços dos cartórios.

Fonte: Folha Online

Salários no Brasil aumentarão menos em 2008, diz estudo

Os salários no Brasil deverão ter um aumento real menor em 2008 em comparação com os dois anos anteriores, afirma uma pesquisa divulgada por uma empresa de consultoria internacional.

O estudo Worldwide Pay Survey 2008, da consultoria Mercer, afirma que em 2008 os salários brasileiros deverão subir em média 5%, o mesmo percentual que a empresa havia previsto para 2007.

No entanto, segundo as previsões da Mercer, a inflação no mesmo período deve ser de 4%, 0,6 ponto percentual a mais do que em 2007. Assim, o aumento real do poder de compra do salário deve ser de 1 ponto percentual acima da inflação em 2008, contra 1,6 ponto percentual em 2007.

O aumento brasileiro, sempre segundo os cálculos da empresa, é quase metade do registrado no âmbito mundial. Segundo a pesquisa, que foi feita em 62 países, os salários devem ter aumento real médio de 1,9% em todo o mundo - ou 6%, sem se considerar a inflação. Leia Mais

Fonte: UOL Economia

Divulgação

Inscrições

As inscrições para o vestibular 2008 do UNIMÓDULO estão abertas.Você pode se inscrever na Central de Atendimento do UNIMÓDULO ou pela internet. Clique aqui e faça a sua inscrição!
Ou inscreva-se pessoalmente na Central de Atendimento:
AV. Frei Pacífico Wagner, 653 - Centro - Caraguatatuba / SP.Fones (12) 3897-2043 / 2044.

Manual do Candidato

Clique aqui e faça o download do Manual do Candidato - Vestibular 2008 UNIMÓDULO.
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Cursos Oferecidos

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Parceria Unimódulo - Unicsul

Uma Excelente Parceria Começa Com Indicadores De Excelência

A UNICSUL, INSTITUIÇÃO COM ALGUNS DOS MELHORES INDICADORES ACADÊMICOS DO BRASIL, É A NOVA PARCEIRA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO

Clique aqui e confira os indicadores de excelência da UNICSUL

O UNIMÓDULO, maior e mais tradicional instituição de ensino superior do litoral norte paulista, acaba de ingressar no grupo educacional de uma das principais universidades do país: a Unicsul.

Fundada em 1972 e atualmente com quatro campi na cidade de São Paulo - Anália Franco, Liberdade, Pinheiros e São Miguel -, a Unicsul se destaca pelos resultados acadêmicos que apresenta e por sua metodologia de ensino na prática, que aproxima o aluno da realidade profissional.

A Unicsul conta com cerca de 21 mil alunos de graduação e pós-graduação, 650 professores (70% mestres e doutores), 500 funcionários e uma área total de mais de 90 mil m2 disponibilizados para atividades acadêmicas.

Ao se tornar parte do mesmo grupo educacional da Unicsul, o UNIMÓDULO tem como objetivo desenvolver-se ainda mais em suas atividades, potencializando as atuais condições que reúne e que o habilitam a alcançar indicadores de qualidade diferenciados, como os que a Unicsul obteve junto aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia (Capes, CNPq e outros).

O primeiro passo rumo a esse objetivo foi dado. Já para o ano letivo de 2008, serão aplicados 4 milhões de reais em investimentos, dedicados a aumento de infra-estrutura física, aquisição de equipamentos pedagógicos, tecnologia e cursos novos.

Excelentes parceiros. Excelentes indicadores. E um excelente começo.

Fonte: Unimódulo

Acontece

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Frederico Ostini

Frase do Dia

"Aprovar a CPMF é dar o terceiro mandato para o Lula, daí para frente só o imponderável. A Bolívia está a beira da secessão, na Venezuela pode haver derramamento de sangue, dizer que não vai acontecer no Brasil é bobagem."

Roberto Jefferson, presidente do PTB

Política

Jovens se dizem desencantados com o Brasil

Pesquisa realizada por Unicef, Fundação Itaú Social e Instituto Ayrton Senna mostra o desencanto dos jovens com o Brasil. Quando perguntados sobre quais motivos tinham para se orgulhar do país, 29% não quiseram ou não souberam responder, enquanto 11% responderam que "nada" lhes dá orgulho. Foram entrevistados 3.010 jovens em 206 municípios e 210 indígenas de 15 cidades, todos na faixa etária de 15 a 19 anos.
Entre os que encontraram algum motivo de orgulho, 15% identificaram as riquezas, as belezas naturais e as praias, e 10% optaram pelo futebol. Dos representantes das classes D e E, 34% não opinaram. Para 20% dos indígenas, o povo e o cidadão brasileiro são motivos de orgulho, resposta de 5% dos demais entrevistados.

Fonte: O Globo

CAS aprova mais 60 dias de licença-maternidade para casos que exigem tratamento especial dos bebês

Em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) que aumenta a licença-maternidade em 60 dias em casos que demandem tratamento especial dos bebês - nascimentos prematuros; crianças portadoras de doenças ou malformação grave; e gêmeos.

O projeto (PLS 300/07) determina, ainda, que esse período adicional de licença-maternidade dará direito ao salário-maternidade, cujas despesas serão garantidas pelas dotações próprias do Orçamento da Seguridade Social. A relatora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), acolheu o texto com emendas. Uma dessas emendas determina que a lei entrará em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.

"Cremos que a iniciativa resolve, em parte, o problema ao atribuir a responsabilidade pelo custeio à conta das dotações próprias do Orçamento da Seguridade Social", afirmou a relatora. A senadora lembrou que a Constituição determina que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado sem a correspondente fonte de custeio total.

O autor do projeto destaca na justificação da proposta que, "ainda que o prazo de concessão atual da licença-maternidade seja bastante razoável para a maioria das situações, há casos que demandam tratamento especial". Essas situações, lembra Eduardo Azeredo, fazem com que a presença materna torne-se ainda mais indispensável que o normal, "em razão de circunstâncias específicas que cercam a gestação ou o nascimento", afirma.

Eduardo Azeredo diz ainda que alguns países já reconhecem essa necessidade e têm regras específicas para as situações especiais para a licença-maternidade. São os casos, lembra o senador, de Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Itália, Lituânia, Luxemburgo, México e Rússia. Para o senador, a aprovação do projeto, além de colocar o Brasil de acordo com a tendência internacional no tratamento da licença-maternidade, "constitui um ato de respeito fundamental à maternidade e à infância".

Fonte: Agência Senado

Efeito da euforia - Editorial do Estadão

Quem leu nosso editorial de segunda-feira sobre o assunto não se surpreendeu com o descumprimento da promessa do presidente Lula de enviar até este fim de novembro ao Congresso o projeto da reforma tributária. Nele manifestamos nossas dúvidas de que uma promessa que ele já fez várias vezes, sem a preocupação de cumpri-la, seria cumprida agora. Aliás, não é apenas sobre questões tributárias que o presidente costuma dar o dito pelo não dito, com uma despreocupação que só se explica pelo estado de euforia em que vive.

A remessa do projeto de reforma foi um dos torrões de açúcar que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ofereceu no começo do mês ao PSDB em troca dos votos de seus senadores em favor da prorrogação da CPMF. Mesmo depois que os tucanos deram por encerrados os entendimentos a respeito, o Planalto continuou com o teatro da reforma tributária. E, ainda na semana passada, num encontro com empresários em Santa Catarina, Lula assegurou que desta vez a sonhada mudança do sistema tributário começaria a se concretizar.

Segundo a versão oficial, o presidente não tem culpa do recuo: os líderes da base governista é que o pediram, para não prejudicar a última etapa da tramitação - cujo desfecho parece cada vez mais incerto - da emenda da CPMF. Então quer dizer que só agora o Planalto se deu conta de que a chegada no Legislativo da proposta tributária poderia ampliar ainda mais a questão da CPMF? Ou não se trata de uma questão de sensibilidade política, mas de leviandade pura e simples? Afinal, com toda a incompetência que se possa atribuir ao titular da Fazenda, é impossível acreditar que ele, ou qualquer outro no alto escalão do Executivo, não soubesse, antes da promessa, que nenhum projeto do gênero poderia ser concebido a sério enquanto o destino da CPMF continuasse incerto.

Agora, com a costumeira caradura, os companheiros invocam o obstáculo para justificar o papelão do presidente mau pagador de promessas. "A reforma tributária obviamente terá de levar em consideração se será feita com ou sem a CPMF", diz a líder do governo no Senado, Ideli Salvatti, com ar de quem descobriu a pólvora. À parte a admissão de que o presidente poderá, afinal, perder a maior batalha do segundo mandato, pelo menos mudou o disco. No seu primeiro comentário sobre o engavetamento da proposta, a senadora chegou a dizer que, tendo o PSDB rompido as negociações com o governo, nada mais natural que este desistisse da concessão oferecida. O que ela diz ou deixa de dizer só é relevante como indicador da permanente disposição do lulismo para embromar, tentando impedir que a opinião pública se fixe no fato inconteste de que, desde o seu primeiro dia em Brasília, Lula só cumpriu duas promessas: a de manter a política econômica do seu antecessor e a do Bolsa-Família.

A ressalva vem a propósito das mirabolantes inovações que anuncia, fadadas ao fracasso. Exemplos dos mais eloqüentes disso é o abandono, revelado ontem neste jornal pela repórter Lisandra Paraguassú, de um projeto "revolucionário" anunciado pelo presidente em julho de 2004. Seria o controle eletrônico da freqüência escolar: cada unidade de ensino teria um leitor de cartão e de impressões digitais para registro da presença do aluno. Com a habitual despreocupação com a dificuldade de cumprir a promessa, ele prometeu um sistema que permitiria que "cada prefeito, governador e o próprio presidente, além do ministro da Educação, possam saber quantos freqüentaram a escola naquele dia". O que se pretendia, a rigor, era checar se os beneficiados pelo Bolsa-Família faziam jus à assistência, mantendo os filhos nas salas de aula.

Deu tudo errado já no projeto piloto, lançado quase dois anos depois, e se verificou que o plano não tinha pé nem cabeça num país onde a maioria das escolas não tem computadores. Nesse meio tempo, sem alarde, o Ministério da Educação - que classificara a promessa de Lula como um "delírio" -, em parceria com os Estados, conseguiu que 80% dos estabelecimentos (ante 13% em 2004) repassassem regularmente informações sobre o comparecimento dos alunos. Mas, inebriado pela sua popularidade, Lula vai continuar prometendo, despreocupado com as possibilidades de cumprir.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Manchetes do dia

- JB: Polícia descobre novo propinoduto

- Folha: Investimento estrangeiro é recorde

- Estadão: Investimento estrangeiro no Brasil vai chegar a US$ 35 bi

- Globo: Novo propinoduto no Rio deixa rombo de R$ 1 bi

- Gazeta Mercantil: Ganho com investimento em produção supera renda fixa

- Correio: DF tem um carro para cada 2,6 moradores

- Valor: TAM faz troca de comando e quer resgatar imagem

- Estado de Minas: Violência envergonha jovens

- Jornal do Commercio: Presídios terão R$ 19 milhões

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais.

Emprego

Informativo de vagas para o fim do ano!!!

50 vagas
Parque da Mônica
Cargos: Atendentes de lanchonete e de operação. Pire- Requisitos: ter a partir de 17 anos, ter o ensino médio completo (ou estar cursando) e disponibilidade para Trabalhar em finais de semana e feriados.
Remuneração: não divulgada
Local de trabalho: São Paulo (SP)
Seleção: entrar em contato pelo telefone 11 3816- 7766, ramal 260, ate dia 30 de Novembro.

30 vagas
Beto Carrero World
Cargos: promotores
Pré-requisitos: ter entre 25 e 35 anos, o ensino médio completo, carro próprio, celular e disponibilidade Para viagens.
Remuneração: não divulgada.
Local de trabalho: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Seleção: enviar currículo para a R. Jose Bonifácio Malburg,236, 1º andar,
Centro, CEP: 88301-040, Itajaí, SC, ou para o e-mail: curriculo@melim.com.br, ate o final de Novembro

50 vagas
Playcenter
Cargos: Funcionários dos setores de alimentos, Bebidas, mercadorias e alimentos. Pré-requisitos: ser maior de 18 anos, ter o ensino médio completo e gostar de trabalhar com o Publico.
Local de trabalho: São Paulo (SP)
Seleção: por meio de preenchimento de formulário no Site (www.playcenter.com.BR), ate o final de Novembro.

71 vagas
Administração da Costa do Sauipe
Cargos: Recepcionistas, mensageiros, camareiras, Garçons, barman, cozinheiros, ajudantes de cozinha e instrutores de esportes.
Pré-requisitos: depende da função.
Local de trabalho: Costa do Sauipe (BA)
Seleção: enviar currículo para o e-mail: curriculum@costadosauipe.com.br

870 vagas
Performance Recursos Humanos
Loja de Departamentos: 790 vagas
Cargos: Caixa, auxiliar de loja e de vendas, segurança, auxiliar de credito e administrativo, promotoras e Costureiras.
Pré-requisitos: varia de acordo com a função.
Remuneração: não divulgada.
Local de trabalho: São Paulo (470 vagas) e Porto Alegre (320 vagas)

01 vaga
Praxys Tecnologia
Cargos: programador php
Pré-requisitos: ter conhecimentos avançados na linguagem PHP e morar nas proximidades
Remuneração: 900 /mês
Local de trabalho: Zona norte de São Paulo / Santana
Informações e Seleção: php@praxys.com.br
Site: www.praxys.com.br

1000 vagas
C&A Modas
Cargos: Assessores de clientes, repositores e estoquistas, entre outros.
Pré-requisito: ter o ensino médio completo ou em curso
Remuneração: não divulgada
Local de trabalho: Estado de São Paulo
Seleção: preencher ficha em uma das lojas da rede.
Informações: 0800-99-95-55

800 vagas
Lojistas dos Shoppings Interlagos e Interlar
Interlagos Cargos: Gerentes, vendedores, caixas, estoquistas, entre outros.
Pré-requisitos: variam conforme a loja.
Remuneração: varia de acordo com o cargo.
Local de trabalho: São Paulo
Seleção: comparecer as lojas com currículo ou entregá-lo na Central de
Atendimento ao Cliente do Shopping Interlagos, de Segunda a sexta-feira, das 10h às 22h.
Endereço: Av. Interlagos, 2.225 - Jardim Consorcio

720 vagas
Lojistas do Shopping Jardim Sul
Cargos: Vendedores
Pré-requisitos: conforme o cargo.
Remuneração: varia conforme a loja.
Local de trabalho: São Paulo
Seleção: comparecer as lojas munido de currículo ate Dia 20 de Novembro.
Endereço: Av. Giovanni Gronchi, 5.819 - Morumbi

700 vagas
Lojistas do Shopping ABC
Cargos: principalmente vendedores
Pré-requisitos: preferência para pessoas com Experiência no comercio.
Remuneração: varia conforme a loja.
Local de trabalho: Santo André
Seleção: nas lojas, munido de currículo.
Endereço: Av. Pereira Barreto, 42 - Vila Gilda

600 vagas
Lojistas do Shopping West Plaza
Cargos: Vendedores, estoquistas e outros.
Pré-requisitos: variam conforme o cargo.
Remuneração: não divulgada.
Local de trabalho: São Paulo
Seleção: comparecer com o currículo as lojas.
Endereço: Av. Francisco Matarazzo, s/n - Água Branca
Informações: 11 3677-4000

600 vagas
Lojistas do Shopping Paulista
Cargos: Vendedores, estoquistas e outros.
Pré-requisitos: variam conforme o cargo.
Remuneração: não divulgada.
Local de trabalho: São Paulo
Seleção: comparecer com currículo as lojas.
Endereço: R. Treze de Maio, 1.947 - Paraíso
Informações: 11 3178-7300

600 vagas
Lojistas do Shopping Plaza Sul
Cargos: Vendedores, estoquistas e outros.
Pré-requisitos: variam conforme o cargo.
Remuneração: não divulgada.
Local de trabalho: São Paulo
Seleção: comparecer com currículo as lojas.
Endereço: Pça. Leonor Kauppa, 100 - Saúde
Informações: 11 5071-7000

600 vagas
Lojistas do Shopping Pátio Higienópolis
Cargos: Vendedores, estoquistas e outros.
Pré-requisitos: variam conforme o cargo.
Remuneração: não divulgada.
Local de trabalho: São Paulo
Seleção: comparecer com currículo as lojas.
Endereço: Av. Higienópolis, 618 - Higienópolis
Informações: 11 3873-2300

500 vagas
Central Plaza Shopping
Cargos: Principalmente vendedores.
Pré-requisitos: ter facilidade no atendimento ao cliente.
Remuneração: varia conforme a loja.
Local de trabalho: São Paulo
Seleção: comparecer com currículo as lojas.
Endereço: Av. Dr. Francisco Mesquita, 1.000- Vila Prudente

250 vagas
Lojistas do Shopping Butantã
Cargos: Vendedores, estoquistas e outros.
Pré-requisitos: ter o ensino médio completo e experiência em vendas.
Remuneração: varia conforme a loja.
Local de trabalho: São Paulo
Seleção: enviar currículo ate o fim do mês de Novembro.
Endereço: Av. Professor Francisco Morato, 2.718 - Butantã - CEP: 05512-300

50 vagas
Administração do Morumbi Shopping
Cargo: auxiliares comerciais.
Pré-requisitos: ser maior de 18 anos e estudante de ciências contábeis, administração ou economia (nível superior).
Remuneração: não divulgada.
Local de trabalho: São Paulo
Seleção: procurar o quadro de empregos no próprio shopping.
Endereço: Av. Roque Petroni Jr., 1.089 - Morumbi OBS.: Também há vagas nas lojas. Basta deixar currículos nas mesmas.

560 vagas
Livraria e Papelaria Saraiva
Cargos: Assistentes de loja, balconistas e operadores de caixa.
Pré-requisitos: ser estudante universitário para 'megastores', ou ter o ensino médio completo para demais lojas.
Remuneração: não divulgada.
Local de trabalho: São Paulo, Santo André e Campinas.
Seleção: Setor de seleção, a Av. Marques de São Vicente, 1.697 - Barra Funda.

506 vagas
Lojas World Tennis
Cargos: vendedores e operadores de caixa.
Pré-requisitos: ser maior de 18 anos e ter o segundo grau completo ou estar cursando. Remuneração: R$ 700,00 (mais comissões, no caso de vendedores)
Local de trabalho: em todo o país.
Informações: www.wtennis.com.br

100 vagas
Lojas Le Postiche
Cargos: auxiliares de loja, vendedores e consultores de produtos.
Pré-requisitos: ter o ensino médio completo (vendedores e auxiliares) ou estar cursando o nível superior (consultores).
Remuneração: não divulgada.
Local de trabalho: São Paulo e Rio de Janeiro.
Informações e Seleção: 11 542-9011, falar com Débora

Concurso

Rio Branco deve lançar edital de concurso para diplomata em dezembro

O Instituto Rio Branco deve lançar novo edital para carreira de diplomata ainda em dezembro. Serão abertas 105 vagas, com remuneração inicial de R$ 7.183,91. O órgão publicou nesta terça-feira (29) a portaria que autoriza o processo de seleção no Diário Oficial da União (Seção 3, página 53).

Para seguir carreira diplomática, o candidato deve ter ma is de 18 anos e formação em nível superior. Além disso, tem que estar disposto e bem preparado. A previsão é de que o certame terá quatro fases. A primeira trata da prova objetiva, de caráter eliminatório, englobando questões de língua portuguesa, história do Brasil e mundial, geografia, política internacional, inglês, noções de direito, direito internacional e economia.

A segunda fase, de redação, é eliminatória e classificatória. Já a terceira etapa terá prova discursiva de história do Brasil, geografia, política internacional, inglês, noções de direito e direito internacional público e noções de economia. A quarta e última parte terá prova escrita, de caráter classificatório, de uma segunda língua estrangeira, que deve ser da escolha do candidato. Estão disponíveis as opções alemão, árabe, chinês (mandarim), espanhol, francês, japonês, ou russo.

A última seleção do IRB foi organizada pelo Cespe/UnB. As provas foram aplicadas no dia 11 de fevereiro. Ao todo, 8.677 candidatos disputaram as vagas. As provas ocorrerão por todo o Brasil, nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Vitória (ES)

Fonte: CorreioWeb

Kaká planeja ser pastor evangélico após aposentadoria

O meia Kaká, do Milan, que deve receber prêmios de melhor jogador do mundo neste final de ano, disse em entrevista para a revista masculina italiana GQ que gostaria de ser pastor evangélico para ensinar os valores da Bíblia quando deixar de jogar futebol.
Segundo a matéria, Kaká disse ser um caminho difícil, pois seria necessário estudar teologia, fazer um curso, se aprofundar no estudo da Bíblia, porque um pastor evangélico a lê para transmitir aos outros os seus ensinamentos.
Kaká disse não ser fácil aplicar à sociedade atual o que foi escrito há dois mil anos, mas que é exatamente esse a tarefa de um bom pastor: atualizar os ensinamentos da Bíblia.
Kaká foi batizado na igreja pentecostal Renascer em Cristo quando tinha 14 anos e casou-se com Caroline Celico, em dezembro de 2005, apesar de a noiva ser católica.

Fonte: Agencia Estado

TV digital: bonitinha...cara, burra e capenga

Finalmente a TV digital chega ao Brasil. As transmissões oficiais das emissoras abertas começam na noite do próximo domingo, apenas na Grande São Paulo. A promessa é de imagens melhores que as da analógica: o sinal pega ou não pega, sem o meio-termo de chuviscos e fantasmas.
Segundo normas do Fórum do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), todas as emissoras abertas oferecerão sua programação, na íntegra, em formato digital a partir do próximo dia 2.
A maior parte dos programas será exibida em SD, que significa definição padrão, melhor que a atual, mas inferior à alta definição (HD ou full HD).
O formato HD é melhor que o de DVD, e é possível perceber bastante diferença em relação ao formato analógico até em televisões de tubo. O full HD só poderá ser assistido em TVs de alta resolução, que custam mais de R$ 3.000.

Fonte: Folha de São Paulo

Internacional

Chávez ameaça empresários contrários à reforma

O presidente Hugo Chávez ameaçou confiscar as empresas filiadas à Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela (Fedecámaras) por sua oposição à reforma constitucional, que será submetida a referendo no domingo. 'Se o presidente da Fedecámaras insistir em suas ameaças ao governo bolivariano, tiro-lhes todas as empresas que eles têm', disse Chávez, durante um evento com empresários que apóiam a reforma, num hotel em Caracas, na noite de segunda-feira. 'O presidente da Fedecámaras, assustado, ameaçou fazer tudo que tivesse de ser feito para evitar a aprovação da reforma constitucional. Bom, compadre, manda brasa', disse Chávez, diante da platéia dos Empresários pela Venezuela (Empreven), pró-governo. 'Se a Fedecámaras quer nos enfrentar, quer enfrentar o país, adiante, Fedecámaras, mas vão ficar sem 'Fe', sem 'de' e sem 'cámaras'.' Integrantes da Empreven disseram estar prontos para 'substituir' a Fedecámaras, criada em 1944. Foi uma resposta a um comunicado divulgado na manhã de segunda-feira pelo presidente da Fedecámaras, José Manuel González, pedindo que os venezuelanos se unissem para votar 'não' no referendo do domingo. 'O trabalhador venezuelano aprecia os postos de trabalho de nossas indústrias, comércios, fábricas privadas, e sem consulta, de forma contrária a nossa maneira de ser, querem impor-nos uma proposta que atenta aberta e definitivamente contra as oportunidades de trabalho estável que o setor privado venezuelano representa', diz o comunicado.

Cresce instabilidade na Bolívia

Seis dos nove departamentos (Estados) bolivianos realizam hoje uma greve geral para protestar contra o modo como foi aprovada a proposta para a nova Constituição do país. A manifestação ocorre em meio a um aumento das tensões entre o governo do presidente Evo Morales e grupos dirigentes desses seis departamentos - Santa Cruz, Pando, Beni, Tarija, Cochabamba e Chuquisaca - que representam cerca de 80% do PIB boliviano. Ontem, os governadores dos departamentos também pediram um referendo para revogar o mandato de Evo. A paralisação começou ontem, em Pando, e hoje se estenderia para as demais regiões. Ela também é um 'ato de repúdio' aos episódios de violência ocorridos em Sucre, em Chuquisaca, onde três pessoas morreram em confrontos entre a polícia e manifestantes. Ontem, um policial que até então acreditava-se estar morto, reapareceu em Sucre. A morte do policial foi usada como justificativa para a polícia retirar-se da cidade. Um dos motivos do início da violência foi o tema da capital do país. Sucre é a capital constitucional da Bolívia, mas só abriga o Judiciário. La Paz conquistou o direito de abrigar as sedes do Legislativo e Executivo em 1899, após uma guerra civil.'Essa será uma demonstração de que os departamentos estão unidos', disse o presidente do Comitê Interinstitucional de Sucre, Jaime Barrón. 'Até a demanda por mais autonomia, da qual Chuquisaca costumava se afastar, está sendo analisada por aqui porque nos demos conta de que Evo só está interessado em La Paz, seu reduto político.' Para a oposição, a nova Carta não tem legitimidade. O texto foi aprovado num quartel em Sucre, porque manifestantes cercavam a sede da Constituinte. Protegidos pela polícia e sem a presença da oposição - que já havia decidido boicotar a votação -, 136 dos 255 deputados da Assembléia aprovaram em conjunto os 408 artigos.

Fonte: Estadão

Chávez e Morales: iguais até na crise

Os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Bolívia, Evo Morales, chegaram ao poder através das urnas, mas hoje são acusados de governar seus países utilizando métodos poucos democráticos e, portanto, de legitimidade duvidosa. No próximo domingo, o presidente venezuelano tentará aprovar em referendo popular um projeto de reforma constitucional elaborado pelo Poder Executivo e votado por um Congresso amplamente dominado por seus aliados. Na Bolívia, o governo Morales está mergulhado numa grave crise interna, desencadeada pela atuação de uma Assembléia Constituinte que, fim de semana passado, deu sinal verde à nova Constituição nacional defendida pelo Movimento ao Socialismo (MAS) e rejeitada pela maioria dos habitantes de seis dos nove departamentos bolivianos. Em ambos os países, a oposição saiu às ruas para denunciar irregularidades nos processos constitucionais e exigir um profundo debate nacional sobre as mudanças que os dois presidentes pretendem implementar em nome de suas revoluções.
Na visão de analistas venezuelanos e bolivianos ouvidos pelo GLOBO, os dois presidentes estão à frente de governos eleitos democraticamente, mas que não praticam uma cultura democrática.
- Os dois governos foram eleitos pelo voto popular, ninguém discute. Mas uma vez que chegaram ao poder deixaram de respeitar as regras do sistema democrático - afirmou a boliviana Ximena Costa, professora da Universidade Maior de San Andrés, por telefone, de La Paz.
Segundo ela, "em momentos delicados como os que ambos presidentes enfrentam, o uso do autoritarismo reflete uma enorme fraqueza".
- Se fossem presidentes populares, que contassem com um amplo consenso nacional para seus projetos, a violência, a imposição de projetos, o uso de mecanismos pouco transparentes e de maiorias pouco legítimas não seriam necessários.
A analista boliviana destacou uma diferença importante entre os dois presidentes:
- Chávez está perdendo poder, mas ainda consegue impedir o crescimento da oposição. Morales governa sem o apoio de seis dos nove departamentos do país e aqui temos uma oposição fragmentada, mas que consegue desafiar o governo.
Na visão da venezuelana Elsa Cardozo, professora da Universidade Metropolitana de Caracas, entre Chávez e Morales existem semelhanças de conteúdo, forma e propósitos finais:
- Em termos do conteúdo, ambos presidentes lideram processos centralizadores que limitam a autonomia de outros poderes. O poder se concentra na figura presidencial, que busca perpetuar-se no governo.
Do ponto de vista da forma, disse a analista venezuelana, "em ambos processos constitucionais faltou uma verdadeira discussão sobre o conteúdo das reformas".
- O propósito final é o mesmo: transformar um programa de governo em lei, na lei mais importante de um país que é sua Constituição - argumentou Elsa.
Apesar das evidentes semelhanças, também podem ser encontradas diferenças nos dois processos políticos. Para o historiador venezuelano Germán Carrera, "na Venezuela está em crise a democracia, e na Bolívia a estrutura social do país":
- O problema venezuelano é político, aqui não temos disputas étnicas nem sociais. Já na Bolívia a crise que vemos hoje vem se arrastando há décadas e está mais relacionada às diferenças sociais e de raça que dividem o país.

Janaína Figueiredo

Fonte: O Globo

Política

A pedido de Lula, Maggi tenta cooptar votos do DEM

Governador oferece até verba para campanha de senador

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR) entrou na guerra da CPMF. Por solicitação de Lula, ele tenta virar os votos de dois senadores oposicionistas de seu Estado. Ambos são do DEM: Jayme Campos e Jonas Pinheiro. O primeiro parece resistir às investidas do governador. O segundo balança em suas convicções.
Em conversa reservada que manteve na semana passada, Jonas Pinheiro revelou a um interlocutor que Maggi lhe fizera uma proposta tentadora. Em troca do voto favorável à CPMF, o governador prometeu-lhe assegurar a vaga de senador em sua coligação, nas eleições de 2010. Comprometeu-se inclusive a prover o financiamento da campanha do senador. Leia Mais

Por CPMF, governo libera meio bilhão em 23 dias

No mesmo dia em que o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) levou a boca ao trombone para denunciar que o Planalto tentara seduzi-lo com a liberação de emendas orçamentárias, descobre-se que há no Senado uma legião de colegas que, em silêncio, recebem o seu quinhão. Deve-se aos repórteres Silvio Navarro e Adriano Ceolin, da Folha (só assinantes), a revelação de que, só nos primeiros 23 dias de novembro, o governo levou ao balcão das emendas a bagatela de R$ 513,4 milhões. Vai abaixo o texto:

"Correndo contra o calendário para conseguir aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Senado, o governo destinou R$ 514,3 milhões em verbas federais para atender emendas parlamentares até a última sexta-feira, valor que representa quase o triplo (197%) do liberado em outubro. Senadores acusaram a Casa Civil de cooptar votos.
O detalhamento do 'empenho' (compromisso de gastos) das emendas parlamentares do Orçamento aponta ainda que R$ 207 milhões foram liberados só na semana passada, segundo dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União) coletados pelo DEM." Leia Mais

Oposição reúne nesta 4ª os dissidentes governistas

Um dia depois de arrancar de suas próprias bancadas o compromisso de votar unidas contra a CPMF, o PSDB e o DEM planejam para esta quarta-feira (28) uma segunda reunião anti-CPMF. O objetivo dessa vez é atrair os membros de partidos governistas que, por dissidentes, se dispõem a ajudar a enterrar o imposto do cheque. Leia Mais

Fonte: Blog do Josias

Senadores criticam alta carga tributária e gastança do governo

Durante a primeira sessão de discussões no plenário do Senado da PEC 89/07, que prorroga a vigência da CPMF até 2011, senadores do PSDB criticaram a gastança do governo Lula e a resistência do Planalto em reduzir a carga tributária. "Quem é austero não gasta nos palitos, mas prioriza realmente a educação, a saúde e o enfrentamento dos principais problemas do país", criticou o líder Arthur Virgílio (AM).

O debate sobre o tema começou após a oposição ter costurado acordo para interromper a obstrução e votar as matérias que trancavam a pauta. A renovação do tributo precisa ser discutida em plenário por cinco sessões antes de voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O tucano condenou o fato de o Planalto alardear que não pode prescindir dos R$ 40 bilhões oriundos do tributo, que supostamente seriam aplicados na Saúde mas acabam desviados para gastos supérfluos do governo. O líder cobrou ainda o cumprimento dos prazos para a tramitação da matéria e o voto consciente dos senadores. "O PSDB é a favor de que se discuta essa matéria aqui, na CCJ e de que se cumpram os prazos regimentais estritamente, para que no momento próprio esta Casa não alegue estar despreparada para votar uma matéria de suma importância. Que o Senado vote com consciência", afirmou. Leia Mais

Fonte: Agência Tucana

PT livra churrasqueiro de Lula de CPI das ONGs

Uma manobra do senador petista Sibá Machado (AC) paralisou ontem o já lento trabalho da CPI das ONGs. Aproveitando-se do baixo quórum, ele articulou para vetar requerimentos de convocação e pedidos de informações sobre pessoas e entidades ligadas ao governo. A operação livrou da convocação, entre outros, Jorge Lorenzetti, ex-churrasqueiro do presidente Lula, um dos envolvidos no escândalo do dossiê Vedoin e um dos dirigentes da ONG Unitrabalho, que até setembro de 2006 recebeu R$ 19 milhões de órgãos públicos. O senador também se opôs a pedido para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) transferisse à CPI informações sobre movimentações de recursos de Lorenzetti “consideradas atípicas”. Suplente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Sibá boicotou, ainda, requerimentos à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sobre ONGs que assistem as populações indígenas. E não permitiu a convocação do responsável pela ONG Urihi, criada para prestar atendimento de saúde aos ianomâmis. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a Urihi foi inaugurada “com o único propósito de receber verbas”.

Sombra e Ronan são acusados por desvio de R$ 1,4 mi
O Ministério Público Estadual denunciou ontem à Justiça os empresários Ronan Maria Pinto e Sérgio Gomes da Silva - o Sérgio Sombra - e o banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos por crime de tráfico de influência na administração do prefeito Celso Daniel (PT), de Santo André. A trama, segundo a acusação, provocou prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres municipais - valor que os três denunciados teriam embolsado para influenciar Daniel a liberar pagamento de R$ 6 milhões a uma empresa de coleta de lixo.
Daniel foi seqüestrado e morto em janeiro de 2002. A promotoria sustenta que o prefeito foi eliminado porque teria decidido dar um basta em amplo esquema de corrupção e caixinha que teria sido montado na prefeitura para extorquir empresários dos transportes e limpeza urbana.

Fonte: Estadão

Governo restringirá alta de tarifa bancária

As tarifas bancárias poderão ficar congeladas (sem reajuste) por até um ano. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, o CMN (Conselho Monetário Nacional) fixará, em reunião extraordinária na semana que vem, um período durante o qual os bancos não poderão aumentar as suas tarifas.
Esse prazo, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ainda não está fechado, mas a idéia em estudo é que vá de seis meses a um ano. A medida faz parte da proposta que está sendo finalizada pela equipe econômica para regular a cobrança de tarifas bancárias. Elas respondem por parcela cada vez maior das receitas das instituições.

Fonte: Folha de São Paulo

Manchetes do dia

- JB: As duas faces do Brasil

- Folha: ONU inclui Brasil no grupo de elite da qualidade de vida

- Estadão: Leilão de novas áreas de petróleo levanta R$ 2,1 bi

- Globo: ONU põe Brasil no clube de países desenvolvidos

- Gazeta Mercantil: OGX, de Eike Batista, supera Petrobras em leilão histórico

- Correio: Brasil na elite da qualidade de vida

- Valor: Sem CPMF, governo cogita elevar IR e cortar superávit

- Estado de Minas: ONU põe Brasil no grupo de maior desenvolvimento

- Jornal do Commercio: Aníbal Bruno sem novos presos

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais.

Assinou em baixo

Foi com grande alegria que li hoje, no endereço eletrônico do PSDB, a frase do dia, advinda do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra. Ele disse: "Não somos uma sigla que tem dono: não temos coronel", isso só convalida o recado que enviei aos "falastrões de plantão" no “post” da última sexta feira intitulado “Sergio Caribé lança pré-candidatura ao cargo de Prefeito pelo PSDB de Ubatuba”. Em vista disto reafirmo o dito naquela postagem. O PSDB é um partido sério, de respeito, unido, coeso e democrático. Como tal, é natural que utilize como rotina a democracia interna.
Ao contrário de alguns outros partidos da região, repelimos com veemência a anacrônica e condenável prática do “coronelismo”.
Por isso é prática comum entre nós o debate em torno de diversos assuntos de interesse do município, inclusive qual o melhor nome dentre os que dispomos para lançar como candidato a prefeito pelo PSDB de Ubatuba. E, independente de quem seja o escolhido, é bom que todos saibam que, em nosso partido, caminharemos TODOS juntos em prol de melhores dias para Ubatuba!

Leo Rocha
Membro do Diretório Municipal do PSDB e pré-candidato a Vereador

Política

Lula esquece palavra empenhada e adia reforma tributária para 2008

Ele prometera enviar proposta até dia 30, mas mudou de idéia, com receio de tema contaminar votação da CPMF

O cenário para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) piorou tanto que o governo decidiu ontem adiar o envio ao Congresso Nacional do projeto de reforma tributária e descumprir a palavra empenhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o temor de piorar as negociações, a proposta só será enviada depois de resolvida a votação da CPMF. Como a emenda que prorroga o imposto do cheque só deverá ser votada no fim de dezembro, é certo que o tema ficará para o próximo ano. A reforma tributária já foi adiada várias vezes desde o primeiro mandato de Lula.

Na semana passada, durante encontro com empresários alemães e brasileiros em Blumenau, o presidente prometera encaminhar o texto até dia 30 deste mês. O envio da proposta até o fim de novembro também fez parte das negociações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a base aliada para a votação da emenda da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A decisão de adiar a reforma tributária foi tomada pelo presidente depois que os líderes dos partidos da base aliada ponderaram que o projeto poderia aumentar a polêmica em torno da votação da CPMF. Segundo avaliação dos governistas, a tramitação da reforma tributária, que embute temas polêmicos, poderia desagregar a base e aumentar o risco de reprovação do imposto do cheque. Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar a decisão após reunião de coordenação política no Palácio do Planalto.

"A coordenação do governo chegou à conclusão de adiar a apresentação da reforma tributária para depois que resolvermos a questão da CPMF. É para primeiro tirar uma questão de cena", disse. Segundo ele, a base aliada achou "inadequado" apresentar um tema "forte", no momento em que o governo ainda não conseguiu aprovar a prorrogação do imposto do cheque.

A equipe econômica estava preparada para enviar o projeto no dia 29 e de última hora tinha feito modificações para ampliar a partilha dos tributos com os Estados e conseguir maior apoio à CPMF. "A reforma continua valendo. Ela está praticamente pronta e dará entrada no Congresso tão logo seja oportuno. Não vamos misturar os canais", disse Mantega. Ele reconheceu, contudo, que há "vozes discordantes" em relação à proposta desenhada pelo governo.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que o envio do projeto de reforma tributária, que é um tema complexo, iria suscitar muito debate neste momento. "Sem que nós tenhamos a clareza se a CPMF será ou não prorrogada, a reforma tributária obviamente terá de levar em consideração se será feita com ou sem a CPMF", afirmou.

O novo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também defendeu o adiamento do envio da proposta de reforma tributária, reforçando a tese de que a discussão do tema agora poderá atrapalhar a votação da CPMF no Senado. "A alteração da forma de tributação gera instabilidade e é preciso tempo. O meu lema é que ela precisa ser uma reforma do Estado brasileiro e não uma questão de governo e de oposição", afirmou Fontana. Ele afirmou que a posição do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, também é no mesmo sentido: de que o foco principal da base agora deve ser a aprovação da CPMF.

Adriana Fernandes, Renata Veríssimo e Denise Madueño

Oposição quer CPI sobre desmatamento da Amazônia

Os deputados oposicionistas que integram a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara decidiram retomar a mobilização para a criação da CPI do Desmatamento da Amazônia, quando voltarem do recesso parlamentar, em fevereiro. Como o ano legislativo termina em menos de um mês, a intenção dos parlamentares é trazer o tema de volta à discussão no Parlamento e garantir, na volta dos trabalhos, o mínimo de 171 assinaturas para instalar a CPI.

"A CPI tem que ser feita no próximo ano. Não é uma CPI contra o presidente Lula, contra a ministra Marina Silva. Mas há 20 anos fazemos uma política contra o desmatamento da Amazônia e não conseguimos menos de 10 mil quilômetros quadrados de área desmatada por ano", disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Nilson Pinto (PSDB-PA).

A revista especial Grandes Reportagens - Amazônia, publicada pelo Estado no domingo, mostrou que, nos últimos cinco anos, 100 mil km2 da floresta foram desmatados e que a Amazônia brasileira já perdeu 17% da cobertura original. "Não podemos comemorar que, ano passado, desmatamos 'apenas' 14 mil km2, é absurdo festejar essa mediocridade", protestou Nilson Pinto. Outro integrante da comissão, Ricardo Tripoli (PSDB-SP), também defende a abertura da CPI em 2008, para "empurrar" as ações contra o desmatamento. Ele diz que já há estudos suficientes sobre a Amazônia, mas nenhum levou a atitudes práticas.

O deputado defende uma mobilização específica do Ministério Público e do Poder Judiciário na repressão à ação de madeireiros e, mais recentemente, de agricultores que avançam sobre unidades de conservação, principalmente para a cultura da soja. Para Trípoli, as Forças Armadas deveriam ser convocadas. "As Forças Armadas poderiam ajudar, por exemplo, a levantar os proprietários dessas terras onde há plantio de soja, de cana, indevidamente. É preciso um grupo de trabalho, com promotores, juízes, militares. Estudos já temos de sobra, agora é preciso partir para um projeto proativo. A CPI pode ajudar porque vai cobrar fiscalização, cadastramento", afirmou.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) defendeu que o governo brasileiro apresente um projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, "bem estruturado, soberano" e que seja implementado com dinheiro de organismos internacionais, como o Banco Mundial. Gabeira defende que o plano tenha "aprovação internacional". "Os organismos internacionais estariam interessados em financiar um projeto realmente capaz de reunir todos os atores."

Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera fundamental fixar metas para chegar ao desmatamento zero. Ela elogia o Plano Amazônia Sustentável, lançado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores da região, mas diz que, por falta de metas, acabou "não saindo do papel".

Na área tecnológica, Vanessa comemorou que o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério de Ciência e Tecnologia, passe a fazer o monitoramento das queimadas na Amazônia a partir de estações instaladas na região. "Se queremos desenvolvimento sustentável, é preciso investimento em ciência e tecnologia."

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), leu ontem no plenário um voto de aplauso ao Estado, pela publicação, no último domingo, da revista sobre a Amazônia. O senador determinou a publicação de todo o conteúdo da revista nos anais do Senado, o que permitirá a consulta por parlamentares e pesquisadores. "A publicação teve um bom embasamento científico sem ser hermética. Uma leitura agradável, com boa abordagem", elogiou o senador. Virgílio destacou a importância de "um grande jornal chamar atenção para um tema que vai muito além do interesse nacional". "Muitas pessoas às vezes querem esconder os problemas da floresta. A Amazônia é de interesse planetário", afirmou.

Luciana Nunes Leal

Fonte: O Estado de S. Paulo

Clodovil anuncia mais melhorias, prefeitura apóia, mas União não confirma recursos

A Assessoria do Deputado Federal do PR, Clodovil Hernades, anunciou mais uma melhoria para a cidade de Ubatuba, porém a União ainda não confirma a liberação dos recursos.

De acordo com o departamento de comunicação e representantes do Deputado em Brasília, Clodovil teria conseguido a aprovação de um projeto junto ao Ministério da Saúde, prevendo a destinação de quatro ambulâncias do Samu, Serviço de Atendimento Médico de Urgência, para atender todo o Litoral Norte.

A Assessoria do Deputado Federal pelo PR afirma que as quatro cidades, Ilhabela, São Sebastião Caraguatatuba e Ubatuba, seriam beneficiadas pelo programa federal que visa melhorar o pronto atendimento nos municípios.

Entretanto, a área técnica do Ministério da Saúde, responsável pelo andamento dos processos, afirma que não existe qualquer projeto prevendo o beneficio à região. Esta é a segunda vez, neste mês, que a divulgação de recursos do Deputado não é confirmada pela União.

Na semana passada, Clodovil teria pedido R$ 100 milhões para Saneamento em Ubatuba, enquanto o Ministério das Cidades só confirmava para a cidade a quantia de R$ 16 milhões. A Assessoria do Parlamentar, quando questionada sobre a não confirmação do Governo Federal, argumentou que os anúncios feitos pelo Deputado Federal são verdadeiros e garantiu que o tempo irá confirmar a liberação dos recursos.

A assessoria do ex-apresentador de TV, ainda lembrou o sucesso da emenda do deputado, solicitando mais de um R$ 1 milhão à Santa Casa da cidade.

A liberação dos recursos deve acontecer no próximo mês e a prefeitura já entrou com a documentação necessária para o repasse da verba. O Prefeito Eduardo César deixou de lado as divergências políticas com Clodovil e apoiou a iniciativa do Deputado Federal. “Quem estiver disposto a nos ajudar e melhorar a vida da população de Ubatuba terá todo o apoio da prefeitura. Esperamos contar com esses recursos, principalmente, para a saúde pública do município”, completa Eduardo César. S.G.

Fonte: Imprensa Livre

Exame de ordem: revogado ou inconstitucional

Notório no meio jurídico as recentes notícias e lides sobre o famigerado Exame de Ordem estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, quanto a sua constitucionalidade.
A falta de coesão que abala o dito Exame, no que tange aos seus Objetivo e Finalidade, está sendo alvo de argumentos para a desobrigatoriedade do referido certame, quando à época dos estagiários lograrem a inscrição definitiva de advogado.
Prova se faz, como um exemplo, pela tramitação da Ação de Mandado Segurança nº. 2005.50.01.001659-9, sob a égide da 12ª Vara Federal do Estado do Espírito Santo, donde a estagiária Maria Cristina Nogueira Moreira intenta a proteção da tutela jurisdicional para que lhe seja garantida a liberdade do exercício profissional sem censura prévia, suscitando a revogação da exigência do Exame de Ordem como requisito para inscrição como advogado, inserto no Art. 8º, do Estatuto da Advocacia e OAB (Lei nº. 8.906/94), assim pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº. 9.394/96. Ou sua inconstitucionalidade pelo que dispõe o Magno Art. 5º, em seu inciso XIII.
No presente Artigo, este exegeta, também declinado à tese do Dr. Luís Fernando Nogueira Moreira, causídico que assiste a Impetrante acima, entende que o referido exame não pode obstar o direito constitucional do livre exercício profissional, posto que o único impedimento legal é a qualificação, como aduz o próprio Art. 5º, XIII, da CRFB. E qualificação, fronte a própria LDB, é a graduação no curso superior, comprovado sua total prestação pelo diploma, documento que habilita o destinatário à liberação do exercício da profissão que delineou para sua vida (Art. 48, caput, LDB).
Ressaltando-se outro exemplo de que a coesão entre Objetivo e Finalidade do certame da OAB está trincado, se vê no Artigo publicado no site de notícias jurídicas: http://www.espacovital.com.br/novo/noticia_ler.php?idnoticia=994, intitulado “Nove meses sem poder exercer a Advocacia”. O referido editorial, de autoria do estagiário da Advocacia, Dr. Marcelo da Rosa, é um desabafo da sua delongada expectativa ao êxito do seu almejo profissional, que depois de cinco longos anos de estudo, esforços, renúncias e investimentos materiais, ainda se viu obrigado a aguardar quase um ano depois de formado no curso superior de graduação em Direito para se ver finalmente desempenhando a profissão que escolheu para sua vida, demora esta apenas por ser impossível requerer a inscrição nos quadros da OAB, como advogado, sem antes obter aprovação no então conhecido “Exame de Ordem”.
Essas contendas simplesmente demonstram o quão frágil ainda é a legalidade da exigibilidade do Exame de Ordem infligido pela OAB. Acredita-se que tudo começou em uma má proposição no Art. 8º, do EOAB. Ou seja, seu inciso IV deveria preceituar “prestação” e não “aprovação” em Exame de Ordem. Dessa forma, o Exame de Ordem serviria como uma chancela da OAB, onde o profissional que intitulasse essa espécie de certificado, transpassaria mais confiança e credibilidade aos seus clientes. Como se fará na Medicina, ou seja, o Conselho de Medicina de São Paulo, sem qualquer empecilho do CFM, também promoverá um exame para aferição da qualidade de ensino das universidades, com uma capital diferença do exame da OAB, o do CREMESP não impede o exercício da profissão, mas apenas deixa de outorgar a retromencionada chancela ao novo profissional. O novo médico poderá exercer a medicina, mas não terá o certificado de aprovação como selo de qualidade (veja o link http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u17621.shtml).
Conclui-se que a Medicina é mais justa e democrática que a própria Advocacia, administrativamente falando.
De todo o exposto, sopesando o espírito das leis do EOAB, da LDB e da CRFB, analisando o binômio Objetivo X Finalidade da criação do Exame de Ordem da OAB, repise-se, este órgão de fiscalização, chega-se por ilação e interpretação lógico-gramatical à seguinte premissa:
1) Constitucionalmente, é livre o exercício profissional, atendendo apenas à qualificação necessária;
2) A exigência do Exame de Ordem como requisito para aptidão ao exercício da advocacia resta inepta, posto que a aptidão se dá pela qualificação. E qualificação se dá pelo diploma do curso superior.
Assim, pelo princípio da eventualidade, se tal exigência não estiver tacitamente revogada, por derradeiro está contrária à Constituição da República Federativa do Brasil, logo, é inconstitucional.

Márcio Archanjo Ferreira Duarte

Fonte: Boletim Juridico

Nota do Editor: Márcio Archanjo Ferreira Duarte é estudante do 8º período da Universidade Estácio de Sá, estagiário de advocacia na OAB-RJ e autor dos artigos: “É ético o monitoramento de e-mails de empregados?” e sua complementação “Monitoramento de e-mails pelo empregador”, ambos publicados no site www.guiatrabalhista.com.br, nas edições de 31/05/2005 e 02/08/2005, respectivamente.

Educação

Pacote de Kassab tem provão anual para professores e 1 hora a mais de aula

Por Alexssander Soares, no Estadão desta quinta:

A partir de 2008, os professores de São Paulo passarão por avaliações anuais e mudanças na carreira e os alunos ganharão mais uma hora de aula. Isso é o que determina o projeto de lei que será enviado hoje à Câmara pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), após seis meses de negociação entre o governo e os sindicatos que representam o magistério. A proposta inclui a contratação e o remanejamento de servidores para garantir as cinco horas diárias de aula e o fim do chamado “turno da fome” - o período das 11 às 15 horas. Dessa forma, Kassab pretende consolidar seu plano de obras para a educação, com a promessa de inauguração de 70 escolas e 24 Centros de Educação Unificados (CEUs) em 2008, ano de eleição para prefeito. Apesar dos meses de negociação, os sindicatos ainda vêem com restrições a “certificação profissional” sugerida pela Secretaria da Educação. A proposta é tornar voluntária a participação de professores na prova nos primeiros cinco anos, tornando a presença obrigatória depois desse período.
A secretaria pretende utilizar essa certificação para melhorar os programas de requalificação dos professores vigentes hoje. Assim, o resultado vai servir para contar pontos na evolução na carreira profissional. “É importante ressaltar que o texto da lei vai deixar claro que a avaliação não terá nenhum caráter punitivo. A sociedade e os sindicatos dos professores vão acompanhar o processo de avaliação, sugerindo até aperfeiçoamentos nas provas”, assegurou o secretário, Alexandre Schneider.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Internacional

Venezuela – Manifestante anti-Chávez é assassinado a bala


Por Fabiano Maisonnave, na Folha desta terça:

A última semana de campanha eleitoral da Venezuela começou ontem com violentos protestos no interior do país, deixando um saldo de um operário de 19 anos morto e 80 presos, segundo o governo federal. O jovem foi baleado em meio a manifestações contra o projeto de reforma constitucional do presidente Hugo Chávez, que irá a referendo neste domingo.
Os distúrbios ocorreram nas cidades de Maracay (Estado de Aragua, 110 km a oeste de Caracas), a maior concentração de unidades militares do país, e de Valencia, (Carabobo, 160 km a oeste da capital), a terceira maior do país.
Imagens e relatos da imprensa local mostraram bloqueios de ruas com pneus incendiados, paus e pedras. Para dispersar os manifestantes oposicionistas, foram usados gás lacrimogêneo e balas de borracha por forças policiais e da Guarda Nacional.Segundo a versão oficial, o trabalhador José Aníbal Oliveros foi assassinado por dois disparos na região metropolitana de Valencia quando tentava furar um bloqueio para chegar ao seu trabalho, a Petrocasa, uma fábrica estatal de construção de casas populares.
Foi a primeira morte registrada nas dezenas de manifestações contra a reforma por todo o país, que já deixaram dezenas de feridos, na maioria das vezes em episódios envolvendo estudantes oposicionistas.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

As desventuras de Evo e Hugo - Editorial do Estadão

O presidente da Bolívia, Evo Morales, e o seu guia e mestre, Hugo Chávez, estão começando a colher tempestades antes de terminar suas semeaduras de ventos. A história dos golpes de Estado e dos regimes autoritários mostra que são os golpistas e ditadores que vão aos Parlamentos, para coagi-los a referendar os seus atos de força ou, simplesmente, para fechar a instituição manu militari. Evo Morales está inaugurando um novo método. Sob o seu talante, os legisladores é que são levados aos quartéis para fazer a sua vontade. Foi o que aconteceu no último fim de semana, quando, por "razões de segurança", ele confinou em um quartel, em Sucre, os membros da Assembléia Constituinte que o apóiam - depois de nove tentativas fracassadas de aprovar o texto geral da Carta, para o que bastava a maioria simples dos votos.
O texto aprovado transpõe para o Altiplano o modelo chavista da reeleição perpétua do Jefe. Na Venezuela, onde não existe oposição parlamentar, o projeto de reforma constitucional foi aprovado em tempo recorde e irá a referendo no próximo domingo. Na Bolívia, o problema de Morales é o vigor da oposição. Eis por que, passados quase 16 meses da instalação da Assembléia, ele continua lutando pela aprovação final, para a qual precisa de 2/3 dos votos. A dificuldade reflete o agravamento das profundas divisões do país, sob o regime autocrático em construção. A oposição ao bolivarianismo se concentra nas regiões mais prósperas do país, como o Departamento de Santa Cruz, e também na área de Chuquiasca, cuja capital é Sucre. Os sucrenhos não se conformam com a recusa de Morales a mudar para ali os Três Poderes. Isso explica em ampla medida os sangrentos distúrbios que se seguiram ao seqüestro da Assembléia.
Dos seus 255 membros, 147 aceitaram deliberar atrás dos muros de um quartel. Dos 147, 136 aprovaram o texto geral da Carta, limitando-se a ler o seu índice. Agora, Morales tem até 14 de dezembro para aprovar a Carta - nessa data se encerra o mandato, já prorrogado, da Assembléia. O procedimento previsto, depois da deliberação sobre o texto geral, é o de votação artigo por artigo, com a exigência de maioria mínima de 2/3 dos sufrágios. Depois, o documento precisa ser referendado pelo eleitorado. A Carta transformaria a Bolívia num "Estado plurinacional", com a outorga de autonomia administrativa a 36 nações indígenas. O desmanche do país está na ordem do dia.
Já o inspirador da onda autocrática que varre as incipientes instituições democráticas da Bolívia, e ameaça seriamente as do Equador, o coronel Hugo Chávez, não tem oposição na Assembléia venezuelana, que aprovou uma constituição liberticida. Seu problema, agora, é convencer a população - que as pesquisas indicam ser majoritariamente contrária à ditadura constitucional - a referendar o texto. Para isso, exerce pressão continuada sobre os meios de comunicação e, depois de prometer "salvar o mundo", apresenta-se como "salvador da pátria"... alheia - no caso a Colômbia. Mas Chávez esquece que, no relacionamento com países soberanos, não pode empregar os mesmos métodos ditatoriais que usa no trato com os venezuelanos.
Ao que parece, não aprendeu nada com a descompostura - por que no te callas - que ouviu do rei Juan Carlos, da Espanha, na Cúpula Ibero-Americana. Assim é que, na missão a que se propôs, de mediador entre o governo colombiano e a narcoguerrilha das Farc, para a libertação de 45 reféns em troca de 500 guerrilheiros presos, Chávez ligou para o comandante do Exército da Colômbia, general Mario Montoya, tentando convencê-lo a abrir uma zona desmilitarizada no país para as negociações - idéia desde sempre repudiada pelo presidente Álvaro Uribe. Diante da grosseira intromissão, só restou a Uribe dispensar os préstimos de Chávez, que gostaria de se entender com as Farc como se estivessem no poder em Bogotá.
Nos dois casos, a reação de Hugo Chávez foi a de uma criança surpreendida em plena traquinagem: fez-se de ofendido e determinou o "congelamento" das relações do governo venezuelano com a Colômbia e a Espanha.
Esperemos que algo semelhante aconteça nas suas relações com o governo brasileiro. É a única hipótese de o presidente Lula deixar de apoiar os rompantes de Chávez.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Nota do Editor: Eis o resultado da democracia defendida pelo nosso Presidente Lulla. É esta democracia que o Brasil quer? Creio que não...