Nosso presidente, literalmente, "puxando o saco" de seu querido Chavez
quarta-feira, 9 de janeiro de 2008
Ubatuba
Caravana leva 40 alunos para Ubatuba
Os 40 alunos da Rede Municipal de Ensino que irão conhecer a cidade de Ubatuba por meio do Programa ‘Caravanas do Conhecimento – Interior na Praia’ embarcaram ontem. O ônibus saiu da Estação Cultura, localizada à rua Rio de Janeiro, 100, às 4 horas.
Com idades entre 9 e 11 anos, os alunos ficarão no município do litoral paulista até dia 11 de janeiro, quando retornam. Eles terão a oportunidade de conhecer o mar, os diferentes ecossistemas e referências históricas. Além disso, participarão de várias atividades educativas, sociais e culturais. “Foram selecionados os alunos cujas famílias têm menor renda e também aqueles que ainda não conhecem o mar”, informou a Secretaria Municipal de Educação, que desenvolve o programa.
O grupo de alunos será acompanhado por um motorista e quatro monitores, especialmente capacitados para a viagem. Em Ubatuba, os estudantes catanduvenses ficarão hospedados na Escola Municipal Padre José de Anchieta. “Além disso, eles terão sempre a parceria e o apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal”, informou a secretaria.
Na última quinta-feira, dia 3, foi realizada a entrega do ‘kit praia’ aos 40 alunos que viajaram para Ubatuba. O evento aconteceu no Palácio da Educação, com a presença do prefeito Afonso Macchione Neto e de Tânia Aparecida Ribeiro Botós, secretária de Educação. “Os estudantes, seus pais e os diretores das escolas acompanharam a distribuição dos kits. Na ocasião, foi apresentado o planejamento para a viagem”, comunicou a Secretaria de Educação. Cada ‘kit praia’ é composto de toalha, chinelo, maiô ou sunga, protetor solar, maleta, duas camisetas e boné.
Fonte: Região Noroeste
Copa Verão MX 2008 começa em Atibaia
A Copa Verão MX 2008 terá suas inscrições abertas no dia 10 de janeiro. Para participar cada piloto precisará pagar uma taxa de R$ 50,00 para uma categoria e mais R$ 30,00 por cada categoria excedente.
As três etapas da Copa serão realizadas em Atibaia, na pista do Alemão, Praia Grande e Ubatuba. O campeão será o piloto que somar o maior número de pontos nas três etapas. No caso de empate por pontos, de dois ou mais pilotos no final do campeonato, o critério para desempate será a melhor classificação na ultima etapa do campeonato.
As provas terão duração de 15 minutos mais duas voltas a critério da Direção da Prova. No caso de “gate” com número reduzido de pilotos fica por conta da Direção da Prova o tempo, número de voltas ou junção com outra categoria.
As categorias presentes na Copa são: 85cc, Nacional, MX-N, Motos – 2 tempos, 250 – 4 tempos, MX – estreantes, Sênior MX – 2, MX – 3, MX – 2, MX – Open.
A primeira etapa será realizada em Atibaia (SP) na Pista do Alemão, localizada na Rodovia D. Pedro I, nos dias 12 e 13 de janeiro.
Para mais informações, clique aqui.
Fonte: Equipe MOTO.com.br
UBATUBA recebe seu primeiro cruzeiro
A cidade de Ubatuba, no litoral do Estado de São Paulo, vai receber amanhã, dia 9, seu primeiro navio de cruzeiro. O navio desembarcará cerca de dois mil passageiros, que ficarão na cidade entre as 9 e às 22 horas. A chegada do navio Island Escape, da empresa Island Cruises, marcará o ingresso de Ubatuba na rota dos cruzeiros marítimos.
O transatlântico que vai aportar em Ubatuba começa sua viagem de três noites em Santos hoje, dia 8, e depois vai em direção a Angra/Ilha Grande, no Rio de Janeiro. O desembarque dos passageiros vai acontecer no Píer do Itaguá e para que tudo aconteça de forma organizada, foi preparada uma operação especial, com aumento no número de policiais e salva-vidas, disponibilidade de transporte gratuito e cinco opções de pacotes turísticos, como passeios de escuna, vôos panorâmicos de helicópteros, visita a praias, aulas de surfe e mergulho. Duas lanchas da Polícia Ambiental e duas viaturas do Corpo de Bombeiros também estarão a postos para agir em caso de emergência.
A Prefeitura de Ubatuba realizará uma solenidade, com a presença do prefeito Eduardo César e do secretário municipal de Turismo, Luiz Felipe Azevedo, às 11 horas, dentro do navio. Trata-se de uma cerimônia tradicional na empresa, onde o município entrega uma placa simbolizando as boas-vindas ao comandante, à tripulação e aos passageiros.
Fonte: Brasil Turis Jornal
Presa adolescente suspeita de tráfico
Na segunda-feira (07), uma adolescente de 15 foi detida pela Polícia Militar de Ubatuba portando 6 papelotes de cocaína e 8 pedras de crack. A jovem estava na avenida Iperoig, no Centro da cidade. Ela foi detida e está à disposição da Justiça.
Fonte: Agora Vale
BR 101: população revela as vantagens e as desvantagens de circular pela rodovia
Durante a temporada, um dos maiores transtornos dos turistas no litoral é ter de utilizar a BR 101, conhecida como Rodovia Rio-Santos, principalmente entre Caraguá e Ubatuba. Os 50 km entre as cidades viram um teste de paciência para motoristas e pedestres.
São 457 km que ligam o litoral fluminense ao paulista. A Rio-Santos foi construída em 1973 e, na época, um dos objetivos era ajudar o desenvolvimento do turismo nas cidades litorâneas. Esse objetivo foi alcançado, tanto que durante a temporada de verão é complicado circular no local. Num trecho, por exemplo, entre Caraguatatuba e Ubatuba, o tráfego de veículos é intenso: o dia todo e nos dois sentidos.
A viagem de 50 km que normalmente é feita em 30 minutos, nessa época pode demorar até duas vezes mais. “Tem muito trânsito, principalmente pra voltar. Mas isso é bom para o comércio”, disse Marzola Pasqualin, estudante.
O trajeto é difícil também pra quem está a pé ou de bicicleta e precisa cruzar a rodovia que é de pista simples em boa parte de sua extensão. O trânsito pára de um lado, e do outro. Esse trabalho é feito nas praias de Maranduba, em Ubatuba, e de Massaguaçu, em Caraguá.
A Polícia Rodoviária Estadual informou que desde o dia 21 de dezembro até 1º de janeiro, ocorreram seis atropelamentos no trecho entre Ubatuba e São Sebastião. Somente em um deles, quatro pedestres foram atingidos. No total, seis vítimas tiveram ferimentos leves e cinco graves. Não houve mortes.
Fonte: VNews
Os 40 alunos da Rede Municipal de Ensino que irão conhecer a cidade de Ubatuba por meio do Programa ‘Caravanas do Conhecimento – Interior na Praia’ embarcaram ontem. O ônibus saiu da Estação Cultura, localizada à rua Rio de Janeiro, 100, às 4 horas.
Com idades entre 9 e 11 anos, os alunos ficarão no município do litoral paulista até dia 11 de janeiro, quando retornam. Eles terão a oportunidade de conhecer o mar, os diferentes ecossistemas e referências históricas. Além disso, participarão de várias atividades educativas, sociais e culturais. “Foram selecionados os alunos cujas famílias têm menor renda e também aqueles que ainda não conhecem o mar”, informou a Secretaria Municipal de Educação, que desenvolve o programa.
O grupo de alunos será acompanhado por um motorista e quatro monitores, especialmente capacitados para a viagem. Em Ubatuba, os estudantes catanduvenses ficarão hospedados na Escola Municipal Padre José de Anchieta. “Além disso, eles terão sempre a parceria e o apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal”, informou a secretaria.
Na última quinta-feira, dia 3, foi realizada a entrega do ‘kit praia’ aos 40 alunos que viajaram para Ubatuba. O evento aconteceu no Palácio da Educação, com a presença do prefeito Afonso Macchione Neto e de Tânia Aparecida Ribeiro Botós, secretária de Educação. “Os estudantes, seus pais e os diretores das escolas acompanharam a distribuição dos kits. Na ocasião, foi apresentado o planejamento para a viagem”, comunicou a Secretaria de Educação. Cada ‘kit praia’ é composto de toalha, chinelo, maiô ou sunga, protetor solar, maleta, duas camisetas e boné.
Fonte: Região Noroeste
Copa Verão MX 2008 começa em Atibaia
A Copa Verão MX 2008 terá suas inscrições abertas no dia 10 de janeiro. Para participar cada piloto precisará pagar uma taxa de R$ 50,00 para uma categoria e mais R$ 30,00 por cada categoria excedente.
As três etapas da Copa serão realizadas em Atibaia, na pista do Alemão, Praia Grande e Ubatuba. O campeão será o piloto que somar o maior número de pontos nas três etapas. No caso de empate por pontos, de dois ou mais pilotos no final do campeonato, o critério para desempate será a melhor classificação na ultima etapa do campeonato.
As provas terão duração de 15 minutos mais duas voltas a critério da Direção da Prova. No caso de “gate” com número reduzido de pilotos fica por conta da Direção da Prova o tempo, número de voltas ou junção com outra categoria.
As categorias presentes na Copa são: 85cc, Nacional, MX-N, Motos – 2 tempos, 250 – 4 tempos, MX – estreantes, Sênior MX – 2, MX – 3, MX – 2, MX – Open.
A primeira etapa será realizada em Atibaia (SP) na Pista do Alemão, localizada na Rodovia D. Pedro I, nos dias 12 e 13 de janeiro.
Para mais informações, clique aqui.
Fonte: Equipe MOTO.com.br
UBATUBA recebe seu primeiro cruzeiro
A cidade de Ubatuba, no litoral do Estado de São Paulo, vai receber amanhã, dia 9, seu primeiro navio de cruzeiro. O navio desembarcará cerca de dois mil passageiros, que ficarão na cidade entre as 9 e às 22 horas. A chegada do navio Island Escape, da empresa Island Cruises, marcará o ingresso de Ubatuba na rota dos cruzeiros marítimos.
O transatlântico que vai aportar em Ubatuba começa sua viagem de três noites em Santos hoje, dia 8, e depois vai em direção a Angra/Ilha Grande, no Rio de Janeiro. O desembarque dos passageiros vai acontecer no Píer do Itaguá e para que tudo aconteça de forma organizada, foi preparada uma operação especial, com aumento no número de policiais e salva-vidas, disponibilidade de transporte gratuito e cinco opções de pacotes turísticos, como passeios de escuna, vôos panorâmicos de helicópteros, visita a praias, aulas de surfe e mergulho. Duas lanchas da Polícia Ambiental e duas viaturas do Corpo de Bombeiros também estarão a postos para agir em caso de emergência.
A Prefeitura de Ubatuba realizará uma solenidade, com a presença do prefeito Eduardo César e do secretário municipal de Turismo, Luiz Felipe Azevedo, às 11 horas, dentro do navio. Trata-se de uma cerimônia tradicional na empresa, onde o município entrega uma placa simbolizando as boas-vindas ao comandante, à tripulação e aos passageiros.
Fonte: Brasil Turis Jornal
Presa adolescente suspeita de tráfico
Na segunda-feira (07), uma adolescente de 15 foi detida pela Polícia Militar de Ubatuba portando 6 papelotes de cocaína e 8 pedras de crack. A jovem estava na avenida Iperoig, no Centro da cidade. Ela foi detida e está à disposição da Justiça.
Fonte: Agora Vale
BR 101: população revela as vantagens e as desvantagens de circular pela rodovia
Durante a temporada, um dos maiores transtornos dos turistas no litoral é ter de utilizar a BR 101, conhecida como Rodovia Rio-Santos, principalmente entre Caraguá e Ubatuba. Os 50 km entre as cidades viram um teste de paciência para motoristas e pedestres.
São 457 km que ligam o litoral fluminense ao paulista. A Rio-Santos foi construída em 1973 e, na época, um dos objetivos era ajudar o desenvolvimento do turismo nas cidades litorâneas. Esse objetivo foi alcançado, tanto que durante a temporada de verão é complicado circular no local. Num trecho, por exemplo, entre Caraguatatuba e Ubatuba, o tráfego de veículos é intenso: o dia todo e nos dois sentidos.
A viagem de 50 km que normalmente é feita em 30 minutos, nessa época pode demorar até duas vezes mais. “Tem muito trânsito, principalmente pra voltar. Mas isso é bom para o comércio”, disse Marzola Pasqualin, estudante.
O trajeto é difícil também pra quem está a pé ou de bicicleta e precisa cruzar a rodovia que é de pista simples em boa parte de sua extensão. O trânsito pára de um lado, e do outro. Esse trabalho é feito nas praias de Maranduba, em Ubatuba, e de Massaguaçu, em Caraguá.
A Polícia Rodoviária Estadual informou que desde o dia 21 de dezembro até 1º de janeiro, ocorreram seis atropelamentos no trecho entre Ubatuba e São Sebastião. Somente em um deles, quatro pedestres foram atingidos. No total, seis vítimas tiveram ferimentos leves e cinco graves. Não houve mortes.
Fonte: VNews
Manchetes do dia
- JB: Febre amarela põe o país em alerta
- Folha: Polícia de São Paulo recupera os quadros furtados do Masp
- Estadão: Com queda dos juros, poupança cresce 25%
- Globo: Polícia descobre fortaleza do tráfico em caça a sambista
- Gazeta Mercantil: Pode faltar biodiesel nos próximos meses
- Correio: Alerta máximo contra febre amarela
- Valor: Inflação dos alimentos começa a perder fôlego
- Estado de Minas: Febre amarela - Vacinação em massa em Minas
- Jornal do Commercio: Cólera volta a ameaçar Pernambuco
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais.
- Folha: Polícia de São Paulo recupera os quadros furtados do Masp
- Estadão: Com queda dos juros, poupança cresce 25%
- Globo: Polícia descobre fortaleza do tráfico em caça a sambista
- Gazeta Mercantil: Pode faltar biodiesel nos próximos meses
- Correio: Alerta máximo contra febre amarela
- Valor: Inflação dos alimentos começa a perder fôlego
- Estado de Minas: Febre amarela - Vacinação em massa em Minas
- Jornal do Commercio: Cólera volta a ameaçar Pernambuco
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais.
terça-feira, 8 de janeiro de 2008
Ubatuba
A temporada, obras e o navio
Quaisquer obras – exceção as emergenciais – não devem ser feitas na temporada. O bom senso diz isso. A falta de planejamento e infra-estrutura pioram com obras que obstruem o trânsito e criam confusão para o turista. A implementação de uma ciclovia (ainda tenho dúvidas, é uma ciclovia?) na Avenida Leovegildo Dias Vieira em plena temporada, é o exemplo da absoluta falta de bom senso. Hoje passei pela referida Avenida e duas coisas me chamaram a atenção: a tal da ciclovia parece uma ciclovia até a altura do restaurante Senzala. Daí para frente, mesmo com uma faixa vermelha pintada, vira estacionamento de carros; outro fato e bem mais grave é a faixa central da Avenida que mudou de lugar. Esta a um metro à direita da faixa original (sentido centro – Capitão Felipe). Até aí tudo bem, apesar do leito carroçável ter ficado ligeiramente penso. O pior é que a antiga faixa (original) ainda esta lá. Qual das faixas esta valendo? Soube de várias situações de quase acidente em função desta dúvida, inclusive comigo. Meu santo é forte, mas vou dirigir com atenção redobrada na Leovegildo. Espero que os turistas e cidadãos de Ubatuba façam o mesmo. E por fim reitero minha torcida para que a vinda do navio seja bem sucedida e até lá os problemas da avenida estejam resolvidos.
PS: Vários comerciantes estão reclamando do decréscimo do número de vagas de estacionamento, em função da obra. Justo na temporada de verão do carro. Nunca se viu tanto carro circulando em Ubatuba e em todo litoral de São Paulo. A diminuição do número de vagas para carros é um contra-senso, dizem meus colegas.
Guilherme F. de Assis
O déspota!
Quando “um governante” se destempera ao ser questionado pela falta de cumprimento de seus compromissos, ou funções, é prova clara de seu despreparo na condução de um governo democrático. Muito assusta à comunidade quando líderes eleitos democraticamente, tornam se ditadores, passam a sentir se donos da verdade absoluta e donos do destino dos governados. É o espírito totalitário dos déspotas que desperta em vermes quando assumem o poder. Fique de olho, acompanhe os atos de seu escolhido, veja como são suas atitudes diante de um questionamento da comunidade. Caso o seu eleito não aceite críticas, não aceite questionamentos e se ache o dono da verdade, você não elegeu um governante, mas sim, um verme tirano.
Um fraternal abraço a todos.
Charles Medeiros
Quaisquer obras – exceção as emergenciais – não devem ser feitas na temporada. O bom senso diz isso. A falta de planejamento e infra-estrutura pioram com obras que obstruem o trânsito e criam confusão para o turista. A implementação de uma ciclovia (ainda tenho dúvidas, é uma ciclovia?) na Avenida Leovegildo Dias Vieira em plena temporada, é o exemplo da absoluta falta de bom senso. Hoje passei pela referida Avenida e duas coisas me chamaram a atenção: a tal da ciclovia parece uma ciclovia até a altura do restaurante Senzala. Daí para frente, mesmo com uma faixa vermelha pintada, vira estacionamento de carros; outro fato e bem mais grave é a faixa central da Avenida que mudou de lugar. Esta a um metro à direita da faixa original (sentido centro – Capitão Felipe). Até aí tudo bem, apesar do leito carroçável ter ficado ligeiramente penso. O pior é que a antiga faixa (original) ainda esta lá. Qual das faixas esta valendo? Soube de várias situações de quase acidente em função desta dúvida, inclusive comigo. Meu santo é forte, mas vou dirigir com atenção redobrada na Leovegildo. Espero que os turistas e cidadãos de Ubatuba façam o mesmo. E por fim reitero minha torcida para que a vinda do navio seja bem sucedida e até lá os problemas da avenida estejam resolvidos.
PS: Vários comerciantes estão reclamando do decréscimo do número de vagas de estacionamento, em função da obra. Justo na temporada de verão do carro. Nunca se viu tanto carro circulando em Ubatuba e em todo litoral de São Paulo. A diminuição do número de vagas para carros é um contra-senso, dizem meus colegas.
Guilherme F. de Assis
O déspota!
Quando “um governante” se destempera ao ser questionado pela falta de cumprimento de seus compromissos, ou funções, é prova clara de seu despreparo na condução de um governo democrático. Muito assusta à comunidade quando líderes eleitos democraticamente, tornam se ditadores, passam a sentir se donos da verdade absoluta e donos do destino dos governados. É o espírito totalitário dos déspotas que desperta em vermes quando assumem o poder. Fique de olho, acompanhe os atos de seu escolhido, veja como são suas atitudes diante de um questionamento da comunidade. Caso o seu eleito não aceite críticas, não aceite questionamentos e se ache o dono da verdade, você não elegeu um governante, mas sim, um verme tirano.
Um fraternal abraço a todos.
Charles Medeiros
Ubatuba é eleita a melhor cidade do Litoral Norte para se passar a temporada de verão
A enquete realizada pelo Jornal Valeparaibano contabilizou 1.453 votos e Ubatuba saiu na frente com 40,4 %
Ubatuba foi eleita a melhor a melhor cidade para se passar a temporada de verão, segundo pesquisa feita com leitores do Jornal Valeparaibano. O município obteve 587 dos 1.453 votos, ou seja, 40,4%, seguida por Caraguá, com 358, São Sebastião, com 267 e Ilhabela, com 241 votos. O resultado da pesquisa, feita por meio do site do jornal, foi publicado na edição impressa desta sexta-feira, 4. (...)
Fonte: Assessoria de Comunicação - PMU
Defesa Civil de Ubatuba atende 416 ocorrências em 2007
A Defesa Civil de Ubatuba atendeu a 416 ocorrências diversas durante o ano de 2007. O tipo de ocorrência mais comum foi a retirada de casas de abelhas e de outros insetos perigosos, como vespas e marimbondos, em residências e comércios, num total de 153 atendimentos.
Como a cidade ainda não possui Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil prestou auxílio a 18 incêndios residenciais, 27 florestais e até mesmo em três carros. Entre as ocorrências devido a fenômenos naturais, foram prestados auxílios em seis vendavais, com a queda de 69 árvores e dois alagamentos.
Os voluntários e funcionários da Defesa Civil também colaboraram em deslizamentos de terra, vistorias técnicas de áreas de risco, ataques de insetos, vazamentos de gás e outros.
Fonte: Agora Vale
Transamérica fecha cotas e inicia Projeto Verão 2008
Com as cotas de patrocínio negociadas com Faculdades Anhangüera e Cerveja Sol, a Transamérica São Paulo irá levar mais uma vez, às praias do litoral paulista, um mega estúdio móvel com o que há de mais moderno em recursos de áudio, vídeo e iluminação para a realização de atividades de entretenimento em pontos estratégicos da orla.
A grande novidade deste ano é o ‘1º Festival de Bandas Verão Pop Transamérica’, cujo regulamento completo já está disponível no site oficial da emissora.
Neste primeiro final de semana do ano, a equipe Transamérica esteve em Ubatuba, litoral norte de São Paulo.
Fonte: PublicidAd
Ubatuba recebe duas novas ambulâncias
A população de Ubatuba poderá contar com mais duas ambulâncias, totalmente equipadas para atender às emergências e até mesmo transportar pacientes para outras cidades, quando necessário. Os veículos chegaram à cidade nesta quarta-feira, 2 e foram adquiridos por meio de um convênio entre o Ministério da Saúde e a prefeitura.
Já estão previstas novas aquisições para os próximos meses, entre elas, uma Unidade Móvel que atuará no Programa de Saúde da Mulher, levando o serviço de coleta de exames aos mais diversos bairros. A Unidade de Reabilitação (Unir) também receberá um veículo do tipo Kombi, para transportar os pacientes que necessitam de fisioterapia.
Fonte: Assessoria de Comunicação - PMU
Programação de férias da Casa do Brinquedo começa no próximo dia 10
A Casa do Brinquedo em Ubatuba adotará um atendimento especial durante as férias de janeiro. A partir do dia 10 de janeiro, ela funcionará de quinta-feira a domingo, das 18h30 até as 21h30. O espaço possui brinquedos e jogos apropriados para todas as faixas etárias e dispõe de monitores para ajudar nas brincadeiras.
Crianças com idade inferior a cinco anos deverão permanecer com acompanhante durante o período em que estiverem na Casa do Brinquedo e para quem vai pela primeira vez é necessário apresentar um documento, podendo ser a certidão de nascimento, carteirinha escolar ou identidade, além de autorização dos pais ou responsáveis.
A unidade base da Casa do Brinquedo fica na Rua Salvador Correa, 276. Para mais informações ligue para: 3832-1608.
Fonte: Assessoria de Comunicação - PMU
A enquete realizada pelo Jornal Valeparaibano contabilizou 1.453 votos e Ubatuba saiu na frente com 40,4 %
Ubatuba foi eleita a melhor a melhor cidade para se passar a temporada de verão, segundo pesquisa feita com leitores do Jornal Valeparaibano. O município obteve 587 dos 1.453 votos, ou seja, 40,4%, seguida por Caraguá, com 358, São Sebastião, com 267 e Ilhabela, com 241 votos. O resultado da pesquisa, feita por meio do site do jornal, foi publicado na edição impressa desta sexta-feira, 4. (...)
Fonte: Assessoria de Comunicação - PMU
Defesa Civil de Ubatuba atende 416 ocorrências em 2007
A Defesa Civil de Ubatuba atendeu a 416 ocorrências diversas durante o ano de 2007. O tipo de ocorrência mais comum foi a retirada de casas de abelhas e de outros insetos perigosos, como vespas e marimbondos, em residências e comércios, num total de 153 atendimentos.
Como a cidade ainda não possui Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil prestou auxílio a 18 incêndios residenciais, 27 florestais e até mesmo em três carros. Entre as ocorrências devido a fenômenos naturais, foram prestados auxílios em seis vendavais, com a queda de 69 árvores e dois alagamentos.
Os voluntários e funcionários da Defesa Civil também colaboraram em deslizamentos de terra, vistorias técnicas de áreas de risco, ataques de insetos, vazamentos de gás e outros.
Fonte: Agora Vale
Transamérica fecha cotas e inicia Projeto Verão 2008
Com as cotas de patrocínio negociadas com Faculdades Anhangüera e Cerveja Sol, a Transamérica São Paulo irá levar mais uma vez, às praias do litoral paulista, um mega estúdio móvel com o que há de mais moderno em recursos de áudio, vídeo e iluminação para a realização de atividades de entretenimento em pontos estratégicos da orla.
A grande novidade deste ano é o ‘1º Festival de Bandas Verão Pop Transamérica’, cujo regulamento completo já está disponível no site oficial da emissora.
Neste primeiro final de semana do ano, a equipe Transamérica esteve em Ubatuba, litoral norte de São Paulo.
Fonte: PublicidAd
Ubatuba recebe duas novas ambulâncias
A população de Ubatuba poderá contar com mais duas ambulâncias, totalmente equipadas para atender às emergências e até mesmo transportar pacientes para outras cidades, quando necessário. Os veículos chegaram à cidade nesta quarta-feira, 2 e foram adquiridos por meio de um convênio entre o Ministério da Saúde e a prefeitura.
Já estão previstas novas aquisições para os próximos meses, entre elas, uma Unidade Móvel que atuará no Programa de Saúde da Mulher, levando o serviço de coleta de exames aos mais diversos bairros. A Unidade de Reabilitação (Unir) também receberá um veículo do tipo Kombi, para transportar os pacientes que necessitam de fisioterapia.
Fonte: Assessoria de Comunicação - PMU
Programação de férias da Casa do Brinquedo começa no próximo dia 10
A Casa do Brinquedo em Ubatuba adotará um atendimento especial durante as férias de janeiro. A partir do dia 10 de janeiro, ela funcionará de quinta-feira a domingo, das 18h30 até as 21h30. O espaço possui brinquedos e jogos apropriados para todas as faixas etárias e dispõe de monitores para ajudar nas brincadeiras.
Crianças com idade inferior a cinco anos deverão permanecer com acompanhante durante o período em que estiverem na Casa do Brinquedo e para quem vai pela primeira vez é necessário apresentar um documento, podendo ser a certidão de nascimento, carteirinha escolar ou identidade, além de autorização dos pais ou responsáveis.
A unidade base da Casa do Brinquedo fica na Rua Salvador Correa, 276. Para mais informações ligue para: 3832-1608.
Fonte: Assessoria de Comunicação - PMU
Manchetes do dia
- JB: INSS muda regras para empréstimos
- Folha: Governo muda crédito para aposentado
- Estadão: Falta de chuvas faz governo ligar usinas térmicas
- Globo: Para conter assaltos, Cabral quer proibir carona em motos
- Gazeta Mercantil: Nível dos reservatórios cai e provoca estado de alerta
- Correio: Brasiliense suspeito de ter febre amarela
- Valor: Entrega direta de gás opõe na Justiça Estados e a Petrobras
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais.
- Folha: Governo muda crédito para aposentado
- Estadão: Falta de chuvas faz governo ligar usinas térmicas
- Globo: Para conter assaltos, Cabral quer proibir carona em motos
- Gazeta Mercantil: Nível dos reservatórios cai e provoca estado de alerta
- Correio: Brasiliense suspeito de ter febre amarela
- Valor: Entrega direta de gás opõe na Justiça Estados e a Petrobras
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais.
segunda-feira, 7 de janeiro de 2008
Manchetes do dia
- JB: Indústria teme o apagão de energia
- Folha: Lula desapropria menos terras em 2007
- Estadão: SP apreende 900 celulares nos presídios a cada mês
- Globo: Emendas de parlamentares serão poupadas de cortes
- Gazeta Mercantil: Produtividade da indústria não anula perda com câmbio
- Correio: 300 mil doses reforçam vacinação contra a febre amarela no Centro-Oeste
- Valor: Investimentos em alta sustentam crescimento
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais e revistas.
- Folha: Lula desapropria menos terras em 2007
- Estadão: SP apreende 900 celulares nos presídios a cada mês
- Globo: Emendas de parlamentares serão poupadas de cortes
- Gazeta Mercantil: Produtividade da indústria não anula perda com câmbio
- Correio: 300 mil doses reforçam vacinação contra a febre amarela no Centro-Oeste
- Valor: Investimentos em alta sustentam crescimento
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais e revistas.
domingo, 6 de janeiro de 2008
Ubatuba
Litoral: caos vai pelo menos até 2011
Autoridades estaduais culparam a crise aérea, o calor, o aquecimento da economia e o boom imobiliário nas cidades litorâneas pelas deficiências de infra-estrutura que tiraram a paciência dos turistas nas praias paulistas no Natal e no réveillon. Mas os problemas deverão continuar pelo menos até o início de 2011. Parte dos projetos para desafogar gargalos de abastecimento de água, de acesso ao litoral e de transporte público, os que mais afetam a vida dos veranistas, só devem começar a dar resultado, no mínimo, em 2011 - alguns terão de esperar até 2016.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) considera que a falta de água no fim de ano foi causada pela combinação de temperatura elevada, que fez diminuir o nível dos reservatórios, e fluxo recorde de turistas. A estatal garante que no litoral norte, por exemplo, os sistemas de abastecimento de Caraguatatuba, Ubatuba e São Sebastião produziram em média 20% mais do que no mesmo período de 2006. Em Ilhabela, a produção superou a do verão passado em 50%. Ainda assim, não foi o suficiente para atender à demanda. “Precisaríamos de ainda mais 5% a 10% para atender todo mundo”, diz o presidente da Sabesp, Gesner José de Oliveira Filho. Leia Mais
Fonte O Estado de S. Paulo
Xico Graziano: SP tem de investir em saneamento
O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Xico Graziano, disse hoje, em Ubatuba, no litoral norte do Estado, que o governo estadual tem de investir em saneamento e oferta de água na região. Xico Graziano afirmou que o governo de São Paulo precisa tomar providências para resolver a falta de água nessas cidades.
"O governo tem de fazer a sua tarefa, tem de normatizar a situação e investir em saneamento e em oferta de água." Ele afirmou que cabe ao poder público a regularização da situação e disse ainda que a culpa não é do grande acúmulo de turistas. "O poder público existe para isso, para normatizar, para regular e para garantir que o cidadão tenha boa qualidade de vida, mesmo vindo à praia em excesso. Não pode faltar água. O que aconteceu foi um acidente e acreditamos que não acontecerá mais", afirmou, durante o lançamento da Operação Verão Limpo, que, neste ano, começou por Ubatuba.
"Começamos por aqui para mostrar que o governo também está preocupado em preservar o litoral norte para que não ocorra aqui o que aconteceu na Baixada Santista (SP) em termos de degradação ambiental, de ocupações desordenadas." O prefeito de Ubatuba, Eduardo César (DEM), confirmou os problemas da cidade. "Tivemos falta de água e estamos em contato nesta semana com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para que o problema não se repita no carnaval. Mas o maior problema de Ubatuba é a falta de tratamento de esgoto." No município, somente 30% do esgoto são tratados antes de serem lançados na natureza.
Durante o lançamento da operação, foram distribuídas sacolas de pano, que substituem as plásticas, dadas nos anos anteriores. As sacolas podem ser lavadas e reutilizadas, o que contribui para que o turista não a jogue no lixo. O Verão Limpo 2008 é uma campanha de educação ambiental, desenvolvida pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado e Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) há 20 anos. Neste ano, os quase 6 mil vendedores ambulantes que atuam nas praias das 16 cidades litorâneas receberão uniformes e se envolverão na campanha como agentes ambientais, orientando os banhistas sobre os cuidados com o lixo e o uso adequado dos recursos naturais, principalmente a água. "Vamos orientar os turistas a não jogar sujeira na praia e nas ruas", disse o presidente da Associação de Ambulantes de Ubatuba, Ciro Plácido. As prefeituras participarão da campanha com cerca de 600 monitores, que ajudarão a entregar sacolas para coleta individual de sujeira.
Fonte: A Tarde Online
Ex-marido atira e faz mulher refém durante 6h em Ubatuba
A auxiliar de limpeza Cláudia de Souza Santos, de 23 anos, foi feita refém pelo ex-marido, Valdivino Alves de Carvalho, de 25 anos, durante seis horas em uma casa na cidade de Ubatuba, litoral norte paulista.
Segundo a polícia, a separação e a briga pela guarda de um filho ocasionaram a discussão, que culminou em cárcere privado e tentativa de homicídio.
Por volta de 3h30m deste sábado, vizinhos escutaram disparos e acionaram a Polícia Militar.
Após ferir a mulher, atingida nas nádegas, Carvalho teria tentado suicídio. Ele teria ainda exigido ver o filho de 2 anos. Após negociações com a polícia ele se rendeu, por volta das 9h30m.
Carvalho pode responder por tentativa de homicídio, cárcere privado e porte ilegal de armas. Ele está sendo autuado no Distrito Policial de Ubatuba e será encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Taubaté. Cláudia foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada à Santa Casa da cidade, passa bem.
Fonte: VNews
Autoridades estaduais culparam a crise aérea, o calor, o aquecimento da economia e o boom imobiliário nas cidades litorâneas pelas deficiências de infra-estrutura que tiraram a paciência dos turistas nas praias paulistas no Natal e no réveillon. Mas os problemas deverão continuar pelo menos até o início de 2011. Parte dos projetos para desafogar gargalos de abastecimento de água, de acesso ao litoral e de transporte público, os que mais afetam a vida dos veranistas, só devem começar a dar resultado, no mínimo, em 2011 - alguns terão de esperar até 2016.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) considera que a falta de água no fim de ano foi causada pela combinação de temperatura elevada, que fez diminuir o nível dos reservatórios, e fluxo recorde de turistas. A estatal garante que no litoral norte, por exemplo, os sistemas de abastecimento de Caraguatatuba, Ubatuba e São Sebastião produziram em média 20% mais do que no mesmo período de 2006. Em Ilhabela, a produção superou a do verão passado em 50%. Ainda assim, não foi o suficiente para atender à demanda. “Precisaríamos de ainda mais 5% a 10% para atender todo mundo”, diz o presidente da Sabesp, Gesner José de Oliveira Filho. Leia Mais
Fonte O Estado de S. Paulo
Xico Graziano: SP tem de investir em saneamento
O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Xico Graziano, disse hoje, em Ubatuba, no litoral norte do Estado, que o governo estadual tem de investir em saneamento e oferta de água na região. Xico Graziano afirmou que o governo de São Paulo precisa tomar providências para resolver a falta de água nessas cidades.
"O governo tem de fazer a sua tarefa, tem de normatizar a situação e investir em saneamento e em oferta de água." Ele afirmou que cabe ao poder público a regularização da situação e disse ainda que a culpa não é do grande acúmulo de turistas. "O poder público existe para isso, para normatizar, para regular e para garantir que o cidadão tenha boa qualidade de vida, mesmo vindo à praia em excesso. Não pode faltar água. O que aconteceu foi um acidente e acreditamos que não acontecerá mais", afirmou, durante o lançamento da Operação Verão Limpo, que, neste ano, começou por Ubatuba.
"Começamos por aqui para mostrar que o governo também está preocupado em preservar o litoral norte para que não ocorra aqui o que aconteceu na Baixada Santista (SP) em termos de degradação ambiental, de ocupações desordenadas." O prefeito de Ubatuba, Eduardo César (DEM), confirmou os problemas da cidade. "Tivemos falta de água e estamos em contato nesta semana com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para que o problema não se repita no carnaval. Mas o maior problema de Ubatuba é a falta de tratamento de esgoto." No município, somente 30% do esgoto são tratados antes de serem lançados na natureza.
Durante o lançamento da operação, foram distribuídas sacolas de pano, que substituem as plásticas, dadas nos anos anteriores. As sacolas podem ser lavadas e reutilizadas, o que contribui para que o turista não a jogue no lixo. O Verão Limpo 2008 é uma campanha de educação ambiental, desenvolvida pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado e Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) há 20 anos. Neste ano, os quase 6 mil vendedores ambulantes que atuam nas praias das 16 cidades litorâneas receberão uniformes e se envolverão na campanha como agentes ambientais, orientando os banhistas sobre os cuidados com o lixo e o uso adequado dos recursos naturais, principalmente a água. "Vamos orientar os turistas a não jogar sujeira na praia e nas ruas", disse o presidente da Associação de Ambulantes de Ubatuba, Ciro Plácido. As prefeituras participarão da campanha com cerca de 600 monitores, que ajudarão a entregar sacolas para coleta individual de sujeira.
Fonte: A Tarde Online
Ex-marido atira e faz mulher refém durante 6h em Ubatuba
A auxiliar de limpeza Cláudia de Souza Santos, de 23 anos, foi feita refém pelo ex-marido, Valdivino Alves de Carvalho, de 25 anos, durante seis horas em uma casa na cidade de Ubatuba, litoral norte paulista.
Segundo a polícia, a separação e a briga pela guarda de um filho ocasionaram a discussão, que culminou em cárcere privado e tentativa de homicídio.
Por volta de 3h30m deste sábado, vizinhos escutaram disparos e acionaram a Polícia Militar.
Após ferir a mulher, atingida nas nádegas, Carvalho teria tentado suicídio. Ele teria ainda exigido ver o filho de 2 anos. Após negociações com a polícia ele se rendeu, por volta das 9h30m.
Carvalho pode responder por tentativa de homicídio, cárcere privado e porte ilegal de armas. Ele está sendo autuado no Distrito Policial de Ubatuba e será encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Taubaté. Cláudia foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada à Santa Casa da cidade, passa bem.
Fonte: VNews
Manchetes do dia
- JB: Boicote ao IPTU
- Folha: Emprego formal avança onde qualificação é menor
- Estadão: Planalto espera que pacote do IOF reduza o consumo
- Globo: Bandidos armados roubam um carro a cada 12 minutos no Rio
- Gazeta Mercantil: Pacote deve arrecadar mais que R$ 10 bilhões
- Correio: Suspeito de ter febre amarela morre em Goiás
- Valor: Empresa privada volta a investir em saneamento
- Veja: Regras - Por que a vida passou a ser regulada por elas ...
- Época: 1968
- IstoÉ: 100 brasileiros mais influentes
- IstoÉ Dinheiro: Onde investir em 2008
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais e revistas.
- Folha: Emprego formal avança onde qualificação é menor
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sábado, 5 de janeiro de 2008
Ubatuba
Campanha estadual 'Verão Limpo' é lançada em Ubatuba
Nesta sexta-feira (04), O governo do Estado de São Paulo realizou o lançamento oficial da campanha ‘Verão Limpo 2008’ em Ubatuba.
O projeto de conscientização ambiental, que será aplicado em todas as cidades litorâneas do estado durante a alta temporada, inicia-se a partir da solenidade na Praia Grande, em Ubatuba, a partir das 12h.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano, além de prefeitos, vereadores e deputados da região estarão presentes para o evento da campanha, que traz novidades para este ano.
Uma das novas propostas do projeto é propor parceria com os vendedores ambulantes, para que atuem como voluntários nas praias, distribuindo sacolas de e conscientizar os banhistas sobre a necessidade da limpeza.
Cerca de 6.000 comerciantes participarão da campanha em todo o litoral paulista, onde contarão com o apoio de 600 funcionários cedidos pelas prefeituras, que atuarão como monitores, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
As próprias sacolas destinadas à coleta individual de lixo nas praias constituem outra novidade nesta edição do ‘Verão Limpo’, que são feitas à base de algodão, e poderão ser lavadas e reaproveitadas pelos usuários.
A campanha também realizará um concurso na internet para premiar as crianças que elaborarem as melhores frases sobre a preservação das praias. As cinco vencedoras ganharão ingressos para o Cirque du Soleil. (Confira no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente)
Uma das novas propostas do projeto é propor parceria com os vendedores ambulantes, para que atuem como voluntários nas praias, distribuindo sacolas de e conscientizar os banhistas sobre a necessidade da limpeza.
Cerca de 6.000 comerciantes participarão da campanha em todo o litoral paulista, onde contarão com o apoio de 600 funcionários cedidos pelas prefeituras, que atuarão como monitores, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
As próprias sacolas destinadas à coleta individual de lixo nas praias constituem outra novidade nesta edição do ‘Verão Limpo’, que são feitas à base de algodão, e poderão ser lavadas e reaproveitadas pelos usuários.
A campanha também realizará um concurso na internet para premiar as crianças que elaborarem as melhores frases sobre a preservação das praias. As cinco vencedoras ganharão ingressos para o Cirque du Soleil. (Confira no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente)
Fonte: Agora Vale
Sabesp anuncia investimentos e explica problemas no Litoral Norte
Companhia anuncia investimento de R$ 119 milhões para solucionar crises, como a do reveillon
A virada do ano foi marcada pela explosão de consumo de água na região do Litoral Paulista. A temperatura elevada somada ao número recorde de turistas elevaram o consumo, diante de uma produção que já vem sendo pressionada há anos e agora é reforçada com novos investimentos, anunciados na quinta-feira (03), pela Superintendência de Comunicação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
No período de 23/12/07 a 01/01/08 a região registrou temperaturas acima de 35° C, de forma continuada, sem a ocorrência de chuvas. Esta situação é diferente da observada no mesmo período em 2006, quando a temperatura não ultrapassou os 25° C e contou com a ocorrência de chuvas durante todo o período.
Para se avaliar o ocorrido, na região do Litoral Norte, por exemplo, os sistemas produtores de água existentes em Ilhabela, Caraguatatuba, Ubatuba e São Sebastião produziram, no total, 20% a mais em comparação ao mesmo período de 2006. Em alguns casos, como em Ilhabela, a produção superou em 50% a do ano passado. Mesmo com esses números favoráveis, não foi o suficiente para atender a toda demanda no conjunto da região.
O principal sistema produtor da Baixada Santista, a ETA (Estação de Tratamento de Água) de Cubatão registrou aumento de produção de 10%, atingindo um pico de 4.500 litros por segundo.
InvestimentosA Sabesp anunciou na quita-feira um investimento de R$ 119 milhões, para reforçar a rede de abastecimento do Litoral Norte.Segundo a Superintendência de Comunicação da Sabesp, a verba, que será liberada entre 2008 e 2012, servirá para ampliar as estações de tratamento e captação, além da construção de novos reservatórios. Estão previstos tambémm a construção do novo reservatório do Sistema Cristina, na Barra do Una e Juqueí, em São Sebastião, e ampliação de 500 para 1.000 litros por segundo a produção da estação de tratamento do Porto Novo, em Caraguatatuba. A companhia também pretende construir uma adutora entre Porto Novo e São Sebastião e a ampliação dos sistemas Água Branca e Pombo, em Ilhabela, Maranduba, em Ubatuba, e Boiçucanga, na costa sul de São Sebastião.
Fonte: Agora Vale
Manchetes do dia
- JB: OAB ameaça processo contra prefeitura do Rio.
- Folha: Desemprego nos EUA derruba Bolsas
- Estadão: Pacote livra imóveis, mas taxa remessas.
- Globo: Juízes e servidores ameaçam greves e ações contra pacote.
- Gazeta Mercantil: Pacote deve arrecadar mais que R$ 10 bilhões
- Correio: IOF encarece crédito, mas casa própria escapa.
- Valor: Empresa privada volta a investir em saneamento
- Jornal do Commercio: Drama na lan house
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais.
- Folha: Desemprego nos EUA derruba Bolsas
- Estadão: Pacote livra imóveis, mas taxa remessas.
- Globo: Juízes e servidores ameaçam greves e ações contra pacote.
- Gazeta Mercantil: Pacote deve arrecadar mais que R$ 10 bilhões
- Correio: IOF encarece crédito, mas casa própria escapa.
- Valor: Empresa privada volta a investir em saneamento
- Jornal do Commercio: Drama na lan house
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais.
sexta-feira, 4 de janeiro de 2008
Política
Flexa Ribeiro: Lula sofre de "oportunismo ambulante"
Tucanos reagem à traição governista e ao aumento de impostos
O senador Flexa Ribeiro (PA) reagiu com ironia à traição do governo, que anunciou ontem um pacote prevendo aumento de impostos contrariando acerto feito com a oposição para votar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O dispositivo permite ao governo remanejar livremente 20% dos recursos arrecadados com tributos. "Foi feito um compromisso de que não haveria aumento da carga tributária. Ou seja, o presidente Lula não sofre de metamorfose ambulante, mas de oportunismo ambulante. O governo começou o ano com o pé esquerdo", disse o tucano, na edição desta quinta-feira do jornal O Globo.
Também em entrevista ao diário fluminense, o senador Alvaro Dias (PR) e o deputado Julio Semeghini (SP) condenaram a opção da gestão Lula pelo aumento da carga tributária e não pelo corte de gastos supérfluos. "Como o governo pode esperar boa vontade da oposição se não cumpre acordo? O que o governo poderia ter feito seria cortar estruturas desnecessárias como ministérios inteiros", defendeu Alvaro. "O governo faz um grande erro ao aumentar o IOF, aumenta o custo Brasil e tira a competitividade", apontou Semeghini.
Fonte: Agência Tucana
Medidas da Receita caracterizam invasão de privacidade
As medidas adotadas pela Receita Federal para fiscalizar as operações financeiras após a extinção da CPMF, obrigando os bancos a repassar dados sobre cidadãos e empresas que movimentarem semestralmente mais de R$ 5 mil e R$ 10 mil, respectivamente, em conta corrente ou poupança, primam por dois graves equívocos - um de caráter político e outro de natureza jurídica.
Em vigor desde 1º de janeiro, essas medidas foram impostas por meio de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial de sexta-feira, regulamentando um artigo da Lei Complementar 105, sancionada em 2001, que trata do sigilo das operações de instituições financeiras e do acesso a informações bancárias por parte de diferentes órgãos do Executivo, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a prorrogação da CPMF, a Receita alegou que, sem o recolhimento dessa contribuição, ela não teria condições de identificar sonegadores. Já se sabia que a justificativa não era verdadeira, uma vez que o órgão dispunha de alternativas para coibir a evasão fiscal. Como as novas medidas vão muito além das operações financeiras convencionais, como lançamentos a débito, saques e pagamentos por meio de cheque - envolvendo também lançamentos a crédito e informações sobre aquisição e venda de ações nas bolsas de valores, no mercado futuro e no mercado de opções e sobre compra de moeda estrangeira e remessa de divisas ao exterior -, o poder de fiscalização das autoridades fiscais, em vez de diminuir, aumenta ainda mais.
Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, essa é uma "prova inequívoca" de que o governo não precisava da CPMF para combater a sonegação. O deputado Paulo Bornhausen (SC), vice-presidente do Democratas, foi mais contundente. "Essa é mais uma mentira do governo que cai", afirmou, após lembrar que o presidente Lula chegou a chamar de "sonegadores" aqueles que defendiam o fim da contribuição.
Além da flagrante contradição da Receita - um erro político que deu mais munição para a oposição e para os críticos da CPMF -, as medidas adotadas pelo órgão fiscalizador colidem frontalmente com o direito ao sigilo previsto pela Constituição no capítulo das garantias fundamentais. A violência jurídica é tão grande que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já afirmou que a corte, se for acionada, derrubará a instrução normativa que obriga os bancos e demais instituições financeiras a repassar semestralmente dados sobre as movimentações de seus clientes. Segundo ele, as medidas da Receita invertem o ônus da prova, jogando os contribuintes na vala comum, como se todos fossem sonegadores. "Salta aos olhos o conflito com a Constituição. No afã de arrecadar, não se pode agir a ferro e fogo. Vejo a decisão do governo como um menosprezo (à jurisprudência do STF) e isso não é bom para o aprimoramento democrático. Não é por aí que teremos dias melhores. A instrução é flagrantemente inconstitucional. Não tenho a menor dúvida de que ela será invalidada. Conheço o Supremo como ninguém", concluiu.
Em resposta, a Receita alegou que as medidas por ela baixadas têm por base a Lei Complementar 105 e que a obrigatoriedade de repasse de informações sobre movimentações financeiras já é aplicada às empresas administradoras de cartões de crédito. O que as autoridades fiscais não disseram, contudo, é que há três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra essa lei tramitando no STF - todas com grandes probabilidades de serem julgadas procedentes, como diz o ministro Marco Aurélio. E uma nova Adin, esta contra a instrução normativa publicada pelo Diário Oficial da última sexta-feira, deverá ser impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como anunciou o tributarista Vladimir Rossi Lourenço, vice-presidente da entidade.
Independentemente do desfecho dessas ações na mais alta corte do País, o fato é que essas medidas dão ao governo meios de devassar a vida de todas as pessoas e empresas, sem exceção e sem justificativa legítima. A simples existência desse instrumento coloca em risco as liberdades essenciais.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Aumento de legalidade questionada
O governo federal pode, em tese, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por ser um dos tributos livres do princípio da anterioridade (só vigoram no ano posterior à sua criação ou alteração), com base em dispositivo do artigo 153 da Constituição, segundo o qual "é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei", alterar as alíquotas dos seguintes impostos: sobre importação, exportação, produtos industrializados (IPI) e "operações de crédito, câmbio e seguro" (IOF).
"Será necessário verificar, no entanto, se o governo abusou ou não do poder de aumentar o tributo", adverte o tributarista Gustavo Miguez de Mello, ouvido pelo JB. "Afinal de contas, o IOF não foi instituído com finalidade arrecadatória".
Ainda de acordo com Miguez de Mello, o IOF "visou a uniformizar, nacionalmente, a regulação do crédito, do câmbio, dos seguros, dos títulos e valores mobiliários, para a formação de um mercado de âmbito mais ou menos nacional".
Lembra o jurista que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente de ação de inconstitucionalidade (nº 1.332) referente ao assunto: "ensinou que as normas jurídicas devem ser interpretadas pela sua finalidade, e entendeu que a finalidade do dispositivo constitucional sobre o IOF foi menos o de criar um instrumento produtor de receita do que o de prover um mecanismo complementar da regulamentação de atividades privadas".
"Trata-se, no caso, de atividades privadas que, pelo seu caráter nacional, submetem-se ao controle da União, evitando que os Estados e municípios interfiram indiretamente, por via de impostos, na competência regulatória federal", acrescenta Miguez de Mello. "A norma que vier a ser editada para a cobrança do tributo com "finalidades arrecadatórias" deve ter a sua constitucionalidade apreciada à luz daquela finalidade".
Em artigo recentemente publicado no site Jus Navigandi, o professor Kiyoshi Harada, também especialista em direito financeiro e tributário, afirma que os chamados impostos regulatórios (como o IOF e o IPI) "têm função regulatória de atividades econômicas, isto é, não existem como instrumento ordinatório". E acrescenta: "Não visam simplesmente à arrecadação tributária, função típica de imposto de natureza fiscal".
Segundo Harada, o Executivo não pode "simplesmente majorar a alíquota desses impostos (IOF, IPI) para compensar a perda de arrecadação da CPMF".
"O aumento ou diminuição de impostos regulatórios, por decreto do Executivo, há de encontrar justificativa no plano regulatório da economia, fundado em motivação que se harmonize com a norma do artigo 174 da Carta, que confere ao Estado o papel de agente normativo e regulatório da atividade econômica", conclui.
Fonte: Jornal do Brasil
E Mantega diz que não é pacote...
Governo anuncia corte de R$ 20 bi nos gastos e aumento de impostos para arrecadar R$ 10 bi. Assim como a finada CPMF vai sobrar para a classe média
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inovou na história tributária brasileira. Pela primeira vez, o governo aumentou impostos no primeiro dia útil do ano e não no último, como reza a tradição. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciaram ontem as medidas (veja ao lado) para compensar a perda de R$ 40 bilhões anuais pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A reação da oposição foi imediata e a decisão do governo promete azedar ainda mais o clima no Congresso a partir de fevereiro, quando dos parlamentares retornam do recesso de fim de ano (leia mais na página 5). Desde a aprovação do fim da CPMF, em meados de dezembro, o Palácio do Planalto ensaiava uma resposta, apesar da pressão dos parlamentares.
O pacote de medidas confirmado pelos ministros foi uma mistura de cortes de gastos e elevação de tributos pagos pelos bancos e por quem faz operações financeiras, como empréstimos. O maior prejudicado pode ser a classe média.
"Nos concentramos mais nos cortes de gastos de custeio e investimento, que vão incidir nos três poderes. Todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto. As demais medidas não foram um pacote, mas sim um modesto ajuste tributário", minimizou Mantega. O "ajuste" vai implicar, por meio de medida provisória, um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, que os bancos podem acabar repassando para os clientes na forma de juros mais altos. A MP deve ser publicada nos próximos dias, de acordo com os ministros.
A outra iniciativa foi a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em especial sobre os empréstimos feitos por pessoas físicas. Além de aumentá-lo, o governo decidiu ainda aplicar uma alíquota de 0,38% sobre cada transação alvo de IOF, mesmo percentual usado na CPMF. Segundo os ministros, essa medida será publicada no Diário Oficial da União de hoje e terá validade imediata.
CORTES
O governo pretende ainda cortar despesas no valor de R$ 20 bilhões e obter mais R$ 10 bilhões com o aumento dos dois tributos. Nas estimativas oficiais, os R$ 10 bilhões restantes virão do aumento natural da arrecadação, causado por uma previsão de crescimento econômico maior do que a esperada inicialmente. "Esse ajuste se fez necessário para preservar o equilíbrio fiscal e a manutenção do superávit primário. Não vai interferir no ritmo de crescimento da economia", disse Mantega. O superávit (economia para pagar juros da dívida pública), essencial para a confiança dos investidores na economia brasileira, será de pelo menos 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Paulo Bernardo, os cortes de despesas serão discutidos com o relator do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), a partir da semana que vem. A idéia, de acordo com o ministro, foi evitar um corte linear e também preservar a área social e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dos cerca de R$ 30 bilhões estimados em investimentos neste ano, R$ 18 bilhões são do PAC. "Os cortes irão recair mais nos investimentos, mas também vamos fazer um esforço para diminuir as despesas de custeio", afirmou. O ministro antecipou que o governo vai rever os contratos com empresas de vigilância e limpeza que prestam serviços aos ministérios.
Já Mantega ainda descartou, por enquanto, a possibilidade de o governo apresentar uma proposta para um novo imposto do cheque. "Não cogitamos recriar a CPMF", afirmou.
Com o aumento do IOF, as ações dos principais bancos tiveram forte queda.
Fonte: Correio Braziliense
Consumidor brasileiro vai pagar a conta das medidas, dizem especialistas
É o consumidor brasileiro quem vai pagar a conta do fim da CPMF, dizem tributaristas. E as medidas anunciadas ontem pelo governo vão tornar mais caro o custo do dinheiro e devem contribuir para ampliar as taxas cobradas pelos bancos, prevêem especialistas. Segundo o tributarista Ives Gandra da Silva Martins, o pacote vai afetar quem não tem condições de fazer pagamentos à vista.
- O dinheiro nos bancos ficará mais caro. O aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito vai penalizar justamente quem mais precisa de dinheiro - disse o tributarista, para quem os bancos não vão absorver a maior carga tributária. - Certamente, haverá mais taxas bancárias para o consumidor.
Gandra acrescenta que o encarecimento do crédito atende à política monetária do Banco Central - que teme uma inflação de demanda, estimulada pelo aumento de consumo e pelo crédito farto.
- As medidas podem causar uma restrição no consumo, já que o crédito ficará mais caro.
Operações com IOF podem ser evitadas, diz advogado
O advogado tributarista Júlio de Oliveira, do Machado Associados, destaca que o IOF não tem caráter arrecadatório, mas de estimular ou desestimular determinadas atividades. Na prática, o que pode acontecer é que as operações sobre as quais incidirão maiores alíquotas serão evitadas, não confirmando a recuperação de arrecadação que o governo espera.
- Se o IOF for usado com fim arrecadatório, vai ser desvirtuado. O IOF deve ser utilizado para saídas de capital, por exemplo. Quando é usado para arrecadar, começam a aparecer produtos financeiros novos para substituir os antigos - disse.
Com relação ao aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para os bancos, ele considera uma "ilusão" achar que os bancos pagarão a conta, e que esta não será repassada aos consumidores.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, as medidas representam "uma represália" do governo, depois da derrota sofrida no Senado. Segundo ele, a exemplo do que ocorria com a CPMF, o aumento do IOF deverá ser pago pelo consumidor:
- Toda vez que alguém fizer um empréstimo para comprar geladeira, TV ou uma casa, vai pagar mais IOF. O custo do dinheiro vai ficar mais caro.
Amaral lembrou que, antes dos aumentos anunciados ontem, na semana passada o governo já havia mexido nas alíquotas da Previdência (a alíquota média foi de 8,65% para 9%).
- Mais uma vez, o governo foi incoerente. Disse que não aumentaria impostos, e aumentou. E espero novos aumentos.
Para o presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), Abram Szajman, a opção mais acertada seria um gerenciamento mais efetivo das contas públicas:
- A sociedade deve acompanhar de perto e cobrar mais eficiência, para que o ajuste não recaia apenas sobre o setor privado e os cortes de gastos deixem de ocorrer efetivamente.
Consultor vê dificuldades para cortes no Orçamento
Para o economista Julio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), haverá dificuldades para cumprir a meta de cortar R$20 bilhões nos gastos de custeio.
- Essa não é uma questão trivial - afirmou Almeida, que chefiou a Secretaria de Política Econômica da Fazenda.
Já a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) anunciou que vai esperar a publicação das medidas para avaliar os efeitos do pacote.
Fonte: O Globo
Medidas do governo dificultam tomada de empréstimo
O pacote de medidas anunciado pelo governo para tentar compensar a perda na arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não agradou aos especialistas. Para o advogado tributarista Ives Gandra, a decisão prejudica principalmente a classe média brasileira, que precisa utilizar o sistema financeiro para a aquisição de veículos e imóveis. Na avaliação do advogado, taxas mais altas devem desaquecer a demanda do setor de financiamentos e, consequentemente, facilitar o controle da inflação. "O presidente do Banco Central deve ter gostado da decisão. Mas foi somente ele. A classe média e os brasileiros com planos de obter financiamentos não têm muito o que comemorar", avaliou Gandra.
Na opinião do advogado e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, as medidas não trazem novidades em relação às opções que o governo dispunha. Mas, segundo ele, a decisão do governo não resolve os problemas da queda na arrecadação, porque a base da CPMF era mais ampla do que a do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, por isso, o efeito arrecadatório é mais limitado. "A decisão foi óbvia, mas não resolve o rombo na arrecadação, porque a abrangência do IOF é bem menor", disse. Para Maciel, o contribuinte não deverá sentir os efeitos das mudanças nas operações bancárias, mas vai perceber mudanças no preço de combustíveis, bebidas e cigarros, que serão afetados pelo aumento da incidência de imposto sobre eles.
A decisão do governo foi criticada pelo presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio), senador Adelmir Santana (DEM-DF), que defendia a reacomodação dos recursos apenas com o corte de despesas. Porém, para o especialista em contas públicas, Raul Velloso, o governo não deve conseguir cumprir a promessa de reduzir os gastos, a menos que abra mão de investimentos previstos. "Não consigo perceber de onde o governo pretende tirar recursos para economizar. A única forma que vejo é cortar os recursos previstos para o PAC", opinou
Fonte: Correio Braziliense
PSDB quer fim da Comissão de Orçamento
Para presidente do partido, é hora de ter nova relação com Executivo
Depois de contribuir para impor ao governo um prejuízo de R$ 40 bilhões no Orçamento deste ano, ao impedir a prorrogação da CPMF, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), sugere que o Congresso faça sua parte para estabelecer uma nova relação com o Executivo e diz que só há um caminho: "A Comissão Mista de Orçamento tem que acabar."
Para compensar parte da perda de arrecadação, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, propôs o fim das emendas coletivas que as bancadas dos vários Estados apresentaram à proposta orçamentária de 2008, somando cerca de R$ 13 bilhões. No entendimento de Guerra, porém, isso não altera o processo deformado da confecção do Orçamento, que estimula cooptação e fisiologismo, nem tampouco a relação com o Executivo, calcada na troca de votos por favores políticos.
Bernardo adverte, porém, que o simples fim da Comissão de Orçamento também não produzirá a mudança que se deseja. "Por este raciocínio, o Orçamento impositivo seria muito mais útil para mudar o processo orçamentário e a relação entre os Poderes", sugere.
Boa parte das negociações entre governo e parlamentares passa pela liberação de recursos para emendas ao Orçamento. Só na tentativa de conquistar o voto do senador César Borges (PR-BA) em favor da CPMF foram liberados R$ 2,5 milhões dos R$ 3,5 milhões em emendas individuais apresentadas pelo senador. "As emendas ao Orçamento foram privatizadas e hoje representam grupos e interesses que, legítimos ou não, traduzem a deformação do processo", argumenta Guerra. "O que não pode haver é parlamentar, bancadas ou grupos de parlamentares donos de emendas ", completa. Ele acredita que a alternativa é criar uma espécie de comissão de sistematização para analisar todas as emendas ao Orçamento e conferir a elas um formato de anteprojeto a ser examinado pelo plenário do Congresso.
Dessa forma, segundo ele, seria possível estabelecer uma nova sistemática de negociação e votação da proposta orçamentária, pois até os aliados do governo revelam-se incomodados com o modelo vigente que, na avaliação geral, dá espaço e força em demasia a lobbies de empreiteiras. "A negociação orçamentária expõe muito o Legislativo e deixa ainda mais exposta a base governista", queixa-se o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).
Ele argumenta que o atendimento à base "não tem nada de ilegítimo", mas acha que os aliados acabam malvistos pela sociedade por conta do modelo orçamentário e da conduta do governo."Como as propostas mais relevantes para o Planalto são votadas no fim do ano e o governo executa a maior parte do Orçamento no último trimestre, sempre parece que houve uma troca de apoio com os aliados, ainda que a decisão tenha sido focada no mérito da proposta e não tenha havido cooptação alguma", explica Casagrande.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Como reflexo da mudança, crédito vai ficar mais caro
O crédito, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, vai ficar mais caro em 2008. Esse será um dos principais reflexos das medidas anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Todas as operações de crédito feitas no País sofrerão agora incidência de alíquota de 0,38% do IOF. Na prática, a alíquota para a pessoa física dobra.No caso da CSLL, o setor financeiro passará a pagar alíquota maior, de 15%.
"Num primeiro momento pode parecer que o governo está penalizando só o setor financeiro. Mas esses aumentos têm um efeito perverso, uma vez que serão repassados ao consumidor", alerta Andrew Frank Storfer, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade. Segundo ele, a alíquota de 0,38% do IOF será integralmente repassada à pessoa física e a CSLL também deve ser repassada a clientes. "Podemos esperar para este ano, além do crédito caro, tarifas bancárias mais altas e produtos financeiros mais caros."
As medidas, diz, reforçam a "fúria arrecadatória" do Estado. "Por si só, o fim da CPMF faria com que R$ 40 bilhões a mais circulassem na economia, dinheiro que seria usado para consumo e aumentaria o PIB. Isso se traduziria em pelo menos R$ 15 bilhões a mais em arrecadação", calcula. "O governo não quer cortar custos, não quer admitir que gasta muito e mal." Para ele, o anúncio de que o governo vai fazer cortes de R$ 20 bilhões é falácia. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não comentou as medidas.
Para o consumidor, o IOF maior vai afetar os financiamentos da casa própria e de veículos, empréstimos bancários e cheque especial. Ele também sentirá o aumento quando contratar um seguro ou fizer compras no exterior com cartão de crédito. Seguros de saúde e gastos em moeda estrangeira no cartão pagam 2% de IOF hoje e vão pagar 2,38% no mínimo. Até nos casos em que atualmente há alíquota zero - como o seguro de financiamento imobiliário - haverá incidência da alíquota adicional de 0,38%.
Fonte: O Estado de S. Paulo
"Não há razão para aumentar carga tributária"
Após derrota do governo, Lula se declarou contra pacotes e ampliação de tributos
Em 16 de dezembro, três dias após o Congresso rejeitar a prorrogação da CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desmentiu o ministro Guido Mantega, que havia admitido, no dia anterior, o aumento de impostos como compensação para a perda na arrecadação do tributo. Na ocasião, Lula disse que não havia "nenhuma razão para que alguém faça uma loucura de tentar aumentar a carga tributária". "A orientação que eu dei ao ministro da Fazenda é de que é preciso neste momento contar até dez. Não tem nenhuma medida precipitada", disse Lula, enquadrando Mantega.
No dia seguinte, no programa "Café com o presidente", Lula reafirmou que não aumentaria impostos: "Não há nenhum motivo para qualquer precipitação, não há nenhum motivo para anunciar medidas de forma extemporânea, para anunciar novos impostos. Vamos sentar e vamos ver qual foi o estrago, e o que fazer para colocar no lugar". No mesmo programa, Lula também disse que a estabilidade na economia não dependia da CPMF, contrariando o que dissera antes sobre o estrago que o fim da contribuição causaria à economia do país.
O presidente disse ainda, num café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, no dia 20 de dezembro, que tem "ojeriza" a pacotes econômicos. "Não quero ouvir a palavra "pacote". O Brasil já foi vítima na História de muitos pacotes que não deram certo. Eu prefiro comprar unidade por unidade".
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o aumento de impostos seria a última opção do governo. Em entrevista publicada no último domingo, dia 30, no GLOBO, ele admitiu, no entanto, que poderia haver mudanças. "O governo já falou que não quer um pacotaço de aumento de tributos. Ainda não temos o detalhamento, mas podemos ter alguma majoração de tributos. Aumentar imposto é a última opção. Até porque o governo em cinco anos não fez aumento de tributos", disse o ministro.
Também o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que o governo não ampliaria impostos. Após participar de uma reunião da equipe econômica com Lula, ele disse que o governo iria discutir o corte de despesas. "A determinação do presidente é que não haverá pacote, não haverá medidas de sobressalto para qualquer setor produtivo, nem ampliação de carga tributária. O governo vai discutir, a partir do próximo ano, a redução de gastos, porque não votaremos mais o Orçamento este ano." Jucá disse que o governo discutiria a reforma tributária. "Se todos pagarem, provavelmente haverá excesso de arrecadação, que poderá tapar um pouco do buraco."
Fonte: O Globo
Estado aplicará R$ 2,2 bilhões no Metrô este ano
O meio de transporte público mais moderno do estado vai ganhar um significativo aporte de recursos em 2008. O governo estadual reservou R$ 2,2 bilhões para a Companhia do Metrô investir na ampliação da malha e na aquisição de novos trens. Neste ano serão aplicados R$ 380 milhões em sistemas de sinalização, R$ 419 milhões em material rodante (trens) e R$ 1,4 bilhão em obras.
Os investimentos fazem parte do Plano de Expansão do Transporte Metropolitano, que envolve Metrô, CPTM e EMTU e está orçado em R$ 16,3 bilhões. O programa prevê a execução de diversas obras em toda a rede e a aquisição de novos trens e equipamentos até o final de 2010.
Um acordo extra, firmado com a prefeitura da capital em dezembro, garantiu mais R$ 1 bilhão para o Metrô, elevando assim o montante para R$ 17,3 bilhões. A previsão é de que esses recursos sejam aplicados na Linha-5. Investimentos por parte da prefeitura no Metrô não ocorriam há mais de 20 anos.
Os recursos da prefeitura serão repassados ao Metrô com base numa lei aprovada no início de outubro do ano passado na Câmara de Vereadores. O texto dá ao município a possibilidade de criar PPPs (Parcerias Público-Privadas). O prefeito da Capital, Gilberto Kassab, vai então constituir uma empresa, administradora de um fundo que, por sua vez, receberá recursos provenientes do adiantamento de recebíveis. Estes valores já estão sendo angariados através da lei do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que permitiu a renegociação de dívidas com a prefeitura.
"O governador José Serra tem dado prioridade total na cidade de São Paulo no campo da infra-estrutura, na questão do transporte público, ampliando a malha metroviária e a malha ferroviária. Nada mais justo que a cidade de São Paulo, em função de sua austeridade, colabore com o governo do estado para que tenhamos esses quilômetros construídos mais rápido", disse o prefeito Kassab à época da aprovação da lei.
Conforme dados da Secretaria de Finanças do município, há pelo menos R$ 2 bilhões em recebíveis. "Se for possível poderemos dar ao Metrô bem mais que um bilhão", afirmou Kassab.
O pagamento das dívidas com a prefeitura pode levar até 10 anos, mas os valores serão disponibilizados imediatamente. "Isso deverá ser pago nos próximos anos, mas vale dinheiro hoje. Se eu tiver uma dívida reconhecida, tenho a possibilidade de recebê-la no futuro e transformá-la em dinheiro hoje", esclareceu o governador José Serra tão logo soube da aprovação do texto.
No caso do Metrô, o Plano de Expansão do Transporte Metropolitano prevê a compra de novos trens e a recuperação e modernização de todas as linhas, além da ampliação e construção de outras. Com a aquisição de novas composições, a Linha-1 deve reduzir o intervalo entre os trens dos atuais 108 para apenas 88 segundos. O mesmo deve ocorrer na Linha-3: o intervalo deve passar de 108 para 95 segundos.
Na Linha-2, a extensão do Alto do Ipiranga até a Vila Prudente atenderá a novos conglomerados metropolitanos e reduzirá a emissão de poluentes em 42 mil toneladas por ano. O plano prevê também o início da segunda etapa de expansão da Linha-5, entre o Largo Treze e a Chácara Klabin. A medida promoverá uma redução de 103 mil toneladas/ano de poluentes, além da economia de 83 milhões de litros/ano de combustível.
A Linha-4, a ser operada pela iniciativa privada através de PPP, promoverá a integração de todo o sistema metro-ferroviário da Grande São Paulo. Sua importância se mede pelos números: serão 235 mil toneladas/ano a menos de poluentes, 190 milhões de litros/ano a menos de combustível e 135 milhões de horas/ano a menos em tempo de viagem. A Linha-4 ainda reduzirá o volume de veículos no corredor Consolação-Rebouças e facilitará o acesso a importantes pontos da capital (Luz, Hospital das Clínicas, Avenida Paulista, USP e Estádio do Morumbi).
Fonte: Governo de São Paulo
Governadora Yeda Crusius sanciona nesta quinta projetos da Educação
A governadora Yeda Crusius sanciona nesta quinta-feira (3), às 15h, na Secretaria da Educação, projetos de lei ligados à Educação que foram aprovados no final do ano pela Assembléia Legislativa.
Entre as leis que serão sancionadas estão a prorrogação da autorização para contratação de professores e de servidores, a proibição de uso de celulares nas salas de aula e a lei que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/RS).
A criação do Peate/RS foi proposta pelo Governo do Estado, em conjunto com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), e vai ao encontro da solução de impasses históricos relativos ao financiamento do serviço de transporte escolar no Rio Grande do Sul.
A base de cálculo para a divisão de recursos leva em consideração a área total dos municípios e o número de alunos transportados constante no Censo Escolar do Ministério da Educação (Inep/MEC).
O Peate/RS prevê, ainda, que a secretaria e a Famurs façam, em conjunto, a supervisão e o planejamento anual das matrículas e dos turnos de funcionamento das escolas das redes estadual e municipal. Dessa forma, será possível racionalizar e reduzir custos com a execução do transporte escolar.
O ato de assinatura acontece a partir das 15h, no Espaço de Eventos Prof. Luiz Quartieri Filho, na Secretaria Estadual da Educação (Av. Borges de Medeiros, 1.501 - Plataforma), em Porto Alegre.
Fonte: Governo do Rio Grande do Sul
Tucanos reagem à traição governista e ao aumento de impostos
O senador Flexa Ribeiro (PA) reagiu com ironia à traição do governo, que anunciou ontem um pacote prevendo aumento de impostos contrariando acerto feito com a oposição para votar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O dispositivo permite ao governo remanejar livremente 20% dos recursos arrecadados com tributos. "Foi feito um compromisso de que não haveria aumento da carga tributária. Ou seja, o presidente Lula não sofre de metamorfose ambulante, mas de oportunismo ambulante. O governo começou o ano com o pé esquerdo", disse o tucano, na edição desta quinta-feira do jornal O Globo.
Também em entrevista ao diário fluminense, o senador Alvaro Dias (PR) e o deputado Julio Semeghini (SP) condenaram a opção da gestão Lula pelo aumento da carga tributária e não pelo corte de gastos supérfluos. "Como o governo pode esperar boa vontade da oposição se não cumpre acordo? O que o governo poderia ter feito seria cortar estruturas desnecessárias como ministérios inteiros", defendeu Alvaro. "O governo faz um grande erro ao aumentar o IOF, aumenta o custo Brasil e tira a competitividade", apontou Semeghini.
Fonte: Agência Tucana
Medidas da Receita caracterizam invasão de privacidade
As medidas adotadas pela Receita Federal para fiscalizar as operações financeiras após a extinção da CPMF, obrigando os bancos a repassar dados sobre cidadãos e empresas que movimentarem semestralmente mais de R$ 5 mil e R$ 10 mil, respectivamente, em conta corrente ou poupança, primam por dois graves equívocos - um de caráter político e outro de natureza jurídica.
Em vigor desde 1º de janeiro, essas medidas foram impostas por meio de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial de sexta-feira, regulamentando um artigo da Lei Complementar 105, sancionada em 2001, que trata do sigilo das operações de instituições financeiras e do acesso a informações bancárias por parte de diferentes órgãos do Executivo, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a prorrogação da CPMF, a Receita alegou que, sem o recolhimento dessa contribuição, ela não teria condições de identificar sonegadores. Já se sabia que a justificativa não era verdadeira, uma vez que o órgão dispunha de alternativas para coibir a evasão fiscal. Como as novas medidas vão muito além das operações financeiras convencionais, como lançamentos a débito, saques e pagamentos por meio de cheque - envolvendo também lançamentos a crédito e informações sobre aquisição e venda de ações nas bolsas de valores, no mercado futuro e no mercado de opções e sobre compra de moeda estrangeira e remessa de divisas ao exterior -, o poder de fiscalização das autoridades fiscais, em vez de diminuir, aumenta ainda mais.
Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, essa é uma "prova inequívoca" de que o governo não precisava da CPMF para combater a sonegação. O deputado Paulo Bornhausen (SC), vice-presidente do Democratas, foi mais contundente. "Essa é mais uma mentira do governo que cai", afirmou, após lembrar que o presidente Lula chegou a chamar de "sonegadores" aqueles que defendiam o fim da contribuição.
Além da flagrante contradição da Receita - um erro político que deu mais munição para a oposição e para os críticos da CPMF -, as medidas adotadas pelo órgão fiscalizador colidem frontalmente com o direito ao sigilo previsto pela Constituição no capítulo das garantias fundamentais. A violência jurídica é tão grande que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já afirmou que a corte, se for acionada, derrubará a instrução normativa que obriga os bancos e demais instituições financeiras a repassar semestralmente dados sobre as movimentações de seus clientes. Segundo ele, as medidas da Receita invertem o ônus da prova, jogando os contribuintes na vala comum, como se todos fossem sonegadores. "Salta aos olhos o conflito com a Constituição. No afã de arrecadar, não se pode agir a ferro e fogo. Vejo a decisão do governo como um menosprezo (à jurisprudência do STF) e isso não é bom para o aprimoramento democrático. Não é por aí que teremos dias melhores. A instrução é flagrantemente inconstitucional. Não tenho a menor dúvida de que ela será invalidada. Conheço o Supremo como ninguém", concluiu.
Em resposta, a Receita alegou que as medidas por ela baixadas têm por base a Lei Complementar 105 e que a obrigatoriedade de repasse de informações sobre movimentações financeiras já é aplicada às empresas administradoras de cartões de crédito. O que as autoridades fiscais não disseram, contudo, é que há três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra essa lei tramitando no STF - todas com grandes probabilidades de serem julgadas procedentes, como diz o ministro Marco Aurélio. E uma nova Adin, esta contra a instrução normativa publicada pelo Diário Oficial da última sexta-feira, deverá ser impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como anunciou o tributarista Vladimir Rossi Lourenço, vice-presidente da entidade.
Independentemente do desfecho dessas ações na mais alta corte do País, o fato é que essas medidas dão ao governo meios de devassar a vida de todas as pessoas e empresas, sem exceção e sem justificativa legítima. A simples existência desse instrumento coloca em risco as liberdades essenciais.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Aumento de legalidade questionada
O governo federal pode, em tese, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por ser um dos tributos livres do princípio da anterioridade (só vigoram no ano posterior à sua criação ou alteração), com base em dispositivo do artigo 153 da Constituição, segundo o qual "é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei", alterar as alíquotas dos seguintes impostos: sobre importação, exportação, produtos industrializados (IPI) e "operações de crédito, câmbio e seguro" (IOF).
"Será necessário verificar, no entanto, se o governo abusou ou não do poder de aumentar o tributo", adverte o tributarista Gustavo Miguez de Mello, ouvido pelo JB. "Afinal de contas, o IOF não foi instituído com finalidade arrecadatória".
Ainda de acordo com Miguez de Mello, o IOF "visou a uniformizar, nacionalmente, a regulação do crédito, do câmbio, dos seguros, dos títulos e valores mobiliários, para a formação de um mercado de âmbito mais ou menos nacional".
Lembra o jurista que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente de ação de inconstitucionalidade (nº 1.332) referente ao assunto: "ensinou que as normas jurídicas devem ser interpretadas pela sua finalidade, e entendeu que a finalidade do dispositivo constitucional sobre o IOF foi menos o de criar um instrumento produtor de receita do que o de prover um mecanismo complementar da regulamentação de atividades privadas".
"Trata-se, no caso, de atividades privadas que, pelo seu caráter nacional, submetem-se ao controle da União, evitando que os Estados e municípios interfiram indiretamente, por via de impostos, na competência regulatória federal", acrescenta Miguez de Mello. "A norma que vier a ser editada para a cobrança do tributo com "finalidades arrecadatórias" deve ter a sua constitucionalidade apreciada à luz daquela finalidade".
Em artigo recentemente publicado no site Jus Navigandi, o professor Kiyoshi Harada, também especialista em direito financeiro e tributário, afirma que os chamados impostos regulatórios (como o IOF e o IPI) "têm função regulatória de atividades econômicas, isto é, não existem como instrumento ordinatório". E acrescenta: "Não visam simplesmente à arrecadação tributária, função típica de imposto de natureza fiscal".
Segundo Harada, o Executivo não pode "simplesmente majorar a alíquota desses impostos (IOF, IPI) para compensar a perda de arrecadação da CPMF".
"O aumento ou diminuição de impostos regulatórios, por decreto do Executivo, há de encontrar justificativa no plano regulatório da economia, fundado em motivação que se harmonize com a norma do artigo 174 da Carta, que confere ao Estado o papel de agente normativo e regulatório da atividade econômica", conclui.
Fonte: Jornal do Brasil
E Mantega diz que não é pacote...
Governo anuncia corte de R$ 20 bi nos gastos e aumento de impostos para arrecadar R$ 10 bi. Assim como a finada CPMF vai sobrar para a classe média
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inovou na história tributária brasileira. Pela primeira vez, o governo aumentou impostos no primeiro dia útil do ano e não no último, como reza a tradição. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciaram ontem as medidas (veja ao lado) para compensar a perda de R$ 40 bilhões anuais pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A reação da oposição foi imediata e a decisão do governo promete azedar ainda mais o clima no Congresso a partir de fevereiro, quando dos parlamentares retornam do recesso de fim de ano (leia mais na página 5). Desde a aprovação do fim da CPMF, em meados de dezembro, o Palácio do Planalto ensaiava uma resposta, apesar da pressão dos parlamentares.
O pacote de medidas confirmado pelos ministros foi uma mistura de cortes de gastos e elevação de tributos pagos pelos bancos e por quem faz operações financeiras, como empréstimos. O maior prejudicado pode ser a classe média.
"Nos concentramos mais nos cortes de gastos de custeio e investimento, que vão incidir nos três poderes. Todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto. As demais medidas não foram um pacote, mas sim um modesto ajuste tributário", minimizou Mantega. O "ajuste" vai implicar, por meio de medida provisória, um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, que os bancos podem acabar repassando para os clientes na forma de juros mais altos. A MP deve ser publicada nos próximos dias, de acordo com os ministros.
A outra iniciativa foi a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em especial sobre os empréstimos feitos por pessoas físicas. Além de aumentá-lo, o governo decidiu ainda aplicar uma alíquota de 0,38% sobre cada transação alvo de IOF, mesmo percentual usado na CPMF. Segundo os ministros, essa medida será publicada no Diário Oficial da União de hoje e terá validade imediata.
CORTES
O governo pretende ainda cortar despesas no valor de R$ 20 bilhões e obter mais R$ 10 bilhões com o aumento dos dois tributos. Nas estimativas oficiais, os R$ 10 bilhões restantes virão do aumento natural da arrecadação, causado por uma previsão de crescimento econômico maior do que a esperada inicialmente. "Esse ajuste se fez necessário para preservar o equilíbrio fiscal e a manutenção do superávit primário. Não vai interferir no ritmo de crescimento da economia", disse Mantega. O superávit (economia para pagar juros da dívida pública), essencial para a confiança dos investidores na economia brasileira, será de pelo menos 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Paulo Bernardo, os cortes de despesas serão discutidos com o relator do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), a partir da semana que vem. A idéia, de acordo com o ministro, foi evitar um corte linear e também preservar a área social e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dos cerca de R$ 30 bilhões estimados em investimentos neste ano, R$ 18 bilhões são do PAC. "Os cortes irão recair mais nos investimentos, mas também vamos fazer um esforço para diminuir as despesas de custeio", afirmou. O ministro antecipou que o governo vai rever os contratos com empresas de vigilância e limpeza que prestam serviços aos ministérios.
Já Mantega ainda descartou, por enquanto, a possibilidade de o governo apresentar uma proposta para um novo imposto do cheque. "Não cogitamos recriar a CPMF", afirmou.
Com o aumento do IOF, as ações dos principais bancos tiveram forte queda.
Fonte: Correio Braziliense
Consumidor brasileiro vai pagar a conta das medidas, dizem especialistas
É o consumidor brasileiro quem vai pagar a conta do fim da CPMF, dizem tributaristas. E as medidas anunciadas ontem pelo governo vão tornar mais caro o custo do dinheiro e devem contribuir para ampliar as taxas cobradas pelos bancos, prevêem especialistas. Segundo o tributarista Ives Gandra da Silva Martins, o pacote vai afetar quem não tem condições de fazer pagamentos à vista.
- O dinheiro nos bancos ficará mais caro. O aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito vai penalizar justamente quem mais precisa de dinheiro - disse o tributarista, para quem os bancos não vão absorver a maior carga tributária. - Certamente, haverá mais taxas bancárias para o consumidor.
Gandra acrescenta que o encarecimento do crédito atende à política monetária do Banco Central - que teme uma inflação de demanda, estimulada pelo aumento de consumo e pelo crédito farto.
- As medidas podem causar uma restrição no consumo, já que o crédito ficará mais caro.
Operações com IOF podem ser evitadas, diz advogado
O advogado tributarista Júlio de Oliveira, do Machado Associados, destaca que o IOF não tem caráter arrecadatório, mas de estimular ou desestimular determinadas atividades. Na prática, o que pode acontecer é que as operações sobre as quais incidirão maiores alíquotas serão evitadas, não confirmando a recuperação de arrecadação que o governo espera.
- Se o IOF for usado com fim arrecadatório, vai ser desvirtuado. O IOF deve ser utilizado para saídas de capital, por exemplo. Quando é usado para arrecadar, começam a aparecer produtos financeiros novos para substituir os antigos - disse.
Com relação ao aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para os bancos, ele considera uma "ilusão" achar que os bancos pagarão a conta, e que esta não será repassada aos consumidores.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, as medidas representam "uma represália" do governo, depois da derrota sofrida no Senado. Segundo ele, a exemplo do que ocorria com a CPMF, o aumento do IOF deverá ser pago pelo consumidor:
- Toda vez que alguém fizer um empréstimo para comprar geladeira, TV ou uma casa, vai pagar mais IOF. O custo do dinheiro vai ficar mais caro.
Amaral lembrou que, antes dos aumentos anunciados ontem, na semana passada o governo já havia mexido nas alíquotas da Previdência (a alíquota média foi de 8,65% para 9%).
- Mais uma vez, o governo foi incoerente. Disse que não aumentaria impostos, e aumentou. E espero novos aumentos.
Para o presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), Abram Szajman, a opção mais acertada seria um gerenciamento mais efetivo das contas públicas:
- A sociedade deve acompanhar de perto e cobrar mais eficiência, para que o ajuste não recaia apenas sobre o setor privado e os cortes de gastos deixem de ocorrer efetivamente.
Consultor vê dificuldades para cortes no Orçamento
Para o economista Julio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), haverá dificuldades para cumprir a meta de cortar R$20 bilhões nos gastos de custeio.
- Essa não é uma questão trivial - afirmou Almeida, que chefiou a Secretaria de Política Econômica da Fazenda.
Já a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) anunciou que vai esperar a publicação das medidas para avaliar os efeitos do pacote.
Fonte: O Globo
Medidas do governo dificultam tomada de empréstimo
O pacote de medidas anunciado pelo governo para tentar compensar a perda na arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não agradou aos especialistas. Para o advogado tributarista Ives Gandra, a decisão prejudica principalmente a classe média brasileira, que precisa utilizar o sistema financeiro para a aquisição de veículos e imóveis. Na avaliação do advogado, taxas mais altas devem desaquecer a demanda do setor de financiamentos e, consequentemente, facilitar o controle da inflação. "O presidente do Banco Central deve ter gostado da decisão. Mas foi somente ele. A classe média e os brasileiros com planos de obter financiamentos não têm muito o que comemorar", avaliou Gandra.
Na opinião do advogado e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, as medidas não trazem novidades em relação às opções que o governo dispunha. Mas, segundo ele, a decisão do governo não resolve os problemas da queda na arrecadação, porque a base da CPMF era mais ampla do que a do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, por isso, o efeito arrecadatório é mais limitado. "A decisão foi óbvia, mas não resolve o rombo na arrecadação, porque a abrangência do IOF é bem menor", disse. Para Maciel, o contribuinte não deverá sentir os efeitos das mudanças nas operações bancárias, mas vai perceber mudanças no preço de combustíveis, bebidas e cigarros, que serão afetados pelo aumento da incidência de imposto sobre eles.
A decisão do governo foi criticada pelo presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio), senador Adelmir Santana (DEM-DF), que defendia a reacomodação dos recursos apenas com o corte de despesas. Porém, para o especialista em contas públicas, Raul Velloso, o governo não deve conseguir cumprir a promessa de reduzir os gastos, a menos que abra mão de investimentos previstos. "Não consigo perceber de onde o governo pretende tirar recursos para economizar. A única forma que vejo é cortar os recursos previstos para o PAC", opinou
Fonte: Correio Braziliense
PSDB quer fim da Comissão de Orçamento
Para presidente do partido, é hora de ter nova relação com Executivo
Depois de contribuir para impor ao governo um prejuízo de R$ 40 bilhões no Orçamento deste ano, ao impedir a prorrogação da CPMF, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), sugere que o Congresso faça sua parte para estabelecer uma nova relação com o Executivo e diz que só há um caminho: "A Comissão Mista de Orçamento tem que acabar."
Para compensar parte da perda de arrecadação, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, propôs o fim das emendas coletivas que as bancadas dos vários Estados apresentaram à proposta orçamentária de 2008, somando cerca de R$ 13 bilhões. No entendimento de Guerra, porém, isso não altera o processo deformado da confecção do Orçamento, que estimula cooptação e fisiologismo, nem tampouco a relação com o Executivo, calcada na troca de votos por favores políticos.
Bernardo adverte, porém, que o simples fim da Comissão de Orçamento também não produzirá a mudança que se deseja. "Por este raciocínio, o Orçamento impositivo seria muito mais útil para mudar o processo orçamentário e a relação entre os Poderes", sugere.
Boa parte das negociações entre governo e parlamentares passa pela liberação de recursos para emendas ao Orçamento. Só na tentativa de conquistar o voto do senador César Borges (PR-BA) em favor da CPMF foram liberados R$ 2,5 milhões dos R$ 3,5 milhões em emendas individuais apresentadas pelo senador. "As emendas ao Orçamento foram privatizadas e hoje representam grupos e interesses que, legítimos ou não, traduzem a deformação do processo", argumenta Guerra. "O que não pode haver é parlamentar, bancadas ou grupos de parlamentares donos de emendas ", completa. Ele acredita que a alternativa é criar uma espécie de comissão de sistematização para analisar todas as emendas ao Orçamento e conferir a elas um formato de anteprojeto a ser examinado pelo plenário do Congresso.
Dessa forma, segundo ele, seria possível estabelecer uma nova sistemática de negociação e votação da proposta orçamentária, pois até os aliados do governo revelam-se incomodados com o modelo vigente que, na avaliação geral, dá espaço e força em demasia a lobbies de empreiteiras. "A negociação orçamentária expõe muito o Legislativo e deixa ainda mais exposta a base governista", queixa-se o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).
Ele argumenta que o atendimento à base "não tem nada de ilegítimo", mas acha que os aliados acabam malvistos pela sociedade por conta do modelo orçamentário e da conduta do governo."Como as propostas mais relevantes para o Planalto são votadas no fim do ano e o governo executa a maior parte do Orçamento no último trimestre, sempre parece que houve uma troca de apoio com os aliados, ainda que a decisão tenha sido focada no mérito da proposta e não tenha havido cooptação alguma", explica Casagrande.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Como reflexo da mudança, crédito vai ficar mais caro
O crédito, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, vai ficar mais caro em 2008. Esse será um dos principais reflexos das medidas anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Todas as operações de crédito feitas no País sofrerão agora incidência de alíquota de 0,38% do IOF. Na prática, a alíquota para a pessoa física dobra.No caso da CSLL, o setor financeiro passará a pagar alíquota maior, de 15%.
"Num primeiro momento pode parecer que o governo está penalizando só o setor financeiro. Mas esses aumentos têm um efeito perverso, uma vez que serão repassados ao consumidor", alerta Andrew Frank Storfer, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade. Segundo ele, a alíquota de 0,38% do IOF será integralmente repassada à pessoa física e a CSLL também deve ser repassada a clientes. "Podemos esperar para este ano, além do crédito caro, tarifas bancárias mais altas e produtos financeiros mais caros."
As medidas, diz, reforçam a "fúria arrecadatória" do Estado. "Por si só, o fim da CPMF faria com que R$ 40 bilhões a mais circulassem na economia, dinheiro que seria usado para consumo e aumentaria o PIB. Isso se traduziria em pelo menos R$ 15 bilhões a mais em arrecadação", calcula. "O governo não quer cortar custos, não quer admitir que gasta muito e mal." Para ele, o anúncio de que o governo vai fazer cortes de R$ 20 bilhões é falácia. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não comentou as medidas.
Para o consumidor, o IOF maior vai afetar os financiamentos da casa própria e de veículos, empréstimos bancários e cheque especial. Ele também sentirá o aumento quando contratar um seguro ou fizer compras no exterior com cartão de crédito. Seguros de saúde e gastos em moeda estrangeira no cartão pagam 2% de IOF hoje e vão pagar 2,38% no mínimo. Até nos casos em que atualmente há alíquota zero - como o seguro de financiamento imobiliário - haverá incidência da alíquota adicional de 0,38%.
Fonte: O Estado de S. Paulo
"Não há razão para aumentar carga tributária"
Após derrota do governo, Lula se declarou contra pacotes e ampliação de tributos
Em 16 de dezembro, três dias após o Congresso rejeitar a prorrogação da CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desmentiu o ministro Guido Mantega, que havia admitido, no dia anterior, o aumento de impostos como compensação para a perda na arrecadação do tributo. Na ocasião, Lula disse que não havia "nenhuma razão para que alguém faça uma loucura de tentar aumentar a carga tributária". "A orientação que eu dei ao ministro da Fazenda é de que é preciso neste momento contar até dez. Não tem nenhuma medida precipitada", disse Lula, enquadrando Mantega.
No dia seguinte, no programa "Café com o presidente", Lula reafirmou que não aumentaria impostos: "Não há nenhum motivo para qualquer precipitação, não há nenhum motivo para anunciar medidas de forma extemporânea, para anunciar novos impostos. Vamos sentar e vamos ver qual foi o estrago, e o que fazer para colocar no lugar". No mesmo programa, Lula também disse que a estabilidade na economia não dependia da CPMF, contrariando o que dissera antes sobre o estrago que o fim da contribuição causaria à economia do país.
O presidente disse ainda, num café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, no dia 20 de dezembro, que tem "ojeriza" a pacotes econômicos. "Não quero ouvir a palavra "pacote". O Brasil já foi vítima na História de muitos pacotes que não deram certo. Eu prefiro comprar unidade por unidade".
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o aumento de impostos seria a última opção do governo. Em entrevista publicada no último domingo, dia 30, no GLOBO, ele admitiu, no entanto, que poderia haver mudanças. "O governo já falou que não quer um pacotaço de aumento de tributos. Ainda não temos o detalhamento, mas podemos ter alguma majoração de tributos. Aumentar imposto é a última opção. Até porque o governo em cinco anos não fez aumento de tributos", disse o ministro.
Também o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que o governo não ampliaria impostos. Após participar de uma reunião da equipe econômica com Lula, ele disse que o governo iria discutir o corte de despesas. "A determinação do presidente é que não haverá pacote, não haverá medidas de sobressalto para qualquer setor produtivo, nem ampliação de carga tributária. O governo vai discutir, a partir do próximo ano, a redução de gastos, porque não votaremos mais o Orçamento este ano." Jucá disse que o governo discutiria a reforma tributária. "Se todos pagarem, provavelmente haverá excesso de arrecadação, que poderá tapar um pouco do buraco."
Fonte: O Globo
Estado aplicará R$ 2,2 bilhões no Metrô este ano
O meio de transporte público mais moderno do estado vai ganhar um significativo aporte de recursos em 2008. O governo estadual reservou R$ 2,2 bilhões para a Companhia do Metrô investir na ampliação da malha e na aquisição de novos trens. Neste ano serão aplicados R$ 380 milhões em sistemas de sinalização, R$ 419 milhões em material rodante (trens) e R$ 1,4 bilhão em obras.
Os investimentos fazem parte do Plano de Expansão do Transporte Metropolitano, que envolve Metrô, CPTM e EMTU e está orçado em R$ 16,3 bilhões. O programa prevê a execução de diversas obras em toda a rede e a aquisição de novos trens e equipamentos até o final de 2010.
Um acordo extra, firmado com a prefeitura da capital em dezembro, garantiu mais R$ 1 bilhão para o Metrô, elevando assim o montante para R$ 17,3 bilhões. A previsão é de que esses recursos sejam aplicados na Linha-5. Investimentos por parte da prefeitura no Metrô não ocorriam há mais de 20 anos.
Os recursos da prefeitura serão repassados ao Metrô com base numa lei aprovada no início de outubro do ano passado na Câmara de Vereadores. O texto dá ao município a possibilidade de criar PPPs (Parcerias Público-Privadas). O prefeito da Capital, Gilberto Kassab, vai então constituir uma empresa, administradora de um fundo que, por sua vez, receberá recursos provenientes do adiantamento de recebíveis. Estes valores já estão sendo angariados através da lei do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que permitiu a renegociação de dívidas com a prefeitura.
"O governador José Serra tem dado prioridade total na cidade de São Paulo no campo da infra-estrutura, na questão do transporte público, ampliando a malha metroviária e a malha ferroviária. Nada mais justo que a cidade de São Paulo, em função de sua austeridade, colabore com o governo do estado para que tenhamos esses quilômetros construídos mais rápido", disse o prefeito Kassab à época da aprovação da lei.
Conforme dados da Secretaria de Finanças do município, há pelo menos R$ 2 bilhões em recebíveis. "Se for possível poderemos dar ao Metrô bem mais que um bilhão", afirmou Kassab.
O pagamento das dívidas com a prefeitura pode levar até 10 anos, mas os valores serão disponibilizados imediatamente. "Isso deverá ser pago nos próximos anos, mas vale dinheiro hoje. Se eu tiver uma dívida reconhecida, tenho a possibilidade de recebê-la no futuro e transformá-la em dinheiro hoje", esclareceu o governador José Serra tão logo soube da aprovação do texto.
No caso do Metrô, o Plano de Expansão do Transporte Metropolitano prevê a compra de novos trens e a recuperação e modernização de todas as linhas, além da ampliação e construção de outras. Com a aquisição de novas composições, a Linha-1 deve reduzir o intervalo entre os trens dos atuais 108 para apenas 88 segundos. O mesmo deve ocorrer na Linha-3: o intervalo deve passar de 108 para 95 segundos.
Na Linha-2, a extensão do Alto do Ipiranga até a Vila Prudente atenderá a novos conglomerados metropolitanos e reduzirá a emissão de poluentes em 42 mil toneladas por ano. O plano prevê também o início da segunda etapa de expansão da Linha-5, entre o Largo Treze e a Chácara Klabin. A medida promoverá uma redução de 103 mil toneladas/ano de poluentes, além da economia de 83 milhões de litros/ano de combustível.
A Linha-4, a ser operada pela iniciativa privada através de PPP, promoverá a integração de todo o sistema metro-ferroviário da Grande São Paulo. Sua importância se mede pelos números: serão 235 mil toneladas/ano a menos de poluentes, 190 milhões de litros/ano a menos de combustível e 135 milhões de horas/ano a menos em tempo de viagem. A Linha-4 ainda reduzirá o volume de veículos no corredor Consolação-Rebouças e facilitará o acesso a importantes pontos da capital (Luz, Hospital das Clínicas, Avenida Paulista, USP e Estádio do Morumbi).
Fonte: Governo de São Paulo
Governadora Yeda Crusius sanciona nesta quinta projetos da Educação
A governadora Yeda Crusius sanciona nesta quinta-feira (3), às 15h, na Secretaria da Educação, projetos de lei ligados à Educação que foram aprovados no final do ano pela Assembléia Legislativa.
Entre as leis que serão sancionadas estão a prorrogação da autorização para contratação de professores e de servidores, a proibição de uso de celulares nas salas de aula e a lei que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/RS).
A criação do Peate/RS foi proposta pelo Governo do Estado, em conjunto com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), e vai ao encontro da solução de impasses históricos relativos ao financiamento do serviço de transporte escolar no Rio Grande do Sul.
A base de cálculo para a divisão de recursos leva em consideração a área total dos municípios e o número de alunos transportados constante no Censo Escolar do Ministério da Educação (Inep/MEC).
O Peate/RS prevê, ainda, que a secretaria e a Famurs façam, em conjunto, a supervisão e o planejamento anual das matrículas e dos turnos de funcionamento das escolas das redes estadual e municipal. Dessa forma, será possível racionalizar e reduzir custos com a execução do transporte escolar.
O ato de assinatura acontece a partir das 15h, no Espaço de Eventos Prof. Luiz Quartieri Filho, na Secretaria Estadual da Educação (Av. Borges de Medeiros, 1.501 - Plataforma), em Porto Alegre.
Fonte: Governo do Rio Grande do Sul
Frase do Dia
"O presidente não sofre de metamorfose ambulante, mas de oportunismo ambulante"
Senador Flexa Ribeiro, sobre a promessa furada de Lula de não elevar impostos
Senador Flexa Ribeiro, sobre a promessa furada de Lula de não elevar impostos
Ubatuba
O tendilhão da avenida Iperoig
De início deixamos claro que nada temos contra ninguém. Menos contra aqueles que vivem do comércio miúdo da quinquilharia. A todos dedicamos respeito e consideração.
Já o poder público que autoriza, apóia e, supostamente, financia o apocalíptico tendilhão instalado, na avenida Iperoig, merece repúdio, de todos os cidadãos conscientes.
O município e seus munícipes não podem jogar, no "saco do olvido", o ofício n° 416/2006, de 28 de Junho de 2006, da Secretaria do Patrimônio Geral da União, ao Sr. Prefeito Municipal, proibindo cobertura naquela área, entre outras, pelas razões a seguir:
- "impedir a visão ampla e aberta ao mar em grande extensão na orla marítima em faixa de marinha";
- "a edificação ao longo da orla impede o livre acesso ao mar";
- "acarreta também prejuízo à visibilidade da Casa Baltazar Fortes";
- "por se tratar de cobertura para abrigar a "FEIRA HIPPIE", ou seja, com finalidade comercial, não existe possibilidade de se fazer cessão gratuita da faixa de marinha a esta prefeitura para implantação deste equipamento".
Todos os argumentos para impedir o primeiro projeto são aplicáveis ao trambolhão instalado.
Pelo último item, relacionado acima, a Prefeitura de Ubatuba está fazendo uso de algo que não lhe pertence e para o qual não pode ser autorizada por determinações legais da UNIÃO.
Como já falamos em "Assimilemos a lição" a sociedade não pode tolerar o desrespeito à lei, à cidadania, ao patrimônio público e ao meio ambiente para atender interesses de poucos em detrimento de toda a sociedade.
Não podemos olvidar e jogar no esquecimento os mais de, supostamente, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) enterrados em fundações precipitadas, para implantar aquele monumento à estupidez contrariando legislação, bom senso, interesses coletivos, destruindo a paisagem, arrancando amendoeiras centenárias, usando laudos fraudulentos e agredindo, física e moralmente, repórteres e ambientalistas contrários ao projeto.
É necessário termos memória e reagir contra os atrevimentos e desrespeitos dos ocupantes do poder para que não ocorra, em Ubatuba, o que a Folha de S.Paulo e Ubatuba Víbora relataram, no dia 02-01-08, do município paulista de Rosana.
VIVA UBATUBA. Sem dengue e sem caluniadores.
Corsino Aliste Mezquita
De início deixamos claro que nada temos contra ninguém. Menos contra aqueles que vivem do comércio miúdo da quinquilharia. A todos dedicamos respeito e consideração.
Já o poder público que autoriza, apóia e, supostamente, financia o apocalíptico tendilhão instalado, na avenida Iperoig, merece repúdio, de todos os cidadãos conscientes.
O município e seus munícipes não podem jogar, no "saco do olvido", o ofício n° 416/2006, de 28 de Junho de 2006, da Secretaria do Patrimônio Geral da União, ao Sr. Prefeito Municipal, proibindo cobertura naquela área, entre outras, pelas razões a seguir:
- "impedir a visão ampla e aberta ao mar em grande extensão na orla marítima em faixa de marinha";
- "a edificação ao longo da orla impede o livre acesso ao mar";
- "acarreta também prejuízo à visibilidade da Casa Baltazar Fortes";
- "por se tratar de cobertura para abrigar a "FEIRA HIPPIE", ou seja, com finalidade comercial, não existe possibilidade de se fazer cessão gratuita da faixa de marinha a esta prefeitura para implantação deste equipamento".
Todos os argumentos para impedir o primeiro projeto são aplicáveis ao trambolhão instalado.
Pelo último item, relacionado acima, a Prefeitura de Ubatuba está fazendo uso de algo que não lhe pertence e para o qual não pode ser autorizada por determinações legais da UNIÃO.
Como já falamos em "Assimilemos a lição" a sociedade não pode tolerar o desrespeito à lei, à cidadania, ao patrimônio público e ao meio ambiente para atender interesses de poucos em detrimento de toda a sociedade.
Não podemos olvidar e jogar no esquecimento os mais de, supostamente, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) enterrados em fundações precipitadas, para implantar aquele monumento à estupidez contrariando legislação, bom senso, interesses coletivos, destruindo a paisagem, arrancando amendoeiras centenárias, usando laudos fraudulentos e agredindo, física e moralmente, repórteres e ambientalistas contrários ao projeto.
É necessário termos memória e reagir contra os atrevimentos e desrespeitos dos ocupantes do poder para que não ocorra, em Ubatuba, o que a Folha de S.Paulo e Ubatuba Víbora relataram, no dia 02-01-08, do município paulista de Rosana.
VIVA UBATUBA. Sem dengue e sem caluniadores.
Corsino Aliste Mezquita
Prefeitos prevêem falta d'água em toda temporada no litoral de SP
São Sebastião, que recebeu cerca de 400 mil turistas no feriado do Réveillon, e Praia Grande, que tem uma população de 250 mil habitantes e chegou a 1,3 milhão de pessoas no período, prevêem novos problemas de falta de água, acúmulo de lixo e congestionamento na temporada de verão.
Isso porque a solução para esses problemas que afligiram os turistas no litoral de São Paulo nos últimos dias depende de medidas de médio e longo prazo.
Juan Manoel Pons Garcia (PPS), prefeito de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, acredita que principalmente no Carnaval deve ocorrer desabastecimento. "Esperamos receber cerca de 500 mil pessoas."
A Sabesp anunciou ontem um rodízio de água em São Sebastião. Das 12h às 20h será fechado o abastecimento para os bairros Enseada, Canto do Mar, Jaraguá e Perequê com o objetivo de poder atender às partes mais altas também, que hoje sofrem com desabastecimento.
Já o prefeito de Praia Grande (litoral sul), Alberto Mourão (PSDB), disse que, se falar que não haverá falta d'água no período, estará "mentindo".
"Você tem um volume maior de consumo, ou seja, a pressão na tubulação cai vertiginosamente. Água para suprir, tem. O que não tem é suficiente pressão na tubulação. As pessoas precisam começar a ter controle no consumo", disse.
Mourão também afirmou que a prefeitura tem pedido aos prédios para que façam reservatórios inferiores maiores.
Benedito Felipe Costa, superintendente da Sabesp no litoral norte, diz que, com o excesso de consumo, não há pressão suficiente para abastecer as regiões mais altas de São Sebastião. Ele acredita que o rodízio irá até domingo, quando a situação tende a se normalizar. "Esse é o período mais crítico."
Segundo ele, no Carnaval o problema não deve voltar a ocorrer. "Pela nossa experiência, o número de pessoas é menor nessa época."
A solução definitiva para São Sebastião, segundo o superintendente da Sabesp, só virá com a ampliação da produção de água em Caraguatatuba e do sistema de bombeamento entre as duas cidades.
Costa diz que Ilhabela, Caraguá e Ubatuba tiveram poucas reclamações sobre falta de água. Segundo o secretário de Turismo de Ubatuba, Luiz Felipe de Azevedo, em momentos críticos houve falta de água nas regiões de Itamambuca, Perequê-Mirim e Praia Grande. "Mas não durou o dia inteiro."
Em Caraguá, a praia das Palmeiras e a praia do Aruan ficaram sem água.
Congestionamento
O prefeito de Praia Grande disse que a solução para aliviar o congestionamento nos feriados prolongados é a realização de obras complementares da segunda pista da Imigrantes, de responsabilidade do Estado.
De acordo com Mourão, a construção de viadutos no trecho de semáforos da Imigrantes, em São Vicente (74 km a sudeste de SP), daria vazão ao tráfego de quem deixa o litoral sul sentido capital. Esses viadutos eliminariam os semáforos.
"A gente vem cobrando há quatro anos essas obras", afirmou o prefeito. Além disso, ele disse que a criação de uma alça de acesso de 3.680 metros que ligaria a via Expressa Sul, em Praia Grande, à rodovia Padre Manoel da Nóbrega também seria uma opção.
Segundo ele, o estudo foi encaminhado para a secretaria estadual de Meio Ambiente. "Já gastamos um recurso da prefeitura em obras que o Estado teria de fazer. Acho que está na hora de o Estado fazer alguma coisa dentro da cidade", disse.
A assessoria de imprensa da Ecovias (concessionária do sistema Anchieta-Imigrantes) informou que as obras complementares da Imigrantes não são de responsabilidade da empresa, mas do governo estadual.
A reportagem telefonou para as assessorias de imprensa das secretarias estaduais de Transportes e do Meio Ambiente, mas não recebeu resposta até a noite de ontem.
Recorde de lixo
Várias cidades do litoral tiveram recorde de coleta de lixo. Em Ubatuba, a coleta passou de 60 toneladas por dia para 250 toneladas no dia 31 de dezembro, por exemplo.
São Sebastião precisa percorrer 250 quilômetros para levar seu lixo para Tremembé, desde o fechamento do lixão da Baleia, em 2005.
Fonte: Folha Online
São Sebastião, que recebeu cerca de 400 mil turistas no feriado do Réveillon, e Praia Grande, que tem uma população de 250 mil habitantes e chegou a 1,3 milhão de pessoas no período, prevêem novos problemas de falta de água, acúmulo de lixo e congestionamento na temporada de verão.
Isso porque a solução para esses problemas que afligiram os turistas no litoral de São Paulo nos últimos dias depende de medidas de médio e longo prazo.
Juan Manoel Pons Garcia (PPS), prefeito de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, acredita que principalmente no Carnaval deve ocorrer desabastecimento. "Esperamos receber cerca de 500 mil pessoas."
A Sabesp anunciou ontem um rodízio de água em São Sebastião. Das 12h às 20h será fechado o abastecimento para os bairros Enseada, Canto do Mar, Jaraguá e Perequê com o objetivo de poder atender às partes mais altas também, que hoje sofrem com desabastecimento.
Já o prefeito de Praia Grande (litoral sul), Alberto Mourão (PSDB), disse que, se falar que não haverá falta d'água no período, estará "mentindo".
"Você tem um volume maior de consumo, ou seja, a pressão na tubulação cai vertiginosamente. Água para suprir, tem. O que não tem é suficiente pressão na tubulação. As pessoas precisam começar a ter controle no consumo", disse.
Mourão também afirmou que a prefeitura tem pedido aos prédios para que façam reservatórios inferiores maiores.
Benedito Felipe Costa, superintendente da Sabesp no litoral norte, diz que, com o excesso de consumo, não há pressão suficiente para abastecer as regiões mais altas de São Sebastião. Ele acredita que o rodízio irá até domingo, quando a situação tende a se normalizar. "Esse é o período mais crítico."
Segundo ele, no Carnaval o problema não deve voltar a ocorrer. "Pela nossa experiência, o número de pessoas é menor nessa época."
A solução definitiva para São Sebastião, segundo o superintendente da Sabesp, só virá com a ampliação da produção de água em Caraguatatuba e do sistema de bombeamento entre as duas cidades.
Costa diz que Ilhabela, Caraguá e Ubatuba tiveram poucas reclamações sobre falta de água. Segundo o secretário de Turismo de Ubatuba, Luiz Felipe de Azevedo, em momentos críticos houve falta de água nas regiões de Itamambuca, Perequê-Mirim e Praia Grande. "Mas não durou o dia inteiro."
Em Caraguá, a praia das Palmeiras e a praia do Aruan ficaram sem água.
Congestionamento
O prefeito de Praia Grande disse que a solução para aliviar o congestionamento nos feriados prolongados é a realização de obras complementares da segunda pista da Imigrantes, de responsabilidade do Estado.
De acordo com Mourão, a construção de viadutos no trecho de semáforos da Imigrantes, em São Vicente (74 km a sudeste de SP), daria vazão ao tráfego de quem deixa o litoral sul sentido capital. Esses viadutos eliminariam os semáforos.
"A gente vem cobrando há quatro anos essas obras", afirmou o prefeito. Além disso, ele disse que a criação de uma alça de acesso de 3.680 metros que ligaria a via Expressa Sul, em Praia Grande, à rodovia Padre Manoel da Nóbrega também seria uma opção.
Segundo ele, o estudo foi encaminhado para a secretaria estadual de Meio Ambiente. "Já gastamos um recurso da prefeitura em obras que o Estado teria de fazer. Acho que está na hora de o Estado fazer alguma coisa dentro da cidade", disse.
A assessoria de imprensa da Ecovias (concessionária do sistema Anchieta-Imigrantes) informou que as obras complementares da Imigrantes não são de responsabilidade da empresa, mas do governo estadual.
A reportagem telefonou para as assessorias de imprensa das secretarias estaduais de Transportes e do Meio Ambiente, mas não recebeu resposta até a noite de ontem.
Recorde de lixo
Várias cidades do litoral tiveram recorde de coleta de lixo. Em Ubatuba, a coleta passou de 60 toneladas por dia para 250 toneladas no dia 31 de dezembro, por exemplo.
São Sebastião precisa percorrer 250 quilômetros para levar seu lixo para Tremembé, desde o fechamento do lixão da Baleia, em 2005.
Fonte: Folha Online
Manchetes do dia
- JB: Para OAB, prefeitura está sendo negligente
- Folha: Governo usa R$ 41 bi para tocar PAC sem Orçamento
- Estadão: Oposição ameaça travar Congresso contra pacote
- Globo: Novo IOF vai pesar mais sobre crédito que a CPMF
- Gazeta Mercantil: Pacote deve arrecadar mais que R$ 10 bilhões
- Correio: Governo só garante aumento da PF e do salário mínimo
- Valor: Empresa privada volta a investir em saneamento
- Estado de Minas: Governo suspende concursos
- Jornal do Commercio: Aumento de imposto pesa mais que CPMF
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais.
- Folha: Governo usa R$ 41 bi para tocar PAC sem Orçamento
- Estadão: Oposição ameaça travar Congresso contra pacote
- Globo: Novo IOF vai pesar mais sobre crédito que a CPMF
- Gazeta Mercantil: Pacote deve arrecadar mais que R$ 10 bilhões
- Correio: Governo só garante aumento da PF e do salário mínimo
- Valor: Empresa privada volta a investir em saneamento
- Estado de Minas: Governo suspende concursos
- Jornal do Commercio: Aumento de imposto pesa mais que CPMF
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais.
quinta-feira, 3 de janeiro de 2008
Ubatuba
Aos Cidadãos de Ubatuba
Iniciamos 2008, e estamos reafirmando nossas ações em defesa da Cidadania, da garantia Constitucional dos Direitos de nossa comunidade. O Orçamento de 2008 foi publicado, e nele se encontra 33 (trinta e três) Emendas Parlamentares de minha autoria, Emendas estas, fruto de solicitações da comunidade, nos diversos pontos de nossa querida Ubatuba. Citarei algumas Emendas aprovadas: Programa de Conservação e Melhorias de Logradouros Públicos, Sistema de Monitoramento com Câmeras nas Escolas Municipais, Banco da Mulher Empreendedora, Programa de Medicina Preventiva, Projeto Urbanístico para Pontos de Táxis, Construção de Unidade Escolar na Tabatinga, Aquisição de Veículo Apropriado para o Transporte de Esportistas, Pró-Labore á Policia Militar, Incentivo ao Turismo Rural, Portais de Acesso ao Município com Sistema de Monitoramento por Câmeras, Incentivo ao Turismo Cultural e de Eventos, Projeto de Recuperação, Urbanização e Iluminação da Ciclovia Tabatinga-Lagoinha e Perequê Mirim- Lázaro, Pavimentação da Estrada do Camburi e Recapeamento da Estrada da Piçinguaba, Programa Municipal de Apoio as Comunidades tradicionais etc... As Emendas apresentadas, e as demais têm por finalidade dar qualidade de vida á Comunidade de Ubatuba, e preparar nosso Município para receber com qualidade nossos turistas e veranistas. As Emendas foram aprovadas e sancionadas, agora é importante que todos lutem em conjunto, para que sejam aplicadas e tornem se efetivamente uma realidade Executiva.
Charles Medeiros
Vereador de Ubatuba, e autor de 33 das 34 Emendas aprovada para o Orçamento de 2008
Centro Histórico de Itanhaém sedia exposição sobre Hans Staden
Para saber um pouco mais sobre a história de um dos mais importantes marinheiros para a história do País, o alemão Hans Staden, a partir do dia 4 de janeiro, a Casa de Câmara e Cadeia receberá a exposição Vernissage de Itanhaém. A cerimônia de inauguração acontecerá, a partir das 19 horas.
Na solenidade de abertura, será exibido um filme sobre a história do viajante alemão que após o naufrágio de 1550, no litoral de Santa Catarina, realizou uma expedição por Bertioga na Baixada Santista e Ubatuba no Litoral Norte.
Ficarão à disposição do público, painéis com relatos da história e fotografias de Hans Staden. O grande destaque da mostra ficará por conta da obra do alemão, A Verdadeira História... que aborda a época em que fora comandante em um Forte na Ilha Santo Amaro em frente à Bertioga e narra seu cativeiro de nove meses junto aos Tupinambás, na região de Ubatuba. Além disso, o livro também traz uma descrição impressionante dos Tupinambás, de sua estrutura social e de seu entorno. Esta obra constitui-se, até os dias de hoje, numa importante fonte etnográfica.
Segundo o secretário de Turismo, Silvio Lousada, esta exposição pretende resgatar a história de um personagem importante da época da colonização do Brasil. “Tenho certeza que os visitantes terão uma grande oportunidade de se aprofundar em um assunto importante para os admiradores da história do Brasil”.
A exposição Vernissage de Itanhaém acontece até o dia 15 de janeiro, na Casa de Câmara de Cadeia, no Centro Histórico. A entrada custará R$ 1,00.
PARCERIA - Um dos mais importantes patrimônios históricos do Município, a Casa de Câmara e Cadeia, além de ser um belo empreendimento pela sua arquitetura de época que remete ao passado itanhaense, também vem se firmando como um espaço importante para a realização de exposições. Os interessados em realizar mostras, podem entrar em contato através do e-mail turismo@itanhaem.sp.gov.br, ou pelo telefone (13) 3421-1808/1809.
Fonte: Click Litoral
Verão sem estrutura
Turistas de Ribeirão enfrentam trânsito caótico, falta d’água e filas para tudo em viagens de Ano Novo para o litoral
Ribeirãopretanos que optaram por passar a virada do ano nas praias do litoral paulista reclamam da falta de estrutura das cidades para receber os turistas. Os problemas mais freqüentes foram a falta d'água, as filas em supermercados, padarias, bares e até farmácias e o trânsito caótico, que fez viagens curtas levarem horas.
Segundo as prefeituras de cidades como Santos, Guarujá, Bertioga, São Sebastião e Ubatuba (os destinos mais procurados), a população do litoral dobra nos finais de ano. Só na Baixada Santista ela pula de 1,7 milhão de moradores (em nove municípios) para cerca de 3 milhões. Sem infra-estrutura adequada para receber tanta gente, o resultado é quase sempre inevitável: filas e problemas.
Gisele Fernandes trabalha em uma empresa de informática. Acompanhada de uma amiga ela viajou de ônibus para Bertioga na manhã do dia 31, um dos momentos de maior concentração de tráfego. "No início da serra pegamos um congestionamento, a viagem que levaria seis horas demorou sete horas e meia. Foi um transtorno", afirmou Gisele.
Ela afirma que não foi a primeira vez que enfrentou problemas. Gisele diz já ter passado outros feriados na praia, mas nunca viu nada semelhante. "Estava preparada para as dificuldades, mas este ano piorou. Parece que tinha mais gente".
Segundo Gisele, o principal problema foi a falta d'água. "Bebíamos água comprada em supermercados e ficamos quase três dias sem usar o chuveiro do apartamento".
Apesar dos problemas, a turista, que ainda está no litoral, afirma não desistir. Ontem, terça-feira, estava de malas prontas para viajar a Ubatuba. "Não sei o que vou encontrar por lá, espero que pelo menos tenha água", diz Gisele. Ainda na rodoviária, o ônibus de Gisele já tinha um atraso de meia hora antes mesmo de iniciar a viagem.
Acompanhado de alguns amigos, Luis Filipe Farah também escolheu passar o fim de ano em Ubatuba. "Ficamos um dia inteiro sem água no apartamento. A solução foi tomar banho no chuveiro comunitário, na entrada de serviço do prédio", diz o turista.
Outro problema enfrentado pelo grupo foi o congestionamento para retornar a São Paulo. "O trânsito parecia não ter fim, demoramos mais de três horas para chegar à Capital".
O casal Tatiane e Ricardo Gonçalves optou por uma praia do Litoral Sul. A passagem de ano e os dias de férias foram programados para o Guarujá. Local diferente, mas com problemas semelhantes.
Segundo a fonoaudióloga Tatiane, o prédio em que está ainda não faltou água. "A síndica faz um trabalho severo de racionamento". Para ela, a dificuldade está na infra-estrutura do local. "Nem pão consigo comprar na padaria, a fila é enorme", diz Tatiane.
No local, os passeios estão restritos à proximidade do prédio em que ela e o marido dormem. "As ruas estão cheias, não tem como sair de carro. Nosso veículo está estacionado há doze quarteirões do apartamento em que estamos", afirma a fonoaudióloga.
Tatiane comenta que os problemas continuam na praia. "Devido ao excesso de gente na areia, o local fica abafado. E não adianta comprar uma bebida porque ela também está quente".
A segurança na orla também preocupa Tatiane. "Já vi roubo por aqui. Evito sair com celular ou máquina fotográfica".
Apesar dos transtornos com a falta de infra-estrutura, de forma unânime, os entrevistados afirmaram que o passeio vale à pena. Para eles, basta ir com o espírito aberto para enfrentar às adversidades. "Já é tradição, há dez anos eu e meu marido passamos o reveillon na praia", afirma a fonoaudióloga Tatiane.
Fonte: Gazeta de Ribeirão
Iniciamos 2008, e estamos reafirmando nossas ações em defesa da Cidadania, da garantia Constitucional dos Direitos de nossa comunidade. O Orçamento de 2008 foi publicado, e nele se encontra 33 (trinta e três) Emendas Parlamentares de minha autoria, Emendas estas, fruto de solicitações da comunidade, nos diversos pontos de nossa querida Ubatuba. Citarei algumas Emendas aprovadas: Programa de Conservação e Melhorias de Logradouros Públicos, Sistema de Monitoramento com Câmeras nas Escolas Municipais, Banco da Mulher Empreendedora, Programa de Medicina Preventiva, Projeto Urbanístico para Pontos de Táxis, Construção de Unidade Escolar na Tabatinga, Aquisição de Veículo Apropriado para o Transporte de Esportistas, Pró-Labore á Policia Militar, Incentivo ao Turismo Rural, Portais de Acesso ao Município com Sistema de Monitoramento por Câmeras, Incentivo ao Turismo Cultural e de Eventos, Projeto de Recuperação, Urbanização e Iluminação da Ciclovia Tabatinga-Lagoinha e Perequê Mirim- Lázaro, Pavimentação da Estrada do Camburi e Recapeamento da Estrada da Piçinguaba, Programa Municipal de Apoio as Comunidades tradicionais etc... As Emendas apresentadas, e as demais têm por finalidade dar qualidade de vida á Comunidade de Ubatuba, e preparar nosso Município para receber com qualidade nossos turistas e veranistas. As Emendas foram aprovadas e sancionadas, agora é importante que todos lutem em conjunto, para que sejam aplicadas e tornem se efetivamente uma realidade Executiva.
Charles Medeiros
Vereador de Ubatuba, e autor de 33 das 34 Emendas aprovada para o Orçamento de 2008
Centro Histórico de Itanhaém sedia exposição sobre Hans Staden
Para saber um pouco mais sobre a história de um dos mais importantes marinheiros para a história do País, o alemão Hans Staden, a partir do dia 4 de janeiro, a Casa de Câmara e Cadeia receberá a exposição Vernissage de Itanhaém. A cerimônia de inauguração acontecerá, a partir das 19 horas.
Na solenidade de abertura, será exibido um filme sobre a história do viajante alemão que após o naufrágio de 1550, no litoral de Santa Catarina, realizou uma expedição por Bertioga na Baixada Santista e Ubatuba no Litoral Norte.
Ficarão à disposição do público, painéis com relatos da história e fotografias de Hans Staden. O grande destaque da mostra ficará por conta da obra do alemão, A Verdadeira História... que aborda a época em que fora comandante em um Forte na Ilha Santo Amaro em frente à Bertioga e narra seu cativeiro de nove meses junto aos Tupinambás, na região de Ubatuba. Além disso, o livro também traz uma descrição impressionante dos Tupinambás, de sua estrutura social e de seu entorno. Esta obra constitui-se, até os dias de hoje, numa importante fonte etnográfica.
Segundo o secretário de Turismo, Silvio Lousada, esta exposição pretende resgatar a história de um personagem importante da época da colonização do Brasil. “Tenho certeza que os visitantes terão uma grande oportunidade de se aprofundar em um assunto importante para os admiradores da história do Brasil”.
A exposição Vernissage de Itanhaém acontece até o dia 15 de janeiro, na Casa de Câmara de Cadeia, no Centro Histórico. A entrada custará R$ 1,00.
PARCERIA - Um dos mais importantes patrimônios históricos do Município, a Casa de Câmara e Cadeia, além de ser um belo empreendimento pela sua arquitetura de época que remete ao passado itanhaense, também vem se firmando como um espaço importante para a realização de exposições. Os interessados em realizar mostras, podem entrar em contato através do e-mail turismo@itanhaem.sp.gov.br, ou pelo telefone (13) 3421-1808/1809.
Fonte: Click Litoral
Verão sem estrutura
Turistas de Ribeirão enfrentam trânsito caótico, falta d’água e filas para tudo em viagens de Ano Novo para o litoral
Ribeirãopretanos que optaram por passar a virada do ano nas praias do litoral paulista reclamam da falta de estrutura das cidades para receber os turistas. Os problemas mais freqüentes foram a falta d'água, as filas em supermercados, padarias, bares e até farmácias e o trânsito caótico, que fez viagens curtas levarem horas.
Segundo as prefeituras de cidades como Santos, Guarujá, Bertioga, São Sebastião e Ubatuba (os destinos mais procurados), a população do litoral dobra nos finais de ano. Só na Baixada Santista ela pula de 1,7 milhão de moradores (em nove municípios) para cerca de 3 milhões. Sem infra-estrutura adequada para receber tanta gente, o resultado é quase sempre inevitável: filas e problemas.
Gisele Fernandes trabalha em uma empresa de informática. Acompanhada de uma amiga ela viajou de ônibus para Bertioga na manhã do dia 31, um dos momentos de maior concentração de tráfego. "No início da serra pegamos um congestionamento, a viagem que levaria seis horas demorou sete horas e meia. Foi um transtorno", afirmou Gisele.
Ela afirma que não foi a primeira vez que enfrentou problemas. Gisele diz já ter passado outros feriados na praia, mas nunca viu nada semelhante. "Estava preparada para as dificuldades, mas este ano piorou. Parece que tinha mais gente".
Segundo Gisele, o principal problema foi a falta d'água. "Bebíamos água comprada em supermercados e ficamos quase três dias sem usar o chuveiro do apartamento".
Apesar dos problemas, a turista, que ainda está no litoral, afirma não desistir. Ontem, terça-feira, estava de malas prontas para viajar a Ubatuba. "Não sei o que vou encontrar por lá, espero que pelo menos tenha água", diz Gisele. Ainda na rodoviária, o ônibus de Gisele já tinha um atraso de meia hora antes mesmo de iniciar a viagem.
Acompanhado de alguns amigos, Luis Filipe Farah também escolheu passar o fim de ano em Ubatuba. "Ficamos um dia inteiro sem água no apartamento. A solução foi tomar banho no chuveiro comunitário, na entrada de serviço do prédio", diz o turista.
Outro problema enfrentado pelo grupo foi o congestionamento para retornar a São Paulo. "O trânsito parecia não ter fim, demoramos mais de três horas para chegar à Capital".
O casal Tatiane e Ricardo Gonçalves optou por uma praia do Litoral Sul. A passagem de ano e os dias de férias foram programados para o Guarujá. Local diferente, mas com problemas semelhantes.
Segundo a fonoaudióloga Tatiane, o prédio em que está ainda não faltou água. "A síndica faz um trabalho severo de racionamento". Para ela, a dificuldade está na infra-estrutura do local. "Nem pão consigo comprar na padaria, a fila é enorme", diz Tatiane.
No local, os passeios estão restritos à proximidade do prédio em que ela e o marido dormem. "As ruas estão cheias, não tem como sair de carro. Nosso veículo está estacionado há doze quarteirões do apartamento em que estamos", afirma a fonoaudióloga.
Tatiane comenta que os problemas continuam na praia. "Devido ao excesso de gente na areia, o local fica abafado. E não adianta comprar uma bebida porque ela também está quente".
A segurança na orla também preocupa Tatiane. "Já vi roubo por aqui. Evito sair com celular ou máquina fotográfica".
Apesar dos transtornos com a falta de infra-estrutura, de forma unânime, os entrevistados afirmaram que o passeio vale à pena. Para eles, basta ir com o espírito aberto para enfrentar às adversidades. "Já é tradição, há dez anos eu e meu marido passamos o reveillon na praia", afirma a fonoaudióloga Tatiane.
Fonte: Gazeta de Ribeirão
Manchetes do dia
- JB: Prefeitura lava as mãos para violência
- Folha: Imposto sobe para compensar CPMF
- Estadão: Governo aumenta impostos para arrecadar mais R$ 10 bi
- Globo: No 1º dia sem CPMF, Lula sobe impostos e corta gastos
- Gazeta Mercantil: Governo eleva alíquotas de IOF e CSLL
- Correio: Sem CPMF, governo aumenta impostos
- Valor: Chove pouco e cenário energético se complica
- Estado de Minas: Governo aumenta imposto para compensar fm da CPMF
- Jornal do Commercio: Mais imposto para compensar CPMF
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais.
quarta-feira, 2 de janeiro de 2008
Frase do Dia
"Lula atribui ao seu governo o que acontece de bom no país e nega ou esconde aquilo que é negativo."
Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/ES)
Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/ES)
Política
PT: Inflação de volta ao país
Alta no preço dos alimentos é o dobro da inflação em 2007, revela FGV
SÃO PAULO - A alta no preço dos alimentos correspondeu a mais que o dobro da inflação no ano passado. Os dados constam no fechamento do IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor - Semanal), divulgado nesta terça-feira (2) pela FGV (Fundação Getúlio Vargas): enquanto o índice como um todo ficou em 4,6%, o que mede a valorização desses produtos ficou em 10,65%.
Por outro lado, conforme o estudo, nos 30 dias encerrados na última semana de dezembro, foi sentida uma desaceleração no ritmo de alta do grupo em específico, passando de 1,74% para 1,69%, tomando como base o mesmo período findo na semana anterior.
Por produtos
Consumindo cerca de 20% do orçamento familiar, os gastos com comida foram destaque de alta nos preços em 2007. A entressafra do leite, que fez com que a bebida ficasse em média até 50% mais cara, em determinados períodos, é um exemplo disso.
No âmbito do IPC-S, o destaque de encarecimento anual ficou a cargo da batata-inglesa (69,93%) e do feijão carioquinha (128,48%).
Na tabela abaixo, é possível verificar o comportamento dos cinco itens que tiveram maior influência no avanço do índice geral e dos outros cinco que, ao contrário, foram responsáveis por frear maiores altas.
Variação de preços
Produto Alta no ano Produto Queda no ano
Batata-inglesa 69,93% Eletricidade residencial -6,39%
Plano e seguro saúde 6,95% Açúcar Refinado -24,55%
Feijão carioquinha 128,48% Seguro para carro -10,3%
Aluguel residencial 3,59% Tomate -12,23%
Ônibus urbano 3,32% Açúcar cristal -20,94%
Fonte: IPC-S/FGV
Grupos
O grupo que teve a segunda maior variação no ano foi o Saúde, com 4,18%. O motivo principal foi o reajuste dos convênios médicos. Veja, na tabela abaixo, o comportamento geral:
Variação de preços
Grupo Acumulado em 2007
Alimentação 10,65%
Habitação 1,97%
Vestuário 0,99%
Saúde e cuidados pessoais 4,18%
Educação, leitura e recreação 3,94%
Transportes 1,35%
Despesas diversas 3,84%
Geral 4,60%
A pesquisa
O IPC-S calcula a inflação para famílias com renda mensal de um a 33 salários mínimos, nas seguintes cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Recife e Brasília.
Fonte: IPC-S/FGV
Alta no preço dos alimentos é o dobro da inflação em 2007, revela FGV
SÃO PAULO - A alta no preço dos alimentos correspondeu a mais que o dobro da inflação no ano passado. Os dados constam no fechamento do IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor - Semanal), divulgado nesta terça-feira (2) pela FGV (Fundação Getúlio Vargas): enquanto o índice como um todo ficou em 4,6%, o que mede a valorização desses produtos ficou em 10,65%.
Por outro lado, conforme o estudo, nos 30 dias encerrados na última semana de dezembro, foi sentida uma desaceleração no ritmo de alta do grupo em específico, passando de 1,74% para 1,69%, tomando como base o mesmo período findo na semana anterior.
Por produtos
Consumindo cerca de 20% do orçamento familiar, os gastos com comida foram destaque de alta nos preços em 2007. A entressafra do leite, que fez com que a bebida ficasse em média até 50% mais cara, em determinados períodos, é um exemplo disso.
No âmbito do IPC-S, o destaque de encarecimento anual ficou a cargo da batata-inglesa (69,93%) e do feijão carioquinha (128,48%).
Na tabela abaixo, é possível verificar o comportamento dos cinco itens que tiveram maior influência no avanço do índice geral e dos outros cinco que, ao contrário, foram responsáveis por frear maiores altas.
Variação de preços
Produto Alta no ano Produto Queda no ano
Batata-inglesa 69,93% Eletricidade residencial -6,39%
Plano e seguro saúde 6,95% Açúcar Refinado -24,55%
Feijão carioquinha 128,48% Seguro para carro -10,3%
Aluguel residencial 3,59% Tomate -12,23%
Ônibus urbano 3,32% Açúcar cristal -20,94%
Fonte: IPC-S/FGV
Grupos
O grupo que teve a segunda maior variação no ano foi o Saúde, com 4,18%. O motivo principal foi o reajuste dos convênios médicos. Veja, na tabela abaixo, o comportamento geral:
Variação de preços
Grupo Acumulado em 2007
Alimentação 10,65%
Habitação 1,97%
Vestuário 0,99%
Saúde e cuidados pessoais 4,18%
Educação, leitura e recreação 3,94%
Transportes 1,35%
Despesas diversas 3,84%
Geral 4,60%
A pesquisa
O IPC-S calcula a inflação para famílias com renda mensal de um a 33 salários mínimos, nas seguintes cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Recife e Brasília.
Fonte: IPC-S/FGV
Estado libera R$ 65,3 milhões para obras em 303 escolas da capital e interior
A secretaria estadual da Educação liberou nesta quarta-feira, 2, a reforma em 303 escolas espalhadas por todo o Estado. Serão investidos R$ 65,3 milhões. Na Grande São Paulo serão realizadas ações em 213 escolas, totalizando investimentos de R$ 42,6 milhões. No interior, 90 escolas serão beneficiadas com obras que somam R$ 22,7 milhões.
Toda ação nas escolas será supervisionada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão ligado à Secretaria. Os R$ 65,3 milhões devem ser usados em reparos como pintura, adequação de ambientes, recuperação de alambrados e reestruturação de fiação. Cada escola apontou as modificações necessárias.
Quatorze cidades da Grande São Paulo terão escolas reformadas. Outras 45 do interior e litoral estão no projeto (veja lista abaixo). A Secretaria de Estado da Educação investiu em 2007 cerca de R$ 550 milhões em ampliações, reformas e melhorias de escolas estaduais.
"A melhoria da qualidade do ensino também inclui cuidar do espaço destinado à convivência e aprendizagem dos alunos. Estamos investindo fortemente na recuperação de escolas", afirma a Secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. "Estes R$ 65 milhões são importantes para acertarmos muitos pontos das unidades já antes do início das aulas, em fevereiro de 2008".
Fonte: Governo de São Paulo
Turma do mensalão diante da Justiça
Juízes de primeira instância recomeçam a ouvir os acusados do esquema de compra de apoio ao governo na Câmara. Dirceu, Delúbio e Marcos Valério darão suas versões sobre o escândalo que abalou o Planalto
O Supremo Tribunal Federal (STF) está de recesso, mas o processo do mensalão não vai parar. Enquanto ministros dão uma pausa nos trabalhos, juízes federais do Paraná, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro manterão a agenda de depoimentos para instrução da ação penal em que 40 pessoas são acusadas de participar de suposto esquema de compra de apoio ao governo Lula no Congresso. Estão previstos para ocorrer antes do carnaval interrogatórios considerados fundamentais no caso, como o do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Asinante do Correio leia mais aqui
Começa adesão ao Supersimples
Quem pretende usar sistema que unifica impostos pagos por micro e pequenas empresas deve buscar a página da Receita na internet. Estimativa do governo indica queda de 3% a 65% na carga tributária. Leia Mais
Fonte: Correio Braziliense
TSE aperta cerco contra medidas eleitoreiras
Administração pública está proibida de criar programas sociais e de distribuir valores ou benefíciosSem ter o Orçamento aprovado pelo Congresso, governo pode ter problemas para ampliar o Bolsa Família
Uma alteração na legislação eleitoral feita pelo Congresso em 2006 vai tornar mais difícil — neste ano de eleições municipais — a vida dos políticos que apostam em medidas eleitoreiras para conquistar votos. Desde ontem, estão proibidas, por parte da administração pública, a criação e ampliação de programas sociais e a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios — neste último caso é aberta exceção para situações de calamidade e emergência. As restrições eram previstas desde 1997, mas passavam a valer três meses antes das eleições. Esta serão as primeiras eleições com regras mais rígidas a partir do primeiro dia do ano. Por causa das regras eleitorais, o governo poderá ter problemas na sua iniciativa de ampliar o Bolsa Família em 2008. A meta foi anunciada ano passado, mas o Orçamento ainda não foi aprovado. A oposição poderá criar polêmica sobre essa questão. Os recursos do Bolsa Família passarão dos atuais R$ 8,6 bilhões para R$10,4 bilhões, já considerando o reflexo do aumento no valor dos benefícios e a inclusão de mais 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos.
Fonte: O Globo
Lula desiste de propor mudanças na Constituição
Presidente avalia que não tem maioria estável para enfrentar oposição em temas polêmicos
Desde 2003, Executivo foi autor de 13 PECs; reforma tributária será enviada ao Congresso com aviso de que não é prioridade do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não vai apresentar mais nenhuma proposta de emenda constitucional até o fim do segundo mandato (2010). Desde 2003, quando assumiu a Presidência, o petista enviou 13 PECs ao Congresso Nacional.
Segundo a Folha apurou, a decisão de Lula foi tomada em reunião com seus principais auxiliares após a derrota da PEC apresentada pelo Planalto para prorrogar a CPMF, o imposto do cheque, até 2011. O Senado Federal rejeitou a proposta em 13 de dezembro.
Lula avalia que a derrota deixou claro que ele não tem maioria estável na Casa para enfrentar batalhas polêmicas com a oposição tucano-democrata. Por isso orientou os ministros a não apresentar medidas administrativas que exijam PEC de autoria do Executivo. Assinante da Folha leia mais aqui
Fonte: Folha de S. Paulo
Emprego crescerá em 2008. Salário, não
Segundo especialistas, a renda deverá crescer menos que em 2007 e será prejudicada pela alta de preços
As primeiras previsões para 2008 indicam que o emprego estará em alta em vários setores produtivos no País. Uma sondagem da FGV, por exemplo, mostrou que dois terços das indústrias pretendem contratar funcionários até fevereiro. A construção civil, em particular, projeta bater recordes na contratação de mão-de-obra. O setor automotivo planeja ultrapassar 3 milhões de veículos fabricados, o que significa mais postos de trabalho. Novas siderúrgicas entram em operação, tudo para fazer frente ao crescimento de 10,8% na produção de aço bruto para 2008 - a meta é praticamente dobrar a capacidade produtiva até 2012.
Uma projeção da LCA Consultores aponta que os novos empregos com carteira assinada devem fechar 2008 próximos ao 1,7 milhão de 2007. O ministro Carlos Lupi discorda: “Alcançaremos sim os 2 milhões de empregos, isso porque o investimento é maciço.” Há quem fale em números maiores para a geração de empregos, dependendo do desempenho da economia. Mas, mesmo com tanta confiança, não há ninguém muito otimista com o aumento dos salários. Leia mais aqui
Planalto adia por 6 meses decreto que coíbe fraudes
Medida apertaria controle de convênios com Estados, municípios e ONGs; oposição vê influência da eleição
O governo adiou por seis meses a entrada em vigor de um decreto que aperta os controles sobre os repasses federais feitos por meio de convênios com Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, como organizações não-governamentais (ONGs) e sindicatos. Esses convênios consomem, anualmente, cerca de R$ 12 bilhões do Orçamento-Geral da União.
Editado em 25 de julho do ano passado, o decreto, que deveria passar a valer a partir de ontem, tem o objetivo de inibir irregularidades na aplicação final dos recursos e reforçar os instrumentos de fiscalização e transparência sobre tais repasses, alvos corriqueiros de escândalos e desvios. No entanto, um novo decreto, editado em 27 de dezembro, adiou a vigência das novas normas para 1º de julho.
O adiamento ocorre em ano de eleições municipais e o novo prazo coincide com o período em que o governo pode firmar convênios de repasses com municípios. O Código Eleitoral prevê que, nos três meses que antecedem eleições, a União fica proibida de realizar transferências voluntárias a Estados e municípios, a não ser em convênios de obras e serviços já assinados e em andamento ou situações de emergência. “É mais um afrouxamento, após a lei que flexibilizou os controles para obras do PAC. O motivo do adiamento pode até ser outro, mas a relação com o período eleitoral é inevitável”, diz o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Leia mais aqui
STF pode derrubar substituto da CPMF
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar o novo instrumento que o governo criou para fiscalizar as operações financeiras com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello classificou a medida da Receita Federal como uma quebra de sigilo bancário generalizada e adiantou que o tribunal deve considerar a decisão do governo inconstitucional, caso tenha de julgar alguma ação nesse sentido. Leia Mais
Fonte: O Estado de S. Paulo
Três grandes desafios para o STF
Mais um ano se foi, e o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para o novo ano judiciário - a começar em fevereiro - o julgamento de três questões polêmicas e de grande repercussão social que lá tramitam há muito tempo: a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas e terapia, permitida pela lei de Biossegurança, objeto de uma ação de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal; a permissão do aborto por mulheres portadoras de fetos sem massa encefálica, defendida pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS) e inúmeras outras entidades numa "argüição de descumprimento de preceito fundamental" (Adpf); e a constitucionalidade das cotas especiais para negros e estudantes egressos de escolas públicas nas universidades, contra a qual se insurgiu a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Leia mais aqui
Fonte: Jornal do Brasil
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