Assinou em baixo

Foi com grande alegria que li hoje, no endereço eletrônico do PSDB, a frase do dia, advinda do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra. Ele disse: "Não somos uma sigla que tem dono: não temos coronel", isso só convalida o recado que enviei aos "falastrões de plantão" no “post” da última sexta feira intitulado “Sergio Caribé lança pré-candidatura ao cargo de Prefeito pelo PSDB de Ubatuba”. Em vista disto reafirmo o dito naquela postagem. O PSDB é um partido sério, de respeito, unido, coeso e democrático. Como tal, é natural que utilize como rotina a democracia interna.
Ao contrário de alguns outros partidos da região, repelimos com veemência a anacrônica e condenável prática do “coronelismo”.
Por isso é prática comum entre nós o debate em torno de diversos assuntos de interesse do município, inclusive qual o melhor nome dentre os que dispomos para lançar como candidato a prefeito pelo PSDB de Ubatuba. E, independente de quem seja o escolhido, é bom que todos saibam que, em nosso partido, caminharemos TODOS juntos em prol de melhores dias para Ubatuba!

Leo Rocha
Membro do Diretório Municipal do PSDB e pré-candidato a Vereador

Política

Lula esquece palavra empenhada e adia reforma tributária para 2008

Ele prometera enviar proposta até dia 30, mas mudou de idéia, com receio de tema contaminar votação da CPMF

O cenário para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) piorou tanto que o governo decidiu ontem adiar o envio ao Congresso Nacional do projeto de reforma tributária e descumprir a palavra empenhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o temor de piorar as negociações, a proposta só será enviada depois de resolvida a votação da CPMF. Como a emenda que prorroga o imposto do cheque só deverá ser votada no fim de dezembro, é certo que o tema ficará para o próximo ano. A reforma tributária já foi adiada várias vezes desde o primeiro mandato de Lula.

Na semana passada, durante encontro com empresários alemães e brasileiros em Blumenau, o presidente prometera encaminhar o texto até dia 30 deste mês. O envio da proposta até o fim de novembro também fez parte das negociações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a base aliada para a votação da emenda da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A decisão de adiar a reforma tributária foi tomada pelo presidente depois que os líderes dos partidos da base aliada ponderaram que o projeto poderia aumentar a polêmica em torno da votação da CPMF. Segundo avaliação dos governistas, a tramitação da reforma tributária, que embute temas polêmicos, poderia desagregar a base e aumentar o risco de reprovação do imposto do cheque. Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar a decisão após reunião de coordenação política no Palácio do Planalto.

"A coordenação do governo chegou à conclusão de adiar a apresentação da reforma tributária para depois que resolvermos a questão da CPMF. É para primeiro tirar uma questão de cena", disse. Segundo ele, a base aliada achou "inadequado" apresentar um tema "forte", no momento em que o governo ainda não conseguiu aprovar a prorrogação do imposto do cheque.

A equipe econômica estava preparada para enviar o projeto no dia 29 e de última hora tinha feito modificações para ampliar a partilha dos tributos com os Estados e conseguir maior apoio à CPMF. "A reforma continua valendo. Ela está praticamente pronta e dará entrada no Congresso tão logo seja oportuno. Não vamos misturar os canais", disse Mantega. Ele reconheceu, contudo, que há "vozes discordantes" em relação à proposta desenhada pelo governo.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que o envio do projeto de reforma tributária, que é um tema complexo, iria suscitar muito debate neste momento. "Sem que nós tenhamos a clareza se a CPMF será ou não prorrogada, a reforma tributária obviamente terá de levar em consideração se será feita com ou sem a CPMF", afirmou.

O novo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também defendeu o adiamento do envio da proposta de reforma tributária, reforçando a tese de que a discussão do tema agora poderá atrapalhar a votação da CPMF no Senado. "A alteração da forma de tributação gera instabilidade e é preciso tempo. O meu lema é que ela precisa ser uma reforma do Estado brasileiro e não uma questão de governo e de oposição", afirmou Fontana. Ele afirmou que a posição do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, também é no mesmo sentido: de que o foco principal da base agora deve ser a aprovação da CPMF.

Adriana Fernandes, Renata Veríssimo e Denise Madueño

Oposição quer CPI sobre desmatamento da Amazônia

Os deputados oposicionistas que integram a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara decidiram retomar a mobilização para a criação da CPI do Desmatamento da Amazônia, quando voltarem do recesso parlamentar, em fevereiro. Como o ano legislativo termina em menos de um mês, a intenção dos parlamentares é trazer o tema de volta à discussão no Parlamento e garantir, na volta dos trabalhos, o mínimo de 171 assinaturas para instalar a CPI.

"A CPI tem que ser feita no próximo ano. Não é uma CPI contra o presidente Lula, contra a ministra Marina Silva. Mas há 20 anos fazemos uma política contra o desmatamento da Amazônia e não conseguimos menos de 10 mil quilômetros quadrados de área desmatada por ano", disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Nilson Pinto (PSDB-PA).

A revista especial Grandes Reportagens - Amazônia, publicada pelo Estado no domingo, mostrou que, nos últimos cinco anos, 100 mil km2 da floresta foram desmatados e que a Amazônia brasileira já perdeu 17% da cobertura original. "Não podemos comemorar que, ano passado, desmatamos 'apenas' 14 mil km2, é absurdo festejar essa mediocridade", protestou Nilson Pinto. Outro integrante da comissão, Ricardo Tripoli (PSDB-SP), também defende a abertura da CPI em 2008, para "empurrar" as ações contra o desmatamento. Ele diz que já há estudos suficientes sobre a Amazônia, mas nenhum levou a atitudes práticas.

O deputado defende uma mobilização específica do Ministério Público e do Poder Judiciário na repressão à ação de madeireiros e, mais recentemente, de agricultores que avançam sobre unidades de conservação, principalmente para a cultura da soja. Para Trípoli, as Forças Armadas deveriam ser convocadas. "As Forças Armadas poderiam ajudar, por exemplo, a levantar os proprietários dessas terras onde há plantio de soja, de cana, indevidamente. É preciso um grupo de trabalho, com promotores, juízes, militares. Estudos já temos de sobra, agora é preciso partir para um projeto proativo. A CPI pode ajudar porque vai cobrar fiscalização, cadastramento", afirmou.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) defendeu que o governo brasileiro apresente um projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, "bem estruturado, soberano" e que seja implementado com dinheiro de organismos internacionais, como o Banco Mundial. Gabeira defende que o plano tenha "aprovação internacional". "Os organismos internacionais estariam interessados em financiar um projeto realmente capaz de reunir todos os atores."

Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera fundamental fixar metas para chegar ao desmatamento zero. Ela elogia o Plano Amazônia Sustentável, lançado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores da região, mas diz que, por falta de metas, acabou "não saindo do papel".

Na área tecnológica, Vanessa comemorou que o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério de Ciência e Tecnologia, passe a fazer o monitoramento das queimadas na Amazônia a partir de estações instaladas na região. "Se queremos desenvolvimento sustentável, é preciso investimento em ciência e tecnologia."

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), leu ontem no plenário um voto de aplauso ao Estado, pela publicação, no último domingo, da revista sobre a Amazônia. O senador determinou a publicação de todo o conteúdo da revista nos anais do Senado, o que permitirá a consulta por parlamentares e pesquisadores. "A publicação teve um bom embasamento científico sem ser hermética. Uma leitura agradável, com boa abordagem", elogiou o senador. Virgílio destacou a importância de "um grande jornal chamar atenção para um tema que vai muito além do interesse nacional". "Muitas pessoas às vezes querem esconder os problemas da floresta. A Amazônia é de interesse planetário", afirmou.

Luciana Nunes Leal

Fonte: O Estado de S. Paulo

Clodovil anuncia mais melhorias, prefeitura apóia, mas União não confirma recursos

A Assessoria do Deputado Federal do PR, Clodovil Hernades, anunciou mais uma melhoria para a cidade de Ubatuba, porém a União ainda não confirma a liberação dos recursos.

De acordo com o departamento de comunicação e representantes do Deputado em Brasília, Clodovil teria conseguido a aprovação de um projeto junto ao Ministério da Saúde, prevendo a destinação de quatro ambulâncias do Samu, Serviço de Atendimento Médico de Urgência, para atender todo o Litoral Norte.

A Assessoria do Deputado Federal pelo PR afirma que as quatro cidades, Ilhabela, São Sebastião Caraguatatuba e Ubatuba, seriam beneficiadas pelo programa federal que visa melhorar o pronto atendimento nos municípios.

Entretanto, a área técnica do Ministério da Saúde, responsável pelo andamento dos processos, afirma que não existe qualquer projeto prevendo o beneficio à região. Esta é a segunda vez, neste mês, que a divulgação de recursos do Deputado não é confirmada pela União.

Na semana passada, Clodovil teria pedido R$ 100 milhões para Saneamento em Ubatuba, enquanto o Ministério das Cidades só confirmava para a cidade a quantia de R$ 16 milhões. A Assessoria do Parlamentar, quando questionada sobre a não confirmação do Governo Federal, argumentou que os anúncios feitos pelo Deputado Federal são verdadeiros e garantiu que o tempo irá confirmar a liberação dos recursos.

A assessoria do ex-apresentador de TV, ainda lembrou o sucesso da emenda do deputado, solicitando mais de um R$ 1 milhão à Santa Casa da cidade.

A liberação dos recursos deve acontecer no próximo mês e a prefeitura já entrou com a documentação necessária para o repasse da verba. O Prefeito Eduardo César deixou de lado as divergências políticas com Clodovil e apoiou a iniciativa do Deputado Federal. “Quem estiver disposto a nos ajudar e melhorar a vida da população de Ubatuba terá todo o apoio da prefeitura. Esperamos contar com esses recursos, principalmente, para a saúde pública do município”, completa Eduardo César. S.G.

Fonte: Imprensa Livre

Exame de ordem: revogado ou inconstitucional

Notório no meio jurídico as recentes notícias e lides sobre o famigerado Exame de Ordem estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, quanto a sua constitucionalidade.
A falta de coesão que abala o dito Exame, no que tange aos seus Objetivo e Finalidade, está sendo alvo de argumentos para a desobrigatoriedade do referido certame, quando à época dos estagiários lograrem a inscrição definitiva de advogado.
Prova se faz, como um exemplo, pela tramitação da Ação de Mandado Segurança nº. 2005.50.01.001659-9, sob a égide da 12ª Vara Federal do Estado do Espírito Santo, donde a estagiária Maria Cristina Nogueira Moreira intenta a proteção da tutela jurisdicional para que lhe seja garantida a liberdade do exercício profissional sem censura prévia, suscitando a revogação da exigência do Exame de Ordem como requisito para inscrição como advogado, inserto no Art. 8º, do Estatuto da Advocacia e OAB (Lei nº. 8.906/94), assim pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº. 9.394/96. Ou sua inconstitucionalidade pelo que dispõe o Magno Art. 5º, em seu inciso XIII.
No presente Artigo, este exegeta, também declinado à tese do Dr. Luís Fernando Nogueira Moreira, causídico que assiste a Impetrante acima, entende que o referido exame não pode obstar o direito constitucional do livre exercício profissional, posto que o único impedimento legal é a qualificação, como aduz o próprio Art. 5º, XIII, da CRFB. E qualificação, fronte a própria LDB, é a graduação no curso superior, comprovado sua total prestação pelo diploma, documento que habilita o destinatário à liberação do exercício da profissão que delineou para sua vida (Art. 48, caput, LDB).
Ressaltando-se outro exemplo de que a coesão entre Objetivo e Finalidade do certame da OAB está trincado, se vê no Artigo publicado no site de notícias jurídicas: http://www.espacovital.com.br/novo/noticia_ler.php?idnoticia=994, intitulado “Nove meses sem poder exercer a Advocacia”. O referido editorial, de autoria do estagiário da Advocacia, Dr. Marcelo da Rosa, é um desabafo da sua delongada expectativa ao êxito do seu almejo profissional, que depois de cinco longos anos de estudo, esforços, renúncias e investimentos materiais, ainda se viu obrigado a aguardar quase um ano depois de formado no curso superior de graduação em Direito para se ver finalmente desempenhando a profissão que escolheu para sua vida, demora esta apenas por ser impossível requerer a inscrição nos quadros da OAB, como advogado, sem antes obter aprovação no então conhecido “Exame de Ordem”.
Essas contendas simplesmente demonstram o quão frágil ainda é a legalidade da exigibilidade do Exame de Ordem infligido pela OAB. Acredita-se que tudo começou em uma má proposição no Art. 8º, do EOAB. Ou seja, seu inciso IV deveria preceituar “prestação” e não “aprovação” em Exame de Ordem. Dessa forma, o Exame de Ordem serviria como uma chancela da OAB, onde o profissional que intitulasse essa espécie de certificado, transpassaria mais confiança e credibilidade aos seus clientes. Como se fará na Medicina, ou seja, o Conselho de Medicina de São Paulo, sem qualquer empecilho do CFM, também promoverá um exame para aferição da qualidade de ensino das universidades, com uma capital diferença do exame da OAB, o do CREMESP não impede o exercício da profissão, mas apenas deixa de outorgar a retromencionada chancela ao novo profissional. O novo médico poderá exercer a medicina, mas não terá o certificado de aprovação como selo de qualidade (veja o link http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u17621.shtml).
Conclui-se que a Medicina é mais justa e democrática que a própria Advocacia, administrativamente falando.
De todo o exposto, sopesando o espírito das leis do EOAB, da LDB e da CRFB, analisando o binômio Objetivo X Finalidade da criação do Exame de Ordem da OAB, repise-se, este órgão de fiscalização, chega-se por ilação e interpretação lógico-gramatical à seguinte premissa:
1) Constitucionalmente, é livre o exercício profissional, atendendo apenas à qualificação necessária;
2) A exigência do Exame de Ordem como requisito para aptidão ao exercício da advocacia resta inepta, posto que a aptidão se dá pela qualificação. E qualificação se dá pelo diploma do curso superior.
Assim, pelo princípio da eventualidade, se tal exigência não estiver tacitamente revogada, por derradeiro está contrária à Constituição da República Federativa do Brasil, logo, é inconstitucional.

Márcio Archanjo Ferreira Duarte

Fonte: Boletim Juridico

Nota do Editor: Márcio Archanjo Ferreira Duarte é estudante do 8º período da Universidade Estácio de Sá, estagiário de advocacia na OAB-RJ e autor dos artigos: “É ético o monitoramento de e-mails de empregados?” e sua complementação “Monitoramento de e-mails pelo empregador”, ambos publicados no site www.guiatrabalhista.com.br, nas edições de 31/05/2005 e 02/08/2005, respectivamente.

Educação

Pacote de Kassab tem provão anual para professores e 1 hora a mais de aula

Por Alexssander Soares, no Estadão desta quinta:

A partir de 2008, os professores de São Paulo passarão por avaliações anuais e mudanças na carreira e os alunos ganharão mais uma hora de aula. Isso é o que determina o projeto de lei que será enviado hoje à Câmara pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), após seis meses de negociação entre o governo e os sindicatos que representam o magistério. A proposta inclui a contratação e o remanejamento de servidores para garantir as cinco horas diárias de aula e o fim do chamado “turno da fome” - o período das 11 às 15 horas. Dessa forma, Kassab pretende consolidar seu plano de obras para a educação, com a promessa de inauguração de 70 escolas e 24 Centros de Educação Unificados (CEUs) em 2008, ano de eleição para prefeito. Apesar dos meses de negociação, os sindicatos ainda vêem com restrições a “certificação profissional” sugerida pela Secretaria da Educação. A proposta é tornar voluntária a participação de professores na prova nos primeiros cinco anos, tornando a presença obrigatória depois desse período.
A secretaria pretende utilizar essa certificação para melhorar os programas de requalificação dos professores vigentes hoje. Assim, o resultado vai servir para contar pontos na evolução na carreira profissional. “É importante ressaltar que o texto da lei vai deixar claro que a avaliação não terá nenhum caráter punitivo. A sociedade e os sindicatos dos professores vão acompanhar o processo de avaliação, sugerindo até aperfeiçoamentos nas provas”, assegurou o secretário, Alexandre Schneider.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Internacional

Venezuela – Manifestante anti-Chávez é assassinado a bala


Por Fabiano Maisonnave, na Folha desta terça:

A última semana de campanha eleitoral da Venezuela começou ontem com violentos protestos no interior do país, deixando um saldo de um operário de 19 anos morto e 80 presos, segundo o governo federal. O jovem foi baleado em meio a manifestações contra o projeto de reforma constitucional do presidente Hugo Chávez, que irá a referendo neste domingo.
Os distúrbios ocorreram nas cidades de Maracay (Estado de Aragua, 110 km a oeste de Caracas), a maior concentração de unidades militares do país, e de Valencia, (Carabobo, 160 km a oeste da capital), a terceira maior do país.
Imagens e relatos da imprensa local mostraram bloqueios de ruas com pneus incendiados, paus e pedras. Para dispersar os manifestantes oposicionistas, foram usados gás lacrimogêneo e balas de borracha por forças policiais e da Guarda Nacional.Segundo a versão oficial, o trabalhador José Aníbal Oliveros foi assassinado por dois disparos na região metropolitana de Valencia quando tentava furar um bloqueio para chegar ao seu trabalho, a Petrocasa, uma fábrica estatal de construção de casas populares.
Foi a primeira morte registrada nas dezenas de manifestações contra a reforma por todo o país, que já deixaram dezenas de feridos, na maioria das vezes em episódios envolvendo estudantes oposicionistas.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

As desventuras de Evo e Hugo - Editorial do Estadão

O presidente da Bolívia, Evo Morales, e o seu guia e mestre, Hugo Chávez, estão começando a colher tempestades antes de terminar suas semeaduras de ventos. A história dos golpes de Estado e dos regimes autoritários mostra que são os golpistas e ditadores que vão aos Parlamentos, para coagi-los a referendar os seus atos de força ou, simplesmente, para fechar a instituição manu militari. Evo Morales está inaugurando um novo método. Sob o seu talante, os legisladores é que são levados aos quartéis para fazer a sua vontade. Foi o que aconteceu no último fim de semana, quando, por "razões de segurança", ele confinou em um quartel, em Sucre, os membros da Assembléia Constituinte que o apóiam - depois de nove tentativas fracassadas de aprovar o texto geral da Carta, para o que bastava a maioria simples dos votos.
O texto aprovado transpõe para o Altiplano o modelo chavista da reeleição perpétua do Jefe. Na Venezuela, onde não existe oposição parlamentar, o projeto de reforma constitucional foi aprovado em tempo recorde e irá a referendo no próximo domingo. Na Bolívia, o problema de Morales é o vigor da oposição. Eis por que, passados quase 16 meses da instalação da Assembléia, ele continua lutando pela aprovação final, para a qual precisa de 2/3 dos votos. A dificuldade reflete o agravamento das profundas divisões do país, sob o regime autocrático em construção. A oposição ao bolivarianismo se concentra nas regiões mais prósperas do país, como o Departamento de Santa Cruz, e também na área de Chuquiasca, cuja capital é Sucre. Os sucrenhos não se conformam com a recusa de Morales a mudar para ali os Três Poderes. Isso explica em ampla medida os sangrentos distúrbios que se seguiram ao seqüestro da Assembléia.
Dos seus 255 membros, 147 aceitaram deliberar atrás dos muros de um quartel. Dos 147, 136 aprovaram o texto geral da Carta, limitando-se a ler o seu índice. Agora, Morales tem até 14 de dezembro para aprovar a Carta - nessa data se encerra o mandato, já prorrogado, da Assembléia. O procedimento previsto, depois da deliberação sobre o texto geral, é o de votação artigo por artigo, com a exigência de maioria mínima de 2/3 dos sufrágios. Depois, o documento precisa ser referendado pelo eleitorado. A Carta transformaria a Bolívia num "Estado plurinacional", com a outorga de autonomia administrativa a 36 nações indígenas. O desmanche do país está na ordem do dia.
Já o inspirador da onda autocrática que varre as incipientes instituições democráticas da Bolívia, e ameaça seriamente as do Equador, o coronel Hugo Chávez, não tem oposição na Assembléia venezuelana, que aprovou uma constituição liberticida. Seu problema, agora, é convencer a população - que as pesquisas indicam ser majoritariamente contrária à ditadura constitucional - a referendar o texto. Para isso, exerce pressão continuada sobre os meios de comunicação e, depois de prometer "salvar o mundo", apresenta-se como "salvador da pátria"... alheia - no caso a Colômbia. Mas Chávez esquece que, no relacionamento com países soberanos, não pode empregar os mesmos métodos ditatoriais que usa no trato com os venezuelanos.
Ao que parece, não aprendeu nada com a descompostura - por que no te callas - que ouviu do rei Juan Carlos, da Espanha, na Cúpula Ibero-Americana. Assim é que, na missão a que se propôs, de mediador entre o governo colombiano e a narcoguerrilha das Farc, para a libertação de 45 reféns em troca de 500 guerrilheiros presos, Chávez ligou para o comandante do Exército da Colômbia, general Mario Montoya, tentando convencê-lo a abrir uma zona desmilitarizada no país para as negociações - idéia desde sempre repudiada pelo presidente Álvaro Uribe. Diante da grosseira intromissão, só restou a Uribe dispensar os préstimos de Chávez, que gostaria de se entender com as Farc como se estivessem no poder em Bogotá.
Nos dois casos, a reação de Hugo Chávez foi a de uma criança surpreendida em plena traquinagem: fez-se de ofendido e determinou o "congelamento" das relações do governo venezuelano com a Colômbia e a Espanha.
Esperemos que algo semelhante aconteça nas suas relações com o governo brasileiro. É a única hipótese de o presidente Lula deixar de apoiar os rompantes de Chávez.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Nota do Editor: Eis o resultado da democracia defendida pelo nosso Presidente Lulla. É esta democracia que o Brasil quer? Creio que não...

Manchetes do dia

- JB: Palácio adia reforma e insiste na CPMF

- Folha: 80% dos estádios precisam de reformas nas estruturas

- Estadão: Sucre fica sem governo e amplia caos na Bolívia

- Globo: Vereador preso pode ter sido protegido por policiais do Rio

- Gazeta Mercantil: Obras do PAC chegam a 60% da meta de 2007

- Correio: Trânsito de Brasília avança para o caos

- Valor: Varejo adota ousadia para aumentar vendas de Natal

- Estado de Minas: Natal dos importados

- Jornal do Commercio: Desgaste ameaça a Ilha e o Arruda

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais.