Oposição derrota governo e Senado rejeita prorrogação da CPMF O plenário do Senado rejeitou hoje por 45 votos a 34, e nenhuma abstenção, a proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Após fracassarem as tentativas do governo de convencer os senadores da oposição a votarem a favor da PEC (proposta de emenda constitucional) da CPMF, a oposição conseguiu o apoio de parlamentares da base aliada para derrotar a matéria no plenário.
Para passar, a proposta precisaria ser aprovada, em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um. A vigência da CPMF termina no dia 31.
O governo calculava arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em 2008 com o chamado "imposto do cheque".
O governo tentou até o último minuto convencer os senadores de oposição a votar a favor da proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda) entraram pessoalmente na negociação e enviaram ao plenário do Senado uma carta-compromisso do Planalto.
No documento, eles se comprometem a repassar 100% dos recursos arrecadados com a CPMF para a saúde. Hoje, só uma parcela de 0,20 da alíquota de 0,38% é destinada ao setor.
Líderes governistas disseram que essa era a última cartada do governo para garantir a manutenção do "imposto do cheque" --que acabou fracassada. "Ninguém pode perder essa proposta. Será muito bom para todos. O presidente Lula está comandando diretamente as negociações", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), antes da votação.
Fontana foi acionado para negociar pessoalmente com os senadores a prorrogação da CPMF. Ele passou o dia no plenário do Senado em conversas com parlamentares, assim como outros deputados governistas que articulavam a manutenção do "imposto do cheque".
A nova proposta previa o aumento de gastos para a saúde em R$ 8 bilhões em 2008; R$ 12 bilhões em 2009 e R$ 16 bilhões em 2010 --e mais a correção dos repasses pelo PIB (Produto Interno Bruto) nominal.
Segundo Fontana, a alteração deve ser incorporada à emenda 29 --que destina recursos da União para a saúde, o que permitiria agregar mais verbas para o setor.
Para tentar aprovar a proposta, os líderes governistas partiram para o corpo-a-corpo com senadores da base aliada que resistiam em votar a favor da CPMF. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), intensificou hoje as visitas aos gabinetes dos chamados "dissidentes" em busca de votos pró-CPMF.
Um dos alvos do governista foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que declarou o voto contrário ao "imposto do cheque".
Simon disse ter simpatia pela proposta do governo e não descartou a possibilidade de mudar de idéia. Mas cobrou, em troca, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine um documento oficializando a proposta --para evitar recuos do governo no futuro.
"Eu vejo com simpatia, é uma proposta nova e interessante. Eu perguntei para o Jucá: se o Lula não acredita em mim, por que eu vou acreditar em ti, Jucá?", questionou Simon.
Sem os votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF, líderes governistas chegaram a sugerir o adiamento da votação para esta quinta-feira. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo para que os senadores adiassem a sessão para que tivessem mais tempo para analisar as propostas do governo --oferecidas em contrapartida à prorrogação do "imposto do cheque".
"O governo mandou propostas na última hora, mas mandou. Já estamos a um minuto da quinta-feira, podemos remarcar a sessão para ler e reler os documentos do governo. Faço esse apelo como um irmão mais velho de todos", afirmou.
Irritado com a proposta, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) bateu boca com Simon no plenário. Após ser provocado pelo peemedebista, Virgílio disse que Simon "talvez não falasse tanto se trabalhasse como devia". O tucano disse que o peemedebista deveria se assumir como uma pessoa "que se acha acima do bem e do mal".
Em resposta, Simon disse que Virgílio era um "gurizinho de calças curtas" quando já estava na vida política brasileira. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), teve que intervir para que os ânimos se acalmassem na Casa. Após o mal estar, Virgílio recuou ao afirmar sua admiração e respeito por Simon. Os dois parlamentares trocaram um abraço no plenário para dar fim ao debate antes do início da votação.
Para amenizar a derrota da CPMF, o Senado aprovou, por 60 votos a 18, a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), medida que permite ao governo federal a livre transferência de 20% das receitas da União.
Atrelada à prorrogação da CPMF, a medida só foi aprovada porque foi desmembrada da Emenda Constitucional que tratava do tributo.
A DRU, com vigência estendida até 2011, permite a livre destinação de verbas oriundas de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
Veja como cada um dos senadores votou a emenda da CPMFO apoio de 45 senadores à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não foi suficiente para garantir ao governo federal a aprovação da matéria no plenário do Senado na madrugada desta quinta-feira (13). Com o apoio de senadores governistas, a oposição conseguiu derrubar a manutenção do "imposto do cheque" no plenário do Senado --já que o governo precisava de 49 votos pró-CPMF para garantir a vigência da contribuição.
Os 27 senadores da oposição (DEM e PSDB) votaram unidos contra a prorrogação da CPMF, mesmo com a pressão de governadores do PSDB para que mantivessem o "imposto do cheque".
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) foi o único ausente na votação, pois retornou ao Estado para participar do enterro do governador Ottmar Pinto --apesar de já ter declarado o voto contra a CPMF. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), também não registrou voto porque só participa em caso de empate.
Confira abaixo como foram os votos dos senadores na prorrogação da CPMF:
Contra:
Adelmir Santana (DEM-DF)
Álvaro Dias (PSDB-PR)
Antonio Carlos Junior (DEM-BA)
Arthur Virgílio (PSDB-AM)
César Borges (PR-BA)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Efraim Morais (DEM-PB)
Eliseu Rezende (DEM-MG)
Expedito Junior (PR-RO)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE)
Jayme Campos (DEM-MT)
João Tenório (PSDB-AL)
Jonas Pinheiro (DEM-MT)
José Agripino (DEM-RN)
José Nery (PSOL-PA)
Kátia Abreu (DEM-TO)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Mão Santa (PMDB-PI)
Marco Maciel (DEM-PE)
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Mario Couto (PSDB-PA)
Marisa Serrano (PSDB-MS)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Raimundo Colombo (DEM-SC)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
A favor
Almeida Lima (PMDB-SE)
Aloísio Mercadante (PT-SP)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Augusto Botelho (PT-RR)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Delcídio Amaral (PT-MS)
Edson Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Euclydes Melo (PTB-AL)
Fatima Cleide (PT-RO)
Flavio Arns (PT-PR)
Francisco Dornelles (PP-RJ)
Gerson Camata (PMDB-ES)
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Gim Argello (PTB-DF)
Ideli Salvatti (PT-SC)
Inácio Arruda (Pc do B-CE)
Jefferson Péres (PDT-AM)
João Durval (PDT-BA)
João Pedro (PT-AM)
João Ribeiro (PR-TO)
João Vicente Claudino (PTB-PI)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Sarney (PMDB-AP)
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Neuto do Conto (PMDB-SC)
Osmar Dias (PDT-PR)
Patricia Saboya (PDT-CE)
Paulo Duque (PMDB-RJ)
Paulo Paim (PT-RS)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Renato Casgrande (PSB-ES)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Rosenana Sarney (PMDB-MA)
Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
Serys Slhessarenko (PT-MT)
Sibá Machado (PT-AC)
Tião Viana (PT-AC)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Valter Pereira (PMDB-MS)
Wellington Salgado (PMDB-MG)
Presidente do Senado, Garibaldi é citado em ação no Supremo Reportagem de Rubens Valente publicada na Folha de S.Paulo (
íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal) mostra que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), é citado em uma petição sigilosa que tramita no STF como relacionado a um esquema de desvios em um programa social no Rio Grande do Norte, entre 1995 e 2002.
Eleito nesta quarta-feira (12), Garibaldi aparece ligado a empresários e altos servidores do governo acusados de desvios no programa do leite, ação social das gestões de Garibaldi.
Gravações mostram que o senador afirmou que costumava pagar "advogados para defender amigos que eu julgo que são inocentes". Nesta terça, o senador disse à Folha que não ajudou a pagar defensores no caso do leite.
Segundo a denúncia do STF, o programa teve recorde na distribuição --saltando de 130 mil litros para 164 mil litros-- no mesmo ano em que Garibaldi se tornou senador. Uma auditoria apontou diferença de R$ 9,3 milhões entre o que foi desembolsado pelo Estado em 2002 e as planilhas de leite entregue.
PT quer ter seu próprio jornal em 2008
Favorito na disputa pela presidência do PT, o deputado Ricardo Berzoini (SP) disse ontem que o partido planeja ter um jornal próprio com distribuição nacional a partir de 2008. Tanto ele quanto seu concorrente na disputa, o também deputado Jilmar Tatto (SP), defenderam que o PT crie um "sistema de comunicação de massas" para divulgar as idéias do partido.
As estratégias de comunicação foram explicitadas durante debate entre os dois candidatos, realizado na manhã de ontem na sede do PT em Brasília. O evento despertou pequena atenção da militância. A conversa começou com apenas 36 presentes e o número de ouvintes não passou de 50 até o final do debate, que versou majoritariamente sobre a candidatura própria em 2010 e a relação com aliados. O segundo turno da disputa pela direção do PT será no domingo. Assinante da Folha leia mais
Fonte: Folha Online
Deputados condenam episódio de censura na TV Brasil
Deputados do PSDB demonstraram nesta quarta-feira preocupação com os indícios de uso político da TV Brasil, inaugurada há dez dias. De acordo com a edição do jornal O Estado de S. Paulo de hoje, no dia 6 de dezembro, num intervalo da gravação do programa Espaço Público, na antiga TVE, no Rio, a entrevistadora Lúcia Leme pediu ao professor de Comunicação Felipe Pena, um dos entrevistados, que moderasse seus ataques ao governo, porque senão ela poderia ser demitida.
Na avaliação do deputado Gustavo Fruet (PR), o episódio revela que "a TV Pública já nasceu carimbada pelo patrulhamento político". Segundo o jornal, quando a gravação recomeçou, Pena repetiu o que falara e deixou o estúdio. Na versão que foi ao ar, ele "desapareceu"; suas críticas foram suprimidas. Para Fruet, o caso demonstra que a empresa pode ser danosa para a democracia.
Já o deputado Bruno Araújo (PE) considerou o fato "assustador". "Se isso vier a se concretizar, o caráter da TV Brasil será de emissora oficial de propaganda do governo federal. Na realidade, como TV pública, teria de cumprir o seu papel na formação cultural da população", ressaltou. Segundo Araújo, o Congresso Nacional e a imprensa têm o papel fundamental serão fundamentais na fiscalização da programação da empresa. "Deverá ser feita uma vigilância permanente," enfatizou.
O professor de comunicação, entrevistado muitas vezes no Espaço Público, informou ao jornal O Estado de S. Paulo que percebeu na TVE, nos últimos dois meses, sinais de desagrado com críticas ao governo Lula. Outra entrevistada, a professora Ângela Paiva, da PUC-RJ, que também estava no programa, confirmou o episódio.
O deputado Edson Aparecido (SP) disse que o novo canal nunca pretendeu ser uma TV pública, mas uma TV do governo Lula, que servirá aos interesses da gestão petista. "A tendência é o quadro se agravar. Se fosse algo público, teria a participação da sociedade. Isso demonstra a face anti-democrática desse governo, a falta de compromisso e desrespeito às instituições", concluiu o tucano.
Fonte: Agência Tucana
Kassab propõe Serra para presidente
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, parecia ontem um verdadeiro estranho no ninho na convenção do DEM. Remou contra a corrente, em meio a discursos e defesas veementes, feitas pelos principais líderes, de candidaturas próprias do partido nas eleições municipais e para a Presidência da República. Em entrevista, o prefeito defendeu a candidatura a presidente do tucano José Serra, ex-prefeito de São Paulo e hoje governador do estado.
Em vários momentos da convenção do DEM, Kassab, foi apresentado como o candidato do partido à prefeitura de São Paulo em 2008. O presidente do DEM, Rodrigo Maia, chegou a anunciar a reeleição de Kassab, assim que o prefeito entrou no auditório onde se realizava o evento. Kassab, no entanto, não tocou no assunto no discurso lido durante a convenção.
STF derruba MP do governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem a medida provisória 394, que dava prazo até 2 de julho de 2008 para o recadastramento de armas no país. Por 7 votos a 2, os ministros concluíram que a medida era a reedição de outra que havia sido revogada no mesmo dia pelo governo, apenas para limpar a pauta de votações da Câmara e votar a CPMF. A Constituição proíbe a reedição de medidas provisórias sobre o mesmo tema na mesma legislatura.
Com o resultado do julgamento, não há mais prazo para a regularização das armas, uma das medidas da campanha do desarmamento do governo. O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, explicou que, agora, o governo tem duas opções: enviar um projeto de lei sobre o mesmo assunto ao Congresso ou editar nova medida provisória após 24 de dezembro, quando termina o período de atividade parlamentar este ano.
Fonte: O Globo
