
Impostos devem subir para compensar o fim da CPMF
A estratégia do governo para superar a ressaca com a derrota da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) terá como fim o aumento de impostos, como a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e PIS/ Cofins, aponta reportagem da Folha de S.Paulo (
íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "não quer que mexa" no superávit primário, nos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e nos gastos na área social como compensação à perda de R$ 40 bilhões na arrecadação.
Para viabilizar a equação, o governo será obrigado a cortar despesas, entre elas as emendas parlamentares, além de aumentar os impostos. Foi definido que medidas que implicariam cortes de impostos, como a nova política industrial e a desoneração da folha de pagamento, ficarão engavetadas.
Segundo a Folha apurou, a maior expectativa do governo, no entanto, é o aumento das receitas em função do aquecimento da economia acima do esperado, já que o crescimento em 2008 deverá superar os 5% previstos. Estimativa preliminar aponta ganho de R$ 23 bilhões em 2008.
Fonte: Folha Online
Para OAB-SP, derrota da CPMF traz "justiça tributária"
O presidente paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D'' Urso, afirmou hoje que a derrota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado trouxe mais "justiça tributária" à população brasileira. Ao narrar a participação da entidade na campanha contra a prorrogação do tributo, D'' Urso destacou, em nota, que o resultado da votação é reflexo de meses de empenho para vencer o "imposto injusto" que é a contribuição.
"Em sessão memorável, o Senado Federal, a despeito de todos os acenos por parte do governo, derrubou a prorrogação da CPMF, respeitando a vontade do povo brasileiro e trazendo mais justiça tributária a todos os brasileiros", afirma o comunicado. A nota também aponta que o chamado imposto do cheque possui "características negativas" como a dupla incidência, o efeito cascata e o impacto em mesmo grau sobre os que possuem maior ou menor poder aquisitivo. Segundo D'' Urso, a extinção do imposto do cheque mostra que "a vontade da nação ecoou no Senado".
Fonte: Agência Estado
CPMF - Governo suspende aumentos. Deveria cortar gastos
* Um dia após a derrota na votação da CPMF, o ministro Guido Mantega abandonou o discurso catastrófico e minimizou a perda de arrecadação. Após chegar a afirmar que, sem a CPMF, o governo estaria "perdido", a ordem ontem era contemporizar. Ele disse que a economia em 2008 crescerá ainda mais do que em 2007 e afirmou que, em um primeiro momento, apenas programas da área de saúde serão afetados.
* Ainda atordoado pela maior derrota do governo Lula no Congresso em cinco anos, o governo começou horas depois a montar um pacote para compensar as perdas com o fim da cobrança do imposto do cheque. Deverão ser combinadas medidas de aumento de impostos, corte de gastos, aproveitamento do caixa das estatais e redução de repasses a estados e municípios.
* O governo vai rever os aumentos salariais antes definidos para 203 mil servidores e suspendeu o reajuste dos militares das Forças Armadas até que sejam encontradas alternativas para compensar o fim da CPMF. Fechado pelos ministérios do Planejamento e da Defesa em duas parcelas de 12,5% (uma em janeiro e outra em dezembro), o aumento dos militares estava prestes a ser anunciado, aguardando apenas a aprovação da CPMF. Mas, sem ela e com impacto de R$ 8 bilhões na folha, a decisão foi adiada.
Além dos militares, o governo decidiu segurar uma série de reajustes já negociados com seis categorias para vigorar a partir de 2008. Entre eles estão funcionários do Banco Central, da Polícia Federal, fiscais agropecuários, servidores do Ministério da Cultura, do Incra, da Advocacia Geral da União (AGU) e técnicos administrativos das universidades federais.
* Ficou evidente que o governo não tinha um plano B para uma provável derrota da proposta de prorrogação da CPMF. Os próximos passos que serão dados para pôr fim à crise passou a ser a maior das preocupações dos economistas que, em uníssono, defendem a redução das despesas correntes do governo. Eles alegam que existe gordura suficiente para cortar, já que esses gastos superam a média internacional.
Estudo de Alexandre Marinis, da Mosaico Economia Política, indica que esses gastos representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos pelo país) contra uma média mundial de 16,6%. O Brasil gasta mais que Rússia, Índia e China, que juntos compõem o Bric. Nesses países, os gastos públicos representam 17,6%, 11,8% e 12,9%, respectivamente. Se a comparação for com os vizinhos, ainda assim o Brasil está na frente.
* Um taxista tem de trabalhar, em média, nove dias no ano apenas para pagar a CPMF. Serralheiros e mecânicos gastam seis dias e funcionários públicos, quatro dias por ano. Esses dados constam do estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Fonte: O Globo