Confirmado: Prefeitura pagou passeio de ônibus para passageiros do Island Escape
A Assessoria de Assuntos Externos da Prefeitura Municipal de Ubatuba confirmou, em ofício (97/2008 – GP – AEG), que o Poder Executivo municipal pagou R$ 7.998,00 (sete mil, novecentos e noventa e oito reais) pelo aluguel dos ônibus que levavam os turistas que desembarcavam do navio Island Escape para passear em Ubatuba.
O ofício, que responde ao Pedido de Informação 06/08 do vereador Edilson Félix - PR, confirma o que já fora veiculado pela imprensa local, quando o Secretário Municipal de Turismo admitira o uso de verba público para pagar uma empresa de ônibus para que realizasse o transporte dos passageiros que desembarcavam do navio para conhecer o centro da cidade e algumas praias do município.
Pagamento para empresas de vans e para profissionais autônomos
Apesar de não responder diretamente a uma das perguntas feitas pelo vereador Edilson Félix, o texto do ofício vai de encontro ao que foi dito pelo Secretário Municipal de Turismo, que afirmara - em matéria jornalística publicada nos blogs “Ubatuba Víbora” e “Ubaweb” - que os motoristas de vans teriam feito um “contrato de risco”. Em resposta às perguntas: “Essas vans eram de empresas constituídas? Houve o pagamento de diária a estes motoristas?”, a Prefeitura assim se pronuncia: “foram contratados profissionais autônomos e empresas habilitadas”.
Sem documentação
Apesar do vereador ter requisitado que as cópias das notas fiscais e dos empenhos dos pagamentos efetuados pela Prefeitura às empresas e aos autônomos acompanhassem a resposta, as mesmas não foram enviadas. No ofício, a Prefeitura se limitou a responder que a documentação estaria à disposição do vereador.
Fonte: Assessoria do vereador Edilson Félix - PR
Amostragens comprometedoras
O relatório dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP – especifica que: “Sob o presuposto da amostragem, o exame documental da despesa revelou as seguintes falhas”:
Adiantamento n° 289/06. Valor R$ 2.000,00. Responsável XXXX. Gastos com churrascaria localizada no Rio de Janeiro, no dia 19-12-06.
Adiantamento n° 18/06. Valor R$ 5.000,00. Responsável YYYY. Despesas de viagem a Brasília. Não foi justificado o motivo da viagem.
Adiantamento n° 142/06. Valor R$ 2.500,00. Responsável YYYY. Prestação de contas irregular e não demonstrado o atendimento ao interesse público.
Os técnicos entenderam que os três deverão ser devolvidos ao Erário Municipal com as devidas correções.
Hospedagem em Ubatuba
“No decorrer do Exercício de 2006, a Municipalidade agraciou determinadas pessoas com o custeio de hospedagem em estabelecimentos na própria cidade de Ubatuba..... as despesas não atendem ao interesse público”.
Hotel XXXX R$ 14.180,00. Sem licitação. Gastos para:
Atender autoridades chilenas R$ 3.960,00 Irregular.
Equipe de Som do Carnaval R$ 6.360,00 Irregular.
Manutenção semafórica R$ 380,00 Irregular.
Delegado de Polícia R$ 3.540,00 Irregular.
Desatendendo o interesse público os R$ 14.180,00, corrigidos monetariamente deverão ser devolvidos ao Erário Municipal.
Hotel YYYY R$ 7.251,61.
Representantes do Ministério de Turismo – Irregular.
Bandas participantes do Festival da Paz - Irregular.
Também deverão ser devolvidos ao Erário Municipal com os acréscimos legais.
Hospedagem na Pousada WWWW R$ 4.800,00. FESTIVAL DA PAZ. Não atende o interesse público e deverá ser restituído aos cofres municipais.
Solicitamos a atenção dos leitores para o fato de ter sido feito o levantamento por amostragem. Qual seria o volume de irregularidades feita a pesquisa exaustivamente?.
Em atenção ao respeito às pessoas evolvidas e aos estabelecimentos citados omitimos seus nomes. Estes últimos, certamente, não praticaram irregularidades e prestaram os serviços de boa fé.
As irregularidades foram praticadas pela Administração Municipal e alguns de seus agentes.
Agride a todos os cidadãos, pagadores de impostos e taxas e que sofrem as agruras dos precários serviços municipais, tomar ciência de pagamentos feitos para participantes do “FESTIVAL DA PAZ”. Festival já amplamente criticado, à época, por ser de cunho religioso-evangélico e a Prefeitura não poder ter aliança ou dependência com cultos ou igrejas como determinado pelo Artigo 19 da Constituição Federal.
A pergunta que fica entalada: Quem vai devolver esses recursos aos cofres públicos? É esse o “uso do dinheiro público com responsabilidade?”
VIVA UBATUBA. Sem dengue e sem caluniadores.
Corsino Aliste Mezquita
Fonte: Ubatuba Vibora
A Assessoria de Assuntos Externos da Prefeitura Municipal de Ubatuba confirmou, em ofício (97/2008 – GP – AEG), que o Poder Executivo municipal pagou R$ 7.998,00 (sete mil, novecentos e noventa e oito reais) pelo aluguel dos ônibus que levavam os turistas que desembarcavam do navio Island Escape para passear em Ubatuba.
O ofício, que responde ao Pedido de Informação 06/08 do vereador Edilson Félix - PR, confirma o que já fora veiculado pela imprensa local, quando o Secretário Municipal de Turismo admitira o uso de verba público para pagar uma empresa de ônibus para que realizasse o transporte dos passageiros que desembarcavam do navio para conhecer o centro da cidade e algumas praias do município.
Pagamento para empresas de vans e para profissionais autônomos
Apesar de não responder diretamente a uma das perguntas feitas pelo vereador Edilson Félix, o texto do ofício vai de encontro ao que foi dito pelo Secretário Municipal de Turismo, que afirmara - em matéria jornalística publicada nos blogs “Ubatuba Víbora” e “Ubaweb” - que os motoristas de vans teriam feito um “contrato de risco”. Em resposta às perguntas: “Essas vans eram de empresas constituídas? Houve o pagamento de diária a estes motoristas?”, a Prefeitura assim se pronuncia: “foram contratados profissionais autônomos e empresas habilitadas”.
Sem documentação
Apesar do vereador ter requisitado que as cópias das notas fiscais e dos empenhos dos pagamentos efetuados pela Prefeitura às empresas e aos autônomos acompanhassem a resposta, as mesmas não foram enviadas. No ofício, a Prefeitura se limitou a responder que a documentação estaria à disposição do vereador.
Fonte: Assessoria do vereador Edilson Félix - PR
Amostragens comprometedoras
O relatório dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP – especifica que: “Sob o presuposto da amostragem, o exame documental da despesa revelou as seguintes falhas”:
Adiantamento n° 289/06. Valor R$ 2.000,00. Responsável XXXX. Gastos com churrascaria localizada no Rio de Janeiro, no dia 19-12-06.
Adiantamento n° 18/06. Valor R$ 5.000,00. Responsável YYYY. Despesas de viagem a Brasília. Não foi justificado o motivo da viagem.
Adiantamento n° 142/06. Valor R$ 2.500,00. Responsável YYYY. Prestação de contas irregular e não demonstrado o atendimento ao interesse público.
Os técnicos entenderam que os três deverão ser devolvidos ao Erário Municipal com as devidas correções.
Hospedagem em Ubatuba
“No decorrer do Exercício de 2006, a Municipalidade agraciou determinadas pessoas com o custeio de hospedagem em estabelecimentos na própria cidade de Ubatuba..... as despesas não atendem ao interesse público”.
Hotel XXXX R$ 14.180,00. Sem licitação. Gastos para:
Atender autoridades chilenas R$ 3.960,00 Irregular.
Equipe de Som do Carnaval R$ 6.360,00 Irregular.
Manutenção semafórica R$ 380,00 Irregular.
Delegado de Polícia R$ 3.540,00 Irregular.
Desatendendo o interesse público os R$ 14.180,00, corrigidos monetariamente deverão ser devolvidos ao Erário Municipal.
Hotel YYYY R$ 7.251,61.
Representantes do Ministério de Turismo – Irregular.
Bandas participantes do Festival da Paz - Irregular.
Também deverão ser devolvidos ao Erário Municipal com os acréscimos legais.
Hospedagem na Pousada WWWW R$ 4.800,00. FESTIVAL DA PAZ. Não atende o interesse público e deverá ser restituído aos cofres municipais.
Solicitamos a atenção dos leitores para o fato de ter sido feito o levantamento por amostragem. Qual seria o volume de irregularidades feita a pesquisa exaustivamente?.
Em atenção ao respeito às pessoas evolvidas e aos estabelecimentos citados omitimos seus nomes. Estes últimos, certamente, não praticaram irregularidades e prestaram os serviços de boa fé.
As irregularidades foram praticadas pela Administração Municipal e alguns de seus agentes.
Agride a todos os cidadãos, pagadores de impostos e taxas e que sofrem as agruras dos precários serviços municipais, tomar ciência de pagamentos feitos para participantes do “FESTIVAL DA PAZ”. Festival já amplamente criticado, à época, por ser de cunho religioso-evangélico e a Prefeitura não poder ter aliança ou dependência com cultos ou igrejas como determinado pelo Artigo 19 da Constituição Federal.
A pergunta que fica entalada: Quem vai devolver esses recursos aos cofres públicos? É esse o “uso do dinheiro público com responsabilidade?”
VIVA UBATUBA. Sem dengue e sem caluniadores.
Corsino Aliste Mezquita
Fonte: Ubatuba Vibora
