Municípios da região serão privilegiados com royalties da Bacia de Santos
A maior parte do petróleo encontrado na Bacia de Santos deve ser escoada pelo Terminal Almirante Barroso, o Tebar, em São Sebastião. A grande descoberta de petróleo e gás beneficiará o município, pelo fato de 50% de toda produção do país passar pela cidade, o que gera royalties (compensação financeira paga pelas empresas exploradoras e produtoras de petróleo ao Estado, feita mensalmente).
A cidade de Caraguatatuba deverá ter o orçamento elevado em 80%. O município começará a receber os royalties e impostos como ICMS e ISS após a base de gás começar a funcionar. A previsão é de cerca de R$ 150 milhões a mais por ano. Atualmente, a cidade recebe R$ 1,3 milhão por mês, o equivalente a 10% do orçamento.
Segundo o presidente da Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Terrestres e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), o prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, ainda não é possível mensurar o valor das divisas que São Sebastião, por exemplo, vai receber, mas as expectativas são grandes. “Hoje o município recebe R$ 4 milhões por mês, esse número irá aumentar de acordo com a produção – que será muito maior do que a que temos hoje”, afirma.
As cidades do Litoral Paulista estão reivindicando através da Abramt a queda das liminares que autorizam o pagamento de royalties às cidades que não produzem e nem transportam petróleo e gás e a maior participação no recebimento por produção. “As citygates - cidades que não possuem terminais de transmissão de petróleo e gás, mas têm algum componente do processo, como uma válvula ou rebocadores, não devem receber os royalties. Se tiverem que receber por liminar, que sejam em juízo”, disse Juan.
Apesar de estarem na Bacia de Santos, as descobertas de poços gigantes de petróleo e gás abaixo da camada de sal vão beneficiar primeiro municípios do Rio. Segundo um mapa divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), os blocos onde estão as reservas de Tupi e Júpiter (localizadas na Bacia de Santos) ficam de frente para uma faixa litorânea que vai da capital fluminense a Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.
A distribuição dos royalties é calculada a partir de um mapa elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica qual porção do oceano pertence a cada Estado e a cada cidade. A forma como os royalties são distribuídos atualmente cumpre uma legislação de 1986.
Descoberta em 2004, a reserva é a maior do País e tem capacidade para a exploração de mais de 420 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Todo o projeto vai receber investimentos de cerca de US$ 2 bilhões da Petrobras. A previsão é de uma vazão de 15 milhões de metros cúbicos por dia. O gás sairá da Bacia de Santos por um gasoduto submarino de 165 quilômetros e 34 polegadas. Depois do tratamento, na unidade de Caraguatatuba, segue por outro gasoduto, de 32 polegadas, percorrendo 68 quilômetros até Taubaté e daí para a malha sudeste de gasodutos.
Fonte: Imprensa Livre
Pescadores encontram argumentos legais contra APAs
A Associação de pescadores artesanais de Ubatuba apresenta hoje à Frente Parlamentar, em defesa da pesca, uma nova minuta combatendo a criação da APAs (Áreas de Preservação Ambiental), que deve transformar ilhas do Litoral Norte em unidades de conservação. Baseados no Decreto Federal 6040 de 2007 e na Lei de Defesa dos Direitos Humanos, os pescadores defenderão o direito de trabalho e fixação das comunidades tradicionais.
A polêmica continua na pauta dos pescadores, que defendem o direito de trabalho e temem as restrições do projeto. Segundo a classe, a medida não atinge apenas a pesca, mas todo o setor náutico e de turismo. Para Maurici Romeu da Silva, diretor da Associação dos pescadores de Ubatuba e membro da colônia Z10, a APAs vem sobrepor as legislações vigentes. “Hoje os pescadores já são regulados pelo Gerco (Gerenciamento Costeiro), que nos diz a área de atuação e defeso, a APAs é desnecessária. Sabemos que se não cuidarmos do meio ambiente, nosso trabalho deixará de existir, o que não podemos é deixar que as questões ambientais virem o quarto poder do País”, reclama o pescador que esteve na última semana em Brasília buscando subsídios e informações sobre a legalidade da ação do Estado.
Com a criação da Área de Preservação, será feito também um plano de manejo que pode restringir e até proibir uma série de atividades marítimas em terrestres em uma área de 50 milhas da costa, o que equivale 84 mil metros.
Segundo ele, o Ministério do Turismo e o da Pesca desconhecem a criação das APAs no Litoral Norte. “Existe um projeto incrível com mariscos, esse é o tipo de medida que precisamos. Não de restrições que prejudicam o turismo e a pesca, que são as principais atividades da região”, complementou Maurici.
Quando o assunto é reivindicação, a lista dos pescadores se estende, para os trabalhadores, o Governo do Estado deveria se preocupar com o saneamento básico, abertura de frentes de trabalho e incentivos fiscais.
A luta da Associação dos pescadores é também por maior representatividade no conselho que irá participar da criação do plano de manejo da APAs, atualmente composto por 24 entidades, sendo oito representantes do Estado, oito da prefeitura e sociedade civil organizada, e quatro membros do setor náutico e os quatro restantes da pesca.
Fonte: Imprensa Livre
A maior parte do petróleo encontrado na Bacia de Santos deve ser escoada pelo Terminal Almirante Barroso, o Tebar, em São Sebastião. A grande descoberta de petróleo e gás beneficiará o município, pelo fato de 50% de toda produção do país passar pela cidade, o que gera royalties (compensação financeira paga pelas empresas exploradoras e produtoras de petróleo ao Estado, feita mensalmente).
A cidade de Caraguatatuba deverá ter o orçamento elevado em 80%. O município começará a receber os royalties e impostos como ICMS e ISS após a base de gás começar a funcionar. A previsão é de cerca de R$ 150 milhões a mais por ano. Atualmente, a cidade recebe R$ 1,3 milhão por mês, o equivalente a 10% do orçamento.
Segundo o presidente da Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Terrestres e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), o prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, ainda não é possível mensurar o valor das divisas que São Sebastião, por exemplo, vai receber, mas as expectativas são grandes. “Hoje o município recebe R$ 4 milhões por mês, esse número irá aumentar de acordo com a produção – que será muito maior do que a que temos hoje”, afirma.
As cidades do Litoral Paulista estão reivindicando através da Abramt a queda das liminares que autorizam o pagamento de royalties às cidades que não produzem e nem transportam petróleo e gás e a maior participação no recebimento por produção. “As citygates - cidades que não possuem terminais de transmissão de petróleo e gás, mas têm algum componente do processo, como uma válvula ou rebocadores, não devem receber os royalties. Se tiverem que receber por liminar, que sejam em juízo”, disse Juan.
Apesar de estarem na Bacia de Santos, as descobertas de poços gigantes de petróleo e gás abaixo da camada de sal vão beneficiar primeiro municípios do Rio. Segundo um mapa divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), os blocos onde estão as reservas de Tupi e Júpiter (localizadas na Bacia de Santos) ficam de frente para uma faixa litorânea que vai da capital fluminense a Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.
A distribuição dos royalties é calculada a partir de um mapa elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica qual porção do oceano pertence a cada Estado e a cada cidade. A forma como os royalties são distribuídos atualmente cumpre uma legislação de 1986.
Descoberta em 2004, a reserva é a maior do País e tem capacidade para a exploração de mais de 420 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Todo o projeto vai receber investimentos de cerca de US$ 2 bilhões da Petrobras. A previsão é de uma vazão de 15 milhões de metros cúbicos por dia. O gás sairá da Bacia de Santos por um gasoduto submarino de 165 quilômetros e 34 polegadas. Depois do tratamento, na unidade de Caraguatatuba, segue por outro gasoduto, de 32 polegadas, percorrendo 68 quilômetros até Taubaté e daí para a malha sudeste de gasodutos.
Fonte: Imprensa Livre
Pescadores encontram argumentos legais contra APAs
A Associação de pescadores artesanais de Ubatuba apresenta hoje à Frente Parlamentar, em defesa da pesca, uma nova minuta combatendo a criação da APAs (Áreas de Preservação Ambiental), que deve transformar ilhas do Litoral Norte em unidades de conservação. Baseados no Decreto Federal 6040 de 2007 e na Lei de Defesa dos Direitos Humanos, os pescadores defenderão o direito de trabalho e fixação das comunidades tradicionais.
A polêmica continua na pauta dos pescadores, que defendem o direito de trabalho e temem as restrições do projeto. Segundo a classe, a medida não atinge apenas a pesca, mas todo o setor náutico e de turismo. Para Maurici Romeu da Silva, diretor da Associação dos pescadores de Ubatuba e membro da colônia Z10, a APAs vem sobrepor as legislações vigentes. “Hoje os pescadores já são regulados pelo Gerco (Gerenciamento Costeiro), que nos diz a área de atuação e defeso, a APAs é desnecessária. Sabemos que se não cuidarmos do meio ambiente, nosso trabalho deixará de existir, o que não podemos é deixar que as questões ambientais virem o quarto poder do País”, reclama o pescador que esteve na última semana em Brasília buscando subsídios e informações sobre a legalidade da ação do Estado.
Com a criação da Área de Preservação, será feito também um plano de manejo que pode restringir e até proibir uma série de atividades marítimas em terrestres em uma área de 50 milhas da costa, o que equivale 84 mil metros.
Segundo ele, o Ministério do Turismo e o da Pesca desconhecem a criação das APAs no Litoral Norte. “Existe um projeto incrível com mariscos, esse é o tipo de medida que precisamos. Não de restrições que prejudicam o turismo e a pesca, que são as principais atividades da região”, complementou Maurici.
Quando o assunto é reivindicação, a lista dos pescadores se estende, para os trabalhadores, o Governo do Estado deveria se preocupar com o saneamento básico, abertura de frentes de trabalho e incentivos fiscais.
A luta da Associação dos pescadores é também por maior representatividade no conselho que irá participar da criação do plano de manejo da APAs, atualmente composto por 24 entidades, sendo oito representantes do Estado, oito da prefeitura e sociedade civil organizada, e quatro membros do setor náutico e os quatro restantes da pesca.
Fonte: Imprensa Livre
