Política

TSE decide que candidatos que são réus podem concorrer em 2008

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições 2008

Na sessão de ontem, três ministros (Eros Grau, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro) acompanharam o voto do ministro-relator, Ari Pargendler, que avaliou que a Lei de Inelegibilidades (Lei complementar 64/1990) já limita os critérios para concessão de registro de candidaturas. O ministro Eros Grau, que havia pedido vista do processo na última quinta-feira (5), foi o primeiro a votar. "O Poder Judiciário não pode, na ausência de lei complementar, estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de inelegibilidade", afirmou Grau.
O ministro Caputo Bastos reforçou o posicionamento de que o TSE não poderia legislar sobre o assunto e relembrou que, na gestão do ministro Carlos Velloso no Tribunal, foi enviado ante-projeto de lei para o Congresso Nacional que tratava do assunto. Já o ministro Marcelo Ribeiro optou por reafirmar a posição defendida por ele no julgamento de um recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ) em 2006. Por considerar que o ex-deputado não tinha "postura moral" para exercer cargo público, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro de candidatura a Eurico, que, posteriormente, foi concedido pelo TSE.

Votos contrários
Em posição contrária à do relator, ficaram os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, Joaquim Barbosa e Felix Fischer. Para o presidente do Tribunal, os ministros deveriam reconhecer que a Justiça Eleitoral tem o poder de apreciar os pedidos de registro de candidatura a cargo público na perspectiva da vida moral pregressa do político.
Carlos Ayres Britto avalia que deve ser estabelecida uma condição para elegibilidade de todos os candidatos de forma que se exija mais de quem será responsável pelos bens da coletividade, para isso, defende regras objetivas para a concessão de registro. O ministro afirma que o detentor de poder tem garantias como a inviolabilidade material, imunidade processual e foro especial que o submetem a maiores exigências.
"A Constituição não exigiria do exercente do cargo um padrão de moralidade que já não fosse a natural continuação de uma vida pregressa também pautada por valores éticos", disse o presidente do TSE.
Ao concordar com Ayres Britto, Joaquim Barbosa defendeu o estabelecimento de critérios mais rígidos para a concessão de registro de candidatos. Entre a condição colocada por ele está a condenação em segunda instância para se negar o registro.
A discussão do tema foi provocada pelo processo administrativo (PA 19919), originado de um ofício enviado pelo Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB). O Tribunal questionava sobre a possibilidade de se incluir na Resolução 22.217 do TSE, que estabelece condições para concessão de registro de candidaturas, a obrigatoriedade de apresentação de documentos que dêem conhecimento à Justiça Eleitoral sobre as ações judiciais em que pretensos candidatos sejam réus.
Para o TRE da Paraíba, a Justiça Eleitoral deveria criar mecanismos para impedir o registro de candidaturas espúrias. Entre os pré-requisitos sugeridos estava a apresentação de diversos documentos que poderiam comprovar a integridade da conduta do futuro candidato.

Questionamentos
Além do questionamento feito pelo TRE da Paraíba, o TSE vai responder a outras duas consultas sobre o assunto. Na Consulta 1495, a deputada federal pelo PDT do Espírito Santo, Sueli Vidigal, questiona sobre a possibilidade do TSE estabelecer normas de registro de candidaturas semelhantes às editadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O TRE do Rio entendeu que candidatos com vida pregressa incompatível com o exercício da função pública devem ter o registro eleitoral negado, posicionamento que foi seguido por diversos Tribunais Regionais.
A outra consulta sobre o assunto foi apresentada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele pergunta se é possível o registro eleitoral de candidato que responda a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva. O parlamentar informa na consulta que é de interesse da comissão a fixação, "em definitivo", de critérios sobre a inelegibilidade de candidatos a cargos políticos.

Fonte: Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral do TSE

PRE de SP recebe denúncia eleitoral com fotos via web

Eleitores paulistas podem agora enviar denúncias com fotos e arquivos anexados para a Procuradoria Eleitoral de SP, afim de indicar irregularidades cometidas por candidatos.Denúncias vão desde propaganda eleitoral irregular até corrupção eleitoral e abuso de poder político ou econômico
A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) de São Paulo começou a receber denúncias com fotos e arquivos anexados em sua página na internet. Desde as últimas eleições, o eleitor podia encaminhar denúncias preenchendo um formulário no mesmo site: http://www.presp.mpf.gov.br/PRE/SP".
Segundo o Procuradoria, a medida ajudará a comprovar irregularidades denunciadas porque haverá "maiores elementos que as comprovem".
Antes de ser implementada a ferramenta, já foram recebidas 106 denúncias este ano, de acordo com a Procuradoria. "Dessas, 95 foram encaminhadas para providências cabíveis e 11 arquivadas por atipicidade dos fatos", afirma a Procuradoria em nota.
Todas as reclamações são encaminhadas aos órgãos competentes do MPE (Ministério Público Eleitoral). De acordo com a Procuradoria, as denúncias vão desde propaganda eleitoral irregular até corrupção eleitoral e abuso de poder político ou econômico.
"Na área eleitoral, várias ilicitudes, como propaganda antecipada ou irregular, podem ser documentadas por meio de registros fotográficos, inclusive aqueles feitos por meio de celulares", diz a nota.

Fonte: Agências de notícia

Gastança do governo preocupa parlamentares tucanos

Brasília (11 de junho) - O deputado Fernando Chucre (SP) condenou nesta quarta-feira as despesas exageradas do governo, que superaram até mesmo as previsões mais pessimistas. De acordo com o Correio Braziliense, a gastança no setor público foi fundamental para que o Produto Interno Bruto (PIB) registrasse crescimento de 5,8% no primeiro trimestre do ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os gastos governamentais aumentaram 5,8%, causando espanto nos especialistas, que trabalhavam com um índice máximo de 2%.

IRRESPONSABILIDADE
"Essa é a história do Partido dos Trabalhadores, que adotou como tradição o aumento das despesas de forma irresponsável. O mais grave é que a continuidade dos gastos sem o menor critério vai, sem dúvida, comprometer a estabilidade do país. É lamentável", concluiu Chucre.
Na avaliação do líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), o atual governo colhe o que foi plantando durante a gestão Fernando Henrique e promove apenas a gastança. "Esse espetáculo que começa a inquietar a todos no que diz respeito à elevação dos preços", afirmou. Para o tucano, o recrudescimento da inflação, que perturba até mesmo o presidente Lula, não é suficiente para controlar os gastos abusivos do Executivo. "O volume absurdo de dinheiro torrado não passa de desperdício. Este governo está perdendo uma grande oportunidade de plantar a semente de uma nova política para a saúde que nos dê mais segurança para combater doenças como a dengue", destacou.
As despesas do setor público tiveram, no primeiro trimestre, o maior aumento desde 1996, impulsionado pelas eleições municipais deste ano. Os gastos da administração federal estimularam tanto o crescimento econômico quanto o aumento da inflação. Especialistas afirmam que a elevação dos juros deverá ser maior do que a estimada pelo Banco Central, já que há mais riscos de a alta dos preços sair do controle.

Fonte: Agência Tucana

Tripoli cobra de Mangabeira projeto para Amazônia

Brasília (11 de junho) - O deputado Ricardo Tripoli (SP) cobrou do ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, a adoção urgente de um projeto específico para a região amazônica. O alerta foi feito pelo tucano durante a audiência conjunta realizada na manhã desta quarta-feira pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. A reunião debateu novas políticas para promoção de desenvolvimento da região.

INCENTIVO ÀS PESQUISAS
Na avaliação de Tripoli, a gestão federal precisa estar atenta para as questões mais relevantes para o crescimento da região. "O problema crucial na Amazônia é o aspecto econômico. Se o governo resolver aportar recursos para a solução das dificuldades provocadas pelo desmatamento, investir nas áreas já exploradas e incentivar a pesquisa científica conseguiria dar uma contribuição significativa na resolução dessa questão do desenvolvimento", ponderou o tucano, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Segundo o parlamentar, qualquer iniciativa diferente do Executivo poderá não render os resultados esperados. "Qualquer atitude que venha a tomar, contrário ao investimento em pesquisa, significa chover no molhado. Falta um grande projeto amazônico. Sempre ouvimos o discurso de que o desenvolvimento acoplado à sustentabilidade é o melhor caminho, mas há poucas atitudes práticas no sentido de convergir essas duas dimensões", lamentou.
Tripoli defendeu os levantamentos feitos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) no monitoramento das áreas devastadas da Amazônia. "O Inpe, por exemplo, é reconhecido internacionalmente, mas tem sido criticado de forma injusta pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi", condenou.

Fonte: Agência Tucana

Juventude manifesta apoio irrestrito a governadora

Brasília (11 de junho) - Em carta enviada à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, o Secretariado Nacional de Juventude do PSDB manifesta "incondicional apoio" a tucana. "Reiteramos nossa confiança e prestamos nossa solidariedade à governadora de todos os gaúchos que está fazendo o Rio Grande ser grande de novo", diz trecho do documento, cuja íntegra está disponível abaixo:
O Secretariado Nacional de Juventude do PSDB vem, pela presente, declarar seu incondicional apoio nesse difícil momento político que se abate sobre o Rio Grande do Sul.
Entendemos que o papel de V.Exa., que sempre atuou com honestidade, honra e transparência no governo federal, como Ministra do Planejamento e no Congresso Nacional, como Deputada Federal, a credenciou a administrar os rumos do Rio Grande do Sul.
Recentemente, a Coordenação Nacional do Secretariado de Juventude do PSDB divulgou Moção de Congratulações ao vosso trabalho. Reiteramos nossa confiança e prestamos nossa solidariedade à Governadora de todos os gaúchos que está fazendo o Rio Grande ser grande de novo.
Temos convicção de que a oposição ao vosso governo não aceita o fato de uma mulher tucana ter realizado um duro ajuste fiscal como o empreendido no Rio Grande do Sul por V.Exa. e que a mesma, oposição, age de má fé e toda essa situação não passa de um covarde golpe político, com o intuito que desestabilizar vosso governo.
A Juventude Tucana orgulha-se por pertencer a um partido com quadros como Vossa Excelência.

Saudações tucanas.

BRUNO COVAS
Presidente Juventude Nacional PSDB

GEOVANI PEREIRA
Secretário-Geral Juventude Nacional PSDB

DANIEL LUDWIG
Vice-Presidente Juventude Nacional PSDB

Fonte: Agência Tucana

Política

Paulo Bernardo: pode haver elevação de tributos

Na contramão do que Romero Jucá, líder de Lula no Senado, prometera às legendas de oposição, o governo não excluiu de seus planos a hipótese de elevar tributos para reaver parte do dinheiro que perdeu com a extinção da CPMF. “Evidentemente, não podemos fazer um discurso enganoso”, diz o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). “Vamos ter de fazer um esforço também de arrecadação.”
O ministro menciona o “combate à sonegação.” Afirma que será necessário verificar “quanto esse crescimento da economia pode ajudar” no reforço da arrecadação de impostos em 2008. Mas deixa claro que o governo pode adotar “uma ou outra medida pontual na área tributária.” Leia-se aumento de alíquotas de impostos. Leia Mais

Corte pós-CPMF ameaça ministério de Marta Suplicy

Empenhada em transformar a pasta do Turismo num trampolim para os seus projetos políticos, Marta Suplicy depara-se com um adversário inesperado: a tesoura. O ministério gerido pela ex-prefeita emerge das análises preliminares dos técnicos da Comissão de Orçamento como um dos principais alvos dos cortes destinados a ajustar as despesas do governo para um 2008 sem CPMF.
Com a ajuda de governadores, a equipe de Marta lograra convencer deputados e senadores a injetar no orçamento do Turismo cerca de R$ 6,7 bilhões –R$ 700 milhões em emendas individuais e R$ 6 bilhões em emendas de bancadas. A prevalecer a opinião dos técnicos, esse valor vai minguar para algo em torno de R$ 1,5 bilhão. Talvez menos. Leia Mais

Fonte: Blog do Josias

Ex-advogado de Valério julgou Azeredo no TRE

O advogado Rogério Tolentino, atuando como juiz eleitoral entre agosto e outubro de 1998, participou de pelo menos 21 julgamentos envolvendo o então candidato à reeleição ao governo de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), e sua coligação. Junto com a denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o chamado mensalão tucano, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, solicitou que o Ministério Público Federal em Minas apure o “pagamento de vantagem indevida” por parte do publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios a Tolentino, “em troca de decisões favoráveis aos interesses eleitorais” de Azeredo.
No inquérito que investigou o esquema montado durante a campanha tucana, a Polícia Federal registrou que Tolentino recebeu R$ 302,3 mil no período de agosto a outubro daquele ano, por meio de depósitos em sua conta e de sua mulher, Vera Maria Tolentino. Os recursos, segundo a PF, teriam saído de empresas estatais mineiras “desviados para o caixa de coordenação financeira da campanha”. Leia mais aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo

TSE divulga decisões opostas sobre compra de votos

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, concedeu no último dia 20 liminar suspendendo o processo em que o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), poderia ser condenado à perda do mandato. Horas depois, o ministro recuou e deu decisão em sentido oposto, negando o pedido de Lago. O governador é acusado de compra de votos e de abuso de autoridade nas eleições de 2006 pela coligação que apoiou a candidatura de Roseana Sarney (PMDB). A assessoria do TSE diz que as decisões contraditórias decorrem de "equívoco" dos auxiliares do ministro. Assinante da Folha leia mais aqui

Fonte: Folha de S. Paulo

Governo de São Paulo contrata 17 mil professores

A Secretaria de Estado da Educação nomeou 17.852 professores para início de trabalho em 2008. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de dezembro. O novo servidor tem até 21 de janeiro para finalizar o processo de entrada na rede, sempre na escola que dará aula.
Já a partir de 2 janeiro o professor pode pegar, na escola escolhida por ele, uma guia para perícia médica. Após obter o laudo médico, no Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) ou em hospital credenciado, deve voltar à escola para apresentá-lo, junto com documentos (diploma e documentos pessoais).
Estes novos professores reforçarão o quadro da Secretaria, que hoje conta com cerca de 230 mil profissionais. Esta rede é considerada a maior da América Latina. As aulas na rede estadual começarão em 18 de fevereiro. Na semana anterior haverá o planejamento para o ano, em cada escola.
A Secretaria convocou cerca de 23 mil professores para preenchimento das 17.852 vagas. Os mais bem colocados em concursos de 2004, 2005 e 2007 foram agora nomeados.
A remuneração de professor estadual iniciante, PEB 2, é de R$ 1036,62 para 24 horas semanais. Para 30 horas semanais é de R$ 1295,76. Estes valores não incluem Bônus Merecimento. O professor que não conseguir finalizar o processo até dia 21 de janeiro pode solicitar ampliação do prazo na escola que dará aula.
"Estamos reforçando o quadro de professores estaduais. É importante ficar atento às datas, já que a apresentação acontece agora em janeiro", afirma a secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.

Fonte: Governo de SP

Projeto torna seleção brasileira patrimônio cultural

Autor da proposta, Silvio Torres destaca que seleção de futebol tem importância histórica e social

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1429/07, do deputado Silvio Torres (SP), que torna a seleção brasileira de futebol patrimônio cultural brasileiro. O autor da proposta argumenta que a seleção, além de patrimônio cultural, tem importância histórica e social.
Torres cita estudo realizado pelo instituto de pesquisas Ipsos Marplan que, segundo ele, confirma o futebol como o esporte mais importante para os brasileiros. O deputado lembra que além do impacto social, o futebol exerce um papel importante como elo familiar, especialmente entre pai e filho."Neste sentido, é fenômeno de inclusão social. É o esporte mais democrático no Brasil. Visto e praticado em qualquer campo, em qualquer terreno, em qualquer idade e em todas as classes sociais", ressalta.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Fonte: Agência Câmara

Alvaro quer isentar de IR serviços prestados ao SUS

Com a finalidade de melhorar a qualidade da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), o senador Alvaro Dias (PR) apresentou projeto de lei para isentar do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física os honorários recebidos por profissionais de saúde pela remuneração de seus serviços, quando prestados ao SUS.
Em sua justificativa, o tucano argumenta que, diante da notória dificuldade do SUS de remunerar adequadamente os profissionais de saúde, a isenção do pagamento de Imposta de Renda funcionará como estímulo aos prestadores de serviços para que ofereçam serviços de melhor qualidade à população.
"A tabela do SUS exibe valores aviltantes, como a remuneração de R$ 7,00 por consulta médica especializada e de R$ 117,30 para toda a equipe médica envolvida numa cirurgia cesariana. Além de ser fator de desestímulo, esses baixos níveis de remuneração representam um convite à fraude", observa.
Alvaro Dias admite que a solução ideal seria aquela que envolvesse a atualização realista da tabela, oferecendo aos profissionais de saúde remuneração próxima à requerida pelo mercado de trabalho. Enquanto isso não acontece, a proposta apresentada pretende amenizar o problema, conforme explicou.
O PLS 94/07 está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa. O presidente desse colegiado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), indicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a relatoria da proposta.

Fonte: Agência Tucana com informações da Agência Senado