Posse de Lobão inaugura luta PT X PMDB por cargos
Longe de pacificar, a nomeação de Edison Lobão para o ministério das Minas e Energia acendeu uma disputa entre os dois maiores sócios majoritários do consórcio governista: PMDB e PT. As legendas medem forças pelo controle das companhias elétricas, jóias da coroa estatal. Juntas, movimentam um orçamento estimado para 2008 em mais de R$ 5 bilhões. Tocam algumas das mais vistosas obras do PAC.
Lideranças do PT espantaram-se com uma expressão usada pelo ministro José Múcio, coordenador político de Lula, ao delimitar o raio de ação de Lobão. Disse que o novo ministro terá “carta branca” para recompor o organograma da pasta.
“Não aceitaremos pacificamente a desmontagem do ministério”, disse ao blog um mandachuva do petismo. “Não temos preocupações hegemônicas, mas consideramos essencial que os postos de direção das principais empresas do setor sejam ocupados pelo partido do ministro”, redargüiu um grão-peemedebista.
O PT controla no ministério agora confiado a Lobão cerca de três dezenas de cargos. Escorado na ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), espera salvar a maioria. Embora vencida na escolha de Lobão, um nome para o qual sempre torceu o nariz, Dilma tem a pretensão de funcionar como espécie de filtro de Lula na dança de cadeiras que se avizinha.
Ciente da fragilidade técnica de Lobão e do poder de fogo de Dilma, o PMDB foge da briga. Dispõe-se a negociar as nomeações. Aceita compartilhar o ministério com o PT. Concorda em manter a salvo do troca-troca os melhores quadros técnicos. Mas chega ao ministério com um lote de nomes dos quais não abre mão.
De cara, Lobão vai trocar o secretário-geral da pasta. Decidiu despachar Nelson Hubner. Ligado a Dilma, ele vinha respondendo interinamente pelo ministério desde que a cabeça de Silas Rondeau fora ceifada pela lâmina da Operação Navalha. Como demonstração de boa vontade, pretende-se acomodar no posto o engenheiro catarinense Márcio Zimmermann. Já é funcionário do ministério. Embora seja próximo de José Sarney, não é rejeitado por Dilma. Bem ao contrário.
Em contrapartida, as outras trocas já programadas pelo PMDB não agradam nem à chefona da Casa Civil nem ao PT. O comando da Eletrobrás Lobão deseja entregar a Astrogildo Quental, outro personagem que é unha e carne com Sarney. Sai Valter Cardeal, homem de Dilma.
A Eletrosul, Lobão quer confiar ao peemedebista Paulo Afonso, ex-governador de Santa Catarina. Sai Ronaldo Custódio, de novo um homem da confiança de Dilma. Para a Eletronorte, o novo ministro deseja nomear Lívio Rodrigues de Assis, um apadrinhado do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).
No ano passado, o PMDB já havia cravado o ex-prefeito carioca Luiz Paulo Conde na presidência de Furnas. Foi uma das condições impostas pela bancada peemedebista para votar a favor da CPMF na Câmara.
Por conta da mesma votação, o partido arrancou de Lula o compromisso de nomear Jorge Luiz Zelada, dodói do PMDB de Minas Gerais, para a diretoria Internacional da Petrobras. Promessa que Lula vinha empurrando com a barriga e que Lobão chega à Esplanada decidido a honrar.
De resto, há uma velha demanda do PR, outro partido do consórcio lulista, aguardando na fila da fisiologia que se formou na porta do ministério das Minas e Energia. O PR quer emplacar Lúcio Alcântara, ex-tucano e ex-governador do Ceará, no comando da Chesf. Um pleito que, em reserva, Lobão mostra-se disposto a atender.
Dificilmente as barricadas que o PT vai armar conseguirão deter a marcha do PMDB rumo ao organograma das Minas e Energia. Apesar das resistências de Dilma, Lula convenceu-se de que ou atende o PMDB ou não terá mais sossego no Congresso. Restará ao PT zelar para que os prováveis novos comandantes de estatais não desalojem os petistas abrigados nas diretorias e em postos inferiores.
Essa briga promete. Será uma luta curiosa. Os partidos entrarão com os punhos. O contribuinte, com a cara. Entre jabs e esquivas, vão ao plano secundário os problemas do setor elétrico. Problemas cabeludos.
Fonte: Blog do Josias
Aécio critica investimento brasileiro em Cuba
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse hoje que o governo brasileiro não deve fazer investimentos em Cuba. As palavras foram uma crítica ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regressou de viagem àquele país. A objeção maior é com relação a dois tratados, que, embora não tenham sido fechados na visita do presidente, continuam em negociação. Um deles, de US$ 600 milhões, para recuperação da malha viária cubana, e outro de US$ 47 milhões, para reconstrução da rede hoteleira.
"A prioridade central é reconstruir a infra-estrutura do país, no que diz respeito às suas estradas, aos seus portos, ao seu sistema de saúde. Certamente esse investimento em Cuba não deveria ser, nesse momento, uma prioridade", afirmou. As declarações foram dadas em Belo Horizonte, durante visita feita pelo governador a uma unidade de prestação de serviços à população.
De acordo com Aécio, estão ocorrendo acidentes gravíssimos nas rodovias federais que cortam Minas, muitos em razão da precariedade das pistas. "O péssimo estado de algumas rodovias federais tem feito com que o trânsito seja desviado para as rodovias estaduais, inclusive trazendo prejuízo para os investimentos que o Estado já vinha fazendo", acrescentou.
As expectativas eram de que, em sua viagem a Cuba, o presidente Lula anunciasse investimentos de aproximadamente US$ 1 bilhão. Na realidade, os contratos firmados ficaram em apenas 20% desse valor - referentes à ampliação para US$ 200 milhões da linha de crédito para a exportação de alimentos brasileiros à ilha.
Fonte: Agência Estado
Tucanos criticam gastos da União com passagens e diárias
Em 2007, as despesas com viagens chegaram a R$ 1,2 bilhão
Deputados do PSDB afirmaram nesta terça-feira que este é definitivamente o governo da gastança. Segundo levantamento da organização não-governamental Contas Abertas, em 2007 a União torrou R$ 1,2 bilhão com viagens - que incluem passagens, diárias e locomoção. Nos últimos quatro anos, os gastos contabilizados apenas com diárias aumentaram 33,3%, o que equivalente a R$ 154,1 milhões. "A gestão Lula precisa perder o vício de gastar excessivamente. Se o governo fosse mais racional, a população certamente pagaria menos impostos", avaliou o deputado Nilson Pinto (PA).
PATRIMONIALISMO
O valor desembolsado com esses itens pelos servidores públicos, militares e autoridades é liderado pelas despesas do Poder Executivo. O Ministério da Defesa é o primeiro no ranking de gastos e usou R$ 154,1 milhões para a compra de bilhetes e pagamento de diárias e locomoção. Em seguida vem o Ministério da Justiça, com R$ 148,9 milhões. "Estão mantendo o custeio da máquina administrativa elevado. Os dados mostram claramente onde é possível fazer os cortes anunciados pelo governo federal", apontou o parlamentar.
Ainda de acordo com dados da ONG, a máquina pública custou R$ 9,4 bilhões aos cofres da União em 2007, maior marca desde o início da gestão Lula. Para o deputado Vanderlei Macris (SP), a administração petista não prima por um ajuste que emagreça os gastos em prol do interesse público. "É uma administração patrimonialista. Nessa visão, o dinheiro é de quem detém o poder. O resultado é um governo na contramão da sociedade", ressaltou.
Macris acredita que o Planalto não está preocupado em economizar. "Se for preciso arrecadar mais impostos para bancar seus luxos, ele assim o fará. É preciso viabilizar um ajuste fiscal de olho na despesa, e não na receita", ponderou. Os valores foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e registram dispêndios dos órgãos públicos federais e entidades vinculadas com diárias de pessoal civil, militar e com passagens, bilhetes e locomoção.
Além disso, no momento em que a ordem do governo federal é "apertar o cinto" dos gastos do Orçamento com custeio e viagens para compensar a perda da CPMF, a Presidência tomou o caminho inverso no que se refere ao conforto em seus aviões, como informa o jornal Folha de S. Paulo de hoje. Isso porque o contrato com uma empresa privada para fornecimento de alimentação para as aeronaves presidenciais acaba de ter um aumento de 14,87%, já descontada a inflação de 2007. Passou de R$ 1,5 milhão para R$ 1,8 milhão, segundo o "Diário Oficial" da União de ontem.
Fonte: Agência Tucana
Araújo: US$ 1 bi investido por Lula em Cuba é dívida de gratidão
Para tucano, recursos foram direcionados por afinidade ideológica
O deputado Bruno Araújo (PE) criticou nesta terça-feira o financiamento do BNDES de US$ 1 bilhão anunciado ontem pelo presidente Lula durante sua viagem a Cuba, comandada pelo amigo e ditador Fidel Castro. "Seguramente, esses investimentos são explicados por uma vinculação política e ideológica. O Brasil poderia ter muito mais resultados se esse aporte de recursos tivesse uma razão comercial e econômica", afirmou.
AJUDA BILIONÁRIA
O pacote de investimentos na ilha de Fidel será direcionado para a produção de alimentos, obras de infra-estrutura viária, remodelação da rede hoteleira, financiamento para a indústria farmacêutica, exportação de tecnologia para fábrica de níquel e a construção de uma fábrica de lubrificantes pela Petrobrás. Acordos na área de energia e saúde também devem ser assinados entre os dois governos.
Integrante da comitiva presidencial que se encontra desde ontem em Havana, o próprio ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reconhece que a "ajuda" ao país vizinho é uma forma de "sedimentar uma relação que sempre foi politicamente excelente". "Isso é um pagamento de um dívida de gratidão. A afinidade ideológica do presidente Lula e dos integrantes de seu governo com os governantes de Cuba é muito conhecida. Além disso, não se justifica investimentos desse porte em uma ilha com uma economia inexpressiva em termos globais", rechaçou Araújo.
A Petrobrás também deve atuar com mais intensidade no país latino-americano a partir deste ano. Segundo o Planalto, um dos acordos assinados permitirá que a estatal seja a responsável pela exploração e produção de petróleo no Golfo do México.
Fonte: Agência Tucana
Em nota, PSDB cobra posição clara de Lula contra as Farc
Partido condena posição ambígua do Brasil sobre grupo guerrilheiro
Em nota assinada pelo presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), o PSDB cobra um posicionamento contundente do presidente Lula contra as ações criminosas das Farc em território colombiano. "Se o presidente Lula preza a democracia e a liberdade, como os brasileiros prezam, não pode deixar de condenar, de forma clara e segura, as ações das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia", afirma Guerra no documento divulgado nesta terça-feira.
COMPORTAMENTO VERGONHOSO
O presidente do PSDB também classifica de "vergonhoso" o comportamento de Lula que, durante seu programa de rádio transmitido na última segunda-feira, não manifestou solidariedade às vítimas da organização terrorista. "No mesmo dia em que se noticia o seqüestro pelas Farc de mais seis cidadãos colombianos, inocentes turistas, é vergonhoso para o Brasil que seu presidente peça ao governo da Colômbia para negociar com os narcoguerrilheiros, sem uma palavra sequer de solidariedade a essas vítimas e outras, mais de 700, que são mantidas acorrentadas na selva colombiana", critica Guerra, em outro trecho da nota.
O tucano exige ainda que o mandatário da nação diga à população brasileira se considera as Farc um grupo criminoso ou um movimento político legítimo. "Com quem está o presidente Lula? Com seu amigo Hugo Chávez, que trata as Farc como um movimento político legítimo? Ou com a sociedade brasileira e o chanceler Celso Amorim, que se pronunciou contra isso? O silêncio do presidente enfraquece a declaração do chanceler e mantém a ambigüidade sobre a posição do Brasil", avalia o senador pernambucano.
No último domingo, as Farc sequestraram seis turistas - cinco colombianos e um norueguês - que viajavam em uma lancha num rio em Nuquí, cidade localizada a 370 quilômetros de Bogotá. A ação foi realizada menos de uma semana após a libertação de duas reféns mantidas pelo grupo guerrilheiro - Clara Rojas e Consuelo Gonzáles. Leia abaixo a íntegra da nota.
PSDB DEFENDE POSIÇÃO FIRME DO BRASIL CONTRA AÇÕES DA FARC
Se o presidente Lula preza a democracia e a liberdade, como os brasileiros prezam, não pode deixar de condenar, de forma clara e segura, as ações das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.
Em seu programa de rádio transmitido nesta segunda-feira, ele, mais uma vez, foi dúbio e tratou a questão com pouca firmeza. No mesmo dia em que se noticia o seqüestro pelas Farc de mais seis cidadãos colombianos, inocentes turistas, é vergonhoso para o Brasil que seu presidente peça ao governo da Colômbia para negociar com os narcoguerrilheiros, sem uma palavra sequer de solidariedade a essas vítimas e outras, mais de 700, que são mantidas acorrentadas na selva colombiana.
Com quem está o presidente Lula? Com seu amigo Hugo Chávez, que trata as Farc como um movimento político legítimo? Ou com a sociedade brasileira e o chanceler Celso Amorim, que se pronunciou contra isso? O silêncio do presidente enfraquece a declaração do chanceler e mantém a ambigüidade sobre a posição do Brasil.
A opinião pública brasileira exige e os interlocutores externos do Brasil merecem uma manifestação clara sobre assunto de tamanha gravidade.
Senador Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB
Fonte: Executiva Nacional do PSDB
RG e carteira de motorista poderão informar tipo sangüíneo
O tipo sangüíneo e o fator RH poderão constar na cédula de identidade e na carteira nacional de habilitação caso o Projeto de Lei 1493/07 seja aprovado. A proposta é do deputado Eduardo Gomes (TO).
O autor explica que o motivo para a iniciativa "é a preocupação com a integridade física dos cidadãos brasileiros". Segundo o parlamentar, "em uma emergência, o pronto conhecimento desses dados pode significar a diferença entre a vida e a morte".
Atualmente, a carteira nacional de habilitação, documento exigido para motoristas, contém fotografia, nome e número do CPF do cidadão. Já a carteira de identidade, também chamada de RG, tem o estado em que foi expedida; a identificação do órgão expedidor; o registro geral no órgão emitente, local e data da expedição; nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento; fotografia, no formato 3x4, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado; e assinatura do dirigente do órgão expedidor.
Doações de sangue
O sangue humano pode ser de quatro tipos: O, A, B e AB. Já o fator RH pode ser positivo ou negativo. Em transfusões, o mais indicado é que a pessoa receba o mesmo tipo de sangue, mas alguns tipos apresentam compatibilidade e podem ser aplicados em portadores de outro tipo sangüíneo.
Os indivíduos de sangue AB podem receber qualquer tipo sangüíneo, mas só podem doar para pessoas com o mesmo tipo. Já quem tem sangue do tipo O pode doar para qualquer indivíduo, mas só poderá receber de alguém de mesmo tipo. Em relação ao fator RH, quem é RH positivo poderá receber sangue de quem for RH negativo, mas não poderá doar a quem for RH negativo.
O projeto tramita em conjunto com o PL 308/95. Ambos serão analisados pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
OAB apóia projeto que torna crime fraude em concurso público
Proposta foi apresentada pelo deputado João Campos (GO)
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, manifestou seu apoio ao projeto de lei do deputado João Campos (GO) que torna crime a fraude em concursos públicos, vestibulares e exames de qualificação profissional. "Essa proposta vai ajudar a moralizar os certames em todo o país", afirmou Britto.
De acordo com a proposição do tucano, a pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa. Caso a fraude seja praticada mediante pagamento, a punição passa a ser reclusão de um a cinco anos e multa.
João Campos explica que, apesar reprovável moralmente, a fraude em concursos não é prevista na legislação brasileira. Segundo ele, os tribunais superiores têm considerado atípica a conduta dos envolvidos. "Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sustentam que a fraude em vestibular ou concurso público não se enquadra nos tipos penais constantes da legislação em vigor", diz.
De acordo com o deputado, os tribunais entendem que a tipificação do crime de estelionato não alcança essa modalidade de fraude, já que o artigo 171 do Código Penal prevê a existência de vantagem material e de vítima determinada. "Tampouco se configura o crime de falsidade ideológica, nos termos do artigo 299, pois nos gabaritos transmitidos aos candidatos não é inserida ou omitida declaração falsa ou diversa daquela que deveria ser escrita", acrescenta o deputado.
"Verifica-se, portanto, que, independentemente do método utilizado, essa modalidade deve ser penalmente reprovada, já que a ausência de previsão legal específica contribui cada vez mais para a impunidade dos envolvidos", finaliza João Campos. O projeto tramita em regime de prioridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o plenário.
Fonte: Agência Tucana
Rafael Guerra critica proposta de recriação da CPMF
O relator setorial do Orçamento da Saúde, deputado Rafael Guerra (MG), disse nesta terça-feira que a idéia do governo de trazer de volta a CPMF, extinta no fim de 2007, é tardia. Na semana passada, líderes da base aliada defenderam a volta do tributo, só que desta vez os recursos arrecadados seriam destinados integralmente à saúde. Guerra lembrou que, durante a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava a CPMF até 2011, ele apresentou emenda nesse sentido, que foi rejeitada pelo relator da matéria.
"O governo não quer assumir isso, quer jogar mais uma vez na conta da saúde o aumento de tributo para população brasileira", afirma o deputado, lembrando ainda que o governo não tem maioria para aprovar as recriação do tributo, especialmente no Senado. Ele considera a proposta uma estratégia do governo de responsabilizar o fim da CPMF por todos os problemas do setor de saúde - muitos deles sem solução mesmo quando a contribuição estava em vigor.
Rafael Guerra também disse que seu relatório setorial não deve sofrer cortes porque foi elaborado a partir do mínimo constitucional garantido para a saúde. Pela Constituição, deve ser destinado à saúde o mesmo valor executado em 2007 corrigido pela variação nominal do PIB. O orçamento aprovado para área é de R$ 51,8 bilhões, mas Guerra afirmou que o cálculo da variação nominal do PIB pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mudou, o que garantiu à saúde um crédito adicional de R$ 2,7 bilhões.
Fonte: Agência Tucana com informações da Agência Câmara
Paulo Renato critica falta de contrapartidas no Bolsa Família
Apenas 41,05% dos beneficiados cumprem as condições impostas pelo programa
O deputado Paulo Renato Souza (SP) se disse surpreso com o baixo índice de beneficiários que cumprem os requisitos para receber o Bolsa Família. Dados preliminares de uma pesquisa realizada pelo próprio governo Lula mostram que apenas quatro em cada dez famílias (41,05%) estão de acordo com as condições do programa na área de saúde e educação. "Essa é uma proporção escandalosamente baixa", avaliou o ex-ministro da Educação.
SEM FISCALIZAÇÃO
Ao entrar no programa, o beneficiário se compromete a manter as crianças e os adolescentes na escola, além de cumprir os cuidados básicos em saúde. No entanto, não é o que está acontecendo. "Infelizmente é um resultado já esperado depois das mudanças feitas no Bolsa Escola. O projeto se transformou em uma ajuda sem contrapartida", observou Paulo Renato.
Criado em 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, o Bolsa Escola propunha a concessão de um benefício monetário mensal a milhares de famílias brasileiras em troca da manutenção de suas crianças nas escolas. A população a ser atendida foi definida segundo dois parâmetros e um requisito: faixa etária, renda e freqüência à escola. "Não adianta uma família ter quatro filhos e manter apenas dois estudando. Antes, o benefício era destinado ao aluno e vinculado diretamente à freqüência escolar, o que já não é mais uma realidade", lamentou o tucano.
Já o deputado Rafael Guerra (MG) reclamou da falta de fiscalização da execução do programa. "O governo transformou a iniciativa em um 'Bolsa Esmola' para fazer demagogia e, assim, garantir popularidade. O programa não é fiscalizado adequadamente e, da forma como está sendo usado, perdeu o sentido", concluiu Guerra.
Fonte: Agência Tucana
Virgílio quer mais mestres e doutores nas universidades
Projeto apresentado pelo senador Arthur Virgílio (AM) determina que pelo menos metade do corpo docente de universidades, públicas ou privadas, tenha titulação acadêmica de mestre ou doutor. Hoje, a Lei nº 9.394/96 - a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, que a proposta pretende alterar - estipula esta exigência a pelo menos um terço do corpo docente. A proposta também estabelece que um quarto do corpo docente tenha titulação de doutor. Já a lei é omissa com relação a esse percentual.
Outra exigência formulada pelo representante do Amazonas é que dois quintos dos docentes tenham regime de trabalho em tempo integral. A legislação em vigor pede, entretanto, um terço dos professores nesse regime. O projeto fixa ainda três anos de prazo, após a publicação da respectiva lei, para as universidades se adequarem às novas demandas.
A proposição aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Será avaliada, em seguida, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.
Em sua justificação, Arthur Virgílio lembra que o Brasil, quando a LDB foi publicada, tinha 1,86 milhão de alunos nos cursos de graduação, distribuídos por 136 universidades. Já o Censo da Educação Superior de 2005 registrou 4,45 milhões de alunos em 176 universidades, sendo 90 públicas e 86 privadas. Também ressaltou, sem citar números, a ampliação no número de mestres e doutores no país.
"Diante desse novo quadro, as exigências da LDB para a constituição de universidades, instituições que aliam, indissociadamente, a pesquisa e a extensão ao ensino superior, são muito tímidas", acredita.
Segundo ressalta, hoje há "mestres e doutores em profusão", acrescentando que muitas universidades passaram a exigir o diploma de doutorado para contratação de professores. No entanto, Arthur Virgílio lembra que a legislação atual permite que uma universidade seja credenciada sem um único doutor, "o que parece um absurdo, na perspectiva da obrigatoriedade de tais instituições construírem novos conhecimentos e fazerem avançar a ciência".
Fonte: Agência Senado
Zenaldo espera resultado de sindicância sobre menor presa no PA
"Espero que os culpados sejam punidos", diz líder da Minoria na Câmara
O governo do Pará prometeu divulgar nesta semana os resultados das sindicâncias que apuraram o caso da menina L., que ficou presa numa cela com 20 homens, em Abaetetuba. O líder da Minoria na Câmara, Zenaldo Coutinho (PA) disse estar aguardando os resultados com grande ansiedade, pois espera que o Estado faça justiça à violência cometida contra a menor. "Espero que o governo tenha identificado os culpados e que eles sejam punidos por essa barbaridade. O caso da menina de Abaetetuba deve servir de exemplo para que nada igual seja repetido", afirmou Zenaldo nesta terça-feira.
Fonte: Assessoria da Liderança da Minoria
Lobão Filho é suspeito em fraude de R$ 30 milhões
Na época em que ele controlava Companhia de Processamento de Dados do Maranhão, 52 mil notas fiscais de 205 empresas 'sumiram' do sistema
O filho e suplente do senador Edison Lobão, Edison Lobão Filho (DEM-MA), é suspeito de ter ligações com um esquema que fez desaparecer 52.309 notas fiscais de 205 empresas entre 1993 e 1999 dos computadores da Companhia de Processamento de Dados do Maranhão (Prodamar). O Estado teve prejuízo total de R$ 60 milhões.
O senador Lobão é o indicado do PMDB para ser o novo ministro de Minas e Energia. Ontem, em Cuba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que terá hoje uma conversa com ele, mas fez a ressalva de que não está certo de que o convidará. "Eu vou ter uma conversa com ele e vamos estabelecer uma discussão", disse Lula. "O problema é que o PMDB, por unanimidade, indicou o Lobão, mas eu disse ao PMDB que isso vai depender de uma conversa com ele, que será feita amanhã (hoje)."
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), afirmou ontem, em Brasília, que não acredita em mudanças naquilo que foi conversado com Lula. "Não ficou estabelecido que o convite seria amanhã (hoje), mas entendemos que sim, pois ele marcou a conversa. Vamos aguardar", disse.
ESQUEMA
Os programas DAMST e SEFPSIT1, feitos exclusivamente para ocultar notas, foram instalados na Prodamar em 1993, no penúltimo ano em que Lobão governava o Estado (1991-1994). "Nessa época, o Edinho controlava a Prodamar, bem como outros órgãos dentro do governo", afirmou um político ligado ao grupo. Os programas permitiam apagar notas do controle do Fisco estadual.
Uma das maiores beneficiadas foi a Itumar, distribuidora da Schincariol no Maranhão, que seria da família Lobão. A empresa teve 3.045 notas apagadas, num total de R$ 3,06 milhões que deixaram de ser recolhidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ministério Público Estadual apura se a Itumar pertence a Edinho.
As dívidas da empresa com o Maranhão chegam a R$ 42 milhões. "Ela é uma empresa que faz isso de forma contumaz", acusa o promotor José Osmar Alves.
A fraude era cometida por dois programas que permitiam alterar o status das notas fiscais entregues pelos comerciantes ao entrar ou sair do Maranhão por terra - o "Projeto Fronteira". O status é o dígito que acompanha o número da nota e indica se as mercadorias entram ou saem do Estado e se o ICMS foi recolhido pelo fabricante do produto transportado.
Só os status de 1 a 4 e o 1/RO são válidos. Com os softwares, o dígito era alterado para 5 ou 9. Como o programa oficial não reconhecia esses dois dígitos, as notas fiscais eram automaticamente apagadas. As investigações da polícia mostram que o programa batizado de DAMST se refere às iniciais de parte do sobrenome de seu criador, o analista de sistemas Jorge Nunes da Matta. Ele acabou exonerado após admitir a fraude.
A delegada Maria Cristina Resende Meneses, que comandou a apuração, considerou "negligente" a possibilidade de acesso ao dados do "Projeto Fronteira" a partir de "qualquer computador interligado em rede". A Prodamar foi extinta pelo governo Roseana Sarney (ex-DEM, hoje PMDB).
Oficialmente, a Itumar é de Maria Vicentina Pires Costa e José Rosalves Muniz e tem como procurador Marco Antonio Pires da Costa, filho de Maria Vicentina. Ele e Edinho foram sócios na distribuidora de bebidas Bemar, que funcionava no mesmo endereço da Itumar. A parte de Edinho na Bemar foi transferida para Maria Lúcia Martins, empregada da ex-mulher de Costa. Há suspeitas de falsificação de documentos no caso, conforme revelou a revista Veja em sua última edição.
Edinho foi procurado em suas empresas, mas até o fechamento desta edição não havia respondido aos chamados. Ele já negou em outras ocasiões que fosse dono da Itumar e disse só ter sido sócio da Bemar.
Ricardo Brandt
Fonte: O Estado de S. Paulo
Ipea: estudo culpa juros por alta no gasto público
Pesquisador diz que despesa com dívida subiu mais que a com pessoal e programas sociais
As despesas correntes do governo cresceram nos últimos anos devido, principalmente, ao aumento dos juros e dos encargos da dívida pública. Essa é a avaliação do sociólogo Ronaldo Coutinho Garcia, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que em texto publicado esta semana critica os argumentos de que é preciso reduzir as despesas do governo federal. Garcia argumenta que os gastos com a dívida subiram muito mais do que as despesas com pessoal, com benefícios previdenciários ou com programas sociais.
Em 1995, os juros e encargos da dívida pública respondiam por 10,86% das despesas correntes do governo federal. Em 2002, essa parcela subiu para 12,58% e, em 2006, alcançou 18,94%. Enquanto isso, os gastos com pessoal e encargos sociais, que eram 24,53% das despesas em 1995, caíram para 17,09% em 2002 e para 13,42% em 2006.
O pesquisador argumenta ainda que, na comparação internacional, o Brasil tem um número pequeno de funcionários públicos. E destaca que, a partir de 2000, em diferentes países, houve uma tendência de aumentar o quadro de pessoal do governo. Na sua avaliação, isso foi uma tentativa de corrigir os excessos do liberalismo econômico dos anos 80 e 90.
País tem 5 servidores por mil habitantes. Nos EUA, são 9
No Reino Unido, por exemplo, o número de servidores civis em 1994 era 494 mil, caiu para 430 mil em 1998 e, depois, subiu para 503 mil em 2004. No Brasil, eram 694 mil servidores em 1994. Em 2001, esse montante caiu para 632 mil e, desde então, aumentou para 644 mil.
Segundo o estudo, o governo central brasileiro tem 5,32 servidores para cada mil habitantes (em 2000, eram mais, 5,52). É uma taxa inferior aos 6,10 da Alemanha, aos 9,82 dos EUA ou aos 8,46 do México.
- Não estou defendendo desperdício. Os gastos têm que aumentar, porém com eficiência. Mas é muito clara a falta de pessoal. Na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) isso ficou evidente (por ocasião da crise aérea) - afirma Garcia.
Luciana Rodrigues
Fonte: O Globo
Governo articula imposto da saúde - Editorial do JB
Os parlamentares que saíram de um encontro com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, apregoando a criação de um novo imposto para financiar os investimentos em saúde não estavam atiçando a oposição. Revelavam um fato: o governo nega oficialmente, mas articula, nos bastidores, uma fórmula para reviver a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, com outro nome e características. Uma nova tungada no bolso do contribuinte.
Os passos para forçar a invenção e convencer a população já estão quase delineados. Passam pela atração do apoio parlamentar sem muito alarde e pela tranca nos cofres a ser gerida pelo Ministério da Fazenda. A idéia e cortar a liberação de recursos adicionais para a saúde para reforçar o discurso a favor da criação de um outro tributo específico para o setor. Desta forma consegue o que quer sem ter de assumir a defesa de uma solução que sempre soa antipática à população. E que, especialmente em ano eleitoral, pode resultar em prejuízos políticos até maiores do que foi a extinção da CPMF e o anúncio da elevação do Imposto sobre Operações Financeiros e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Até agora, estão garantidos para as ações e serviços públicos da saúde R$ 47,8 bilhões. A CPMF destinaria mais R$ 4 bilhões para investimentos. É este o valor que a manobra engendrada pelo Planalto com a adesão de alguns líderes governistas quer suprir. Teoricamente, teria o apoio de parte expressiva da Câmara e, mais uma vez, esbarraria na oposição bem articulada do Senado. Apenas a Frente Parlamentar da Saúde no Congresso soma 246 deputados e 24 senadores.
Os arautos da idéia informam que a CPMF rebatizada viria com uma alíquota de 0,20% e toda a arrecadação se destinaria à saúde. Quando a administração Fernando Henrique Cardoso inventou o imposto provisório que durou 11 anos ecoava o mesmo argumento: o dinheiro iria exclusivamente para a saúde. Foi desvirtuado e, antes do enterro de dezembro no Senado, o setor ficava com 40%.
Insistir numa fórmula derrotada, retirar o ar do Ministério da Saúde para forçar o renascimento do imposto, escamotear o jogo pondo em campo os reservas do Congresso, nada contribui para a imagem de um governo que se pretende sério e comprometido com a transparência. Se a manobra avançar, ficará registrado que nunca antes na história desse país se soube de uma desfaçatez maior do que essa. Os brasileiros não merecem pagar mais para receber o melhor.
Fonte: Jornal do Brasil
Inclusão Digital: Programa TUCANO de Governo
Amigos,
Segue informativo acerca do programa Acessa SP.Programa de inclusão digital implementado e idealizado pelos Governos Tucanos.
Mais informações no http://www.acessasp.sp.gov.br
Acessa São Paulo
O que é o Programa Acessa São Paulo?
Acessa São Paulo é o programa de inclusão digital do Governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria de Gestão Pública, com gestão da Prodesp, Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Diretoria de Serviços ao Cidadão.
Instituído em julho de 2000, o Programa Acessa São Paulo oferece para a população do Estado o acesso às novas tecnologias da informação e comunicação (TIC's), em especial à internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos paulistas.
Para atingir seus objetivos, o Programa Acessa São Paulo abre e mantém espaços públicos com computadores para acesso gratuito e livre à internet. Para ver como são as unidades do AcessaSP, visite o Catálogo dos postos e o Fotolog do AcessaSP.
Visão, Missão e Valores
Visão
Acabar com a exclusão digital no Estado de São Paulo. Ser reconhecido internacionalmente como referência em inclusão digital.
Missão
Garantir acesso democrático e gratuito às tecnologias da informação e comunicação, facilitando o uso dos serviços de governo e produção de conhecimento, e promovendo os processos de participação pública e redes sociais para o desenvolvimento econômico, social, pessoal e da cidadania.
Valores
Trabalhar com respeito ao cidadão e sua diversidade, com ética, transparência e comprometimento, buscando a excelência e a generosidade, promovendo o conhecimento livre e a colaboração, para inclusão digital e social dos cidadãos do Estado de São Paulo.
Os Postos AcessaSP
Para melhor atender a população e atingir os objetivos de inclusão digital, o Programa Acessa São Paulo possui 3 tipos distintos de Posto, cada um com características especiais.
. Municipais
Implantados em parceria com prefeituras paulistas, geralmente localizados nas bibliotecas municipais.
. Postos Públicos de Acesso à Internet (POPAIs)
Implantados em parceria com secretarias e órgãos do Governo do Estado, como os postos do Poupatempo, os restaurantes do Bom Prato, terminais de ônibus da EMTU, estações de trens da CPTM e do Metrô, Secretarias de Estado, Centros de Integração da Cidadania (CICs), etc.
Atividades integradas
Além da abertura e manutenção dos espaços públicos de acesso à internet, o Acessa São Paulo também desenvolve atividades importantes para a inclusão digital como:
• Produção de conteúdo digital e não-digital para a capacitação e informação da população atendida
• Divulgação e facilitação do uso de serviços de governo eletrônico
• Promoção de ações presenciais e virtuais que possam contribuir para o uso cidadão da internet e das novas tecnologias
• Fomento a projetos comunitários com uso de tecnologia da informação
• Produção de pesquisas e informações sobre inclusão digital
O AcessaSP conta com a parceria e o expertise do LIDEC - Laboratório de Inclusão Digital e Educação Comunitária da Escola do Futuro da USP - co-responsável por diversas das atividades desenvolvidas pelo programa.
Números do programa
Para se ter a dimensão do Programa AcessaSP, veja algumas importantes conquistas:
• 7 anos de existência
• 28 milhões de atendimentos
• 1,2 milhão de usuários cadastrados
• 404 postos AcessaSP em funcionamento
• 720 monitores
• 3936 computadores
Fonte: Tucano Jovem
Longe de pacificar, a nomeação de Edison Lobão para o ministério das Minas e Energia acendeu uma disputa entre os dois maiores sócios majoritários do consórcio governista: PMDB e PT. As legendas medem forças pelo controle das companhias elétricas, jóias da coroa estatal. Juntas, movimentam um orçamento estimado para 2008 em mais de R$ 5 bilhões. Tocam algumas das mais vistosas obras do PAC.
Lideranças do PT espantaram-se com uma expressão usada pelo ministro José Múcio, coordenador político de Lula, ao delimitar o raio de ação de Lobão. Disse que o novo ministro terá “carta branca” para recompor o organograma da pasta.
“Não aceitaremos pacificamente a desmontagem do ministério”, disse ao blog um mandachuva do petismo. “Não temos preocupações hegemônicas, mas consideramos essencial que os postos de direção das principais empresas do setor sejam ocupados pelo partido do ministro”, redargüiu um grão-peemedebista.
O PT controla no ministério agora confiado a Lobão cerca de três dezenas de cargos. Escorado na ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), espera salvar a maioria. Embora vencida na escolha de Lobão, um nome para o qual sempre torceu o nariz, Dilma tem a pretensão de funcionar como espécie de filtro de Lula na dança de cadeiras que se avizinha.
Ciente da fragilidade técnica de Lobão e do poder de fogo de Dilma, o PMDB foge da briga. Dispõe-se a negociar as nomeações. Aceita compartilhar o ministério com o PT. Concorda em manter a salvo do troca-troca os melhores quadros técnicos. Mas chega ao ministério com um lote de nomes dos quais não abre mão.
De cara, Lobão vai trocar o secretário-geral da pasta. Decidiu despachar Nelson Hubner. Ligado a Dilma, ele vinha respondendo interinamente pelo ministério desde que a cabeça de Silas Rondeau fora ceifada pela lâmina da Operação Navalha. Como demonstração de boa vontade, pretende-se acomodar no posto o engenheiro catarinense Márcio Zimmermann. Já é funcionário do ministério. Embora seja próximo de José Sarney, não é rejeitado por Dilma. Bem ao contrário.
Em contrapartida, as outras trocas já programadas pelo PMDB não agradam nem à chefona da Casa Civil nem ao PT. O comando da Eletrobrás Lobão deseja entregar a Astrogildo Quental, outro personagem que é unha e carne com Sarney. Sai Valter Cardeal, homem de Dilma.
A Eletrosul, Lobão quer confiar ao peemedebista Paulo Afonso, ex-governador de Santa Catarina. Sai Ronaldo Custódio, de novo um homem da confiança de Dilma. Para a Eletronorte, o novo ministro deseja nomear Lívio Rodrigues de Assis, um apadrinhado do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).
No ano passado, o PMDB já havia cravado o ex-prefeito carioca Luiz Paulo Conde na presidência de Furnas. Foi uma das condições impostas pela bancada peemedebista para votar a favor da CPMF na Câmara.
Por conta da mesma votação, o partido arrancou de Lula o compromisso de nomear Jorge Luiz Zelada, dodói do PMDB de Minas Gerais, para a diretoria Internacional da Petrobras. Promessa que Lula vinha empurrando com a barriga e que Lobão chega à Esplanada decidido a honrar.
De resto, há uma velha demanda do PR, outro partido do consórcio lulista, aguardando na fila da fisiologia que se formou na porta do ministério das Minas e Energia. O PR quer emplacar Lúcio Alcântara, ex-tucano e ex-governador do Ceará, no comando da Chesf. Um pleito que, em reserva, Lobão mostra-se disposto a atender.
Dificilmente as barricadas que o PT vai armar conseguirão deter a marcha do PMDB rumo ao organograma das Minas e Energia. Apesar das resistências de Dilma, Lula convenceu-se de que ou atende o PMDB ou não terá mais sossego no Congresso. Restará ao PT zelar para que os prováveis novos comandantes de estatais não desalojem os petistas abrigados nas diretorias e em postos inferiores.
Essa briga promete. Será uma luta curiosa. Os partidos entrarão com os punhos. O contribuinte, com a cara. Entre jabs e esquivas, vão ao plano secundário os problemas do setor elétrico. Problemas cabeludos.
Fonte: Blog do Josias
Aécio critica investimento brasileiro em Cuba
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse hoje que o governo brasileiro não deve fazer investimentos em Cuba. As palavras foram uma crítica ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regressou de viagem àquele país. A objeção maior é com relação a dois tratados, que, embora não tenham sido fechados na visita do presidente, continuam em negociação. Um deles, de US$ 600 milhões, para recuperação da malha viária cubana, e outro de US$ 47 milhões, para reconstrução da rede hoteleira.
"A prioridade central é reconstruir a infra-estrutura do país, no que diz respeito às suas estradas, aos seus portos, ao seu sistema de saúde. Certamente esse investimento em Cuba não deveria ser, nesse momento, uma prioridade", afirmou. As declarações foram dadas em Belo Horizonte, durante visita feita pelo governador a uma unidade de prestação de serviços à população.
De acordo com Aécio, estão ocorrendo acidentes gravíssimos nas rodovias federais que cortam Minas, muitos em razão da precariedade das pistas. "O péssimo estado de algumas rodovias federais tem feito com que o trânsito seja desviado para as rodovias estaduais, inclusive trazendo prejuízo para os investimentos que o Estado já vinha fazendo", acrescentou.
As expectativas eram de que, em sua viagem a Cuba, o presidente Lula anunciasse investimentos de aproximadamente US$ 1 bilhão. Na realidade, os contratos firmados ficaram em apenas 20% desse valor - referentes à ampliação para US$ 200 milhões da linha de crédito para a exportação de alimentos brasileiros à ilha.
Fonte: Agência Estado
Tucanos criticam gastos da União com passagens e diárias
Em 2007, as despesas com viagens chegaram a R$ 1,2 bilhão
Deputados do PSDB afirmaram nesta terça-feira que este é definitivamente o governo da gastança. Segundo levantamento da organização não-governamental Contas Abertas, em 2007 a União torrou R$ 1,2 bilhão com viagens - que incluem passagens, diárias e locomoção. Nos últimos quatro anos, os gastos contabilizados apenas com diárias aumentaram 33,3%, o que equivalente a R$ 154,1 milhões. "A gestão Lula precisa perder o vício de gastar excessivamente. Se o governo fosse mais racional, a população certamente pagaria menos impostos", avaliou o deputado Nilson Pinto (PA).
PATRIMONIALISMO
O valor desembolsado com esses itens pelos servidores públicos, militares e autoridades é liderado pelas despesas do Poder Executivo. O Ministério da Defesa é o primeiro no ranking de gastos e usou R$ 154,1 milhões para a compra de bilhetes e pagamento de diárias e locomoção. Em seguida vem o Ministério da Justiça, com R$ 148,9 milhões. "Estão mantendo o custeio da máquina administrativa elevado. Os dados mostram claramente onde é possível fazer os cortes anunciados pelo governo federal", apontou o parlamentar.
Ainda de acordo com dados da ONG, a máquina pública custou R$ 9,4 bilhões aos cofres da União em 2007, maior marca desde o início da gestão Lula. Para o deputado Vanderlei Macris (SP), a administração petista não prima por um ajuste que emagreça os gastos em prol do interesse público. "É uma administração patrimonialista. Nessa visão, o dinheiro é de quem detém o poder. O resultado é um governo na contramão da sociedade", ressaltou.
Macris acredita que o Planalto não está preocupado em economizar. "Se for preciso arrecadar mais impostos para bancar seus luxos, ele assim o fará. É preciso viabilizar um ajuste fiscal de olho na despesa, e não na receita", ponderou. Os valores foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e registram dispêndios dos órgãos públicos federais e entidades vinculadas com diárias de pessoal civil, militar e com passagens, bilhetes e locomoção.
Além disso, no momento em que a ordem do governo federal é "apertar o cinto" dos gastos do Orçamento com custeio e viagens para compensar a perda da CPMF, a Presidência tomou o caminho inverso no que se refere ao conforto em seus aviões, como informa o jornal Folha de S. Paulo de hoje. Isso porque o contrato com uma empresa privada para fornecimento de alimentação para as aeronaves presidenciais acaba de ter um aumento de 14,87%, já descontada a inflação de 2007. Passou de R$ 1,5 milhão para R$ 1,8 milhão, segundo o "Diário Oficial" da União de ontem.
Fonte: Agência Tucana
Araújo: US$ 1 bi investido por Lula em Cuba é dívida de gratidão
Para tucano, recursos foram direcionados por afinidade ideológica
O deputado Bruno Araújo (PE) criticou nesta terça-feira o financiamento do BNDES de US$ 1 bilhão anunciado ontem pelo presidente Lula durante sua viagem a Cuba, comandada pelo amigo e ditador Fidel Castro. "Seguramente, esses investimentos são explicados por uma vinculação política e ideológica. O Brasil poderia ter muito mais resultados se esse aporte de recursos tivesse uma razão comercial e econômica", afirmou.
AJUDA BILIONÁRIA
O pacote de investimentos na ilha de Fidel será direcionado para a produção de alimentos, obras de infra-estrutura viária, remodelação da rede hoteleira, financiamento para a indústria farmacêutica, exportação de tecnologia para fábrica de níquel e a construção de uma fábrica de lubrificantes pela Petrobrás. Acordos na área de energia e saúde também devem ser assinados entre os dois governos.
Integrante da comitiva presidencial que se encontra desde ontem em Havana, o próprio ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reconhece que a "ajuda" ao país vizinho é uma forma de "sedimentar uma relação que sempre foi politicamente excelente". "Isso é um pagamento de um dívida de gratidão. A afinidade ideológica do presidente Lula e dos integrantes de seu governo com os governantes de Cuba é muito conhecida. Além disso, não se justifica investimentos desse porte em uma ilha com uma economia inexpressiva em termos globais", rechaçou Araújo.
A Petrobrás também deve atuar com mais intensidade no país latino-americano a partir deste ano. Segundo o Planalto, um dos acordos assinados permitirá que a estatal seja a responsável pela exploração e produção de petróleo no Golfo do México.
Fonte: Agência Tucana
Em nota, PSDB cobra posição clara de Lula contra as Farc
Partido condena posição ambígua do Brasil sobre grupo guerrilheiro
Em nota assinada pelo presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), o PSDB cobra um posicionamento contundente do presidente Lula contra as ações criminosas das Farc em território colombiano. "Se o presidente Lula preza a democracia e a liberdade, como os brasileiros prezam, não pode deixar de condenar, de forma clara e segura, as ações das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia", afirma Guerra no documento divulgado nesta terça-feira.
COMPORTAMENTO VERGONHOSO
O presidente do PSDB também classifica de "vergonhoso" o comportamento de Lula que, durante seu programa de rádio transmitido na última segunda-feira, não manifestou solidariedade às vítimas da organização terrorista. "No mesmo dia em que se noticia o seqüestro pelas Farc de mais seis cidadãos colombianos, inocentes turistas, é vergonhoso para o Brasil que seu presidente peça ao governo da Colômbia para negociar com os narcoguerrilheiros, sem uma palavra sequer de solidariedade a essas vítimas e outras, mais de 700, que são mantidas acorrentadas na selva colombiana", critica Guerra, em outro trecho da nota.
O tucano exige ainda que o mandatário da nação diga à população brasileira se considera as Farc um grupo criminoso ou um movimento político legítimo. "Com quem está o presidente Lula? Com seu amigo Hugo Chávez, que trata as Farc como um movimento político legítimo? Ou com a sociedade brasileira e o chanceler Celso Amorim, que se pronunciou contra isso? O silêncio do presidente enfraquece a declaração do chanceler e mantém a ambigüidade sobre a posição do Brasil", avalia o senador pernambucano.
No último domingo, as Farc sequestraram seis turistas - cinco colombianos e um norueguês - que viajavam em uma lancha num rio em Nuquí, cidade localizada a 370 quilômetros de Bogotá. A ação foi realizada menos de uma semana após a libertação de duas reféns mantidas pelo grupo guerrilheiro - Clara Rojas e Consuelo Gonzáles. Leia abaixo a íntegra da nota.
PSDB DEFENDE POSIÇÃO FIRME DO BRASIL CONTRA AÇÕES DA FARC
Se o presidente Lula preza a democracia e a liberdade, como os brasileiros prezam, não pode deixar de condenar, de forma clara e segura, as ações das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.
Em seu programa de rádio transmitido nesta segunda-feira, ele, mais uma vez, foi dúbio e tratou a questão com pouca firmeza. No mesmo dia em que se noticia o seqüestro pelas Farc de mais seis cidadãos colombianos, inocentes turistas, é vergonhoso para o Brasil que seu presidente peça ao governo da Colômbia para negociar com os narcoguerrilheiros, sem uma palavra sequer de solidariedade a essas vítimas e outras, mais de 700, que são mantidas acorrentadas na selva colombiana.
Com quem está o presidente Lula? Com seu amigo Hugo Chávez, que trata as Farc como um movimento político legítimo? Ou com a sociedade brasileira e o chanceler Celso Amorim, que se pronunciou contra isso? O silêncio do presidente enfraquece a declaração do chanceler e mantém a ambigüidade sobre a posição do Brasil.
A opinião pública brasileira exige e os interlocutores externos do Brasil merecem uma manifestação clara sobre assunto de tamanha gravidade.
Senador Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB
Fonte: Executiva Nacional do PSDB
RG e carteira de motorista poderão informar tipo sangüíneo
O tipo sangüíneo e o fator RH poderão constar na cédula de identidade e na carteira nacional de habilitação caso o Projeto de Lei 1493/07 seja aprovado. A proposta é do deputado Eduardo Gomes (TO).
O autor explica que o motivo para a iniciativa "é a preocupação com a integridade física dos cidadãos brasileiros". Segundo o parlamentar, "em uma emergência, o pronto conhecimento desses dados pode significar a diferença entre a vida e a morte".
Atualmente, a carteira nacional de habilitação, documento exigido para motoristas, contém fotografia, nome e número do CPF do cidadão. Já a carteira de identidade, também chamada de RG, tem o estado em que foi expedida; a identificação do órgão expedidor; o registro geral no órgão emitente, local e data da expedição; nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento; fotografia, no formato 3x4, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado; e assinatura do dirigente do órgão expedidor.
Doações de sangue
O sangue humano pode ser de quatro tipos: O, A, B e AB. Já o fator RH pode ser positivo ou negativo. Em transfusões, o mais indicado é que a pessoa receba o mesmo tipo de sangue, mas alguns tipos apresentam compatibilidade e podem ser aplicados em portadores de outro tipo sangüíneo.
Os indivíduos de sangue AB podem receber qualquer tipo sangüíneo, mas só podem doar para pessoas com o mesmo tipo. Já quem tem sangue do tipo O pode doar para qualquer indivíduo, mas só poderá receber de alguém de mesmo tipo. Em relação ao fator RH, quem é RH positivo poderá receber sangue de quem for RH negativo, mas não poderá doar a quem for RH negativo.
O projeto tramita em conjunto com o PL 308/95. Ambos serão analisados pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
OAB apóia projeto que torna crime fraude em concurso público
Proposta foi apresentada pelo deputado João Campos (GO)
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, manifestou seu apoio ao projeto de lei do deputado João Campos (GO) que torna crime a fraude em concursos públicos, vestibulares e exames de qualificação profissional. "Essa proposta vai ajudar a moralizar os certames em todo o país", afirmou Britto.
De acordo com a proposição do tucano, a pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa. Caso a fraude seja praticada mediante pagamento, a punição passa a ser reclusão de um a cinco anos e multa.
João Campos explica que, apesar reprovável moralmente, a fraude em concursos não é prevista na legislação brasileira. Segundo ele, os tribunais superiores têm considerado atípica a conduta dos envolvidos. "Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sustentam que a fraude em vestibular ou concurso público não se enquadra nos tipos penais constantes da legislação em vigor", diz.
De acordo com o deputado, os tribunais entendem que a tipificação do crime de estelionato não alcança essa modalidade de fraude, já que o artigo 171 do Código Penal prevê a existência de vantagem material e de vítima determinada. "Tampouco se configura o crime de falsidade ideológica, nos termos do artigo 299, pois nos gabaritos transmitidos aos candidatos não é inserida ou omitida declaração falsa ou diversa daquela que deveria ser escrita", acrescenta o deputado.
"Verifica-se, portanto, que, independentemente do método utilizado, essa modalidade deve ser penalmente reprovada, já que a ausência de previsão legal específica contribui cada vez mais para a impunidade dos envolvidos", finaliza João Campos. O projeto tramita em regime de prioridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o plenário.
Fonte: Agência Tucana
Rafael Guerra critica proposta de recriação da CPMF
O relator setorial do Orçamento da Saúde, deputado Rafael Guerra (MG), disse nesta terça-feira que a idéia do governo de trazer de volta a CPMF, extinta no fim de 2007, é tardia. Na semana passada, líderes da base aliada defenderam a volta do tributo, só que desta vez os recursos arrecadados seriam destinados integralmente à saúde. Guerra lembrou que, durante a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava a CPMF até 2011, ele apresentou emenda nesse sentido, que foi rejeitada pelo relator da matéria.
"O governo não quer assumir isso, quer jogar mais uma vez na conta da saúde o aumento de tributo para população brasileira", afirma o deputado, lembrando ainda que o governo não tem maioria para aprovar as recriação do tributo, especialmente no Senado. Ele considera a proposta uma estratégia do governo de responsabilizar o fim da CPMF por todos os problemas do setor de saúde - muitos deles sem solução mesmo quando a contribuição estava em vigor.
Rafael Guerra também disse que seu relatório setorial não deve sofrer cortes porque foi elaborado a partir do mínimo constitucional garantido para a saúde. Pela Constituição, deve ser destinado à saúde o mesmo valor executado em 2007 corrigido pela variação nominal do PIB. O orçamento aprovado para área é de R$ 51,8 bilhões, mas Guerra afirmou que o cálculo da variação nominal do PIB pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mudou, o que garantiu à saúde um crédito adicional de R$ 2,7 bilhões.
Fonte: Agência Tucana com informações da Agência Câmara
Paulo Renato critica falta de contrapartidas no Bolsa Família
Apenas 41,05% dos beneficiados cumprem as condições impostas pelo programa
O deputado Paulo Renato Souza (SP) se disse surpreso com o baixo índice de beneficiários que cumprem os requisitos para receber o Bolsa Família. Dados preliminares de uma pesquisa realizada pelo próprio governo Lula mostram que apenas quatro em cada dez famílias (41,05%) estão de acordo com as condições do programa na área de saúde e educação. "Essa é uma proporção escandalosamente baixa", avaliou o ex-ministro da Educação.
SEM FISCALIZAÇÃO
Ao entrar no programa, o beneficiário se compromete a manter as crianças e os adolescentes na escola, além de cumprir os cuidados básicos em saúde. No entanto, não é o que está acontecendo. "Infelizmente é um resultado já esperado depois das mudanças feitas no Bolsa Escola. O projeto se transformou em uma ajuda sem contrapartida", observou Paulo Renato.
Criado em 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, o Bolsa Escola propunha a concessão de um benefício monetário mensal a milhares de famílias brasileiras em troca da manutenção de suas crianças nas escolas. A população a ser atendida foi definida segundo dois parâmetros e um requisito: faixa etária, renda e freqüência à escola. "Não adianta uma família ter quatro filhos e manter apenas dois estudando. Antes, o benefício era destinado ao aluno e vinculado diretamente à freqüência escolar, o que já não é mais uma realidade", lamentou o tucano.
Já o deputado Rafael Guerra (MG) reclamou da falta de fiscalização da execução do programa. "O governo transformou a iniciativa em um 'Bolsa Esmola' para fazer demagogia e, assim, garantir popularidade. O programa não é fiscalizado adequadamente e, da forma como está sendo usado, perdeu o sentido", concluiu Guerra.
Fonte: Agência Tucana
Virgílio quer mais mestres e doutores nas universidades
Projeto apresentado pelo senador Arthur Virgílio (AM) determina que pelo menos metade do corpo docente de universidades, públicas ou privadas, tenha titulação acadêmica de mestre ou doutor. Hoje, a Lei nº 9.394/96 - a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, que a proposta pretende alterar - estipula esta exigência a pelo menos um terço do corpo docente. A proposta também estabelece que um quarto do corpo docente tenha titulação de doutor. Já a lei é omissa com relação a esse percentual.
Outra exigência formulada pelo representante do Amazonas é que dois quintos dos docentes tenham regime de trabalho em tempo integral. A legislação em vigor pede, entretanto, um terço dos professores nesse regime. O projeto fixa ainda três anos de prazo, após a publicação da respectiva lei, para as universidades se adequarem às novas demandas.
A proposição aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Será avaliada, em seguida, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.
Em sua justificação, Arthur Virgílio lembra que o Brasil, quando a LDB foi publicada, tinha 1,86 milhão de alunos nos cursos de graduação, distribuídos por 136 universidades. Já o Censo da Educação Superior de 2005 registrou 4,45 milhões de alunos em 176 universidades, sendo 90 públicas e 86 privadas. Também ressaltou, sem citar números, a ampliação no número de mestres e doutores no país.
"Diante desse novo quadro, as exigências da LDB para a constituição de universidades, instituições que aliam, indissociadamente, a pesquisa e a extensão ao ensino superior, são muito tímidas", acredita.
Segundo ressalta, hoje há "mestres e doutores em profusão", acrescentando que muitas universidades passaram a exigir o diploma de doutorado para contratação de professores. No entanto, Arthur Virgílio lembra que a legislação atual permite que uma universidade seja credenciada sem um único doutor, "o que parece um absurdo, na perspectiva da obrigatoriedade de tais instituições construírem novos conhecimentos e fazerem avançar a ciência".
Fonte: Agência Senado
Zenaldo espera resultado de sindicância sobre menor presa no PA
"Espero que os culpados sejam punidos", diz líder da Minoria na Câmara
O governo do Pará prometeu divulgar nesta semana os resultados das sindicâncias que apuraram o caso da menina L., que ficou presa numa cela com 20 homens, em Abaetetuba. O líder da Minoria na Câmara, Zenaldo Coutinho (PA) disse estar aguardando os resultados com grande ansiedade, pois espera que o Estado faça justiça à violência cometida contra a menor. "Espero que o governo tenha identificado os culpados e que eles sejam punidos por essa barbaridade. O caso da menina de Abaetetuba deve servir de exemplo para que nada igual seja repetido", afirmou Zenaldo nesta terça-feira.
Fonte: Assessoria da Liderança da Minoria
Lobão Filho é suspeito em fraude de R$ 30 milhões
Na época em que ele controlava Companhia de Processamento de Dados do Maranhão, 52 mil notas fiscais de 205 empresas 'sumiram' do sistema
O filho e suplente do senador Edison Lobão, Edison Lobão Filho (DEM-MA), é suspeito de ter ligações com um esquema que fez desaparecer 52.309 notas fiscais de 205 empresas entre 1993 e 1999 dos computadores da Companhia de Processamento de Dados do Maranhão (Prodamar). O Estado teve prejuízo total de R$ 60 milhões.
O senador Lobão é o indicado do PMDB para ser o novo ministro de Minas e Energia. Ontem, em Cuba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que terá hoje uma conversa com ele, mas fez a ressalva de que não está certo de que o convidará. "Eu vou ter uma conversa com ele e vamos estabelecer uma discussão", disse Lula. "O problema é que o PMDB, por unanimidade, indicou o Lobão, mas eu disse ao PMDB que isso vai depender de uma conversa com ele, que será feita amanhã (hoje)."
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), afirmou ontem, em Brasília, que não acredita em mudanças naquilo que foi conversado com Lula. "Não ficou estabelecido que o convite seria amanhã (hoje), mas entendemos que sim, pois ele marcou a conversa. Vamos aguardar", disse.
ESQUEMA
Os programas DAMST e SEFPSIT1, feitos exclusivamente para ocultar notas, foram instalados na Prodamar em 1993, no penúltimo ano em que Lobão governava o Estado (1991-1994). "Nessa época, o Edinho controlava a Prodamar, bem como outros órgãos dentro do governo", afirmou um político ligado ao grupo. Os programas permitiam apagar notas do controle do Fisco estadual.
Uma das maiores beneficiadas foi a Itumar, distribuidora da Schincariol no Maranhão, que seria da família Lobão. A empresa teve 3.045 notas apagadas, num total de R$ 3,06 milhões que deixaram de ser recolhidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ministério Público Estadual apura se a Itumar pertence a Edinho.
As dívidas da empresa com o Maranhão chegam a R$ 42 milhões. "Ela é uma empresa que faz isso de forma contumaz", acusa o promotor José Osmar Alves.
A fraude era cometida por dois programas que permitiam alterar o status das notas fiscais entregues pelos comerciantes ao entrar ou sair do Maranhão por terra - o "Projeto Fronteira". O status é o dígito que acompanha o número da nota e indica se as mercadorias entram ou saem do Estado e se o ICMS foi recolhido pelo fabricante do produto transportado.
Só os status de 1 a 4 e o 1/RO são válidos. Com os softwares, o dígito era alterado para 5 ou 9. Como o programa oficial não reconhecia esses dois dígitos, as notas fiscais eram automaticamente apagadas. As investigações da polícia mostram que o programa batizado de DAMST se refere às iniciais de parte do sobrenome de seu criador, o analista de sistemas Jorge Nunes da Matta. Ele acabou exonerado após admitir a fraude.
A delegada Maria Cristina Resende Meneses, que comandou a apuração, considerou "negligente" a possibilidade de acesso ao dados do "Projeto Fronteira" a partir de "qualquer computador interligado em rede". A Prodamar foi extinta pelo governo Roseana Sarney (ex-DEM, hoje PMDB).
Oficialmente, a Itumar é de Maria Vicentina Pires Costa e José Rosalves Muniz e tem como procurador Marco Antonio Pires da Costa, filho de Maria Vicentina. Ele e Edinho foram sócios na distribuidora de bebidas Bemar, que funcionava no mesmo endereço da Itumar. A parte de Edinho na Bemar foi transferida para Maria Lúcia Martins, empregada da ex-mulher de Costa. Há suspeitas de falsificação de documentos no caso, conforme revelou a revista Veja em sua última edição.
Edinho foi procurado em suas empresas, mas até o fechamento desta edição não havia respondido aos chamados. Ele já negou em outras ocasiões que fosse dono da Itumar e disse só ter sido sócio da Bemar.
Ricardo Brandt
Fonte: O Estado de S. Paulo
Ipea: estudo culpa juros por alta no gasto público
Pesquisador diz que despesa com dívida subiu mais que a com pessoal e programas sociais
As despesas correntes do governo cresceram nos últimos anos devido, principalmente, ao aumento dos juros e dos encargos da dívida pública. Essa é a avaliação do sociólogo Ronaldo Coutinho Garcia, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que em texto publicado esta semana critica os argumentos de que é preciso reduzir as despesas do governo federal. Garcia argumenta que os gastos com a dívida subiram muito mais do que as despesas com pessoal, com benefícios previdenciários ou com programas sociais.
Em 1995, os juros e encargos da dívida pública respondiam por 10,86% das despesas correntes do governo federal. Em 2002, essa parcela subiu para 12,58% e, em 2006, alcançou 18,94%. Enquanto isso, os gastos com pessoal e encargos sociais, que eram 24,53% das despesas em 1995, caíram para 17,09% em 2002 e para 13,42% em 2006.
O pesquisador argumenta ainda que, na comparação internacional, o Brasil tem um número pequeno de funcionários públicos. E destaca que, a partir de 2000, em diferentes países, houve uma tendência de aumentar o quadro de pessoal do governo. Na sua avaliação, isso foi uma tentativa de corrigir os excessos do liberalismo econômico dos anos 80 e 90.
País tem 5 servidores por mil habitantes. Nos EUA, são 9
No Reino Unido, por exemplo, o número de servidores civis em 1994 era 494 mil, caiu para 430 mil em 1998 e, depois, subiu para 503 mil em 2004. No Brasil, eram 694 mil servidores em 1994. Em 2001, esse montante caiu para 632 mil e, desde então, aumentou para 644 mil.
Segundo o estudo, o governo central brasileiro tem 5,32 servidores para cada mil habitantes (em 2000, eram mais, 5,52). É uma taxa inferior aos 6,10 da Alemanha, aos 9,82 dos EUA ou aos 8,46 do México.
- Não estou defendendo desperdício. Os gastos têm que aumentar, porém com eficiência. Mas é muito clara a falta de pessoal. Na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) isso ficou evidente (por ocasião da crise aérea) - afirma Garcia.
Luciana Rodrigues
Fonte: O Globo
Governo articula imposto da saúde - Editorial do JB
Os parlamentares que saíram de um encontro com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, apregoando a criação de um novo imposto para financiar os investimentos em saúde não estavam atiçando a oposição. Revelavam um fato: o governo nega oficialmente, mas articula, nos bastidores, uma fórmula para reviver a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, com outro nome e características. Uma nova tungada no bolso do contribuinte.
Os passos para forçar a invenção e convencer a população já estão quase delineados. Passam pela atração do apoio parlamentar sem muito alarde e pela tranca nos cofres a ser gerida pelo Ministério da Fazenda. A idéia e cortar a liberação de recursos adicionais para a saúde para reforçar o discurso a favor da criação de um outro tributo específico para o setor. Desta forma consegue o que quer sem ter de assumir a defesa de uma solução que sempre soa antipática à população. E que, especialmente em ano eleitoral, pode resultar em prejuízos políticos até maiores do que foi a extinção da CPMF e o anúncio da elevação do Imposto sobre Operações Financeiros e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Até agora, estão garantidos para as ações e serviços públicos da saúde R$ 47,8 bilhões. A CPMF destinaria mais R$ 4 bilhões para investimentos. É este o valor que a manobra engendrada pelo Planalto com a adesão de alguns líderes governistas quer suprir. Teoricamente, teria o apoio de parte expressiva da Câmara e, mais uma vez, esbarraria na oposição bem articulada do Senado. Apenas a Frente Parlamentar da Saúde no Congresso soma 246 deputados e 24 senadores.
Os arautos da idéia informam que a CPMF rebatizada viria com uma alíquota de 0,20% e toda a arrecadação se destinaria à saúde. Quando a administração Fernando Henrique Cardoso inventou o imposto provisório que durou 11 anos ecoava o mesmo argumento: o dinheiro iria exclusivamente para a saúde. Foi desvirtuado e, antes do enterro de dezembro no Senado, o setor ficava com 40%.
Insistir numa fórmula derrotada, retirar o ar do Ministério da Saúde para forçar o renascimento do imposto, escamotear o jogo pondo em campo os reservas do Congresso, nada contribui para a imagem de um governo que se pretende sério e comprometido com a transparência. Se a manobra avançar, ficará registrado que nunca antes na história desse país se soube de uma desfaçatez maior do que essa. Os brasileiros não merecem pagar mais para receber o melhor.
Fonte: Jornal do Brasil
Inclusão Digital: Programa TUCANO de Governo
Amigos,
Segue informativo acerca do programa Acessa SP.Programa de inclusão digital implementado e idealizado pelos Governos Tucanos.
Mais informações no http://www.acessasp.sp.gov.br
Acessa São Paulo
O que é o Programa Acessa São Paulo?
Acessa São Paulo é o programa de inclusão digital do Governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria de Gestão Pública, com gestão da Prodesp, Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Diretoria de Serviços ao Cidadão.
Instituído em julho de 2000, o Programa Acessa São Paulo oferece para a população do Estado o acesso às novas tecnologias da informação e comunicação (TIC's), em especial à internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos paulistas.
Para atingir seus objetivos, o Programa Acessa São Paulo abre e mantém espaços públicos com computadores para acesso gratuito e livre à internet. Para ver como são as unidades do AcessaSP, visite o Catálogo dos postos e o Fotolog do AcessaSP.
Visão, Missão e Valores
Visão
Acabar com a exclusão digital no Estado de São Paulo. Ser reconhecido internacionalmente como referência em inclusão digital.
Missão
Garantir acesso democrático e gratuito às tecnologias da informação e comunicação, facilitando o uso dos serviços de governo e produção de conhecimento, e promovendo os processos de participação pública e redes sociais para o desenvolvimento econômico, social, pessoal e da cidadania.
Valores
Trabalhar com respeito ao cidadão e sua diversidade, com ética, transparência e comprometimento, buscando a excelência e a generosidade, promovendo o conhecimento livre e a colaboração, para inclusão digital e social dos cidadãos do Estado de São Paulo.
Os Postos AcessaSP
Para melhor atender a população e atingir os objetivos de inclusão digital, o Programa Acessa São Paulo possui 3 tipos distintos de Posto, cada um com características especiais.
. Municipais
Implantados em parceria com prefeituras paulistas, geralmente localizados nas bibliotecas municipais.
. Postos Públicos de Acesso à Internet (POPAIs)
Implantados em parceria com secretarias e órgãos do Governo do Estado, como os postos do Poupatempo, os restaurantes do Bom Prato, terminais de ônibus da EMTU, estações de trens da CPTM e do Metrô, Secretarias de Estado, Centros de Integração da Cidadania (CICs), etc.
Atividades integradas
Além da abertura e manutenção dos espaços públicos de acesso à internet, o Acessa São Paulo também desenvolve atividades importantes para a inclusão digital como:
• Produção de conteúdo digital e não-digital para a capacitação e informação da população atendida
• Divulgação e facilitação do uso de serviços de governo eletrônico
• Promoção de ações presenciais e virtuais que possam contribuir para o uso cidadão da internet e das novas tecnologias
• Fomento a projetos comunitários com uso de tecnologia da informação
• Produção de pesquisas e informações sobre inclusão digital
O AcessaSP conta com a parceria e o expertise do LIDEC - Laboratório de Inclusão Digital e Educação Comunitária da Escola do Futuro da USP - co-responsável por diversas das atividades desenvolvidas pelo programa.
Números do programa
Para se ter a dimensão do Programa AcessaSP, veja algumas importantes conquistas:
• 7 anos de existência
• 28 milhões de atendimentos
• 1,2 milhão de usuários cadastrados
• 404 postos AcessaSP em funcionamento
• 720 monitores
• 3936 computadores
Fonte: Tucano Jovem
