"Grade fechada" pode ser proibida no ensino superior
É o que estabelece projeto de lei do deputado Professor Ruy Pauletti
A exigência do número mínimo de créditos - a chamada "grade fechada" - para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior pode ser proibida. É o que pretende o projeto de lei 1030/07 do deputado Professor Ruy Pauletti (RS), no qual fica estabelecido prazo de um ano para os estabelecimentos se adaptarem à medida.
O autor explica que seu objetivo é melhorar o acesso e reduzir a evasão no ensino superior. Em sua avaliação, a exigência da grande fechada resulta em alto custo para os alunos, levando muitos a abandonar os estudos.
O deputado argumenta ainda ser direito do consumidor a opção pela individualização do serviço contratado - no caso, o curso universitário -, com base no princípio de que o aluno deve poder cursar uma faculdade de acordo com suas possibilidades financeiras. Sujeito à apreciação em caráter conclusivo, o projeto precisa passar pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Zenaldo: população pagará a conta do pacote e do fisiologismo de Lula
Planalto acena com liberação de cargos para aprovar aumento de impostos
A população pagará duas vezes a conta do pacote de impostos baixado pela gestão Lula: a da gula tributária governamental e a do fisiologismo. A avaliação é do líder da Minoria na Câmara, Zenaldo Coutinho (PA). O tucano se refere às "movimentações pós-pacote" do Planalto para "consolidar uma maioria capaz de aprovar a tunga no bolso do cidadão".
PERDULÁRIO
"O governo preparou dois ataques à população: pela via da concessão de favores públicos a aliados e pela elevação da carga tributária. Reagiremos também em duas frentes. No Legislativo, onde a gestão petista pode ter surpresas, mesmo diante do fisiologismo escancarado; e no Judiciário, onde já há fortes questionamentos quanto à constitucionalidade das medidas do pacote", advertiu.
Nesta terça-feira, os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), José Múcio (Relações Institucionais) e o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, começaram a analisar um mapa de cargos públicos, dos quais fazem parte 300 postos regionais, além das diretorias da Eletrobrás, da Eletronorte e da Eletrosul.
O novo loteamento seria a estratégia do Planalto para apaziguar os ânimos de sua base no Congresso Nacional. A primeira nomeação do lote deve ocorrer nos próximos dias: a do novo ministro de Minas e Energia, pasta que deverá ser ocupada pelo senador neo-peemedebista Edson Lobão (MA).
O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Leonardo Vilela (GO), considerou a barganha "completamente condenável". "Em si, a estratégia de cooptação e compra de votos já é lamentável. É pior ainda quando se trata de aumentar tributos, que serão mal gastos. É bom ressaltar que não vivemos uma situação de crise fiscal ou de falta de recursos. O que sabemos é que o governo é perdulário. Gasta muito e mal. Por isso prefere o caminho fácil de aumentar impostos ao invés de cortar gastos", avaliou o parlamentar goiano.
Para o senador Alvaro Dias (PR), o governo usa os cargos de confiança nos estados para atender às demandas dos partidos aliados e diminuir as pressões contra o pacote tributário e nas negociações que definirão os cortes no Orçamento. "O governo nunca termina o processo de nomeação. Em cada votação importante, as nomeações são retomadas", lamentou.
Fonte: Agência Tucana
Tucanos apresentam projetos que suspendem aumento de impostos
Decreto de Lula viola a Constituição de "maneira afrontosa", diz Alvaro
O senador Alvaro Dias (PR) protocolou na tarde desta terça-feira na Mesa Diretora da Casa dois projetos de decreto legislativo sustando os efeitos do decreto presidencial 6.345/08, editado no último dia 4, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), acompanhou a entrega e também assinou os projetos.
Segundo Alvaro, esse tributo tem caráter regulador e sua alíquota só deveria ser alterada para "sanar turbulências no mercado financeiro". Contrariando esse entendimento, o Planalto elevou o IOF com objetivo único de aumentar a arrecadação para fazer frente ao fim da CPMF. "Isso caracteriza total desvio do princípio da finalidade, do qual o administrador público não pode se eximir", aponta.
O projeto do tucano se baseia no artigo 49 da Constituição Federal, segundo o qual é de competência exclusiva do Congresso Nacional sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Alvaro Dias observa que a gestão petista não só exorbitou de sua "competência legal", como ignorou e violou princípios constitucionais ao elevar a cobrança do IOF. "O governo extrapola das suas possibilidades de legislar no recesso e o Congresso Nacional tem o dever de tomar essa providência", afirmou o paranaense logo após protocolar os projetos na Mesa Diretora.
Primeiro porque, conforme o tucano, o Planalto determinou "dupla incidência" do imposto sobre as mesmas operações. "No caso de empréstimos, inclusive financiamentos, incide a alíquota de 0,0082% ao dia (já majorada em 100% pelo próprio decreto) e a alíquota adicional de 0,38%. Fica evidente que não se trata de mera majoração, mas, na prática, da criação de adicional de imposto com alíquota diferente e uniforme, além do próprio IOF", alerta.
Além disso, o parlamentar paranaense ressalta que o decreto de Lula "viola de maneira afrontosa" o princípio constitucional da isonomia tributária ao impor "discriminação indevida entre os tomadores, onerando mais as operações de crédito cujos mutuários sejam pessoas físicas (alíquota de 0,0082%), em relação àquelas em que os mutuários são pessoas jurídicas (alíquota de 0,0041%)". "Ou seja, em operações idênticas com valores e condições iguais, o crédito tomado por pessoa física sofre injustificadamente maior gravame que o tomado por pessoa jurídica", esclarece.
QUEBRA DE ACORDO
Alvaro faz referência ainda à quebra do acordo selado com a oposição, em nome do presidente da República, pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para viabilizar a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). "Vale a pena elencar aqui alguns compromissos assumidos para que a DRU fosse aprovada: o governo não editaria medidas semelhantes à CPMF; não haveria risco de edição de pacote tributário; o governo negociaria cortes de despesas no orçamento no Congresso Nacional; além de regulamentar a emenda 29 para garantir recursos para os serviços de Saúde".
"Como se viu o governo mais uma vez preferiu ignorar o acordo e desgastar suas lideranças e ministros, colocando em dúvida uma relação que poderia nortear um relacionamento produtivo no âmbito do Congresso", lamenta o tucano.
A expectativa de Alvaro era de que a proposta fosse analisada em reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Porém, após sinalizar que deveria convocar a comissão nesta terça-feira, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), voltou atrás e anunciou no final da tarde que não haveria a convocação. O peemedebista alegou que não haveria urgência que justificasse a análise do assunto por um número reduzido de parlamentares - o colegiado é composto por 17 deputados e oito senadores.
Antes do anúncio de Garibaldi, o senador paranaense defendeu a discussão dos projetos em uma eventual reunião. "A comissão é constituída exatamente para deliberar sobre matérias dessa natureza durante o recesso parlamentar. Há agora, portanto, um fato concreto que justifica a convocação da comissão representativa", salientou o tucano. Com o cancelamento da reunião, a proposta de Alvaro será discutida somente no início do período legislativo, que começa em 6 de fevereiro.
Entre as atribuições da comissão, que representa o Parlamento durante o período de recesso, está justamente a de sustar atos normativos do Poder Executivo. Caso fosse convocado, o colegiado analisaria ainda o projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) sustando a vigência da Instrução Normativa 802, da Secretaria de Receita Federal. A nova norma impõe às instituições financeiras o repasse semestral de dados sobre operações financeiras de pessoas físicas e jurídicas que ultrapassem R$ 5 mil e R$ 10 mil, respectivamente.
Veja AQUI a íntegra do projeto de decreto legislativo (em DOC)
Fonte: Agência Tucana
Feijão com arroz pesa mais no bolso do brasileiro
O ano mal começou, e a inflação dá sinais de que pode continuar subindo. O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) calculado pela FGV para o período de 30 dias encerrado em 7 de janeiro teve variação de 0,89% - 0,19 ponto percentual acima do período anterior, encerrado em 31 de dezembro, e a maior taxa registrada desde maio de 2005. O resultado foi influenciado pela alta dos alimentos in natura e pelo reajuste das mensalidades escolares.
De uma lista de 21 itens de alimentos, 15 ficaram mais caros entre 8 de dezembro de 2007 e 7 de janeiro de 2008. O tradicional feijão com arroz subiu 17,38%, e as frutas, 3,28%. Com a volta às aulas em fevereiro, os preços das mensalidades e de materiais escolares também já começaram a subir. O grupo educação, leitura e recreação, que já tinha subido 0,27% no mês de dezembro, registrou alta de 0,72% no período encerrado em 7 de janeiro.
Ainda assim, economistas como André Braz, da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), não apostam em picos inflacionários como os ocorridos em 2007, devido à aceleração de preços dos produtos agropecuários.
Mas outras pressões inflacionárias virão dos serviços, comenta Gian Barbosa, da consultoria Tendências. Ainda que seja uma pressão sazonal, ele aposta em aumentos nos preços, por exemplo, de cinemas e hotéis.
A mesma opinião é compartilhada por Carlos Thadeu Filho, do Grupo de Conjuntura da UFRJ. Segundo as projeções do economista, os serviços devem ter altas próximas de 5% em 2008 - pouco acima da meta de inflação, de 4,5%.
O feijão foi o vilão da inflação em 2007. O produto fechou o ano em alta de 198,77%, no atacado. Os produtos agropecuários em geral responderam por 40% da inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). Esse indicador praticamente dobrou em 2007, saltando de 3,79%, no ano anterior, para 7,89%. O IGP-DI fechou dezembro em alta de 1,47%, a maior taxa desde março de 2003.
- A inflação dos alimentos em 2008 pode não ter a mesma magnitude da de 2007. Mas o consumidor ainda vai conviver com preços elevados. A inflação deve continuar a ser um problema em 2008 - analisa Sérgio Vale, da MB Associados.
Braz, da FGV, faz avaliação semelhante. Para ele, o ajuste entre oferta e demanda de alimentos já começou a ocorrer e deve provocar uma desaceleração gradual dos preços dos produtos agropecuários, no atacado, e dos alimentos, no varejo:
- Os próximos resultados dos IGP-DI podem mostrar novos aumentos, mas não tão elevados quanto os do passado.
Uma inflação na casa dos 4% é difícil de combater, mas não é uma ameaça, analisa Salomão Quadros, também da FGV. Ele não acredita que a inflação dispare em 2008. O que pode acontecer "é o brasileiro não ter os mesmos ganhos de renda".
Outro item com impacto sobre o Índice Nacional da Construção Civil (INCC-DI), - com peso de 10% no IGP-DI - foi o cimento, que registrou em 2007 alta de 18,24%, a maior desde 2002, quando os preços do produto subiram 26,9%.
- Em 2001, o preço do cimento subiu 24,14%; em 2000, 14,85%, e em 1999, 31% - lembrou Braz, comentando que a alta dos preços do produto foi a principal responsável pela aceleração do INCC, que subiu de 5,04%, em 2006, para 6,15%, no ano passado.
Fonte: O Globo
Cargos em troca de cortes
Editorial do Estadão
O bazar do Planalto reabriu as portas. É o jeito lulista de fazer política. Tendo ignorado por completo a base aliada no Congresso, no empacotamento das medidas concretas de aumento de impostos e da intenção anunciada de cortar R$ 20 bilhões do gasto dos Três Poderes, uma coisa e outra para irrigar as contas federais depois que secou a fonte da CPMF, o presidente Lula mandou os seus "vendedores" queimarem o estoque de cargos que podem ser mercadejados com os partidos governistas. A idéia é neutralizar no nascedouro os ensaios de traição dos parlamentares expostos ao risco de serem privados do seu capital mais precioso - a materialização das suas emendas, individuais ou de bancada, ao Orçamento da União, que somam mais de R$ 60 bilhões. É jogo jogado, como se diz. "Se o governo vai cortar emendas, tem de liberar os cargos", anuncia as suas condições o líder do PR na Câmara, Luciano do Castro. "Passar a tesoura nas emendas é arrumar encrenca com o Congresso."
Depois de ter feito muito, mas não o suficiente - no conspurcado plano fisiológico, bem entendido - para prevenir as defecções nas bancadas da coalizão, que se revelariam decisivas para a derrubada da CPMF no Senado, desta vez no Planalto não se admite a hipótese de que os seus parceiros de mesa estejam blefando. "Qualquer ameaça tem de ser levada em conta", concede o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Ele se refere, naturalmente, à possibilidade de que um certo número de deputados e senadores da base se vinguem do governo, deixando espaço para a oposição bloquear a votação do Orçamento-Geral da União e, no limite, pôr em xeque a aprovação da medida provisória que aumentou a CSLL. (Por decreto, o presidente Lula fez o mesmo com alíquotas do IOF.) O Congresso voltará a funcionar em fevereiro, depois do carnaval. O governo corre contra o tempo: as decisões sobre a execução orçamentária, neste ano eleitoral, precisam ser tomadas todas no primeiro semestre.
Daí a urgência em "tentar resolver as demandas reprimidas nos Estados", conforme o eufemismo do ministro para a frustração das caciquias partidárias diante do não preenchimento das vagas federais pelo País afora. "Tentar resolver" é bem o termo, porque as demandas são também conflitantes e não raro excedem à oferta. Trata-se de qualquer coisa como 300 cargos regionais negociáveis. Isso sem falar nos muito menores e muito melhores empregos na cúpula das estatais do setor energético, como a Eletrobrás, Eletronorte e Eletrosul. O PMDB-Senado finalmente deve emplacar o maranhense Edison Lobão como titular de Minas e Energia. Mas o PMDB-Câmara também apresenta a sua fatura nessa área - nada menos do que a diretoria internacional da Petrobrás. O pior, para Lula, é que, supondo possível a quadratura do círculo, com o pleno atendimento das reivindicações concorrentes no seio do governismo, ainda assim continuará sendo mais fácil falar em cortes do que cortar.
"Todo mundo acha que é preciso cortar, mas não no seu setor", resume Monteiro, constatando uma eterna verdade na esfera pública nacional. No regime constitucional dos Poderes "harmônicos e independentes entre si", o Executivo não tem a prerrogativa de dizer ao Legislativo e ao Judiciário quanto e onde gastar. A isso se acrescentam, no caso do governo, os gastos insuscetíveis de cortes, como as transferências e repasses de recursos estabelecidos na Constituição. Fechando o círculo, este é um governo que faz praça de sua crescente prodigalidade ali onde está livre para gastar menos ou mais. Foi esse desregramento erigido em filosofia administrativa que levou Lula a admitir, no seu mais recente programa semanal de rádio, anteontem, que é preciso cortar. "Resolvemos com muita seriedade e tranqüilidade anunciar ao Brasil que temos de cortar na veia outra vez."
É pena que, mais uma vez, tenha se confundido com as metáforas. Cortar a (não na) veia é coisa de suicida. Para economizar gastos é preciso "cortar na carne". Aliás, para deter a verdadeira hemorragia de gastos que só se mantém à custa de uma das mais iníquas cargas tributárias do planeta, não se pede que se corte na carne da administração pública, mas sim nas suas enxúndias político-administrativas.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Envio de spam poderá ter multa de até R$ 200 por mensagem
Proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Gomes
O envio de spams poderá ser punido com multa caso a Câmara aprove o Projeto de Lei 1227/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO). A proposta define o spam como qualquer mensagem eletrônica não solicitada, isto é, enviada por e-mail ou outro procedimento sem prévia autorização do remetente. A proposta admite o envio de mensagem eletrônica comercial apenas quando houver relação comercial pré-existente entre o remetente e o destinatário.
Os infratores pagarão uma multa de até R$ 200 por mensagem eletrônica comercial não identificada enviada ou mensagem não solicitada enviada em desacordo com as exigências da lei. O envio de uma mensagem eletrônica a destinatário que tenha optado por não recebê-la também será multado em até R$ 200.
Além disso, a mensagem deverá conter um endereço válido para resposta e oferecer um procedimento claramente identificável para que o destinatário opte por não receber outras mensagens do remetente. Uma mensagem eletrônica não solicitada poderá ser enviada uma única vez, desde que atenda a essas exigências.
Os provedores de acesso a redes de computadores serão obrigados a manter recursos que possibilitem aos usuários identificar, bloquear e optar por não receber mensagens eletrônicas não solicitadas. Caso o provedor deixe de oferecer esses recursos, será multado em até R$ 500, com acréscimo de 1/3 na reincidência.
O projeto caracteriza como crime o falseamento e a fraude nas informações sobre o remetente das mensagens, sobre a data e hora de expedição ou do roteamento de qualquer mensagem eletrônica. A conduta criminosa será punida com detenção de três meses a dois anos, e multa de até R$ 500 por mensagem falseada ou fraudada.
Eduardo Gomes lembra que o envio de mensagens não solicitadas é um dos principais problemas na internet atualmente. "Estatísticas recentes revelam que mais da metade das mensagens que trafegam na rede mundial são spam. Essa proporção crescerá ainda mais nos próximos anos", teme.
Segundo o deputado, além do transtorno para o destinatário, o spam é um problema econômico para a rede mundial de computadores. "Embora saia de graça para o remetente, o custo do tráfego de spam é arcado pelos serviços de acesso à rede e pelos que a sustentam, tais como governos nacionais e instituições de fomento à pesquisa", salienta.
O parlamentar reconhece que a aplicação da lei é difícil para coibir o tráfego indesejado de spams, por conta do caráter supranacional da Internet e da dificuldade de identificação do remetente. Mesmo assim, afirma entender que "a discussão do problema é de grande relevância para a comunidade de usuários da rede" e o Congresso não pode evitá-la.
O projeto tramita em conjunto com o PL 2186/03, que já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário.
Fonte: Agência Câmara
As veias abertas do mensalão
Ugo Braga
A confirmação de José Dirceu sobre o esquema permite uma reflexão profunda sobre a máquina política brasileira e suas engrenagens
O perfil do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu publicado na edição da revista Piauí mandada às bancas no último fim de semana é um manancial, um mangue. Dele, pode-se tirar quase tudo. Pela primeira vez, por exemplo, um petista graúdo veio à público e não só parou de negar, mas admitiu, confirmou e ainda teceu explicações sobre o mensalão. Às vezes, metendo-se a mão na lama, sai caranguejo grande.
Ao defender-se da acusação de ser chefe do esquema, Dirceu sempre argumentou que tal hipótese era nula, por impossível. Se o esquema não existia, como poderia ele ser chefe? Agora, a coisa mudou. E não sou eu quem diz. Para tanto, reproduzo as aspas do personagem em questão.
"Esse pessoal (referia-se às alas mais à esquerda do PT) é assim. Chegava para o Delúbio e falava: `Delúbio, preciso de um milhão´. Como é que alguém vai arrumar esse dinheiro assim, de uma hora para outra? O pobre do Delúbio tinha de ir aos empresários, conseguir doações. Aí, estoura o mensalão e esse pessoal vem dizer que o Delúbio era o homem da mala. O que não dizem é que a mala era para eles."
Bom, há aí uma explicação de gente de dentro sobre o que o mensalão era para o PT. Mas essa é uma perspectiva simples e rasa. A confirmação de Dirceu permite outra, mais profunda, sobre a máquina política brasileira, suas engrenagens e conseqüências.
A FIRMA
Talvez pelo fato de o Brasil ser um país subdesenvolvido, a maior empresa nacional sempre foi o governo. Ainda mais depois que a Constituição de 1988 delegou ao Estado uma imensa gama de serviços públicos universais e gratuitos. Para atender à clientela tão vasta e a preço tão barato, a firma precisa de um cabedal extenso de fornecedores. Tem-se, pois, que o presidente da República administra a organização econômica que mais compra na economia. Toda compra realiza um pagamento, todo pagamento tem um recebedor.
A administração do governo, como sabemos, não é puramente gerencial. O chefe a reparte em departamentos. Entrega cada um deles a alguém de sua confiança, a quem chama de ministro, responsável por fazer pagamentos, muitos e bilionários, a fornecedores privados capazes de transformar em ação pública as políticas emanadas da empresa.
Pois bem, o que aconteceu depois da redemocratização? Nenhum grupo político conseguiu chegar ao poder sendo amplamente majoritário. Precisou unir-se a outras forças com o intuito de governar. E precisou entregar a essas forças cada um daqueles departamentos, com seus pagamentos milionários.
Chego a meu ponto: os grupos políticos pós-redemocratização cresceram e sobreviveram corrompendo os pagamentos da maior empresa nacional, justamente aquela cuja multiplicidade de comando e fragilidade de controle, somados à torrente de recursos a transitar continuamente, a tornavam verdadeira fonte inesgotável de financiamento eleitoral.
NOVA ADMINISTRAÇÃO
Tudo mudou em 1º de janeiro de 2003. Incomodados com os pífios resultados do modelo de gestão anterior, os donos da empresa elegeram um novo grupo de administradores - o PT. Estes, mudaram um pouco o esquema. Assumiram os departamentos. E dominaram todos aqueles pagamentos com que os grupos políticos se sustentavam.
O problema é que o PT, tal qual seus antecessores, também não venceu a eleição de forma amplamente majoritária. E, dado que o Brasil, como de resto todo o mundo civilizado, dividiu o poder em três instâncias autônomas e interdependentes, precisava das outras forças políticas para governar, notadamente no Congresso Nacional. Eis o mensalão. Eram pagamentos, ou doações, como prefere Dirceu, arrecadados fora da máquina pública para irrigar a vida partidária, pagando-lhes despesas e viabilizando sua existência.
O arranjo ruiu quando alguns personagens previram uma catástrofe. Se os pagamentos fossem interrompidos num ano eleitoral, só o PT teria dinheiro em caixa. Elegeria bancadas formidáveis no Congresso e, pela primeira vez, uma força política orgânica estaria em condições de exercer o poder sozinha. Ou, pelo menos, com ampla preponderância sobre as demais. Roberto Jefferson foi uma espécie de profeta desse acontecimento. Por isso, denunciou o esquema.
A julgar pelas reações posteriores, a sociedade brasileira condenou o mensalão. De certa forma, trata-se de uma espécie de declaração de pluripartidarismo. O governo do PT viu-se obrigado a montar a empresa segundo a velha distribuição de departamentos, com seus muitos pagamentos e diversos interesses em jogo.
E, reeleita, preparou um grande e bilionário pacote de obras públicas, a que batizou com pompa de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: Correio Braziliense
Só em eventos, governo federal já gastou R$ 430 mi
Sérgio Gobetti
Análise dos números do Siafi mostra que exposições e festas são as que mais têm crescido
O governo federal já gastou R$ 430 milhões com a realização de exposições, congressos, conferências e festas desde o início da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e, num momento em que o próprio presidente determinou a racionalização dos gastos, mostram que esse tipo de despesa supérflua é uma das que mais crescem na Esplanada dos Ministérios e nos demais Poderes.
Entre 2001 e 2003, o gasto médio com essa finalidade oscilava em torno de R$ 42 milhões ao ano. Entre 2004 e 2007, a média pulou para R$ 111 milhões anuais. No ano passado, os Ministérios dos Esportes e do Turismo lideraram a gastança com exposições e congressos: R$ 21,6 milhões e R$ 11,8 milhões, respectivamente. Com festividades e homenagens, quem mais gasta é o Ministério da Defesa (R$ 4,7 milhões ao ano), seguido pelo Ministério das Relações Exteriores (R$ 2,2 milhões).
Uma das entidades que mais faturam com a realização de eventos e divulgação do turismo brasileiro é a Federação Brasileira de Convention e Visitors Bureaux.
Essa ONG já recebeu R$ 110 milhões desde o início do governo Lula e está entre as 20 entidades privadas sem fins lucrativos que mais recebem recursos do governo federal, embora não conste da lista investigada pela Corregedoria-Geral da União (CGU).
Até 2002, essa federação quase não recebia recursos da União. Foi no governo Lula, na gestão do ex-ministro Walfrido Mares Guia, que a entidade começou a aparecer com destaque nos extratos do Siafi analisados pelos técnicos da Comissão de Orçamento do Congresso. Hoje, seu faturamento anual com dinheiro federal é do mesmo nível do Serviço Social da Indústria, o Sesi, e se aproxima do das centrais sindicais.
Além dos gastos com festas e congressos, outra despesa supérflua também chama a atenção: são as de "copa e cozinha".
COPA E COZINHA
Entre compra de materiais e contratação de serviços de garçom, o governo Lula e os chefes dos demais Poderes já gastaram R$ 313 milhões nos últimos cinco anos. A média anual de gasto com "copa e cozinha" era de R$ 30 milhões entre 2001 e 2003 e em 2007 chegou a R$ 88 milhões.
Nessa seara, o Ministério da Saúde é que lidera o ranking da gastança: desembolsou R$ 22,6 milhões no ano passado com a contratação de serviços de copa e cozinha, seguido pelo Ministério da Educação (R$ 5 milhões) e pela Presidência da República (R$ 4,8 milhões).
Nem a Câmara dos Deputados gasta tanto com garçons e comida - R$ 4,6 milhões em 2007, valor igual ao do Ministério Público da União.
Outro sinal de preocupação aparece na evolução dos gastos da União com serviços de apoio administrativo, que passaram de R$ 408 milhões em 2002 para R$ 1,1 bilhão em 2007.
A conta de combustíveis para abastecer os veículos oficiais também cresce velozmente: de R$ 312 milhões em 2002 saltou para R$ 726 milhões em 2007.
Fonte: O Estado de S. Paulo
E quando seis não são meia dúzia? José Nêumanne
O Partido dos Trabalhadores (PT) é um aplicado discípulo dos coronéis da Guarda Nacional de antanho. Sua Bolsa-Família, por exemplo, é uma versão contemporânea do ancestral método de dar o peixe, em vez de ensinar o pobre a pescar, que os chefes políticos regionais da República Velha usavam. Não apenas para assegurar os préstimos do agraciado em troca de um punhado de farinha, mas também para mantê-lo sob jugo permanente: o homem capaz de produzir o próprio alimento pode conquistar a autonomia e, depois, negar-se a servir ao barão. Mas na adaptação do feudalismo coronelista ao figurino socialista, que os petistas dizem vestir, há também o abandono de velhas práticas que garantiam a solidez das relações entre manda-chuvas e súditos. Uma é a do fio de bigode: entre coronéis o empenho da honra valia mais que documento. No neocoronelismo petista a palavra é vaga e a promessa, vã: obtida a regalia, não se cumpre a contrapartida ofertada.
Não se trata de algo novo, posterior à ascensão do grupo ao poder, mas de uma práxis adotada desde a pré-história petista na era heróica do sindicalismo autêntico. O problema é que, ao usar na gestão pública essa tática de se comprometer e voltar atrás para tirar vantagem nas negociações para aumentar salário, melhorar as condições da categoria ou parar greves, o grupo que está no poder federal não leva em conta o fato de que aqui vige uma democracia. E na democracia moderna, apoiada em instituições impessoais, e não no carisma dos líderes, o compromisso não se limita ao fato de a palavra real ser irreversível (afinal, "palavra de rei não volta atrás"). Mas vai além disso: é a garantia de confiabilidade, sem a qual a negociação política perde o valor. Talvez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem precisasse assegurar que não criaria novo imposto nem elevaria a alíquota de algum já existente para obter o que precisava naquele momento - a renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A oposição se tinha concentrado na luta contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e deu a impressão na votação seguinte de que nem sabia direito como votar. O discurso monolítico da rejeição ao imposto do cheque diluiu-se num arrazoado confuso na votação posterior. Mas o fato é que, precisando ou não, o presidente prometeu o que não faria para conseguir o que pretendia.
Ao baixar um pacote no primeiro dia sem o jorro da fonte da CPMF nos jardins do erário, o presidente fez muito mais que faltar à palavra dada e quebrar a promessa: ele cuspiu nas instituições e jogou areia nas engrenagens da máquina que faz a democracia funcionar. Não foi a oposição que lhe negou os três quintos dos votos do plenário para prorrogar até 2011 a arrecadação garantida de R$ 40 bilhões por ano: foi o Senado. Ou seja, o Poder Legislativo. Aliás, o Poder republicano por meio do qual o povo é diretamente representado. Mais que voltar atrás na palavra de rei, ele desrespeitou uma decisão da sociedade, representada pelos senadores. Os milhões de votos que teve da mesma sociedade não lhe podem servir de pretexto para tanto, pois a regra do jogo que ele aceitou jogar quando jurou respeitar a Constituição prevê a autonomia e a soberania dos Poderes. Da mesma forma que congressistas e juízes não estão autorizados a interferir em atos do Executivo, não é lícito que o chefe deste Poder ignore decisões dos parlamentares só porque estas o desfavorecem.
Por mais que solapem o crédito ou usurpem do cidadão os escassos ganhos que havia reconquistado com a decisão de não prorrogar a CPMF, as medidas anunciadas na virada do ano merecem repulsa e revolta muito mais pelo atentado que cometem contra o Estado de Direito. Sempre fiel a seu estilo, o funcionário encarregado de divulgá-las, Guido Mantega, ministro da Fazenda, disse que o aumento do IOF no lugar da prorrogação da CPMF era a troca de "seis por meia dúzia". A frase reduz ao rés-do-chão a brutalidade da intervenção autoritária do governo a que ele pertence, mas não era necessária para que se tivesse noção do atentado cometido contra as instituições democráticas por um grupo que, no poder, confunde popularidade com legitimidade e prestígio com licença para exercer o arbítrio.
O índice de aprovação de Lula, que chegou a 65% na última medição, não deveria autorizar pequenas malandragens do gênero, mas fortalecer ainda mais o senso de responsabilidade que um estadista precisa ter numa situação dessas. Mas, se a esperteza dele é lamentável, mais execrável ainda é a incompreensão de setores do Legislativo, que, em vez de reagirem à altura à afronta, oferecem o flanco para que o chefe do Executivo o chute de novo. Foi preciso que, uma vez mais, uma voz autorizada do Supremo Tribunal Federal (STF) repusesse as coisas em seus devidos lugares para que um partido da oposição - o DEM - pelo menos franqueasse ao Judiciário a oportunidade de restaurar os direitos mínimos da cidadania, esbulhados e achincalhados pelo Estado estróina. Longe vão os tempos em que parlamentares alinhados politicamente com o regime militar reagiam de maneira altiva às investidas autoritárias dos hierarcas do Planalto. Viciado em dizer amém aos poderosos que têm a chave do cofre da Nação, o Parlamento ainda não se ergueu para se impor, mas se mantém de cócoras para continuar devorando as migalhas do banquete em que os donos do poder republicano se refestelam. A ação direta de inconstitucionalidade do DEM e o decreto de Alvaro Dias (PSDB-PR) tornando as medidas sem efeito são indícios de que há, pelo menos na oposição, sinais de vergonha na cara no Congresso e o cidadão não está de todo indefeso. Se o ministro Marco Aurélio Mello estiver certo, o STF a ajudará a acender uma vela na treva.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Caso Masp: secretário elogia eficiência da Polícia de SP
Agentes devolveram duas telas furtadas ao museu nesta terça
As duas telas do Masp (Museu de Arte Moderna de São Paulo) recuperadas ontem pela Polícia Civil paulista voltaram ao local de origem na manhã desta quarta. Furtados em 20 de dezembro, numa operação que durou pouco mais de três minutos, os quadros "O Lavrador de Café", de Portinari, e "O Retrato de Suzanne Bloch", de Picasso, avaliados em mais de R$ 100 milhões, foram recuperadas em Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo. Além das obras, a equipe do Deic (Departamento de Investigações Criminais) apresentou dois acusados de terem cometido o delito.
INTELIGÊNCIA
A ação foi coordenada por policiais da 3ª Delegacia de Crimes contra o Patrimônio, sob a supervisão dos delegados Adilson Marcondes e Marcelo Teixeira Lima. Marcondes informou que R.J.J., de 32 anos, foi preso no local, e F.L.L.L., de 33 anos, havia sido detido no dia 27 de dezembro, na capital paulista. R.J.J. foi quem indicou o local onde os quadros estavam escondidos, uma residência em Ferraz de Vasconcelos. Segundo o delegado que preside o inquérito, as obras foram encontradas protegidas por uma capa de plástico atrás de uma cama. No imóvel não havia ninguém.
Maurício Freire, delegado geral da Polícia Civil paulista, explicou que a investigação corre em segredo de justiça, e que maiores detalhes sobre como ocorreram as prisões e a apreensão das obras ainda não podem ser revelados porque nem todos os envolvidos foram identificados e isso poderia prejudicar investigações futuras. "É evidente que eles não cometeram o crime para ficar com as obras. As diligências agora serão no sentido de descobrir quem encomendou ou para onde iriam os quadros", disse.
De acordo com ele, os dois homens presos participaram da ação no dia do furto e também estão envolvidos com as outras tentativas de roubo que ocorreram anteriormente. F.L.L.L. admitiu ter participado em uma das tentativas, mas negou o furto. R.J.J. possui uma extensa ficha criminal e era foragido da penitenciária de Valparaíso, onde cumpria pena de 13 anos por assalto.
A MELHOR DO PAÍS
O delegado geral destacou o "primoroso trabalho de investigação da polícia", assim como fez o secretário estadual de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, que classificou a polícia do estado como a melhor do Brasil. "Gostaria de cumprimentar a Polícia Civil de São Paulo pela rapidez, presteza e eficiência demonstradas neste caso. Agradeço, não apenas como secretário, mas também como cidadão, por esses patrimônios da humanidade terem sido recuperados", afirmou.
Depois de examinar as telas na noite de terça, Eunice Sophia, perita do Masp, garantiu que elas estão em perfeito estado. "São duas preciosidades que estão voltando ao museu, como dois filhos que retornam para casa", comemorou ela.
Júlio Neves, presidente do Masp, também esteve no Deic na noite de terça-feira para fazer o reconhecimento das obras e fez questão de parabenizar as autoridades e a polícia pelo trabalho realizado. "Gostaria de agradecer o brilhante, competente e dedicado trabalho da polícia paulista por nos devolver este patrimônio que não é só de São Paulo, mas do mundo inteiro". Ele lembrou ainda o empenho da Polícia Militar, que também esteve concentrada todo o tempo em resolver o caso.
Fonte: Governo de São Paulo
É o que estabelece projeto de lei do deputado Professor Ruy Pauletti
A exigência do número mínimo de créditos - a chamada "grade fechada" - para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior pode ser proibida. É o que pretende o projeto de lei 1030/07 do deputado Professor Ruy Pauletti (RS), no qual fica estabelecido prazo de um ano para os estabelecimentos se adaptarem à medida.
O autor explica que seu objetivo é melhorar o acesso e reduzir a evasão no ensino superior. Em sua avaliação, a exigência da grande fechada resulta em alto custo para os alunos, levando muitos a abandonar os estudos.
O deputado argumenta ainda ser direito do consumidor a opção pela individualização do serviço contratado - no caso, o curso universitário -, com base no princípio de que o aluno deve poder cursar uma faculdade de acordo com suas possibilidades financeiras. Sujeito à apreciação em caráter conclusivo, o projeto precisa passar pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Zenaldo: população pagará a conta do pacote e do fisiologismo de Lula
Planalto acena com liberação de cargos para aprovar aumento de impostos
A população pagará duas vezes a conta do pacote de impostos baixado pela gestão Lula: a da gula tributária governamental e a do fisiologismo. A avaliação é do líder da Minoria na Câmara, Zenaldo Coutinho (PA). O tucano se refere às "movimentações pós-pacote" do Planalto para "consolidar uma maioria capaz de aprovar a tunga no bolso do cidadão".
PERDULÁRIO
"O governo preparou dois ataques à população: pela via da concessão de favores públicos a aliados e pela elevação da carga tributária. Reagiremos também em duas frentes. No Legislativo, onde a gestão petista pode ter surpresas, mesmo diante do fisiologismo escancarado; e no Judiciário, onde já há fortes questionamentos quanto à constitucionalidade das medidas do pacote", advertiu.
Nesta terça-feira, os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), José Múcio (Relações Institucionais) e o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, começaram a analisar um mapa de cargos públicos, dos quais fazem parte 300 postos regionais, além das diretorias da Eletrobrás, da Eletronorte e da Eletrosul.
O novo loteamento seria a estratégia do Planalto para apaziguar os ânimos de sua base no Congresso Nacional. A primeira nomeação do lote deve ocorrer nos próximos dias: a do novo ministro de Minas e Energia, pasta que deverá ser ocupada pelo senador neo-peemedebista Edson Lobão (MA).
O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Leonardo Vilela (GO), considerou a barganha "completamente condenável". "Em si, a estratégia de cooptação e compra de votos já é lamentável. É pior ainda quando se trata de aumentar tributos, que serão mal gastos. É bom ressaltar que não vivemos uma situação de crise fiscal ou de falta de recursos. O que sabemos é que o governo é perdulário. Gasta muito e mal. Por isso prefere o caminho fácil de aumentar impostos ao invés de cortar gastos", avaliou o parlamentar goiano.
Para o senador Alvaro Dias (PR), o governo usa os cargos de confiança nos estados para atender às demandas dos partidos aliados e diminuir as pressões contra o pacote tributário e nas negociações que definirão os cortes no Orçamento. "O governo nunca termina o processo de nomeação. Em cada votação importante, as nomeações são retomadas", lamentou.
Fonte: Agência Tucana
Tucanos apresentam projetos que suspendem aumento de impostos
Decreto de Lula viola a Constituição de "maneira afrontosa", diz Alvaro
O senador Alvaro Dias (PR) protocolou na tarde desta terça-feira na Mesa Diretora da Casa dois projetos de decreto legislativo sustando os efeitos do decreto presidencial 6.345/08, editado no último dia 4, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), acompanhou a entrega e também assinou os projetos.
Segundo Alvaro, esse tributo tem caráter regulador e sua alíquota só deveria ser alterada para "sanar turbulências no mercado financeiro". Contrariando esse entendimento, o Planalto elevou o IOF com objetivo único de aumentar a arrecadação para fazer frente ao fim da CPMF. "Isso caracteriza total desvio do princípio da finalidade, do qual o administrador público não pode se eximir", aponta.
O projeto do tucano se baseia no artigo 49 da Constituição Federal, segundo o qual é de competência exclusiva do Congresso Nacional sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Alvaro Dias observa que a gestão petista não só exorbitou de sua "competência legal", como ignorou e violou princípios constitucionais ao elevar a cobrança do IOF. "O governo extrapola das suas possibilidades de legislar no recesso e o Congresso Nacional tem o dever de tomar essa providência", afirmou o paranaense logo após protocolar os projetos na Mesa Diretora.
Primeiro porque, conforme o tucano, o Planalto determinou "dupla incidência" do imposto sobre as mesmas operações. "No caso de empréstimos, inclusive financiamentos, incide a alíquota de 0,0082% ao dia (já majorada em 100% pelo próprio decreto) e a alíquota adicional de 0,38%. Fica evidente que não se trata de mera majoração, mas, na prática, da criação de adicional de imposto com alíquota diferente e uniforme, além do próprio IOF", alerta.
Além disso, o parlamentar paranaense ressalta que o decreto de Lula "viola de maneira afrontosa" o princípio constitucional da isonomia tributária ao impor "discriminação indevida entre os tomadores, onerando mais as operações de crédito cujos mutuários sejam pessoas físicas (alíquota de 0,0082%), em relação àquelas em que os mutuários são pessoas jurídicas (alíquota de 0,0041%)". "Ou seja, em operações idênticas com valores e condições iguais, o crédito tomado por pessoa física sofre injustificadamente maior gravame que o tomado por pessoa jurídica", esclarece.
QUEBRA DE ACORDO
Alvaro faz referência ainda à quebra do acordo selado com a oposição, em nome do presidente da República, pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para viabilizar a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). "Vale a pena elencar aqui alguns compromissos assumidos para que a DRU fosse aprovada: o governo não editaria medidas semelhantes à CPMF; não haveria risco de edição de pacote tributário; o governo negociaria cortes de despesas no orçamento no Congresso Nacional; além de regulamentar a emenda 29 para garantir recursos para os serviços de Saúde".
"Como se viu o governo mais uma vez preferiu ignorar o acordo e desgastar suas lideranças e ministros, colocando em dúvida uma relação que poderia nortear um relacionamento produtivo no âmbito do Congresso", lamenta o tucano.
A expectativa de Alvaro era de que a proposta fosse analisada em reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Porém, após sinalizar que deveria convocar a comissão nesta terça-feira, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), voltou atrás e anunciou no final da tarde que não haveria a convocação. O peemedebista alegou que não haveria urgência que justificasse a análise do assunto por um número reduzido de parlamentares - o colegiado é composto por 17 deputados e oito senadores.
Antes do anúncio de Garibaldi, o senador paranaense defendeu a discussão dos projetos em uma eventual reunião. "A comissão é constituída exatamente para deliberar sobre matérias dessa natureza durante o recesso parlamentar. Há agora, portanto, um fato concreto que justifica a convocação da comissão representativa", salientou o tucano. Com o cancelamento da reunião, a proposta de Alvaro será discutida somente no início do período legislativo, que começa em 6 de fevereiro.
Entre as atribuições da comissão, que representa o Parlamento durante o período de recesso, está justamente a de sustar atos normativos do Poder Executivo. Caso fosse convocado, o colegiado analisaria ainda o projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) sustando a vigência da Instrução Normativa 802, da Secretaria de Receita Federal. A nova norma impõe às instituições financeiras o repasse semestral de dados sobre operações financeiras de pessoas físicas e jurídicas que ultrapassem R$ 5 mil e R$ 10 mil, respectivamente.
Veja AQUI a íntegra do projeto de decreto legislativo (em DOC)
Fonte: Agência Tucana
Feijão com arroz pesa mais no bolso do brasileiro
O ano mal começou, e a inflação dá sinais de que pode continuar subindo. O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) calculado pela FGV para o período de 30 dias encerrado em 7 de janeiro teve variação de 0,89% - 0,19 ponto percentual acima do período anterior, encerrado em 31 de dezembro, e a maior taxa registrada desde maio de 2005. O resultado foi influenciado pela alta dos alimentos in natura e pelo reajuste das mensalidades escolares.
De uma lista de 21 itens de alimentos, 15 ficaram mais caros entre 8 de dezembro de 2007 e 7 de janeiro de 2008. O tradicional feijão com arroz subiu 17,38%, e as frutas, 3,28%. Com a volta às aulas em fevereiro, os preços das mensalidades e de materiais escolares também já começaram a subir. O grupo educação, leitura e recreação, que já tinha subido 0,27% no mês de dezembro, registrou alta de 0,72% no período encerrado em 7 de janeiro.
Ainda assim, economistas como André Braz, da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), não apostam em picos inflacionários como os ocorridos em 2007, devido à aceleração de preços dos produtos agropecuários.
Mas outras pressões inflacionárias virão dos serviços, comenta Gian Barbosa, da consultoria Tendências. Ainda que seja uma pressão sazonal, ele aposta em aumentos nos preços, por exemplo, de cinemas e hotéis.
A mesma opinião é compartilhada por Carlos Thadeu Filho, do Grupo de Conjuntura da UFRJ. Segundo as projeções do economista, os serviços devem ter altas próximas de 5% em 2008 - pouco acima da meta de inflação, de 4,5%.
O feijão foi o vilão da inflação em 2007. O produto fechou o ano em alta de 198,77%, no atacado. Os produtos agropecuários em geral responderam por 40% da inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). Esse indicador praticamente dobrou em 2007, saltando de 3,79%, no ano anterior, para 7,89%. O IGP-DI fechou dezembro em alta de 1,47%, a maior taxa desde março de 2003.
- A inflação dos alimentos em 2008 pode não ter a mesma magnitude da de 2007. Mas o consumidor ainda vai conviver com preços elevados. A inflação deve continuar a ser um problema em 2008 - analisa Sérgio Vale, da MB Associados.
Braz, da FGV, faz avaliação semelhante. Para ele, o ajuste entre oferta e demanda de alimentos já começou a ocorrer e deve provocar uma desaceleração gradual dos preços dos produtos agropecuários, no atacado, e dos alimentos, no varejo:
- Os próximos resultados dos IGP-DI podem mostrar novos aumentos, mas não tão elevados quanto os do passado.
Uma inflação na casa dos 4% é difícil de combater, mas não é uma ameaça, analisa Salomão Quadros, também da FGV. Ele não acredita que a inflação dispare em 2008. O que pode acontecer "é o brasileiro não ter os mesmos ganhos de renda".
Outro item com impacto sobre o Índice Nacional da Construção Civil (INCC-DI), - com peso de 10% no IGP-DI - foi o cimento, que registrou em 2007 alta de 18,24%, a maior desde 2002, quando os preços do produto subiram 26,9%.
- Em 2001, o preço do cimento subiu 24,14%; em 2000, 14,85%, e em 1999, 31% - lembrou Braz, comentando que a alta dos preços do produto foi a principal responsável pela aceleração do INCC, que subiu de 5,04%, em 2006, para 6,15%, no ano passado.
Fonte: O Globo
Cargos em troca de cortes
Editorial do Estadão
O bazar do Planalto reabriu as portas. É o jeito lulista de fazer política. Tendo ignorado por completo a base aliada no Congresso, no empacotamento das medidas concretas de aumento de impostos e da intenção anunciada de cortar R$ 20 bilhões do gasto dos Três Poderes, uma coisa e outra para irrigar as contas federais depois que secou a fonte da CPMF, o presidente Lula mandou os seus "vendedores" queimarem o estoque de cargos que podem ser mercadejados com os partidos governistas. A idéia é neutralizar no nascedouro os ensaios de traição dos parlamentares expostos ao risco de serem privados do seu capital mais precioso - a materialização das suas emendas, individuais ou de bancada, ao Orçamento da União, que somam mais de R$ 60 bilhões. É jogo jogado, como se diz. "Se o governo vai cortar emendas, tem de liberar os cargos", anuncia as suas condições o líder do PR na Câmara, Luciano do Castro. "Passar a tesoura nas emendas é arrumar encrenca com o Congresso."
Depois de ter feito muito, mas não o suficiente - no conspurcado plano fisiológico, bem entendido - para prevenir as defecções nas bancadas da coalizão, que se revelariam decisivas para a derrubada da CPMF no Senado, desta vez no Planalto não se admite a hipótese de que os seus parceiros de mesa estejam blefando. "Qualquer ameaça tem de ser levada em conta", concede o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Ele se refere, naturalmente, à possibilidade de que um certo número de deputados e senadores da base se vinguem do governo, deixando espaço para a oposição bloquear a votação do Orçamento-Geral da União e, no limite, pôr em xeque a aprovação da medida provisória que aumentou a CSLL. (Por decreto, o presidente Lula fez o mesmo com alíquotas do IOF.) O Congresso voltará a funcionar em fevereiro, depois do carnaval. O governo corre contra o tempo: as decisões sobre a execução orçamentária, neste ano eleitoral, precisam ser tomadas todas no primeiro semestre.
Daí a urgência em "tentar resolver as demandas reprimidas nos Estados", conforme o eufemismo do ministro para a frustração das caciquias partidárias diante do não preenchimento das vagas federais pelo País afora. "Tentar resolver" é bem o termo, porque as demandas são também conflitantes e não raro excedem à oferta. Trata-se de qualquer coisa como 300 cargos regionais negociáveis. Isso sem falar nos muito menores e muito melhores empregos na cúpula das estatais do setor energético, como a Eletrobrás, Eletronorte e Eletrosul. O PMDB-Senado finalmente deve emplacar o maranhense Edison Lobão como titular de Minas e Energia. Mas o PMDB-Câmara também apresenta a sua fatura nessa área - nada menos do que a diretoria internacional da Petrobrás. O pior, para Lula, é que, supondo possível a quadratura do círculo, com o pleno atendimento das reivindicações concorrentes no seio do governismo, ainda assim continuará sendo mais fácil falar em cortes do que cortar.
"Todo mundo acha que é preciso cortar, mas não no seu setor", resume Monteiro, constatando uma eterna verdade na esfera pública nacional. No regime constitucional dos Poderes "harmônicos e independentes entre si", o Executivo não tem a prerrogativa de dizer ao Legislativo e ao Judiciário quanto e onde gastar. A isso se acrescentam, no caso do governo, os gastos insuscetíveis de cortes, como as transferências e repasses de recursos estabelecidos na Constituição. Fechando o círculo, este é um governo que faz praça de sua crescente prodigalidade ali onde está livre para gastar menos ou mais. Foi esse desregramento erigido em filosofia administrativa que levou Lula a admitir, no seu mais recente programa semanal de rádio, anteontem, que é preciso cortar. "Resolvemos com muita seriedade e tranqüilidade anunciar ao Brasil que temos de cortar na veia outra vez."
É pena que, mais uma vez, tenha se confundido com as metáforas. Cortar a (não na) veia é coisa de suicida. Para economizar gastos é preciso "cortar na carne". Aliás, para deter a verdadeira hemorragia de gastos que só se mantém à custa de uma das mais iníquas cargas tributárias do planeta, não se pede que se corte na carne da administração pública, mas sim nas suas enxúndias político-administrativas.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Envio de spam poderá ter multa de até R$ 200 por mensagem
Proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Gomes
O envio de spams poderá ser punido com multa caso a Câmara aprove o Projeto de Lei 1227/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO). A proposta define o spam como qualquer mensagem eletrônica não solicitada, isto é, enviada por e-mail ou outro procedimento sem prévia autorização do remetente. A proposta admite o envio de mensagem eletrônica comercial apenas quando houver relação comercial pré-existente entre o remetente e o destinatário.
Os infratores pagarão uma multa de até R$ 200 por mensagem eletrônica comercial não identificada enviada ou mensagem não solicitada enviada em desacordo com as exigências da lei. O envio de uma mensagem eletrônica a destinatário que tenha optado por não recebê-la também será multado em até R$ 200.
Além disso, a mensagem deverá conter um endereço válido para resposta e oferecer um procedimento claramente identificável para que o destinatário opte por não receber outras mensagens do remetente. Uma mensagem eletrônica não solicitada poderá ser enviada uma única vez, desde que atenda a essas exigências.
Os provedores de acesso a redes de computadores serão obrigados a manter recursos que possibilitem aos usuários identificar, bloquear e optar por não receber mensagens eletrônicas não solicitadas. Caso o provedor deixe de oferecer esses recursos, será multado em até R$ 500, com acréscimo de 1/3 na reincidência.
O projeto caracteriza como crime o falseamento e a fraude nas informações sobre o remetente das mensagens, sobre a data e hora de expedição ou do roteamento de qualquer mensagem eletrônica. A conduta criminosa será punida com detenção de três meses a dois anos, e multa de até R$ 500 por mensagem falseada ou fraudada.
Eduardo Gomes lembra que o envio de mensagens não solicitadas é um dos principais problemas na internet atualmente. "Estatísticas recentes revelam que mais da metade das mensagens que trafegam na rede mundial são spam. Essa proporção crescerá ainda mais nos próximos anos", teme.
Segundo o deputado, além do transtorno para o destinatário, o spam é um problema econômico para a rede mundial de computadores. "Embora saia de graça para o remetente, o custo do tráfego de spam é arcado pelos serviços de acesso à rede e pelos que a sustentam, tais como governos nacionais e instituições de fomento à pesquisa", salienta.
O parlamentar reconhece que a aplicação da lei é difícil para coibir o tráfego indesejado de spams, por conta do caráter supranacional da Internet e da dificuldade de identificação do remetente. Mesmo assim, afirma entender que "a discussão do problema é de grande relevância para a comunidade de usuários da rede" e o Congresso não pode evitá-la.
O projeto tramita em conjunto com o PL 2186/03, que já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário.
Fonte: Agência Câmara
As veias abertas do mensalão
Ugo Braga
A confirmação de José Dirceu sobre o esquema permite uma reflexão profunda sobre a máquina política brasileira e suas engrenagens
O perfil do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu publicado na edição da revista Piauí mandada às bancas no último fim de semana é um manancial, um mangue. Dele, pode-se tirar quase tudo. Pela primeira vez, por exemplo, um petista graúdo veio à público e não só parou de negar, mas admitiu, confirmou e ainda teceu explicações sobre o mensalão. Às vezes, metendo-se a mão na lama, sai caranguejo grande.
Ao defender-se da acusação de ser chefe do esquema, Dirceu sempre argumentou que tal hipótese era nula, por impossível. Se o esquema não existia, como poderia ele ser chefe? Agora, a coisa mudou. E não sou eu quem diz. Para tanto, reproduzo as aspas do personagem em questão.
"Esse pessoal (referia-se às alas mais à esquerda do PT) é assim. Chegava para o Delúbio e falava: `Delúbio, preciso de um milhão´. Como é que alguém vai arrumar esse dinheiro assim, de uma hora para outra? O pobre do Delúbio tinha de ir aos empresários, conseguir doações. Aí, estoura o mensalão e esse pessoal vem dizer que o Delúbio era o homem da mala. O que não dizem é que a mala era para eles."
Bom, há aí uma explicação de gente de dentro sobre o que o mensalão era para o PT. Mas essa é uma perspectiva simples e rasa. A confirmação de Dirceu permite outra, mais profunda, sobre a máquina política brasileira, suas engrenagens e conseqüências.
A FIRMA
Talvez pelo fato de o Brasil ser um país subdesenvolvido, a maior empresa nacional sempre foi o governo. Ainda mais depois que a Constituição de 1988 delegou ao Estado uma imensa gama de serviços públicos universais e gratuitos. Para atender à clientela tão vasta e a preço tão barato, a firma precisa de um cabedal extenso de fornecedores. Tem-se, pois, que o presidente da República administra a organização econômica que mais compra na economia. Toda compra realiza um pagamento, todo pagamento tem um recebedor.
A administração do governo, como sabemos, não é puramente gerencial. O chefe a reparte em departamentos. Entrega cada um deles a alguém de sua confiança, a quem chama de ministro, responsável por fazer pagamentos, muitos e bilionários, a fornecedores privados capazes de transformar em ação pública as políticas emanadas da empresa.
Pois bem, o que aconteceu depois da redemocratização? Nenhum grupo político conseguiu chegar ao poder sendo amplamente majoritário. Precisou unir-se a outras forças com o intuito de governar. E precisou entregar a essas forças cada um daqueles departamentos, com seus pagamentos milionários.
Chego a meu ponto: os grupos políticos pós-redemocratização cresceram e sobreviveram corrompendo os pagamentos da maior empresa nacional, justamente aquela cuja multiplicidade de comando e fragilidade de controle, somados à torrente de recursos a transitar continuamente, a tornavam verdadeira fonte inesgotável de financiamento eleitoral.
NOVA ADMINISTRAÇÃO
Tudo mudou em 1º de janeiro de 2003. Incomodados com os pífios resultados do modelo de gestão anterior, os donos da empresa elegeram um novo grupo de administradores - o PT. Estes, mudaram um pouco o esquema. Assumiram os departamentos. E dominaram todos aqueles pagamentos com que os grupos políticos se sustentavam.
O problema é que o PT, tal qual seus antecessores, também não venceu a eleição de forma amplamente majoritária. E, dado que o Brasil, como de resto todo o mundo civilizado, dividiu o poder em três instâncias autônomas e interdependentes, precisava das outras forças políticas para governar, notadamente no Congresso Nacional. Eis o mensalão. Eram pagamentos, ou doações, como prefere Dirceu, arrecadados fora da máquina pública para irrigar a vida partidária, pagando-lhes despesas e viabilizando sua existência.
O arranjo ruiu quando alguns personagens previram uma catástrofe. Se os pagamentos fossem interrompidos num ano eleitoral, só o PT teria dinheiro em caixa. Elegeria bancadas formidáveis no Congresso e, pela primeira vez, uma força política orgânica estaria em condições de exercer o poder sozinha. Ou, pelo menos, com ampla preponderância sobre as demais. Roberto Jefferson foi uma espécie de profeta desse acontecimento. Por isso, denunciou o esquema.
A julgar pelas reações posteriores, a sociedade brasileira condenou o mensalão. De certa forma, trata-se de uma espécie de declaração de pluripartidarismo. O governo do PT viu-se obrigado a montar a empresa segundo a velha distribuição de departamentos, com seus muitos pagamentos e diversos interesses em jogo.
E, reeleita, preparou um grande e bilionário pacote de obras públicas, a que batizou com pompa de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: Correio Braziliense
Só em eventos, governo federal já gastou R$ 430 mi
Sérgio Gobetti
Análise dos números do Siafi mostra que exposições e festas são as que mais têm crescido
O governo federal já gastou R$ 430 milhões com a realização de exposições, congressos, conferências e festas desde o início da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e, num momento em que o próprio presidente determinou a racionalização dos gastos, mostram que esse tipo de despesa supérflua é uma das que mais crescem na Esplanada dos Ministérios e nos demais Poderes.
Entre 2001 e 2003, o gasto médio com essa finalidade oscilava em torno de R$ 42 milhões ao ano. Entre 2004 e 2007, a média pulou para R$ 111 milhões anuais. No ano passado, os Ministérios dos Esportes e do Turismo lideraram a gastança com exposições e congressos: R$ 21,6 milhões e R$ 11,8 milhões, respectivamente. Com festividades e homenagens, quem mais gasta é o Ministério da Defesa (R$ 4,7 milhões ao ano), seguido pelo Ministério das Relações Exteriores (R$ 2,2 milhões).
Uma das entidades que mais faturam com a realização de eventos e divulgação do turismo brasileiro é a Federação Brasileira de Convention e Visitors Bureaux.
Essa ONG já recebeu R$ 110 milhões desde o início do governo Lula e está entre as 20 entidades privadas sem fins lucrativos que mais recebem recursos do governo federal, embora não conste da lista investigada pela Corregedoria-Geral da União (CGU).
Até 2002, essa federação quase não recebia recursos da União. Foi no governo Lula, na gestão do ex-ministro Walfrido Mares Guia, que a entidade começou a aparecer com destaque nos extratos do Siafi analisados pelos técnicos da Comissão de Orçamento do Congresso. Hoje, seu faturamento anual com dinheiro federal é do mesmo nível do Serviço Social da Indústria, o Sesi, e se aproxima do das centrais sindicais.
Além dos gastos com festas e congressos, outra despesa supérflua também chama a atenção: são as de "copa e cozinha".
COPA E COZINHA
Entre compra de materiais e contratação de serviços de garçom, o governo Lula e os chefes dos demais Poderes já gastaram R$ 313 milhões nos últimos cinco anos. A média anual de gasto com "copa e cozinha" era de R$ 30 milhões entre 2001 e 2003 e em 2007 chegou a R$ 88 milhões.
Nessa seara, o Ministério da Saúde é que lidera o ranking da gastança: desembolsou R$ 22,6 milhões no ano passado com a contratação de serviços de copa e cozinha, seguido pelo Ministério da Educação (R$ 5 milhões) e pela Presidência da República (R$ 4,8 milhões).
Nem a Câmara dos Deputados gasta tanto com garçons e comida - R$ 4,6 milhões em 2007, valor igual ao do Ministério Público da União.
Outro sinal de preocupação aparece na evolução dos gastos da União com serviços de apoio administrativo, que passaram de R$ 408 milhões em 2002 para R$ 1,1 bilhão em 2007.
A conta de combustíveis para abastecer os veículos oficiais também cresce velozmente: de R$ 312 milhões em 2002 saltou para R$ 726 milhões em 2007.
Fonte: O Estado de S. Paulo
E quando seis não são meia dúzia? José Nêumanne
O Partido dos Trabalhadores (PT) é um aplicado discípulo dos coronéis da Guarda Nacional de antanho. Sua Bolsa-Família, por exemplo, é uma versão contemporânea do ancestral método de dar o peixe, em vez de ensinar o pobre a pescar, que os chefes políticos regionais da República Velha usavam. Não apenas para assegurar os préstimos do agraciado em troca de um punhado de farinha, mas também para mantê-lo sob jugo permanente: o homem capaz de produzir o próprio alimento pode conquistar a autonomia e, depois, negar-se a servir ao barão. Mas na adaptação do feudalismo coronelista ao figurino socialista, que os petistas dizem vestir, há também o abandono de velhas práticas que garantiam a solidez das relações entre manda-chuvas e súditos. Uma é a do fio de bigode: entre coronéis o empenho da honra valia mais que documento. No neocoronelismo petista a palavra é vaga e a promessa, vã: obtida a regalia, não se cumpre a contrapartida ofertada.
Não se trata de algo novo, posterior à ascensão do grupo ao poder, mas de uma práxis adotada desde a pré-história petista na era heróica do sindicalismo autêntico. O problema é que, ao usar na gestão pública essa tática de se comprometer e voltar atrás para tirar vantagem nas negociações para aumentar salário, melhorar as condições da categoria ou parar greves, o grupo que está no poder federal não leva em conta o fato de que aqui vige uma democracia. E na democracia moderna, apoiada em instituições impessoais, e não no carisma dos líderes, o compromisso não se limita ao fato de a palavra real ser irreversível (afinal, "palavra de rei não volta atrás"). Mas vai além disso: é a garantia de confiabilidade, sem a qual a negociação política perde o valor. Talvez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem precisasse assegurar que não criaria novo imposto nem elevaria a alíquota de algum já existente para obter o que precisava naquele momento - a renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A oposição se tinha concentrado na luta contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e deu a impressão na votação seguinte de que nem sabia direito como votar. O discurso monolítico da rejeição ao imposto do cheque diluiu-se num arrazoado confuso na votação posterior. Mas o fato é que, precisando ou não, o presidente prometeu o que não faria para conseguir o que pretendia.
Ao baixar um pacote no primeiro dia sem o jorro da fonte da CPMF nos jardins do erário, o presidente fez muito mais que faltar à palavra dada e quebrar a promessa: ele cuspiu nas instituições e jogou areia nas engrenagens da máquina que faz a democracia funcionar. Não foi a oposição que lhe negou os três quintos dos votos do plenário para prorrogar até 2011 a arrecadação garantida de R$ 40 bilhões por ano: foi o Senado. Ou seja, o Poder Legislativo. Aliás, o Poder republicano por meio do qual o povo é diretamente representado. Mais que voltar atrás na palavra de rei, ele desrespeitou uma decisão da sociedade, representada pelos senadores. Os milhões de votos que teve da mesma sociedade não lhe podem servir de pretexto para tanto, pois a regra do jogo que ele aceitou jogar quando jurou respeitar a Constituição prevê a autonomia e a soberania dos Poderes. Da mesma forma que congressistas e juízes não estão autorizados a interferir em atos do Executivo, não é lícito que o chefe deste Poder ignore decisões dos parlamentares só porque estas o desfavorecem.
Por mais que solapem o crédito ou usurpem do cidadão os escassos ganhos que havia reconquistado com a decisão de não prorrogar a CPMF, as medidas anunciadas na virada do ano merecem repulsa e revolta muito mais pelo atentado que cometem contra o Estado de Direito. Sempre fiel a seu estilo, o funcionário encarregado de divulgá-las, Guido Mantega, ministro da Fazenda, disse que o aumento do IOF no lugar da prorrogação da CPMF era a troca de "seis por meia dúzia". A frase reduz ao rés-do-chão a brutalidade da intervenção autoritária do governo a que ele pertence, mas não era necessária para que se tivesse noção do atentado cometido contra as instituições democráticas por um grupo que, no poder, confunde popularidade com legitimidade e prestígio com licença para exercer o arbítrio.
O índice de aprovação de Lula, que chegou a 65% na última medição, não deveria autorizar pequenas malandragens do gênero, mas fortalecer ainda mais o senso de responsabilidade que um estadista precisa ter numa situação dessas. Mas, se a esperteza dele é lamentável, mais execrável ainda é a incompreensão de setores do Legislativo, que, em vez de reagirem à altura à afronta, oferecem o flanco para que o chefe do Executivo o chute de novo. Foi preciso que, uma vez mais, uma voz autorizada do Supremo Tribunal Federal (STF) repusesse as coisas em seus devidos lugares para que um partido da oposição - o DEM - pelo menos franqueasse ao Judiciário a oportunidade de restaurar os direitos mínimos da cidadania, esbulhados e achincalhados pelo Estado estróina. Longe vão os tempos em que parlamentares alinhados politicamente com o regime militar reagiam de maneira altiva às investidas autoritárias dos hierarcas do Planalto. Viciado em dizer amém aos poderosos que têm a chave do cofre da Nação, o Parlamento ainda não se ergueu para se impor, mas se mantém de cócoras para continuar devorando as migalhas do banquete em que os donos do poder republicano se refestelam. A ação direta de inconstitucionalidade do DEM e o decreto de Alvaro Dias (PSDB-PR) tornando as medidas sem efeito são indícios de que há, pelo menos na oposição, sinais de vergonha na cara no Congresso e o cidadão não está de todo indefeso. Se o ministro Marco Aurélio Mello estiver certo, o STF a ajudará a acender uma vela na treva.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Caso Masp: secretário elogia eficiência da Polícia de SP
Agentes devolveram duas telas furtadas ao museu nesta terça
As duas telas do Masp (Museu de Arte Moderna de São Paulo) recuperadas ontem pela Polícia Civil paulista voltaram ao local de origem na manhã desta quarta. Furtados em 20 de dezembro, numa operação que durou pouco mais de três minutos, os quadros "O Lavrador de Café", de Portinari, e "O Retrato de Suzanne Bloch", de Picasso, avaliados em mais de R$ 100 milhões, foram recuperadas em Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo. Além das obras, a equipe do Deic (Departamento de Investigações Criminais) apresentou dois acusados de terem cometido o delito.
INTELIGÊNCIA
A ação foi coordenada por policiais da 3ª Delegacia de Crimes contra o Patrimônio, sob a supervisão dos delegados Adilson Marcondes e Marcelo Teixeira Lima. Marcondes informou que R.J.J., de 32 anos, foi preso no local, e F.L.L.L., de 33 anos, havia sido detido no dia 27 de dezembro, na capital paulista. R.J.J. foi quem indicou o local onde os quadros estavam escondidos, uma residência em Ferraz de Vasconcelos. Segundo o delegado que preside o inquérito, as obras foram encontradas protegidas por uma capa de plástico atrás de uma cama. No imóvel não havia ninguém.
Maurício Freire, delegado geral da Polícia Civil paulista, explicou que a investigação corre em segredo de justiça, e que maiores detalhes sobre como ocorreram as prisões e a apreensão das obras ainda não podem ser revelados porque nem todos os envolvidos foram identificados e isso poderia prejudicar investigações futuras. "É evidente que eles não cometeram o crime para ficar com as obras. As diligências agora serão no sentido de descobrir quem encomendou ou para onde iriam os quadros", disse.
De acordo com ele, os dois homens presos participaram da ação no dia do furto e também estão envolvidos com as outras tentativas de roubo que ocorreram anteriormente. F.L.L.L. admitiu ter participado em uma das tentativas, mas negou o furto. R.J.J. possui uma extensa ficha criminal e era foragido da penitenciária de Valparaíso, onde cumpria pena de 13 anos por assalto.
A MELHOR DO PAÍS
O delegado geral destacou o "primoroso trabalho de investigação da polícia", assim como fez o secretário estadual de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, que classificou a polícia do estado como a melhor do Brasil. "Gostaria de cumprimentar a Polícia Civil de São Paulo pela rapidez, presteza e eficiência demonstradas neste caso. Agradeço, não apenas como secretário, mas também como cidadão, por esses patrimônios da humanidade terem sido recuperados", afirmou.
Depois de examinar as telas na noite de terça, Eunice Sophia, perita do Masp, garantiu que elas estão em perfeito estado. "São duas preciosidades que estão voltando ao museu, como dois filhos que retornam para casa", comemorou ela.
Júlio Neves, presidente do Masp, também esteve no Deic na noite de terça-feira para fazer o reconhecimento das obras e fez questão de parabenizar as autoridades e a polícia pelo trabalho realizado. "Gostaria de agradecer o brilhante, competente e dedicado trabalho da polícia paulista por nos devolver este patrimônio que não é só de São Paulo, mas do mundo inteiro". Ele lembrou ainda o empenho da Polícia Militar, que também esteve concentrada todo o tempo em resolver o caso.
Fonte: Governo de São Paulo
