De Lula para Guido Mantega:‘Por que não te calas?’
Antes de abrir negociação com as forças oposicionistas, o governo terá de aprender a governar-se a si mesmo. A extinção da CPMF parece ter desnorteado a administração Lula. A tal ponto que, neste domingo (16), Lula passou uma carraspana pública no gestor das arcas Guido Mantega. O pito soou como uma espécie de versão nacional do “porque não te calas?”
Na contramão do que vinha declarando o chefe, Mantega disse ao repórter Guilherme Barros que a tesoura fazendária pode alcançar os programas sociais e as obras do PAC. Antes, o ministro admitira que o governo cogita mesmo criar um tributo à CPMF, para financiar os gastos com saúde pública.
"Ele vai ter que me convencer da necessidade disso [novo tributo]”, disse Lula aos repórteres, depois de votar nas eleições internas do PT. “Falou para vocês agora vai ter que colocar na minha mesa. Eu vou decidir se precisamos ou não precisamos, quero ver todas as contas."
Lula acrescentou: "Não existe nenhuma razão para ninguém ficar nervoso, nenhuma razão para que ninguém faça uma loucura de aumentar a carga tributária. Obviamente, nós vamos ter que encontrar uma saída, porque nós não vamos parar nenhuma obra do PAC, não vamos parar nenhuma política social que estamos fazendo."
O presidente aproveitou os microfones para realfinetar a oposição. Atribuiu a rejeição da emenda da CPMF a um gesto “impensado” dos senadores. Ou, por outra, "se foi pensado, foi de má fé de algumas pessoas que votaram contra sabendo que causaram um prejuízo ou de R$ 24 bilhões na saúde ou em quatro anos deixaram que a saúde pudesse chegar dos R$ 40 aos R$ 80 bilhões."
Falta muito pouco para que o presidente diga que o triunfo da oposição brasileira, assim como o êxito dos adversários de Hugo Chávez, foi “uma vitória de mierda.”
Fonte: Blog do Josias
Aloprado derrota suspeito de ligação com máfia das vans
Que sina a do PT depois que foi atingido em cheio pelo escândalo do mensalão...
Deve releger hoje para presidente o deputado Ricardo Berzoini (SP), indiretamente chamado de "aloprado" por Lula no ano passado quando estourou o escândalo da tentativa de compra de um falso dossiê para prejudicar a eleição de José Serra (PSDB), candidato ao governo de São Paulo, e a de Geraldo Alckmin, candidato a presidente da República.
Foram funcionários do comitê eleitoral de Lula comandado por Berzoini que forjaram o dossiê junto com os cabeças da Máfia dos Sanguessugas - aquela que subornava deputados para desviar dinheiro público destinado a compras de ambulâncias a preços superfaturados. Berzoini foi afastado por Lula do comando da campanha.
Ele derrotará no segundo turno da eleição do PT o deputado federal Jilmar Tatto, ex-secretrário de Transportes da prefeita Marta Suplicy. Tatto foi acusado por Luiz Carlos Efigênio Pacheco, presidente da Cooper Pam, uma das principais cooperativas de perueiros da capital paulista, de ligações com a facção criminosa PCC.
Pacheco disse que a pedido de Tatto empregou como motoristas de vans integrantes do PCC. Na época, a prisão preventiva de Tatto chegou a ser decretada, mas depois foi suspensa.
Fonte: Blog do Noblat
O PSDB voltou a ter utopia, diz Arthur Virgílio
De Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, em entrevista a Adriana Vasconcelos e Maria Lima:
- Um grande amigo no governo me disse que o governo não travou uma batalha fiscal, mas política. Porque se precisasse tanto do dinheiro da CPMF, não daria toda a receita para a Saúde, como propôs no final. Se não dava tempo de negociar essa proposta antes, como tentamos lá atrás, como dava na última hora? Havia uma proposta maliciosa, sibilina, de ver o PSDB dividido, de procurar dividir para reinar. Um Maquiavel, um tanto personagem de Gabriel García Márquez, mas meio estilizado para o nosso subcontinente.Apostou no racha do PSDB.
- Aécio e Serra são candidatos a presidente. Eles precisam de um partido desmoralizado?Desmentido? Desmontado? Ou precisam de um partido afirmativo, debatedor, que provoque sonhos em seus militantes? Senti que esse gesto do Senado provocou sonhos na nossa militância, o partido voltou a ter utopia e as pessoas voltaram a acreditar que o PSDB é um partido firme.
- Nós, ao contrário do que fazia a bancada do PT, aprovamos quase tudo que Lula quis, desde que permitissem que interagíssemos e melhorássemos a qualidade dos projetos. Nunca fomos de tudo ou nada. Agora foi uma hora de tudo ou nada.
- Eles são prepotentes. Raiva é problema dele. Não tenho nada a ver com o humor dele. Não sou psiquiatra, não sou lexotan. Agora, espero que não fale abaixo do que deve falar um presidente da República, porque se falar haverá reação. Se fizer o jogo da reação, não terá diálogo conosco. O que ele precisa mesmo não é ameaçar ninguém, mas fazer um ajuste fiscal de qualidade, com um corte de gastos de custeio. Se fizer isso e não for suficiente, a gente discute uma alternativa.
- O presidente Fernando Henrique agiu com a consciência do homem de Estado que é. Ele é o meu principal conselheiro. Ele acha que agimos correto, que dando uma carta aberta ao Lula, para que continue gastando tudo e arrecadando tudo, só criaríamos um problema fiscal para o próximo governo. O resultado da votação pode propiciar agora a possibilidade de fazermos uma grande reforma tributária.
Fonte: O Globo
Governo já pagou quase R$ 1 bilhão a marqueteiros do PT
O governo federal deve anunciar nos próximos dias o resultado de duas das maiores concorrências lançadas para contratação de serviços de publicidade desde a posse do presidente Lula. A conta da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, cujo resultado é esperado para hoje, prevê o valor anual de R$ 150 milhões e a estatal Petrobras anuncia gastos de R$ 250 milhões por ano. Os dois contratos originais datam de 2003 e desde então vinham sendo renovados pelo governo. O retrospecto da distribuição das verbas publicitárias pelo governo indica que é grande a chance de as contas caírem ou continuarem nas mãos de marqueteiros afinados com o PT. Segundo levantamento feito pela Folha, publicitários que trabalharam em campanhas de Lula ou com administrações do PT abocanharam pelo menos R$ 983 milhões em verbas publicitárias da Esplanada dos Ministérios e da Petrobras desde a posse do presidente.O valor representa quase a metade (49,1%) de tudo o que foi gasto por todos os ministérios e a Presidência no período 2004-2007 e pela estatal no período 2003-2007, num total de R$ 2 bilhões. Em média, as agências ficam com 14% do bolo publicitário, e o restante vai para meios de comunicação, gráficas, produtoras de vídeo e outras empresas terceirizadas voltadas para produção e divulgação das peças -o que projeta um faturamento de R$ 137 milhões para as agências. Três marqueteiros que atuaram em campanhas de Lula estão ligados a agências que receberam R$ 920 milhões desde 2003.
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Gastos foram maiores em anos eleitorais
A Presidência gastou mais com publicidade em anos eleitorais do que em anos sem disputa nas urnas. Levantamento feito pela Folha revelou que os anos de 2004 e 2006 foram os que a administração petista mais desembolsou. Em 2005 e 2007, as despesas caíram. Em valores absolutos, o ano de 2006, em que o presidente Lula foi reeleito, foi o recordista em gastos, com R$ 156,1 milhões. Em seguida aparece 2004, ano de eleições municipais, com R$ 137 milhões. Em 2005, o valor foi de R$ 102,7 milhões. De janeiro a setembro deste ano, a Presidência gastou R$ 43,6 milhões com propaganda. A média mensal de gastos com propaganda foi de R$ 11,4 milhões em 2004 e de R$ 13 milhões em 2006. Em 2005, a média mensal foi de R$ 8,5 milhões. Em 2007, até setembro, foi de R$ 4,8 milhões. Entre 2004 e 2007, a agência de publicidade Lew Lara Propaganda recebeu R$ 158,8 milhões da Presidência, e 77% do total (R$ 106 milhões) foram pagos em anos eleitorais. A outra contratada, a Matisse, recebeu um pouco mais, R$ 160 milhões, e 78% dessa quantia foi paga nos anos de 2004 e de 2006. A empresa do publicitário Duda Mendonça, que não trabalha mais com o governo, recebeu R$ 93,4 milhões nos anos de 2004 e 2005.
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Aécio lidera ranking
O tucano Aécio Neves (PSDB), à frente de Minas Gerais e um dos nomes cotados para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, lidera o ranking de avaliação dos governadores elaborado pelo instituto Datafolha. O paulista José Serra, também tucano e também presidenciável de oposição ao petista Lula, aparece na terceira colocação, atrás do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), irmão do deputado federal Ciro Gomes (PSB), outro nome sempre lembrado para 2010. Aécio obtém nota de 7,7, seguido por Cid Gomes, 6,6, e por Serra, 6,5. O único presidenciável petista entre os dez do ranking Datafolha é o governador Jaques Wagner (Bahia), sétimo colocado com 6,0. Apesar da boa colocação na parte superior da tabela, o PSDB ocupa o último posto do ranking. A tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, tem 4,2 -a única nota abaixo de 5. Entre os dias 26 e 29 do mês passado, o Datafolha perguntou aos moradores, maiores de 16 anos, dos Estados avaliados que notas eles atribuem aos seus governadores em uma escala que vai de zero a dez. O ranking é elaborado com base nessa nota média. Como critério de desempate, o Datafolha utiliza um índice de popularidade criado pelo instituto -varia de zero a 200 e é calculado subtraindo-se as taxas de avaliação negativa (ruim e péssimo) das positivas (ótimo e bom); a esse resultado soma-se cem, para evitar a ocorrência de números negativos. Na quarta posição do ranking está outro aliado de Lula, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com 6,4, do mesmo partido de Ciro. Roberto Requião (PMDB-PR) é o quinto, com 6,3; Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) aparece em sexto, com média de 6,1.
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Fonte: Folha Online
Estatais descumprem lei da transparência
Lançada em 2005 como instrumento de combate à corrupção, a lei que obriga órgãos da administração pública federal direta e indireta a divulgar seus gastos na internet é desrespeitada pela maioria das estatais. Levantamento do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) mostra que só 28 das 112 empresas públicas brasileiras avaliadas - que movimentam R$ 550 bilhões - oferecem em seus sites informações como execução orçamentária e financeira, como manda decreto 5.482, de 2005. Mesmo assim, nenhuma delas cumpre integralmente a obrigação.
Numa das reações ao caso do mensalão, que respingou em estatais, o governo decidiu instituir as Páginas da Transparência Pública. Cada entidade deve ter em seu site link para o Portal da Transparência, gerenciado pela Controladoria-Geral da União, que reúne dados sobre gastos do governo. O conjunto de informações é definido pela Portaria Interministerial nº 140, de março de 2006, mas só quatro estatais oferecem mais de 2/3 dos dados exigidos.
"O nível de transparência na administração direta melhorou bastante, mas ainda deixou de lado o nicho das estatais, que têm capacidade muito grande de gerar receita. Talvez por isso os cargos têm sido usados como moeda de troca política", constata Augusto Miranda, vice-presidente do IFC. Entre as que não têm o link exigido, a Caixa informou que usa infra-estrutura de seu portal para divulgar dados. Banco do Brasil disse que licitações estão expostas em seu site. A Petrobrás não retornou.
Oposição reage à recriação da CPMF por MP
A oposição recebeu ontem como uma provocação a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendendo a criação, por medida provisória, de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada na quinta-feira em votação no Senado. A proposta de Mantega foi revelada ontem com exclusividade pelo Estado.
"Se essa declaração do ministro for para valer, trata-se de um desafio frontal do governo ao Congresso e à democracia. Querer recriar algo que foi derrotado no Congresso é querer confronto entre Poderes", advertiu o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
"Falar em criar imposto através de MP em um momento como este é pequenez", afirmou o senador Alvaro Dias (PR). "A derrubada da CPMF no Senado foi a tentativa de aliviar do lombo do brasileiro a carga tributária. Recriar impostos é frustrar expectativas, já que é unanimidade no País que o povo paga imposto demais."
Para Dias, o Planalto tem feito discurso equivocado quando fala de recursos da área da saúde. "O governo quer passar a idéia de que a saúde é um extraterrestre e precisa, então, criar uma moeda própria para financiá-la. A saúde é prioridade, mas os recursos para ela devem sair do Orçamento da União", analisou o tucano.
O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também criticou a iniciativa do governo de falar em novo tributo logo depois de ter perdido a votação no Senado da emenda que previa a prorrogação do imposto do cheque até 2011.
"O governo errou o tempo todo na negociação da prorrogação da CPMF. Perdeu dois meses na Câmara, entregou Furnas para três deputados federais e errou no Senado, pois achou que ganharia o tempo todo e não quis negociar. Só quando percebeu que não ia ganhar tentou o diálogo, mas já sem tempo para tal", recordou. "Recriar a CPMF com uma alíquota de 0,20% e cujos recursos sejam integralmente destinados para a saúde foi uma proposta feita pelo PSDB em Belo Horizonte, lá atrás. Na época, o governo a considerou ridícula."
Guerra disse ser necessário "tempo e tranqüilidade" para discutir o assunto e cobrou da base do governo, em especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça, Tarso Genro, "respeito e responsabilidade democrática". "As palavras do presidente e do ministro Tarso Genro não estão ajudando", observou o tucano. Na sexta-feira, Lula falou em "irresponsabilidade" da oposição ao comentar a derrota do Planalto no Senado e o fim do imposto do cheque.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o governo não pode criar impostos ou contribuições por medida provisória, à exceção dos casos previstos constitucionalmente, como sinalizou Mantega ontem em entrevista ao Estado. "Só se pode criar impostos por MP nos casos em que há previsão constitucional. Fora esses casos, o mínimo que se exige é um projeto de lei complementar", explicou.
NOVO SISTEMA
Independentemente da possibilidade legal de instituir um imposto semelhante à CPMF, Maia disse que seu partido não está disposto a dialogar sobre a criação de tributos específicos. "De nossa parte, a criação de qualquer tributo não será bem-vinda. Se acabamos de eliminar um imposto, fato que a sociedade comemorou, não cabe a criação de um novo", afirmou.
Rodrigo Maia disse que está disposto a discutir com o governo a reconfiguração do sistema tributário. "Queremos um novo sistema tributário, sem aumento de carga e com sinalização de redução da carga no médio e longo prazo para 30% do PIB. Criar uma coisa solta, o partido tem dificuldade de ajudar", avisou. "Temos condição de refazer o sistema tributário com benefícios para a sociedade."
Na visão do parlamentar, o governo tem plenas condições de trabalhar sem a CPMF, pois o crescimento da economia deve gerar aumento na arrecadação. Além disso, defendeu um freio no crescimento das despesas. "O fim da CPMF não gera crise. Não há desespero, pois o Orçamento pode ser ajustado."
O líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP), disse que o partido só aceita discutir a criação de um tributo específico para a saúde, como defendeu Mantega, no âmbito da reforma tributária. "O governo deveria sentar com a oposição e falar sério sobre a reforma tributária." Para ele, Mantega está "completamente equivocado" sobre a hipótese de criar tributo semelhante à CPMF por medida provisória. "A Constituição não permite criar tributos por meio de MP. O governo mostra que não compreendeu a decisão do Senado e está na contramão da sociedade", disse. "O governo tem de aprender a lição do Senado, que foi uma reação contrária à prorrogação da CPMF."
Além da oposição, a base aliada também recomendou "cautela" ao governo ao falar sobre a criação de um tributo semelhante à CPMF. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse ter dúvidas em relação à constitucionalidade de imposto por medida provisória. Afirmou, porém, que antes de cogitar o assunto o governo deveria "pensar efetivamente em fazer um debate com o Congresso e com a sociedade". E advertiu: "Caso contrário poderá ter novas dificuldades no Congresso e novos problemas sem sucesso podem significar um desgate político muito grande."
Fonte: O Estado de S. Paulo
Senado vota afastamento de parlamentares processados
A votação do projeto de resolução que afasta da Mesa Diretora, da presidência de comissões, do Conselho de Ética e da corregedoria parlamentares que respondem a processos no âmbito do Senado é um dos destaques da semana no Congresso Nacional. A matéria foi aprovada, por unanimidade, pela CCJ e deve ser votada em plenário na próxima terça-feira às 14h. Se aprovada, a nova norma passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.
CPI DA DESNUTRIÇÃO INDÍGENA
A expectativa na Casa também é pela votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na última quarta-feira, a matéria foi aprovada por 60 votos a 18, em primeiro turno, e pode entrar na pauta do plenário. A DRU é o mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal.
A Câmara, por sua vez, vai instalar na próxima quarta-feira uma comissão parlamentar de inquérito para investigar causas, conseqüências e responsáveis pela morte de crianças indígenas, por subnutrição, de 2005 a 2007. A CPI foi proposta pelos deputados Sebastião Madeira (PSDB/MA) e Waldir Neves (PSDB/MS). A reunião será realizada às 14h, no plenário 11, e nela serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes da comissão.
A CPI para investigar denúncias de grampos telefônicos irregulares também será instalada na próxima semana. Também na quarta-feira (19) está marcada a eleição dos 16 integrantes da Câmara para a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o recesso parlamentar (23 de dezembro a 1º de fevereiro).
A pauta da Casa permanece trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional pela terceira semana consecutiva. A base aliada ao governo vai decidir na próxima semana se continua a obstrução, a exemplo do que fez até que a CPMF fosse votada no Senado. Dessa vez, a medida é para garantir a votação, em segundo turno, da PEC que prorroga a DRU no Senado. A tática governista é evitar que alguma matéria aprovada na Câmara seja enviada ao Senado e atrase a apreciação da desvinculação.
Ombudsman da Folha reconhece erro do jornal contra FH
A coluna do ombudsman do jornal Folha de S. Paulo, Mário Magalhães, deste domingo reconhece que a publicação errou ao noticiar suposto equívoco gramatical cometido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante encerramento da 9ª Convenção Nacional do PSDB. De acordo com matéria do dia 24 de novembro, o jornal afirmou que o tucano errou ao ter afirmado que quer "brasileiros melhor educados".
Especialistas ouvidos pela Folha apontaram que, de acordo com a norma culta da língua, o correto seria ter dito "brasileiros mais bem educados". Para gramático consultado pelo ombudsman, no entanto, "as duas formas coexistem na língua culta formal". "Ninguém bancou que o antecessor de Lula errou", destacou Magalhães.
Fonte: Agência Tucana
Antes de abrir negociação com as forças oposicionistas, o governo terá de aprender a governar-se a si mesmo. A extinção da CPMF parece ter desnorteado a administração Lula. A tal ponto que, neste domingo (16), Lula passou uma carraspana pública no gestor das arcas Guido Mantega. O pito soou como uma espécie de versão nacional do “porque não te calas?”
Na contramão do que vinha declarando o chefe, Mantega disse ao repórter Guilherme Barros que a tesoura fazendária pode alcançar os programas sociais e as obras do PAC. Antes, o ministro admitira que o governo cogita mesmo criar um tributo à CPMF, para financiar os gastos com saúde pública.
"Ele vai ter que me convencer da necessidade disso [novo tributo]”, disse Lula aos repórteres, depois de votar nas eleições internas do PT. “Falou para vocês agora vai ter que colocar na minha mesa. Eu vou decidir se precisamos ou não precisamos, quero ver todas as contas."
Lula acrescentou: "Não existe nenhuma razão para ninguém ficar nervoso, nenhuma razão para que ninguém faça uma loucura de aumentar a carga tributária. Obviamente, nós vamos ter que encontrar uma saída, porque nós não vamos parar nenhuma obra do PAC, não vamos parar nenhuma política social que estamos fazendo."
O presidente aproveitou os microfones para realfinetar a oposição. Atribuiu a rejeição da emenda da CPMF a um gesto “impensado” dos senadores. Ou, por outra, "se foi pensado, foi de má fé de algumas pessoas que votaram contra sabendo que causaram um prejuízo ou de R$ 24 bilhões na saúde ou em quatro anos deixaram que a saúde pudesse chegar dos R$ 40 aos R$ 80 bilhões."
Falta muito pouco para que o presidente diga que o triunfo da oposição brasileira, assim como o êxito dos adversários de Hugo Chávez, foi “uma vitória de mierda.”
Fonte: Blog do Josias
Aloprado derrota suspeito de ligação com máfia das vans
Que sina a do PT depois que foi atingido em cheio pelo escândalo do mensalão...
Deve releger hoje para presidente o deputado Ricardo Berzoini (SP), indiretamente chamado de "aloprado" por Lula no ano passado quando estourou o escândalo da tentativa de compra de um falso dossiê para prejudicar a eleição de José Serra (PSDB), candidato ao governo de São Paulo, e a de Geraldo Alckmin, candidato a presidente da República.
Foram funcionários do comitê eleitoral de Lula comandado por Berzoini que forjaram o dossiê junto com os cabeças da Máfia dos Sanguessugas - aquela que subornava deputados para desviar dinheiro público destinado a compras de ambulâncias a preços superfaturados. Berzoini foi afastado por Lula do comando da campanha.
Ele derrotará no segundo turno da eleição do PT o deputado federal Jilmar Tatto, ex-secretrário de Transportes da prefeita Marta Suplicy. Tatto foi acusado por Luiz Carlos Efigênio Pacheco, presidente da Cooper Pam, uma das principais cooperativas de perueiros da capital paulista, de ligações com a facção criminosa PCC.
Pacheco disse que a pedido de Tatto empregou como motoristas de vans integrantes do PCC. Na época, a prisão preventiva de Tatto chegou a ser decretada, mas depois foi suspensa.
Fonte: Blog do Noblat
O PSDB voltou a ter utopia, diz Arthur Virgílio
De Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, em entrevista a Adriana Vasconcelos e Maria Lima:
- Um grande amigo no governo me disse que o governo não travou uma batalha fiscal, mas política. Porque se precisasse tanto do dinheiro da CPMF, não daria toda a receita para a Saúde, como propôs no final. Se não dava tempo de negociar essa proposta antes, como tentamos lá atrás, como dava na última hora? Havia uma proposta maliciosa, sibilina, de ver o PSDB dividido, de procurar dividir para reinar. Um Maquiavel, um tanto personagem de Gabriel García Márquez, mas meio estilizado para o nosso subcontinente.Apostou no racha do PSDB.
- Aécio e Serra são candidatos a presidente. Eles precisam de um partido desmoralizado?Desmentido? Desmontado? Ou precisam de um partido afirmativo, debatedor, que provoque sonhos em seus militantes? Senti que esse gesto do Senado provocou sonhos na nossa militância, o partido voltou a ter utopia e as pessoas voltaram a acreditar que o PSDB é um partido firme.
- Nós, ao contrário do que fazia a bancada do PT, aprovamos quase tudo que Lula quis, desde que permitissem que interagíssemos e melhorássemos a qualidade dos projetos. Nunca fomos de tudo ou nada. Agora foi uma hora de tudo ou nada.
- Eles são prepotentes. Raiva é problema dele. Não tenho nada a ver com o humor dele. Não sou psiquiatra, não sou lexotan. Agora, espero que não fale abaixo do que deve falar um presidente da República, porque se falar haverá reação. Se fizer o jogo da reação, não terá diálogo conosco. O que ele precisa mesmo não é ameaçar ninguém, mas fazer um ajuste fiscal de qualidade, com um corte de gastos de custeio. Se fizer isso e não for suficiente, a gente discute uma alternativa.
- O presidente Fernando Henrique agiu com a consciência do homem de Estado que é. Ele é o meu principal conselheiro. Ele acha que agimos correto, que dando uma carta aberta ao Lula, para que continue gastando tudo e arrecadando tudo, só criaríamos um problema fiscal para o próximo governo. O resultado da votação pode propiciar agora a possibilidade de fazermos uma grande reforma tributária.
Fonte: O Globo
Governo já pagou quase R$ 1 bilhão a marqueteiros do PT
O governo federal deve anunciar nos próximos dias o resultado de duas das maiores concorrências lançadas para contratação de serviços de publicidade desde a posse do presidente Lula. A conta da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, cujo resultado é esperado para hoje, prevê o valor anual de R$ 150 milhões e a estatal Petrobras anuncia gastos de R$ 250 milhões por ano. Os dois contratos originais datam de 2003 e desde então vinham sendo renovados pelo governo. O retrospecto da distribuição das verbas publicitárias pelo governo indica que é grande a chance de as contas caírem ou continuarem nas mãos de marqueteiros afinados com o PT. Segundo levantamento feito pela Folha, publicitários que trabalharam em campanhas de Lula ou com administrações do PT abocanharam pelo menos R$ 983 milhões em verbas publicitárias da Esplanada dos Ministérios e da Petrobras desde a posse do presidente.O valor representa quase a metade (49,1%) de tudo o que foi gasto por todos os ministérios e a Presidência no período 2004-2007 e pela estatal no período 2003-2007, num total de R$ 2 bilhões. Em média, as agências ficam com 14% do bolo publicitário, e o restante vai para meios de comunicação, gráficas, produtoras de vídeo e outras empresas terceirizadas voltadas para produção e divulgação das peças -o que projeta um faturamento de R$ 137 milhões para as agências. Três marqueteiros que atuaram em campanhas de Lula estão ligados a agências que receberam R$ 920 milhões desde 2003.
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Gastos foram maiores em anos eleitorais
A Presidência gastou mais com publicidade em anos eleitorais do que em anos sem disputa nas urnas. Levantamento feito pela Folha revelou que os anos de 2004 e 2006 foram os que a administração petista mais desembolsou. Em 2005 e 2007, as despesas caíram. Em valores absolutos, o ano de 2006, em que o presidente Lula foi reeleito, foi o recordista em gastos, com R$ 156,1 milhões. Em seguida aparece 2004, ano de eleições municipais, com R$ 137 milhões. Em 2005, o valor foi de R$ 102,7 milhões. De janeiro a setembro deste ano, a Presidência gastou R$ 43,6 milhões com propaganda. A média mensal de gastos com propaganda foi de R$ 11,4 milhões em 2004 e de R$ 13 milhões em 2006. Em 2005, a média mensal foi de R$ 8,5 milhões. Em 2007, até setembro, foi de R$ 4,8 milhões. Entre 2004 e 2007, a agência de publicidade Lew Lara Propaganda recebeu R$ 158,8 milhões da Presidência, e 77% do total (R$ 106 milhões) foram pagos em anos eleitorais. A outra contratada, a Matisse, recebeu um pouco mais, R$ 160 milhões, e 78% dessa quantia foi paga nos anos de 2004 e de 2006. A empresa do publicitário Duda Mendonça, que não trabalha mais com o governo, recebeu R$ 93,4 milhões nos anos de 2004 e 2005.
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Aécio lidera ranking
O tucano Aécio Neves (PSDB), à frente de Minas Gerais e um dos nomes cotados para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, lidera o ranking de avaliação dos governadores elaborado pelo instituto Datafolha. O paulista José Serra, também tucano e também presidenciável de oposição ao petista Lula, aparece na terceira colocação, atrás do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), irmão do deputado federal Ciro Gomes (PSB), outro nome sempre lembrado para 2010. Aécio obtém nota de 7,7, seguido por Cid Gomes, 6,6, e por Serra, 6,5. O único presidenciável petista entre os dez do ranking Datafolha é o governador Jaques Wagner (Bahia), sétimo colocado com 6,0. Apesar da boa colocação na parte superior da tabela, o PSDB ocupa o último posto do ranking. A tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, tem 4,2 -a única nota abaixo de 5. Entre os dias 26 e 29 do mês passado, o Datafolha perguntou aos moradores, maiores de 16 anos, dos Estados avaliados que notas eles atribuem aos seus governadores em uma escala que vai de zero a dez. O ranking é elaborado com base nessa nota média. Como critério de desempate, o Datafolha utiliza um índice de popularidade criado pelo instituto -varia de zero a 200 e é calculado subtraindo-se as taxas de avaliação negativa (ruim e péssimo) das positivas (ótimo e bom); a esse resultado soma-se cem, para evitar a ocorrência de números negativos. Na quarta posição do ranking está outro aliado de Lula, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com 6,4, do mesmo partido de Ciro. Roberto Requião (PMDB-PR) é o quinto, com 6,3; Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) aparece em sexto, com média de 6,1.
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Fonte: Folha Online
Estatais descumprem lei da transparência
Lançada em 2005 como instrumento de combate à corrupção, a lei que obriga órgãos da administração pública federal direta e indireta a divulgar seus gastos na internet é desrespeitada pela maioria das estatais. Levantamento do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) mostra que só 28 das 112 empresas públicas brasileiras avaliadas - que movimentam R$ 550 bilhões - oferecem em seus sites informações como execução orçamentária e financeira, como manda decreto 5.482, de 2005. Mesmo assim, nenhuma delas cumpre integralmente a obrigação.
Numa das reações ao caso do mensalão, que respingou em estatais, o governo decidiu instituir as Páginas da Transparência Pública. Cada entidade deve ter em seu site link para o Portal da Transparência, gerenciado pela Controladoria-Geral da União, que reúne dados sobre gastos do governo. O conjunto de informações é definido pela Portaria Interministerial nº 140, de março de 2006, mas só quatro estatais oferecem mais de 2/3 dos dados exigidos.
"O nível de transparência na administração direta melhorou bastante, mas ainda deixou de lado o nicho das estatais, que têm capacidade muito grande de gerar receita. Talvez por isso os cargos têm sido usados como moeda de troca política", constata Augusto Miranda, vice-presidente do IFC. Entre as que não têm o link exigido, a Caixa informou que usa infra-estrutura de seu portal para divulgar dados. Banco do Brasil disse que licitações estão expostas em seu site. A Petrobrás não retornou.
Oposição reage à recriação da CPMF por MP
A oposição recebeu ontem como uma provocação a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendendo a criação, por medida provisória, de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada na quinta-feira em votação no Senado. A proposta de Mantega foi revelada ontem com exclusividade pelo Estado.
"Se essa declaração do ministro for para valer, trata-se de um desafio frontal do governo ao Congresso e à democracia. Querer recriar algo que foi derrotado no Congresso é querer confronto entre Poderes", advertiu o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
"Falar em criar imposto através de MP em um momento como este é pequenez", afirmou o senador Alvaro Dias (PR). "A derrubada da CPMF no Senado foi a tentativa de aliviar do lombo do brasileiro a carga tributária. Recriar impostos é frustrar expectativas, já que é unanimidade no País que o povo paga imposto demais."
Para Dias, o Planalto tem feito discurso equivocado quando fala de recursos da área da saúde. "O governo quer passar a idéia de que a saúde é um extraterrestre e precisa, então, criar uma moeda própria para financiá-la. A saúde é prioridade, mas os recursos para ela devem sair do Orçamento da União", analisou o tucano.
O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também criticou a iniciativa do governo de falar em novo tributo logo depois de ter perdido a votação no Senado da emenda que previa a prorrogação do imposto do cheque até 2011.
"O governo errou o tempo todo na negociação da prorrogação da CPMF. Perdeu dois meses na Câmara, entregou Furnas para três deputados federais e errou no Senado, pois achou que ganharia o tempo todo e não quis negociar. Só quando percebeu que não ia ganhar tentou o diálogo, mas já sem tempo para tal", recordou. "Recriar a CPMF com uma alíquota de 0,20% e cujos recursos sejam integralmente destinados para a saúde foi uma proposta feita pelo PSDB em Belo Horizonte, lá atrás. Na época, o governo a considerou ridícula."
Guerra disse ser necessário "tempo e tranqüilidade" para discutir o assunto e cobrou da base do governo, em especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça, Tarso Genro, "respeito e responsabilidade democrática". "As palavras do presidente e do ministro Tarso Genro não estão ajudando", observou o tucano. Na sexta-feira, Lula falou em "irresponsabilidade" da oposição ao comentar a derrota do Planalto no Senado e o fim do imposto do cheque.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o governo não pode criar impostos ou contribuições por medida provisória, à exceção dos casos previstos constitucionalmente, como sinalizou Mantega ontem em entrevista ao Estado. "Só se pode criar impostos por MP nos casos em que há previsão constitucional. Fora esses casos, o mínimo que se exige é um projeto de lei complementar", explicou.
NOVO SISTEMA
Independentemente da possibilidade legal de instituir um imposto semelhante à CPMF, Maia disse que seu partido não está disposto a dialogar sobre a criação de tributos específicos. "De nossa parte, a criação de qualquer tributo não será bem-vinda. Se acabamos de eliminar um imposto, fato que a sociedade comemorou, não cabe a criação de um novo", afirmou.
Rodrigo Maia disse que está disposto a discutir com o governo a reconfiguração do sistema tributário. "Queremos um novo sistema tributário, sem aumento de carga e com sinalização de redução da carga no médio e longo prazo para 30% do PIB. Criar uma coisa solta, o partido tem dificuldade de ajudar", avisou. "Temos condição de refazer o sistema tributário com benefícios para a sociedade."
Na visão do parlamentar, o governo tem plenas condições de trabalhar sem a CPMF, pois o crescimento da economia deve gerar aumento na arrecadação. Além disso, defendeu um freio no crescimento das despesas. "O fim da CPMF não gera crise. Não há desespero, pois o Orçamento pode ser ajustado."
O líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP), disse que o partido só aceita discutir a criação de um tributo específico para a saúde, como defendeu Mantega, no âmbito da reforma tributária. "O governo deveria sentar com a oposição e falar sério sobre a reforma tributária." Para ele, Mantega está "completamente equivocado" sobre a hipótese de criar tributo semelhante à CPMF por medida provisória. "A Constituição não permite criar tributos por meio de MP. O governo mostra que não compreendeu a decisão do Senado e está na contramão da sociedade", disse. "O governo tem de aprender a lição do Senado, que foi uma reação contrária à prorrogação da CPMF."
Além da oposição, a base aliada também recomendou "cautela" ao governo ao falar sobre a criação de um tributo semelhante à CPMF. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse ter dúvidas em relação à constitucionalidade de imposto por medida provisória. Afirmou, porém, que antes de cogitar o assunto o governo deveria "pensar efetivamente em fazer um debate com o Congresso e com a sociedade". E advertiu: "Caso contrário poderá ter novas dificuldades no Congresso e novos problemas sem sucesso podem significar um desgate político muito grande."
Fonte: O Estado de S. Paulo
Senado vota afastamento de parlamentares processados
A votação do projeto de resolução que afasta da Mesa Diretora, da presidência de comissões, do Conselho de Ética e da corregedoria parlamentares que respondem a processos no âmbito do Senado é um dos destaques da semana no Congresso Nacional. A matéria foi aprovada, por unanimidade, pela CCJ e deve ser votada em plenário na próxima terça-feira às 14h. Se aprovada, a nova norma passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.
CPI DA DESNUTRIÇÃO INDÍGENA
A expectativa na Casa também é pela votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na última quarta-feira, a matéria foi aprovada por 60 votos a 18, em primeiro turno, e pode entrar na pauta do plenário. A DRU é o mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal.
A Câmara, por sua vez, vai instalar na próxima quarta-feira uma comissão parlamentar de inquérito para investigar causas, conseqüências e responsáveis pela morte de crianças indígenas, por subnutrição, de 2005 a 2007. A CPI foi proposta pelos deputados Sebastião Madeira (PSDB/MA) e Waldir Neves (PSDB/MS). A reunião será realizada às 14h, no plenário 11, e nela serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes da comissão.
A CPI para investigar denúncias de grampos telefônicos irregulares também será instalada na próxima semana. Também na quarta-feira (19) está marcada a eleição dos 16 integrantes da Câmara para a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o recesso parlamentar (23 de dezembro a 1º de fevereiro).
A pauta da Casa permanece trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional pela terceira semana consecutiva. A base aliada ao governo vai decidir na próxima semana se continua a obstrução, a exemplo do que fez até que a CPMF fosse votada no Senado. Dessa vez, a medida é para garantir a votação, em segundo turno, da PEC que prorroga a DRU no Senado. A tática governista é evitar que alguma matéria aprovada na Câmara seja enviada ao Senado e atrase a apreciação da desvinculação.
Ombudsman da Folha reconhece erro do jornal contra FH
A coluna do ombudsman do jornal Folha de S. Paulo, Mário Magalhães, deste domingo reconhece que a publicação errou ao noticiar suposto equívoco gramatical cometido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante encerramento da 9ª Convenção Nacional do PSDB. De acordo com matéria do dia 24 de novembro, o jornal afirmou que o tucano errou ao ter afirmado que quer "brasileiros melhor educados".
Especialistas ouvidos pela Folha apontaram que, de acordo com a norma culta da língua, o correto seria ter dito "brasileiros mais bem educados". Para gramático consultado pelo ombudsman, no entanto, "as duas formas coexistem na língua culta formal". "Ninguém bancou que o antecessor de Lula errou", destacou Magalhães.
Fonte: Agência Tucana
