segunda-feira, 26 de novembro de 2007

Evento

ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES APRESENTA:

“MEIO AMBIENTE OU O AMBIENTE INTEIRO?"
Direção Geral e autoria: Jorge Lee (Projeto UBATURMA – Oficinas de Comunicação e Expressão). Baseado em sugestões da Comunidade EscolarElenco formado por 44 estudantes entre a 5ª e 8ª série e portadores de deficiências auditivas (D.A.) e mentais (D.M.).
COMENTÁRIO (CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA – 10 ANOS) (ENTRADA FRANCA)
Uma ficção bem humorada, repleta de reflexões sobre nossa condição diante dos desafios para preservar o meio ambiente de forma integral. Um realismo fantástico que nos envolve e nos permite viajar em situações remotamente possíveis. Preservar o ambiente inteiro é a nossa missão. Não basta salvar as florestas, os rios e os mares; os peixes, as aves e outros animais. É preciso também preservar a história, a memória e a cultura. O meio em que vivemos é o ambiente que precisa ser sustentado por inteiro.

Dias e horários (Solicitamos ao público chegar 15 minutos antes)
30 de novembro - sexta-feira - 18h40 e 21h10
01 de dezembro - sábado - 18h40 e 21h10
02 de dezembro - domingo - 19h00

"À LUZ DO CANDEEIRO"

Direção geral: Jorge Lee (Projeto UBATURMA - Oficinas de Comunicação e Expressão)
Adaptação atualizada das Lendas "Sununga - A gruta que chora" e "O corpo seco"
Elenco formado por 13 estudantes entre o 1º e 2º ano do ensino médio e estudantes convidados.

Autores adaptadores:
Adelina Gomes de Sales - 1º MIC - E.M. Presidente Tancredo
Adne da Cruz Xavier - 1º MIA - E.M. Presidente Tancredo
Alex Danilo da Silva - 2º TP - E.M. Presidente Tancredo
Alice Danielle de Almeida - 1º MIT - E.M. Presidente Tancredo
Angela Teles dos Santos - 1º MIT - E.M. Presidente Tancredo
Daniela Fernandes Cascardo - 1º AEM - E.E. Capitão Deolindo
Felipe Malheiros - 2º TP - E.M. Presidente Tancredo
Gabriel Igor do Carmo - 6ª E - E.M. Presidente Tancredo
Hélio Pereira dos Santos Jr. - 1º MIC - E.M. Presidente Tancredo
Jorge Lee - Monitor de Artes - E.M. Presidente Tancredo
Luanderson Ferreira Coutinho - 2º TP - E.M. Presidente Tancredo
Mariana de Assis Castelão - 1º AEM - E.E. Capitão Deolindo
Michele Carolina de Assis Castelão - 6ª F - E.M. Presidente Tancredo
Pedro Henrique de Andrade da Rocha - 2º APB - E.M. Presidente Tancredo

Dias e horários (Solicitamos ao público chegar 15 minutos antes):
06 de dezembro - quinta-feira - 19h00 e 21h00
07 de dezembro - sexta-feira - 19h00 e 21h00

COMENTÁRIO (CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA - 12 ANOS) (ENTRADA FRANCA)

Nesta adaptação livre, as antigas Lendas "Sununga - A gruta que chora" e "O corpo Seco", foram propositalmente atualizadas, bem ao estilo das Lendas Urbanas, hoje em evidência na TV e no Cinema. O espetáculo tem por objetivo realçar a importância da cultura caiçara, que é parte integrante de um almejado projeto turístico para Ubatuba. As personagens foram batizadas com nomes de algumas personalidades da história local. Não há qualquer alusão ou coincidência com a realidade. Esta foi a forma que o grupo TET - Teatro Escola Tancredo, escolheu para homenagear pessoas que contribuem ou contribuíram para ampliar e proteger a memória de nossa gente e do nosso município.

OS ESPETÁCULOS INICIARÃO SEM ATRASOS E NÃO SERÃO PERMITIDAS ENTRADAS DE PESSOAS APÓS OS INÍCIOS.

EM Presidente Tancredo de Almeida Neves
escoltec@terra.com.br

Política

Democracia ferida - Suely Caldas

Em meados de setembro, quando o caso Renan Calheiros ainda causava indignação, mas já perto da desesperança, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Dimas Lara Barbosa, alertou para o perigo de o País ser tomado pela sensação de desânimo e apatia, "risco grave para o futuro da democracia", advertia ele. Não é para menos. Desde o episódio Waldomiro Diniz, em 2003, os brasileiros não têm trégua: escândalos de corrupção se repetem com espantosa freqüência e do governo recebem tratamento de tolerância e banalidade (de Lula, os corruptos ganham carinho, e do PT, absolvição sem julgamento).

Os mais vulneráveis à apatia e ao desânimo são os jovens. Diferentemente da Venezuela, onde eles vão às ruas protestar contra o autoritarismo de Hugo Chávez, aqui são representados (ou deveriam ser) pela União Nacional dos Estudantes (UNE), que se transformou em entidade a serviço dos interesses do governo, recompensada com verbas públicas e vista grossa com a venda de carteirinhas para quem não é estudante. Apatia foi o que se viu, há dias, no rosto de universitários que transitavam pelo câmpus e não paravam para ouvir os candidatos à eleição do diretório acadêmico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). "Sabemos que hoje a UNE é odiada por todos, mas queiram ou não, é quem nos representa", dizia uma candidata para uma descrente platéia de uns 30 estudantes (a PUC-RJ tem 12 mil), que cobrava falta de apoio da UNE para passeata contra Renan Calheiros, organizada por um grupo deles. Leia Mais

Governo não terá nenhum voto tucano, dizem líderes

Lula e seus operadores políticos continuam a apostar que pelo menos quatro dos 13 senadores do PSDB vão votar a favor da emenda da CPMF. Em público, ninguém dá nome aos bois. Em privado, mencionam-se os tucanos João Tenório (AL), Cícero Lucena (PB), Eduardo Azeredo (MG) e Lúcia Vânia (GO).

O Planalto chega mesmo a insinuar, nos subterrâneos, que o próprio Tasso Jereissati (CE), que deixou a presidência do PSDB na última sexta-feira (23), pode ajudar o governo a esticar a vigência do imposto cheque até 2011. O blog ouviu dois dos principais líderes tucanos sobre o assunto.

Sérgio Guerra (PE), novo presidente do PSDB; e Arthur Virgílio, líder dos tucanos no Senado, afirmam que o governo faz jogo de cena. Asseguram que, na hora “H”, Lula vai quebrar a cara. Não terá, segundo dizem, um mísero voto do partido. Leia Mais

Fonte: Blog do Josias

Entre aloprados e pajés - Editorial do Estadão

Os saudosos da inflação podem preparar-se para festejar. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece estar a um passo de abandonar os últimos e precários compromissos com a seriedade fiscal e com a estabilidade de preços. Os defensores da gastança, da irresponsabilidade financeira e da tolerância à inflação ganham espaço em Brasília e intensificam a pressão contra o Banco Central (BC). As escandalosas mudanças no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com expurgo dos pesquisadores não-alinhados, são parte desse processo. Isto não é ilação. A conexão entre os fatos é reconhecida por fontes do governo e até celebrada na vergonhosa moção de apoio à perseguição divulgada pelo Sindicato dos Economistas e pelo Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro. Leia Mais

Neves critica Lula e diz que PSDB apontará caminhos

O deputado Waldir Neves (PSDB/MS) afirmou nesta sexta-feira que os crimes praticados no estado pelo ex-governador Zeca do PT, acusado pelo Ministério Público de desviar R$ 30 milhões em verbas públicas, se repetiram nacionalmente. Ele ressaltou que essa correlação ficará ainda mais clara "quando tirarmos o presidente Lula do Planalto e mostrarmos, a partir de uma gestão tucana, como ele é incompetente e desonesto".

"Vamos apontar o verdadeiro caminho", disse. Neves elogiou também o novo programa do PSDB e disse que só com unidade partidária os tucanos voltarão ao governo federal. "Minha luta como deputado não tem sido outra. Quero contribuir para a união das bancadas, que devem avalizar os projetos nacionais tucanos", argumentou.

Carga tributária federal irá a 16,3% do PIB em 2007

A carga dos tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), não incluída a contribuição ao INSS, subirá de 15,46% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado para 16,29% do PIB este ano, de acordo com previsão que consta do relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao quinto bimestre, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional esta semana.

O aumento da carga em 0,84 ponto porcentual do PIB é a verdadeira "gordura tributária", ou seja, o avanço que a União fez sobre a renda das empresas e dos trabalhadores neste ano. Essa "gordura" corresponde a R$ 21,1 bilhões. Leia Mais

Proposta por Zenaldo, moção condena 3º mandato para Lula

Os participantes do Congresso do PSDB aprovaram nesta sexta-feira uma Moção de Repúdio à proposta de terceiro mandato para o presidente Lula. A moção foi proposta pelo líder da Minoria, Zenaldo Coutinho, que qualificou a iniciativa como "tentativa de se imitar a ditadura venezuelana no Brasil". Para o deputado, qualquer tentativa de introdução de uma proposta de ampliação do mandado presidencial deverá ser repudiada.

O futuro do PSDB

O Congresso Nacional do PSDB vem num momento importante. O partido se vê diante da urgência em redefinir seu papel no atual contexto político nacional. Para tanto, deve olhar para a sua história, buscar as raízes, desde a fundação. O PSDB nasceu e cresceu uma das maiores e mais relevantes siglas partidárias brasileiras, que reuniu, desde o princípio, grandes pensadores dos problemas nacionais, como André Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, entre tantos outros ilustres e outros não tão conhecidos.

A conquista da presidência da República, por duas gestões consecutivas, foi o caminho natural de um partido que trouxe ao país, por exemplo, a estabilidade da moeda, com o Plano Real, que é sem dúvida a mais significativa das contribuições à economia brasileira desde que o país existe enquanto república.

O futuro do PSDB passa por apresentar, continuamente, projetos para cidades, estados e para o país, que contribuam para o fortalecimento da democracia, com desenvolvimento e justiça social. Reassumir a liderança nacional começa por estar presente na próxima disputa municipal, apresentando candidaturas próprias em todos os municípios deste Brasil.

O PSDB tem que retomar sua identidade. Um dos símbolos do partido, o tucano, foi escolhido, na fundação, em 1988, por representar a necessidade de preservação ambiental. À frente de seu tempo, já naquela época, os tucanos levantavam a questão, só hoje sondada pelas demais siglas, do crescimento com sustentabilidade ambiental. As cores do partido, amarelo e azul, por integrarem também a bandeira nacional, representavam a responsabilidade de se trabalhar pelos ideais nacionais, Democracia, Justiça Social, Desenvolvimento e Soberania Nacional, em alinhamento permanente com os anseios da população brasileira.

A chegada precoce ao governo fez com que os grandes quadros do partido assumissem missões que promoveram no país considerável avanço na administração pública, na economia e na vida política nacional. Entretanto, por ser um partido novo, com poucos militantes, isso dificultou o rápido surgimento de novos quadros, fazendo com que o PSDB perdesse a combatividade nos primeiros anos de governo Lula.

Redefinir as linhas do partido como um todo é tarefa para os tucanos de todo o Brasil. Não podemos fugir dessa responsabilidade. Precisamos retomar com energia a bandeira do voto distrital pois no cerne dos problemas brasileiros está a falta de uma reforma política séria e eficiente, que aproxime o eleitor do representante. Aqui em São Paulo faremos a nossa parte. Vamos aguardar ansiosos os frutos deste Congresso Nacional Partidário para traçarmos os rumos do partido em 2008.

Nunca é demais lembrar que discutir a sucessão presidencial, hoje ameaçada por uma proposta paradoxalmente evidente e dissimulada, de reeleição presidencial ilimitada ou ´terceiro mandato`, será mais viável e confortável se estivermos em dia com a nossa São Paulo. Neste 2008, na capital paulista, há muito a fazer, e esse trabalho é do PSDB.

Fonte: Agência Tucana

Manchetes do dia

- JB: Ações da PF cresceram 1.700% em quatro anos

- Folha: Presa sofre abuso sexual em 5 Estados, diz relatório

- Estadão: Nova Carta boliviana causa confrontos e mais mortes

- Globo: Bolívia aprova Constituição e protestos fazem 3 mortos

- Gazeta Mercantil: Fundos compram pequenas empresas para criar grupos

- Correio: Brasília incha e entorno encolhe

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

domingo, 25 de novembro de 2007

Manchetes do dia

- JB: Dólar baixo aquece consumo no Natal

- Folha: Empresas de capital aberto têm lucros recordes em 2007

- Estadão: Com 17% já devastados, Amazônia ainda compensa todo o CO² do País

- Globo: Lula diz que sem gastar não consegue governar

- Gazeta Mercantil: Betim terá a maior fábrica de automóvel

- Correio: Máfia da feira usou até padaria no contrabando

- Valor: Governo prepara MP para evitar um 'apagão postal'

- Veja: Pesquisa inédita - Veja-Sensus - Radiografia dos militares

- Época: O que o congresso do PSDB muda no cenário político do país

- IstoÉ: Mares Guia denunciado

- IstoÉ Dinheiro: Dólar - O amargo declínio da moeda americana

- Carta Capital: O CD já era

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais e revistas do país.

sábado, 24 de novembro de 2007

Manchetes do dia

- JB: Atraso faz o Rio pagar mais pelo reveillon


- Folha: Procurador pede investigação sobre secretário de Aécio


- Estadão: Cai número de alunos da rede pública na Fuvest


- Globo: Calote de microempresa derruba o lucro da Caixa


- Gazeta Mercantil: Betim terá a maior fábrica de automóvel


- Correio: Ensino no DF melhora, mas está longe do ideal


- Valor: Governo prepara MP para evitar um 'apagão postal'


- Jornal do Commercio: Planos de saúde vão cobrir mais serviços

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Sergio Caribé lança pré-candidatura ao cargo de Prefeito pelo PSDB de Ubatuba







Aconteceu na noite desta quinta feira 22, no restaurante Oásis, um jantar de confraternização do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Ubatuba.
A confraternização teve como anfitrião o nosso prezado Sergio Caribé, que colocou seu nome à disposição do partido para concorrer ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2008.
O evento contou com a presença de filiados e dirigentes do PSDB de Ubatuba, Caraguatatuba e Guarulhos, bem como do Vereador Charles Medeiros, do Vice-Prefeito de Caraguatatuba, Lucio Fernandes e ainda a honrosa presença do Deputado Estadual Antonio Carlos.
O ex-vereador Cícero Assunção fez as honrarias e saudou as autoridades presentes, passando a palavra ao Presidente Municipal do PSDB, Rogério Frediani. Este discursou sobre a força do partido no município, lembrando-nos da competência dos companheiros que temos que desejam ser candidatos a prefeito pelo partido.
Após as palavras do presidente foi a vez do Deputado Estadual Antonio Carlos fazer uso da palavra. Este, aproveitando sua tão bem sucedida experiência como prefeito de Caraguatatuba, nos falou sobre a importância de projetos de trabalho e mostrou os caminhos para trazermos investimentos ao município com o apoio do PSDB estadual. Além da aula de administração que nos foi ministrada, o Deputado também nos falou dos princípios norteadores de nosso partido, dando grande destaque à ética que, infelizmente, hoje é tão rara na política.
Quando cessaram os aplausos, nosso companheiro, anfitrião e pré-candidato, Sergio Caribé usou sabiamente a palavra, falando da potencialidade de Ubatuba e de como ela pode ser utilizada para o desenvolvimento turístico e econômico do município, bem como do seu grande amor pela nossa preciosa cidade.
Acredito que o PSDB, com o quadro de pessoas capacitadas que possui, deverá lançar uma candidatura “limpa” ao cargo majoritário em 2008 e independentemente de quem seja o candidato a prefeito e quem seja o vice, obtendo a confiança da população e vencendo as eleições, com certeza fará uma memorável administração para nossa tão amada cidade. E, ao contrário de outras administrações que nossa cidade já teve até hoje, que ficaram gravadas na memória dos cidadãos pela incompetência dos administradores, esta será lembrada pela transformação que faremos em Ubatuba, com o jeito tucano de governar, com seriedade, eficiência, respeito pelas pessoas e zelo pelo patrimônio público.
Quanto aos falastrões de plantão, gostaríamos de comunicar que o PSDB é um partido sério, de respeito, unido, coeso e democrático. Como tal, é natural que utilize como rotina a democracia interna.
Ao contrário de alguns outros partidos da região, repelimos com veemência a anacrônica e condenável prática do “coronelismo”.
Por isso é prática comum entre nós o debate em torno de diversos assuntos de interesse do município, inclusive qual o melhor nome dentre os que dispomos para lançar como candidato a prefeito pelo PSDB de Ubatuba. E, independente de quem seja o escolhido, é bom que todos saibam que caminharemos TODOS juntos em prol de melhores dias para Ubatuba!

Leo Rocha
Membro do Diretório Municipal do PSDB e pré-candidato a Vereador

Vale lembrar

Processo seletivo para controlador de estacionamento rotativo acontece neste domingo

Neste domingo, dia 25 de novembro, acontece a prova para o processo seletivo que vai preencher 150 vagas de controlador de estacionamento rotativo. A prova acontecerá na Escola Padre José Anchieta, na Rua Amazonas, 595, Bairro Sumaré. Os candidatos devem chegar ao local às 7h30, portando comprovante de inscrição, documento oficial com foto, caneta, lápis e borracha. A prova terá início às 8h. Em caso de perda ou extravio da ficha de inscrição, o candidato poderá imprimir a segunda via no site www.ubatuba.sp.gov.br, onde encontra também todas as informações referentes ao processo seletivo. As inscrições já estão encerradas.

Fonte: PMU

FRASE DO DIA

"Não, mensalão é outra coisa, houve no tempo do presidente Lula. Significa gente recebendo dinheiro para votar com o governo. Em Minas é outra coisa, foi dinheiro para campanha. Também não é certo, mas são duas coisas diferentes.

Fernando Henrique Cardoso

Política

Secretariado Jovem do PSDB pede cassação de Renan e fim da CPMF

Em manifestação que se iniciou durante a Convenção do PSDB e terminou na Esplanada dos Ministérios, a juventude tucana protestou contra os desvios do governo Lula, exigiu a cassação do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pediu a rejeição da CPMF. Vindos todas as regiões do Brasil, os estudantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional sob a liderança do novo presidente da secretariado jovem do partido, deputado estadual Bruno Covas, e da ex-presidente Kamyla Castro. Leia Mais

Tucanos denunciam "golpe" do PT para emplacar 3º mandato

Parlamentares do PSDB rechaçaram nesta quinta-feira a tentativa da base aliada de aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a PEC 211/05, do ex-deputado José Janene, que torna o voto facultativo e estabelece mandato de cinco anos para o presidente da República e para governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.
"Foi uma articulação pensada no dia em que o PSDB realiza seu congresso", diz Aníbal. Leia Mais

"Falta de ética é principal problema da política do país"

José Serra condena promiscuidade entre governo Lula e o PT
A falta de ética é o principal problema da política brasileira na atualidade. A avaliação é do governador de São Paulo, José Serra. "Nos últimos anos, acompanhamos uma verdadeira confusão entre governo, partido e Estado. Fizeram uma verdadeira privatização do Estado brasileiro", afirmou, em alusão à promiscuidade entre o governo Lula e o PT. "Para eles, se é bom para o governo, tudo se justifica", acrescentou, ao discursar durante o 3º Congresso Nacional do PSDB, nesta quinta-feira, em Brasília. Leia Mais

Aécio Neves: governo Lula se apropria de conquistas tucanas

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, cobrou há pouco, durante o 3º Congresso do PSDB, o resgate das realizações do partido à frente do Brasil. Segundo ele, o PT tem se apropriado indevidamente de muitas das conquistas tucanas. "Temos que lembrar com altivez as nossas conquistas, entre as quais a estabilidade econômica. São realizações do nosso governo que a atual gestão tem colocado nos últimos cinco anos como se fossem suas", ressaltou.
Aécio criticou a postura perdulária do presidente Lula e o paternalismo executado por meio de programas de transferências de renda como o Bolsa Família. "É preciso mais compromisso com o Brasil. Necessitamos de projetos de inclusão social, mas algo bem diferente desse paternalismo que assistimos atualmente", afirmou. Leia Mais

FHC volta a rechaçar terceiro mandato para Lula

Ao chegar ao III Congresso do PSDB, em Brasília, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a se manifestar contra eventual terceiro mandato para o presidente Lula. Segundo o tucano, o partido rechaçará qualquer mudança constitucional dessa natureza no atual momento político brasileiro.
Na avaliação do ex-presidente, nunca houve um regime democrático de fato que tenha feito qualquer esforço para instituir um terceiro mandato. "Sou absolutamente contra qualquer esparadrapo no texto da Constituição em termos de matéria política. Essa não é idéia inaceitável", destacou. Leia Mais

PSDB esteve na vanguarda dos avanços da sociedade, destaca Alckmin

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira que o PSDB esteve na vanguarda dos avanços modernizadores da sociedade brasileira nos últimos anos. Ele listou o combate à inflação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação das agências reguladoras, a rede de proteção social e a universalização do acesso ao ensino fundamental como legado tucano. "O PT não tem propostas. Possui uma agenda velha, antiga, conservadora, sem iniciativa", comparou, ao chegar ao 3º Congresso Nacional do PSDB em Brasília.
Alckmin observou ainda que as reformas estruturais estão paradas. "Lula já está no quinto ano de mandato, mas só agora disse que vai mandar a reforma tributária para o Congresso Nacional. Isso é apenas para salvar a CPMF", assinalou. O tucano defendeu também a adoção de prévias para escolha de todos os candidatos do partido a cargos majoritários. "A democracia começa dentro do partido. As primárias fortalecem a legenda e a militância", argumentou.

Manchetes do dia

- JB: Mensalão tucano derruba ministro do governo Lula

- Folha: Procurador denuncia esquema de corrupção do PSDB; Walfrido cai

- Estadão: Denúncia de mensalão tucano derruba ministro de Lula

- Globo: Mensalão tucano de Minas derruba ministro de Lula

- Gazeta Mercantil: Betim terá a maior fábrica de automóvel

- Correio: Denúncia de Caixa 2 derruba Mares Guia

- Valor: Governo prepara MP para evitar um 'apagão postal'

- Estado de Minas: Walfrido se afasta após a denúncia de caixa 2

- Jornal do Commercio: Guerra à dengue

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Humor

Lula canta "Me dê motivo"

E Ubatuba nada?

Li hoje na página da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba a notícia do lançamento de evento nomeado “Super Verão” que contará com shows de diversos artistas de renome como: Sorriso Maroto, Banda Eva, Inimigos da HP, Cupim na Mesa, Edson & Hudson, Doce Encontro, Fresno/Maskavo, Armandinho, César Menotti e Fabiano, Jeito Moleque, Ponto de Equilíbrio, Cheiro de Amor, Natiruts, Edu Ribeiro, NX Zero, Nuwance, Chimaruts, Papas da Língua, Planta & Raiz e Circulado de Fulo.
É ambíguo o sentimento que tenho ao ler este informe. Primeiramente fico feliz por nossos vizinhos estarem se estruturando para receber nossos visitantes na temporada de verão, é bom vermos que há planejamento em algumas cidades e que a juventude de Ubatuba terá um bom entretenimento numa cidade próxima.
Fico, entretanto, extremamente triste em perceber que nosso município fica abandonado por falta de planejamento de nossos governantes. É triste que nós, jovens de Ubatuba, tenhamos que pegar um ônibus, pagar R$ 8,90 para irmos até nossa cidade vizinha e voltarmos porque a secretaria de turismo não fez seu dever de casa.
Não gosto de ficar apenas criticando a administração sem oferecer soluções. Ubatuba tem um dos maiores potenciais turísticos do Brasil, porém, por um histórico de más administrações, não desponta.
Há tanto a fazer para melhorar nosso município, porém, como o assunto em pauta é a estrutura de shows, é sobre isso que falarei hoje.
Há um modo simples de resolver isso. Nossa cidade tem um “night club” que tem uma ótima estrutura para shows, a Prefeitura poderia gastar pouco fazendo uma parceria com a Tribbo Club e trazer grandes apresentações para a cidade o que atrairia uma boa quantia de visitantes, inclusive de nossas cidades vizinhas.
Esta parceria deveria garantir um ingresso a preço acessível a população, não tendo esta que pagar os R$ 8,90 para ir a Caraguatatuba, assim deixaríamos nosso dinheiro no município e ainda traríamos mais dinheiro de nossos visitantes. Os visitantes que viessem para o show provavelmente aproveitariam para conhecer nossas danceterias que são destaque no litoral norte.
A parceria não precisaria ser apenas com a Tribbo Club, com certeza os proprietários do 180º e da Areia Summer House se interessariam em fazer tal convênio com nossa Prefeitura gerando entretenimento de qualidade para os munícipes e visitantes.
Esta é apenas uma sugestão, existem outras soluções, o grande problema é que falta vontade política.

Leo Rocha
Caiçara, Ubatubense e Estudante de Direito

Política

Kaefer defende que Justiça decida sobre imputabilidade de menores

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR) defendeu em plenário a Proposta de Emenda à Constituição 73/2007 de sua autoria, que transfere à autoridade judiciária a decisão sobre a imputabilidade penal do menor de 18 anos. O tucano disse que a proposição, em andamento na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, é baseada em modelos adotados na maior parte dos estados norte-americanos e em muitos países da Europa, onde a Justiça determina se o menor é imputável ou não.
"Defendo medidas que apontem para a necessidade de coibir crimes hediondos praticados por menores que hoje, em função do Estatuto da Criança e do Adolescente, cumprem no máximo uma pena de internação de três anos. Em seguida, são compulsoriamente liberados, mesmo não estando recuperados para a vida em sociedade", disse o deputado.
Kaefer acredita que os adolescentes sofrem um amadurecimento cada vez mais precoce e não podem ser vistos como seres ainda incapazes de compreender as conseqüências de seus atos. "Mas é preciso considerar também que grande parte dos nossos jovens estão sendo hoje empurrados para a marginalidade por falta de perspectivas e oportunidades. De qualquer forma, mudanças na legislação devem ser precedidas por uma ampla discussão e reflexão na sociedade brasileira e contanto com a participação das autoridades constituídas", concluiu.

Lulistas são os piores oportunistas da História

O vice-líder do PSDB deputado José Aníbal (SP) criticou duramente a afirmação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, segundo o qual apenas os sonegadores posicionam-se contra a CPMF. "Esse é o retrato do pânico de um governo movido pela inépcia, incompetência, desperdício, aparelhamento, empreguismo e negociatas. Assim os petistas reagem diante da possibilidade de aplicar com eficiência o dinheiro público para efetivamente melhorar a vida população brasileira", criticou.
Para o tucano, "os lulistas são os piores oportunistas de nossa história política". "Eles votaram contra a CPMF na oposição porque defendiam o quanto pior melhor'. Agora, recusam-se a uma discussão sensata sobre a contribuição e a possibilidade de sua extinção", avaliou. Aníbal lembrou que o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) afirmou em 1999 que não se convencia da "necessidade ou de algum caráter positivo" do tributo.
Segundo o parlamentar paulista, seria tentador assumir postura semelhante ao do petista, abusando das generalizações simplistas e afirmando que votam pela CPMF "mensaleiros, corruptos notórios e negociadores de mandato em troca de favores". "No entanto, isso seria injusto com alguns poucos deputados que defenderam a proposta nas votações em primeiro turno", ponderou.
Aníbal listou números que comprovam o excesso de arrecadação no governo Lula. Ele lembrou que a Receita Federal bateu ontem um novo recorde: R$ 54,7 bilhões arrecadados em outubro - uma alta de 12% em relação a 2006, descontada a inflação. Por dia, os brasileiros pagaram R$ 1,6 bilhão só em impostos. No ano, entre janeiro e outubro, o total de tributos arrecadados atingiu R$ 491 bilhões, um crescimento real de 10% se comparado ao mesmo período do ano passado. "Com a CPMF, a Receita Federal arrecadou, até outubro, R$ 30 bilhões. São 10% a mais que no mesmo período de 2006", disse.
"Todos esses dados deixam claro que existe folga para iniciar a desoneração por meio de um tributo que, além de atualmente desnecessário, gera bitributação. Mas o governo não está disposto a sequer iniciar a um debate aprofundado", criticou o deputado paulista.

Gomes de Matos destaca importância do Parlamento Jovem

Em pronunciamento nesta quarta-feira, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) destacou a realização do 4ª Parlamento Jovem, iniciativa idealizada pelo deputado Lobbe Neto (PSDB/SP) que trouxe 78 estudantes à Câmara nesta semana. Os jovens estão tendo a oportunidade de vivenciar as fases do processo legislativo, desde a elaboração de projetos de lei, análise do mérito nas comissões e votação no plenário da Casa. "É incomensurável o retorno gerado com a adoção desse projeto porque a juventude é uma das fases mais importantes da vida, onde se processam grandes mudanças, são geradas expectativas e se desenvolve um conjunto de potencialidades", avaliou.
O deputado registrou ainda que, nesta sessão do Parlamento Jovem, a educação foi o tema predominante nos debates, seguido por saúde, meio ambiente, segurança pública e emprego. "Englobando estes cinco itens, foram apresentados 78 propostas legislativas, que estão sendo analisadas e votadas pelos jovens reunidos na Câmara", disse.
Gomes de Matos parabenizou os estudantes cearenses selecionados para participar da iniciativa, que apresentaram três projetos de lei dispondo sobre sistema de cotas, interiorização das universidade públicas e proibição de cobrança de taxa de inscrição em vestibular. "Estas propostas, todas na área da educação, têm papel preponderante no processo de inclusão dos jovens no ensino superior. Saindo do meio rural, eles souberam projetar seus conhecimentos, manifestar a sua liderança e mostrar ao Brasil a capacidade de discutir grandes temas", concluiu o tucano.

Fruet responsabiliza corrupção do governo por descrença política

O deputado Gustavo Fruet (PSDB/PR) responsabilizou nesta quarta-feira, durante convenção da Juventude do PSDB, os sucessivos escândalos de corrupção no governo Lula pela descrença da sociedade com a política. "Precisamos romper o silêncio instalado durante este governo, que criou uma relação promíscua com os partidos aliados", afirmou Fruet. Ele defendeu ainda a proposta do PSDB de dar espaço aos jovens em suas instâncias partidárias.
O presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Sebastião Madeira (PSDB/MA), também destacou a integração da JPSDB com as lideranças tucanas. "O partido unido só tem ganhar. Por isso, parabenizo a criação de uma chapa de consenso para o novo diretório da Juventude", assinalou.
Na convenção de hoje, o deputado estadual paulista Bruno Covas, 27 anos, será aclamado presidente da JPSDB. Nome de consenso, o advogado substituirá Kamyla Castro (CE). Leonardo de Souza (GO) será eleito primeiro vice-presidente e Geovani Pereira (MG) ocupará o cargo de secretário-geral. A convenção da JPSDB ocorre no Minas Tênis Clube, em Brasília. O presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati (CE), e o senador Marconi Perillo (GO) participarão do encerramento dos trabalhos no final da tarde.

Fonte: Agência Tucana

Manchetes do dia

- JB: Vem aí nova crise do gás


- Folha: Incertezas sobre economia dos EUA derrubam bolsas


- Estadão: Comissão aprova a entrada da Venezuela no Mercosul


- Globo: Gastos do Ministério Público com pessoal crescem 114%


- Gazeta Mercantil: Briga de construtoras movimenta R$ 38 bi


- Correio: PF investiga 12 mil cheques pegos com a máfia dos importados


- Valor: Camargo se une a Endesa e acirra disputa por Madeira


- Estado de Minas: Aumenta o risco de faltar gás nos postos em janeiro


- Jornal do Commercio: Aníbal Bruno é o pior do País, segundo CPI


Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

A CPMF e a farra dos gastos secretos

O governo Lula pleiteia no Senado Federal a aprovação de nova prorrogação da CPMF. Não vem ao caso lembrar as contradições que cercam esse tributo, a começar pelo nome: não é contribuição, por ser compulsório; nem provisório, por não ter fim.

Hoje, é defendido por quem no passado o execrava - e atacado por quem antes o defendia. Nisso, governo e oposição se igualam, investindo com a mesma cara-de-pau na amnésia do contribuinte. Vejamos, porém, em que ambiente tal postulação se faz.

A ONG Contas Abertas acaba de constatar que nos últimos três anos as despesas com pessoal no gabinete do presidente da República mais que duplicaram. A assessoria de Lula em 2004 era composta de 68 pessoas, com salários acima de R$ 6 mil.

Não era exatamente uma assessoria enxuta. Basta dizer que já não cabia nos espaços palacianos a ela destinados. Pois bem: mesmo assim, aumentou. Passou para 149 integrantes. Nada menos - e há mais. Além da "assessoria particular", há ainda a "equipe de apoio". Mistério dos mistérios: o que distinguirá um "assessor particular" de um integrante da "equipe de apoio"?

Enquanto não se descobre, saiba-se que nesse segundo quesito havia, em 2004, 28 pessoas. Hoje, o número quase dobrou: 49 pessoas. E o detalhe: a ONG informa que "quase todos" - assessores e "apoiantes" - são egressos do meio sindical, circunstância que dispensa comentários, por ser auto-explicável. Mas não é tudo.

Essa vasta falange de auxiliares atua no Palácio do Planalto. Mas há ainda a turma do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. Lá, há mais 60 servidores, além da equipe de segurança.

Diante disso, não é de estranhar que as contas da Presidência da República tenham subido - e substantivamente. A ONG Contas Abertas diz que passaram, nestes três anos, de R$ 223 milhões anuais para R$ 350 milhões - mais de 70 vezes o investimento no programa de eletrificação rural Luz para todos.

O mais grave, porém, não são os valores, mas o fato de que não há meios de auferir a natureza dos gastos. As contas da Presidência, que agora incluem propaganda governamental (!), são em boa parte rotuladas como "secretas".

Há aí uma contradição em termos: como algo pode ser simultaneamente público e secreto? Não se trata de gasto com arma estratégica ou operação militar sensível à segurança nacional que, nesses termos, justificasse sigilo contábil circunstancial.

Não, trata-se de despesas rotineiras de manutenção de estrutura de apoio de repartição do Estado. Por que o gasto com cartões de crédito de assessores do presidente da República é secreto? Por que assessores do presidente da República têm cartões de crédito bancados pelo Estado?

Ano passado, a secretaria da Presidência da República gastou R$ 4,9 milhões com cartões de crédito, dos quais R$ 4,8 milhões estão protegidos pelo rótulo de "secretos". Por quê?

Um governo (qualquer governo) que postula aumento de impostos - e CPMF é na prática imposto - deve no mínimo clareza em seus gastos. Não é, como se vê, o caso.

Mas os gastos na esfera íntima da Presidência da República não são os únicos inacessíveis ao contribuinte. Há muitas outras zonas cinzentas que passam ao largo do Tribunal de Contas da União (TCU), como os gastos dos dirigentes das estatais, das embaixadas e consulados brasileiros no exterior.

A propósito, as estatais vão abocanhar ano que vem (está no Orçamento da União para 2008) nada menos que R$ 782,3 bilhões - mais que o ganho anual integral de 19 CPMFs. Como irão gastá-los, saberemos apenas em parte. Não obstante, pagaremos a conta integralmente.

Ruy Fabiano

Fonte: Correio Braziliense

Interesse Público

SP: piso salarial regional

Esclareça suas dúvidas


O Novo Piso Salarial do Estado de São Paulo, é regulado pela Lei Estadual nº 12.640/07, tendo validade desde o mês de agosto de 2007. Ocorre que, mesmo já valendo há algum tempo, o novo sistema ainda causa muitas dúvidas entre patrões e empregados.

Antes de qualquer explicação, é necessário ressaltar que o piso regional salarial atinge somente algumas categorias de trabalhadores, permanecendo o restante com a mesma base salarial de antes, ou seja, o salário mínimo, que hoje representa R$ 380,00. Em outras palavras: é necessário verificar qual a categoria profissional de cada trabalhador, para apurar se aquela profissão está elencada na lista descritiva da lei, caso não esteja, continuará tendo como base, o salário mínimo.

Por outro lado, a lei mencionada criou uma nova base para o salário de alguns profissionais, levando em consideração, principalmente, o lugar em que ele trabalha.
Pensando nessas diferenças regionais, é que algumas categorias tiveram a mudança de base salarial, passando do salário mínimo, para R$ 410,00, R$ 450,00 ou R$ 490,00.
Assim ficaram os Pisos Regionais:

• R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação; trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, barboys, lavadeiros, ascensoristas, motoboys, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras.

• R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) para os operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, barmen, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, secretários, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de telemarketing, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial;

• R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) para os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

Resumindo: caso o trabalhador não encontre sua profissão elencada nesta Lei, significa que o novo Piso Salarial Regional não o influenciará em nada, ou seja, continuará a ter por base e como salário mínimo legal, o vigente a época.
Entretanto, antes da aplicação dessa Lei, faz-se necessário que sejam observados alguns detalhes importantes:

- As faixas salariais aqui mencionadas, só serão aplicadas no Estado de São Paulo;

- Essa lei não se aplica aos trabalhadores que tenham seu Piso Salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo, assim como aos servidores públicos estaduais e municipais;

- Não se aplica o Piso Salarial Regional aos trabalhadores que possuem contratos de aprendizagem.

Tudo bem, o trabalhador já entendeu como funciona o piso regional, mas o que ele deve fazer, caso tenha direito a um novo Piso Salarial Regional e o empregador se recusar a fazer as devidas alterações?

Nesse caso, a única alternativa ao empregado é procurar um advogado para que, juntos, busquem na Justiça o que é de direito.

Alessandra Araújo
Advogada da Machado Advogados e Consultores Associados.


Fonte: O Guaruça

Não existe crise ética na política brasileira

Segundo o dicionário Aurélio Buarque de Holanda, a palavra “ÉTICA” significa: “o estudo dos juízos de apreciação que se referem a conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto”

Etimologicamente, ética vem do grego “ethos” e tem seu correlato do latim “morale”; às duas palavras possuem o mesmo significado: conduta, ou relativo a costumes. Pode-se então concluir que ética e moral são palavras sinônimas.

Na política brasileira esta palavra tão pequena, mas com tamanho significado baseia-se nas circunstâncias e, principalmente de que lado você está, do lado da situação ou da oposição. Na ética política tudo é possível, pois em política como estamos observando diariamente tudo vale.

A absolvição do Senador Renan Calheiros foi a concretização da impunidade e da falta de ética que impera na política brasileira quando se tenta punir políticos, onde os próprios colegas servem de escudo para barrar possíveis punições, uma verdadeira imoralidade corporativa.

Durante décadas vivenciamos uma bandalheira política repleta de escândalos, roubos, fraudes em licitações, formação de quadrilhas, desvios de verbas e que em sua grande maioria os criminosos não foram punidos.

Estes crimes não acontecem somente em Brasília não! Esta falta de identidade moral dos políticos brasileiros está cada vez mais perto, e ramificada nas mais interioranas cidades da República. Alguns Vereadores de verdadeiras cidadelas aprenderam a desviar verbas, outros das Capitais fazem caixa dois recebendo parte dos salários de seus funcionários, que são obrigados a devolverem até 80% de seus rendimentos. Prefeitos superfaturam obras, Deputados recebem dinheiro para votar projetos de interesse do Executivo, e agora, Senadores envolvidos com lobistas que pagam suas despesas particulares e tendo participações duvidosas em rádios, o que é proibido a parlamentares.

A decisão do Plenário do Senado Federal em absolver o Senador Renan foi o golpe mortal na credibilidade da mais importante Casa Legislativa do Brasil. O Senado Federal perdeu uma grande oportunidade de resgatar a ética e mostrar que está em sintonia com o pensamento da população brasileira não aceitando mais políticos descompromissados com a ética, moral e com a sociedade.

O que mais chamou a atenção na absolvição do Senador Renan foram as abstenções de votos, o que significou uma verdadeira atitude covarde de alguns senadores. Abster-se de votar em um episódio tão sério como este, e ainda em seção secreta, tal atitude beira a canalhice. Não entendo como um senador que toma decisões importantes para a Nação, não tem uma opinião formada depois de tudo que leu, que ouviu, depois de tanta investigação e de tantos dados apurados.

Outro dado que surpreende foi o resultado do Conselho de Ética do Senado que condenou o Senador Renan por quebra de decoro parlamentar com um resultado amplo de 11 votos a 4, mas foi absolvido em plenário, sendo considerado inocente por seus pares, com um resultado de 40 votos pela sua absolvição contra 35 a favor e 6 abstenções.

Renan Calheiros ainda possui outras três representações no Conselho de Ética, sendo uma delas a suspeita de ter atuado junto ao INSS e na Receita Federal em favor da cervejaria Schincariol, outra investiga se o senador é proprietário de rádios em Alagoas e a terceira sobre arrecadação irregular de dinheiro dos ministérios do PMDB.

Não é só o senador que tem representações no Conselho de Ética, membros de sua família também estão envolvidos em supostos crimes. Seu irmão o Deputado Olavo Calheiros sofreu investigação da Policia Federal na operação Navalha, acusado de fraudar licitações de obras públicas executadas pela empresa Gautama, podendo ter seu mandato cassado.

Já o filho do senador, Renan Calheiros Filho trilha o caminho contrário da ética. Vereadores da cidade de Murici/AL onde Renanzinho é Prefeito querem seu afastamento para apurar denuncias de crime de improbidade administrativa prevista na lei 1049.

Renanzinho está sendo acusado de desviar recursos do programa de cestas básicas e de utilização de notas frias de postos de gasolina para encobrir desvios de dinheiro. A Câmara Municipal de Murici quer ainda apurar o destino de recursos milionários gastos em festas na cidade sem licitação ou previsão de despesas. Isso é que se pode chamar de imoralidade ética familiar.

Nos moldes políticos atuais existem duas éticas, a descrita no dicionário Aurélio e a do “Dicionário Político”. No primeiro, ao contrário do segundo, ética refere-se a “uma conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal”, não se enquadrado para certa classe política, que se consideram “Deuses acima do bem e do mal”. Para estes políticos não existe ética ou moral que abale suas consciências.

Portanto para alguns Senadores e Deputados, não existe crise ética na política brasileira, mas para nós simples mortais e eleitores, não existe ética na crise política brasileira.

Murillo Evandro de Andrade

Fonte: Boletim Jurídico

Política local

O cerco se fecha

Justiça Eleitoral

O julgamento da Representação Nº 16507, originária de Ubatuba - SP, cujo relator é o Juiz Nuevo Campos e cujo representante é o Ministério Público Eleitoral, tendo como representados: Gilberto Macedo Gil Arantes, Eduardo de Souza César, Maria de Fátima Soares dos Santos, Sandra Cristina da Motta Câmara e Adélia Torres, está pela bola sete. Quero dizer, a representação vai ser julgada na próxima sessão do TRE-SP. Para quem não está lembrado:


REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS. USO DE BENS MÓVEIS, MATERIAIS, SERVIÇOS E CARRO PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EM BANEFÍCIO DA CANDIDATURA. ART. ART. 73, I, II, III E §§ 4º E 5º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 34, I, II, E III DA RESOLUÇÃO TSE 22261. PROCEDIMENTO Nº 121/2006 NA PJE DE UBATUBA.


Caso perca Eduardo César fica inelegível por 3 anos, de acordo com a LC 64/90, no entanto cabe recurso. Vamos esperar.

Sidney Borges


Fonte: Ubatuba Víbora

Emprego

Prefeitura abre processo seletivo e Zona Azul deve voltar ainda este ano no município

A cidade de Ubatuba deverá ter de volta ainda este ano, no final de dezembro, a Zona Azul nas praias e região central do município. Para que a estrutura esteja pronta antes da próxima temporada de verão, a prefeitura já está tomando as providências necessárias, tanto na parte material como na contratação de funcionários.

De acordo com o Coordenador de Trânsito da cidade, Marlon Lopes, a administração municipal já providenciou os uniformes e coletes que identificarão os trabalhadores regularizados da Zona Azul, que ainda depende de uma aprovação geral no próximo dia 29. A proposta de cobrança ficou no valor de R$ 1 por hora, entretanto, nas praias o preço mínimo será de R$ 5, dando direito ao estacionamento por 5 horas.

Além das roupas e dos valores, a Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Administração abriu inscrições para o preenchimento de 150 vagas de controlador de estacionamento rotativo. O processo seletivo acontecerá no dia 25 de novembro, em local e horário a serem definidos e previamente divulgados.

A jornada básica de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com remuneração de R$ 467,65 (quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) e uma cesta básica. As funções a serem desenvolvidas são: comercialização e controle de vagas de estacionamento em praias e no perímetro urbano do município, previamente estabelecidas.

O candidato deverá ter concluído o ensino fundamental e possuir idade mínima de 18 anos. As inscrições para o processo seletivo deverão ser realizadas exclusivamente via internet, no endereço www.ubatuba.sp.gov.br, até às 18h do dia 21 de novembro de 2007. A inscrição deverá ser acompanhada e confirmada pelo candidato no site. O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no dia da realização da prova, junto com documento oficial de identidade que possua fotografia.

Em caso de necessidade de orientações adicionais referentes à sua inscrição feita na internet, o candidato poderá obter a informação na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Administração da prefeitura, na Av. Dona Maria Alves, 865, Centro, Ubatuba, das 9h às 17h, no período das inscrições.

Fonte: Imprensa Livre

Lobbe Neto destaca conquistas da juventude na política

O vice-líder do PSDB na Câmara deputado Lobbe Neto (SP) destacou, durante a abertura da quarta edição do Parlamento Jovem, os avanços conquistados pelo Congresso Nacional em relação às políticas públicas voltadas para a juventude. Criado por iniciativa do tucano, o programa reúne alunos das redes pública e privada do ensino médio para debater e votar projetos simulando o processo legislativo cumprido na Câmara.

De acordo com Lobbe, uma das principais conquistas se deu com apresentação do projeto que institui o Estatuto da Juventude, enviado por uma Comissão Especial à Câmara dos Deputados. "Os debates serão realizados em diversos estados brasileiros e culminarão com um congresso que tratará dos direitos e deveres dos jovens. Nessa ocasião, discutiremos demandas do segmento, como políticas voltadas para o primeiro emprego", destacou.

Na sessão de hoje foi eleito para a Presidência do Parlamento Jovem o estudante Johnny Silva Borges. Ele tem 19 anos e é aluno do Colégio Alternativo em Caruaru (PE). Borges inscreveu-se para participar do programa com a proposta de criação da Academia Brasileira de Letras Juvenil.

Segundo o parlamentar, o empenho de alguns deputados resultou na consolidação do Parlamento Jovem e do Plano Nacional da Juventude, debatido em todos os estados e no Distrito Federal. "Todos os debates realizados contaram com a participação acalorada de estudantes brasileiros, que tiveram a oportunidade de expor suas dificuldades e questionamentos", disse.

Lobbe ressaltou que o Plano Nacional da Juventude já está pronto para ser discutido pelo plenário da Casa. "A proposta prevê que municípios, estados e União elaborem no prazo de dez anos políticas públicas específicas para esse segmento. Assim, os jovens poderão ter alguma esperança nas ações das autoridades governamentais", afirmou. O deputado lembrou também que a Comissão Especial chegou a encaminhar para a Presidência da República algumas reivindicações, entre elas o Conselho Nacional da Juventude e a Secretaria Nacional da Juventude, que já se tornaram realidade.

Para Lobbe, os estudantes poderão aprender como ocorre a tramitação de um projeto de lei e verão a dificuldade para aprová-lo. "Não adianta só termos a idéia. É necessário debatê-la com os companheiros e, democraticamente, conquistar seu apoio", enfatizou. "Mesmo que uma proposta seja aprovada nesta Casa, ainda precisamos enviá-la ao Senado e aguardar a sanção do Executivo, para que se torne lei", disse.

Já o deputado Rômulo Gouveia (PB) fez um apelo em plenário para que os jovens se integrem mais nas atividades políticas do país. "É fundamental que todos os brasileiros participem do processo de tomada de decisão, pois ninguém deve assumir uma postura apolítica. Não basta dizer que o jovem é o futuro do país. Ele deve contribuir para ocupar verdadeiramente seu espaço na política e no mercado de trabalho", defendeu. Gouveia disse ainda que a consolidação da democracia se dará com a participação efetiva desse segmento. "Além de votar, é preciso participar, exigir, cobrar, reivindicar, protestar e, acima de tudo, integrar-se ao processo político do país", concluiu.

Fonte: Agência Tucana

Política

Despesas da Presidência com cartões de crédito são alvo da cobrança de tucano

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) encaminhou ontem requerimento à Mesa Diretora do Senado no qual pede que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestem esclarecimentos sobre os gastos da Presidência da República com os cartões de crédito corporativos. Como O GLOBO revelou ontem, só no ano passado o governo gastou com esses cartões R$33 milhões, dos quais R$4,9 milhões foram despesas da Secretaria de Administração da Presidência. Este ano, os dispêndios governamentais com cartões duplicaram, somando, até outubro, R$64,8 milhões. Leia Mais

Reforma tributária do governo é jogada de marketing

O vice-líder do PSDB na Câmara deputado Bruno Rodrigues (PE) considerou "um engodo" a mais recente promessa feita por Lula de enviar ao Congresso um projeto de reforma tributária. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente teria afirmado que o Planalto encaminhará ao Legislativo até o dia 30 deste mês uma nova proposta para o sistema tributário nacional.
Na avaliação do parlamentar, a intenção do petista é apenas obter apoio suficiente para a aprovar a prorrogação da CPMF. "Não resta dúvida de que tudo isso não passa de uma jogada de marketing".
Na opinião do deputado João Almeida (BA), o anúncio feito pelo presidente Lula sobre proposta de reforma tributária é tão real quanto "uma promessa de Papai Noel". Leia Mais

Comissão Especial debaterá Código de Proteção Animal

A Câmara dos Deputados discutirá em comissão especial o Projeto de Lei 215/2007, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (SP), que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. Extenso e dirigido à produção animal (bovinos, suínos e aves) e à criação de estimação, o projeto estabelece diretrizes e normas que trazem como objetivos básicos a prevenção, a redução e a eliminação das causas de sofrimentos físicos e mentais dos animais, a defesa dos direitos dos animais e seu bem-estar como um todo, mesmo que destinado ao abate e consumo humano. No caso dos principais animais de estimação do Brasil, o código traz título específico para tratar do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos. Leia Mais

Virgílio quer reajustar Imposto de Renda retido na fonte

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou projeto de lei para corrigir distorção existente no Imposto de Renda. De acordo com a legislação atual, as retenções mensais do tributo não são corrigidas pela taxa Selic, a contrário das parcelas em atraso. O tucano destacou que os débitos para com a União decorrentes de tributos e contribuições que não forem pagos nos prazos previstos na legislação já são acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic.
"No entanto, os valores mensalmente retidos na fonte e que posteriormente poderão ensejar devolução do tributo pago a maior não se beneficiam de qualquer reajuste para efeito de apuração do imposto devido por ocasião do ajuste anual", avaliou. A proposta prevê que o Imposto de Renda retido na fonte será corrigido mensalmente, a partir da data de retenção até o mês de março, acrescido de um por cento.

Fonte: Agência Tucana

Educação

Capacitação de estudantes será discutida no Senado

A Comissão de Educação do Senado realiza audiência pública amanhã para debater o programa Educação para a Nova Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a participação do presidente da entidade, deputado Armando Monteiro (PTB-PE). A senadora Marisa Serrano (MS), autora do requerimento, destacou que a iniciativa será executada pelo Senai e pelo Sesi entre 2007 e 2010, com investimentos previstos de R$ 10,5 bilhões. A meta, segundo Marisa, é matricular 16,2 milhões de estudantes em educação básica e profissional. Marisa Serrano disse ainda que o programa visa atender a educação básica, continuada e profissional, além da capacitação de docentes e a modernização de laboratórios, oficinas, máquinas, equipamentos e unidades móveis.

Fonte: Agência Tucana

PMDB ameaça criar novas dificuldades para Lula

Dirigentes estaduais do partido reúnem-se na sexta

O encontro foi articulado por Orestes Quércia, presidente do diretório do PMDB de São Paulo. Será em Curitiba (PR), na noite de sexta-feira (23). O pretexto é organizar o partido para as eleições municipais de 2008. Mas o objetivo de Quércia é outro. Irritado com Lula, ele quer deflagrar um movimento para descolar o PMDB do Palácio do Planalto.

Para o governo, a articulação não poderia chegar em hora mais imprópria. Dá-se justamente no instante em que, acossado pela oposição, Lula derrama suor para arrebanhar votos a favor da emenda da CPMF no Senado.

A tese de Quércia é a de que, em troca de “uns carguinhos”, o PMDB vem arrostando um “enorme desgaste” por apoiar o governo. É hora, segundo diz, de o partido desatrelar-se do Planalto e distanciar-se do PT. Defende que o PMDB elabore uma estratégia própria para as eleições de prefeito, no ano que vem, e para a corrida presidencial, em 2010. Leia Mais


Fonte: Blog do Josias

Manchetes do dia

- JB: Comércio do Rio perdeu R$ 125 milhões no feriadão

- Folha: Ciência faz célula-tronco sem embrião

- Estadão: Expansão econômica dos EUA será menor

- Globo: Câmara e Senado gastam R$ 16,4 milhões por dia

- Gazeta Mercantil: Compra de dólar pelo BC eleva dívida externa do setor privado

- Correio: Assassinato a 130Km por hora

- Valor: Cresce preocupação com as cédulas falsas de R$ 50

- Estado de Minas: Aumento da arrecadação supera ganho com CPMF

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

terça-feira, 20 de novembro de 2007

Eadcon: inscrições abertas para o Vestibular 2008

Cursos de graduação

· Administração
· Ciências Contábeis
· Comunicação Social
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· Licenciatura em Letras
· Licenciatura em Matemática
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· Serviço Social
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· Complementação Pedagógica

Mensalidades a partir de R$ 175,00
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E-mail: academicos-eadconubatuba@hotmail.com
Fone: (12) 3836-1576

Fonte: O Guaruça

Campanha anticorrupção da OAB terá comitês nos Estados

Foco do movimento é coibir a compra de votos nas eleições de 2008
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou ontem em Brasília a Campanha Nacional contra a Corrupção Eleitoral. Serão criados comitês da campanha em todos os Estados para receber e acompanhar denúncias de irregularidades nas eleições municipais de 2008.

O lema da campanha é "voto não tem preço, tem conseqüência" e, de acordo com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o objetivo central é mostrar que é possível realizar eleições sem corrupção. "A corrupção eleitoral vicia a vontade do eleitor e a própria democracia", argumentou Britto. "Qualquer corrupção e abuso do poder econômico comprometem a democracia no Brasil", acrescentou.

O objetivo do movimento, segundo os organizadores, é coibir a compra de votos. Para isso, pedem aos eleitores que gravem ou recolham documentos sobre qualquer tentativa de fraude e encaminhem aos comitês da OAB. De lá, as denúncias serão enviadas à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público.

"Voto tem conseqüências e conseqüências graves. Queremos um Brasil com eleições limpas e sem corrupção", explicou o presidente da OAB ontem. "Essa é a bandeira de quem acredita que política é fundamental e não é politicagem."

O movimento de combate à corrupção eleitoral começou em 1999, com a aprovação do Código Eleitoral, que prevê punição para os políticos que cometam irregularidades nas campanhas. Desde sua aprovação, de acordo com os dados da Ordem, 623 políticos foram cassados.

A expectativa da OAB é de que comitês sejam montados em paróquias, sindicatos e associações de moradores de várias cidades. Os interessados em montar um comitê devem procurar a Ordem (http://www.oab.org.br), que encaminhará todo o material da campanha, incluindo cartazes, folders e cartilhas.

CASSAÇÃO

Logo depois do lançamento da campanha, em Brasília, o presidente da OAB defendeu a cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que enfrenta processos por quebra de decoro na Casa. "Renan Calheiros não tem mais condições de permanecer exercendo a tarefa nobre que é a de senador da República", afirmou Britto. "Há muito que a Ordem vem falando que é preciso melhorar a política, o relacionamento e a imagem das duas Casas do Congresso."Renan será julgado pelo plenário do Senado no processo em que é acusado de ter usado laranjas para comprar duas rádios e um jornal em Alagoas em sociedade com o usineiro João Lyra. O processo está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Felipe Recondo

Fonte: O Estado de S. Paulo

Nota do Editor:
É reconfortante saber que uma entidade séria como a OAB abraçou uma campanha neste nível, buscando restaurar a dignidade na política, caçando os maus políticos que usufruem de seu alto poder aquisitivo para corromper a população. Para que o Brasil mude, a mudança deve começar pelas bases, havendo um reforço nos padrões morais da sociedade. Não venda seu voto. Denuncie os maus políticos!!!

Serra assinou projeto de lei para combater racismo

O governador José Serra assinou nesta segunda-feira, 19, véspera do Dia da Consciência Negra, projeto de lei relativo ao combate ao racismo institucional e reparação de danos materiais e morais, que será encaminhado à Assembléia Legislativa. A iniciativa integra uma das medidas tomadas pelo Estado de São Paulo para o cumprimento das recomendações do relatório 66/2006 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou a União no caso de Simone André Diniz, que foi vítima de discriminação.

Na cerimônia, o governador fez um apelo ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, para que o projeto de lei seja aprovado antes das férias parlamentares. Serra informou que já assinou a promulgação da lei. "Vai ficar guardado. Quando voltar, já fica assinado automaticamente", afirmou.

CASO SIMONE

O caso de Simone Diniz é considerado paradigma do racismo institucional. Em março de 1997, uma família publicou anúncio na sessão de Classificados em um jornal de grande circulação para a contratação de uma empregada doméstica. No texto havia a informação de que o interesse era contratar uma pessoa preferenciamente de cor branca. Simone apresentou-se como candidata ao emprego. Indagada sobre a cor de sua pele, de pronto declarou ser negra. A atendente informou, então, que ela não preenchia os requisitos para o emprego.
Simone procurou a Justiça, que não acolheu a reclamação. O grupo que a defende recorreu, então, à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em sua deliberação, a OEA estabeleceu que o caso fosse objeto de uma indenização.

"Essa é uma reparação feita pelo Estado. Não é pelo Governo. O Governo não fez nada de errado nessa matéria", declarou o governador. Ele explicou que o Governo de São Paulo assumiu a causa de Simone, que continua trabalhando como empregada doméstica, para reparar o dano que ela sofreu por parte do Estado, no caso, da Justiça.

GRUPO DE TRABALHO

O processo para a reparação de Simone teve início após São Paulo criar um grupo de trabalho em março deste ano formado por integrantes da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Estaduais da Justiça e Defesa da Cidadania e da Segurança Pública. Depois de dez reuniões, o grupo decidiu atender às sugestões da OEA, no que compete ao Estado de São Paulo.

Para o governador, o projeto de lei assinado hoje tem a importância individual de reparar o dano que foi feito a uma mulher de origem africana, mas também servirá de exemplo para que outras pessoas, vítimas de discriminação, procurem a Justiça. Além disso, deverá funcionar como "um farol vermelho" para pessoas e instituições que têm propensão a atitudes racistas.

Fonte: Governo de São Paulo

Mantega não cumpriu promessa de reforma tributária

Em uma discussão com tantas idas e vindas, não é a primeira vez que o governo promete enviar, com presteza, uma proposta de reforma tributária ao Congresso. No dia 3 de agosto, em um debate com representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro Guido Mantega assegurou que o projeto seria encaminhado até o fim daquele mês ou, no mais tardar, no início de setembro.Na época, o titular da Fazenda dizia que o governo já tinha um esboço de projeto e só faltava acertar alguns detalhes. "Podemos desembocar numa reforma tributária que contente a muitos, mas é claro que não é possível agradar a 100%", disse. Os temas, à época, eram similares aos de hoje, como a definição do Imposto de Valor Agregado (IVA)."Há consenso de que, sem a reforma tributária, a carga e o sistema hoje são perversos", admitiu ele, aos conselheiros. O governo, alegou, prosseguiria com a estratégia de diminuir impostos até a aprovação da reforma.As propostas, levadas a consulta em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não convenceram governadores e prefeitos. E o texto final da reforma, até hoje, não foi apresentado.

Guilherme Scarance

Fonte: O Estado de S. Paulo

A Importância do Jovem na Política

Não precisamos fazer nenhuma pesquisa para saber o que os jovens querem atualmente da política partidária: DISTÂNCIA!...

Este distanciamento da juventude, ao contrário do que muitos pensam, não se deve ao fato dos jovens não terem senso crítico, mas está diretamente relacionado aos maus exemplos que nos dão, cotidianamente, alguns políticos da geração anterior à nossa.

Temos atualmente inúmeros casos de corrupção, diversos escândalos públicos, bem como uma enorme falta de ética e fidelidade partidária. Isto faz com que os jovens não tenham confiança e, pior ainda, não lhes permite entender que para haver uma mudança neste quadro é fundamental a nossa participação no exercício da cidadania.

O eleitor jovem deve entender que a política faz parte de nosso cotidiano e é fundamental à manutenção de nossa sociedade como a conhecemos. Sendo assim, é deveras triste perceber que no Brasil ainda é muito pequena a participação da juventude em debates relacionados à política.

Sou defensor assíduo de uma política pública voltada para a juventude e que ofereça respostas às diversas necessidades que os jovens possuem, melhorando a qualidade de vida e favorecendo ao máximo a participação dos jovens nas decisões políticas.

Os políticos, por possuírem pouco entendimento a respeito, pensam na juventude como uma categoria genérica que abrange um grupo social bastante numeroso e complexo.

Na realidade, ocorre um grande erro ao falar-se da juventude como se esta fosse um conjunto único. O modo de vida, bem como os problemas e as necessidades dos jovens variam de acordo com algumas variáveis que devem ser observadas: O local onde vivem, o sexo que possuem, a faixa etária em que se encontram e a classe social que integram são aspectos que influenciam, de forma bastante significativa, os problemas e necessidades de cada grupo.

Não há uma só juventude, mas "diferentes juventudes" que, portanto, devem ser tratadas de forma diferenciada.
É claro que alguns dos problemas e necessidades da juventude são os mesmos de toda a população, como por exemplo, educação, saúde e emprego. Porém os jovens possuem alguns aspectos que merecem uma atenção especial como a entrada no mercado de trabalho e o acesso à educação de nível superior.

Além destas necessidades gerais da juventude, carecem de apoio institucional as especificidades de cada uma das muitas "tribos" urbanas que compõem a juventude municipal como os estudantes, os lutadores, os surfistas, os skatistas, os músicos, os atores, os artesãos, entre tantas outras.

Salta à vista a necessidade do surgimento de novas lideranças jovens, capazes de discernir com clareza a essência dos problemas encontrados por cada uma das "tribos" que compõem a juventude. Estas deverão denunciar e combater as tramas e intrigas atualmente entranhadas na política partidária, que negam à juventude o direito de agir como um instrumento transformador da humanidade e de conceitos.

Diante disto, os jovens não podem se omitir. Devem acreditar e confiar na força que têm, e sempre tiveram, como instrumento de transformação. O jovem, seja ele de direita ou esquerda, independente da sua ideologia ou do partido em que esteja, não pode ficar ausente das discussões que envolvem o nosso futuro.

Por isso a inclusão do jovem na política partidária é tão importante. Só assim conseguiremos renovar os quadros, que aí estão, trazer novas idéias e construir, juntos, um futuro melhor não só para o nosso município, mas também para o nosso amado Brasil.

Muitos jovens sonham em mudar o mundo. Muitos outros já estão empenhados em tornar este sonho realidade e estão mudando para melhor o nosso planeta, o nosso país ou o nosso município. Este sonho só tornar-se-á realidade, quando arregaçamos as mangas e ocuparmos o nosso espaço, pois, "um sonho que se sonha só é apenas um sonho, mas um sonho que se sonha junto vira realidade".

Leo Rocha
Caiçara, Ubatubense e Estudante de Direito

Exploração de petróleo e gás vai reforçar orçamento das cidades da bacia de Santos

Caso se confirme a produção média diária de 15 milhões de metros cúbicos de gás natural e de 75 metros cúbicos de óleo na Bacia de Santos (Campo do Mexilhão), prevista para 2007-2008, o valor arrecadado com os royalties é estimado em R$ 10 milhões por mês. O montante seria distribuído entre os 59 municípios da região, o governo do Estado de São Paulo e outros quatro órgãos governamentais. Ubatuba, Peruíbe, Iguape e Caraguatatuba são as cidades que maior volume de recursos receberiam como compensação financeira pela exploração do gás natural e do petróleo – juntas, por pertencerem à zona de produção principal, poderão receber o total de cerca de R$ 2 milhões em royalties. O município de Iguape, com seus 28 mil habitantes, seria o maior beneficiado com aproximadamente R$ 570 mil mensais. Cara­guatatuba viria em segundo lugar, com um acréscimo na receita de mais de R$ 540 mil mensais.

Arrecadação em royalties é estimada em R$ 10 mi por mês.

Os cálculos inéditos foram feitos por Virgílio Ferreira Marques dos Santos, graduando da Faculdade de Engenharia Mecânica (FEM) da Unicamp, orientado pelo professor Osvair Vi­dal Trevisan e com financiamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O estudante do 5º ano afirma que um dos principais objetivos de seu trabalho é informar a população das cidades contempladas sobre a disponibilidade des­ses recursos. “Dessa maneira, cada cidadão terá conhecimento da arrecadação estimada em royalties para seu município com a entrada em produção do Campo de Mexilhão e, com isso, fiscalizar o destino da verba pública”, explica.
Surpresa – Mesmo que a mídia tenha abordado sistematicamente a crise política na Bolívia de julho de 2005, período em que o Brasil ficou sem abastecimento do gás natural importado daquele país, muito pouco se falou sobre a Bacia de Santos e a destinação dos royalties pela exploração dos recursos do Cam­po do Mexilhão. Virgílio dos Santos afirma que os resultados de seu estudo causaram surpresa em relação ao montante de recursos. “Os docentes também se surpreenderam com os va­lores. Havia uma suspeita de que a arrecadação fosse alta, mas não dessa magnitude”, informa.

A pesquisa contemplou três cenários diferentes de produção. Além de adotar como base para os cálculos a produção estimada de 15 milhões, ele também detalhou as arrecadações frente a produções mais otimistas de 30 milhões e 45 milhões, como se cogita. “Fizemos as três previsões para que não restasse dúvidas quanto às porcentagens. O trabalho, porém, não se deteve em análise dos resultados, apenas dimensionou o volume de recursos que serão arrecadados com base na cotação do dólar referente ao ano de 2005”, esclarece.

Porcentagens – Durante seis meses, Vir­gílio dos Santos consultou manuais da ANP e metodologias de cálculo de parcelas e porcentagens. Para identificar as cidades beneficiadas, contou com a colaboração de estudantes do curso de geografia, a fim de delimitar as zonas de produção da Bacia. Ele chegou a três categorias de zonas, com diferentes taxas de recebimento: zona de produção principal, zona secundária e zona limítrofe à zona de produção principal. Pertenceriam à zona de produção principal os municípios onde estão poços produtores ou que abrigarem três ou mais instalações industriais de apoio. Com base na produção de 15 milhões de metros cúbicos, Iguape, Caraguatatuba, Ubatuba e Peruíbe ficariam com 20,25% do total da arrecadação em royalties.

A zona de produção secundária é caracterizada pelas cidades atravessadas por oleo­dutos ou gasodutos. No caso, seria destinado 1,5% (pouco mais de R$ 150 mil) para Biritiba Mirim, Natividade da Serra, Redenção da Serra e Taubaté, cabendo ao último município a maior porcentagem, correspondendo a cerca de R$ 55 mil. A zona limítrofe é composta por municípios que, mesmo não localizados na área de produção, possam ser social ou economicamente atingidos pela produção ou exploração do petróleo ou do gás natural: 51 cidades estariam contempladas com 4,5% dos recursos. São José dos Campos e Jacareí, por exemplo, receberão R$ 13 mil cada uma.

Governo – Outro aspecto do trabalho diz respeito aos órgãos governamentais que terão direito à fatia do bolo. Além dos municípios e o próprio governo do Estado – que receberá R$ 2,6 milhões pelos royalties – terão participação na arrecadação o Comando da Marinha (pouco mais de R$ 1,7 milhão), o Fundo Especial do Ministério da Fazenda (R$ 870 mil) e o Ministério da Ciência e Tec­nologia, com R$ 1,2 milhão. Os municípios afetados com o embarque e desembarque dividirão outros R$ 870 mil, mas Virgílio dos Santos não definiu quais serão, pois eles ainda deverão preencher requisitos fundamentais previstos em decreto federal. Daí, calculou-se apenas o total destinado.


TODAS AS CIDADES CONTEMPLADAS


Zona de produção principal

Iguape, Caraguatatuba, Ubatuba, Peruíbe


Zona de produção secundária

Biriba Mirim, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Taubaté


Zona limítrofe de produção

Ilha Bela, Cunha, S. L. do Paraitinga, São Sebastião, Paraibuna, Itanhaém, Itariri, Pedro de Toledo, Miracatu, Juquiá, Registro, Pariquera-Açu, Cananéia, Ilha Comprida, Mongaguá, Sete Barras, Eldorado, Cajati, Jacupiranga, Barra do Turvo, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Caçapava, São José dos Campos, Tremembé, Santo Antonio do Pinhal, Campos do Jordão, São Bento do Sapucaí, Salesópolis, Pindamonhangaba, Roseira, Aparecida, Potim, Lagoinha, Santa Branca, Jambeiro, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Canas, Cachoeira Paulista, Cruzeiro,Lavrinhas, Queluz, Silveiras, Areias, São José do Barreiro, Arapeí, Bananal, Parati

RAQUEL DO CARMO SANTOS

Fonte: Jornal da Unicamp

Nota do Editor: Agora cabe a nossos governantes lutar por estes recursos e aplicá-los sabiamente. Chegou a hora de Ubatuba crescer.

PSDB quer evitar que aliado de Sarney suceda Renan

A manobra realizada nesta segunda-feira (19) por Arthur Virgílio (AM) teve dois alvos visíveis e um par de alvos ocultos. Às claras, o líder do PSDB mirou em Renan Calheiros (PMDB-AL), que se preparava para trocar a renúncia ao comando do Senado pela absolvição; e em Lula, que deseja eliminar os obstáculos à votação da CPMF. Às escondidas, Virgílio levou à alça de mira o desafeto José Sarney (PMDB-AP) e seu pupilo Edison Lobão (PMDB-MA).

Um dos articuladores da renúncia de Renan, Sarney opera nos subterrâneos para acomodar na cadeira de presidente do Senado o protegido Lobão. Algo que ocorreria, segundo os planos que traçara, na próxima semana, nas pegadas da votação do segundo processo contra Renan Calheiros, aquele em que é acusado de comprar empresas de comunicação em Alagoas em sociedade secreta com o usineiro João Lyra.

Presidente da comissão de Justiça do Senado, Marco Maciel (DEM-PE) convidou Virgílio para relatar o processo de Renan, já aprovado no Conselho de Ética. Em condições normais, seria um procedimento vapt-vupt. Escalado para executar a mesma tarefa no primeiro processo de Renan (o da pensão custeada com verbas da Mendes Júnior), o tucano Tasso Jereissati (CE) apresentou o seu relatório no mesmo dia.

Virgílio, porém, enxergou na encomenda de Maciel uma avenida de oportunidades. Perguntou ao interlocutor se poderia “tencionar” o ambiente. Tensão é algo que não combina com a afabilidade de Maciel. Mas o DEM, partido do senador, não deseja senão convulsionar a tramitação da emenda que prorroga o imposto do cheque até 2011. E Maciel assentiu.

Na seqüência, Virgílio, num gesto de cortesia política, informou a Tião Viana (PT-AC), presidente interino do Senado, acerca de suas intenções. Disse que não apresentaria o seu relatório antes de quarta-feira (28) da semana que vem. Insinuou que um outro senador oposicionista deve pedir vista do processo, adiando a deliberação da CCJ para a primeira semana de dezembro. Uma fase do calendário em que, pelos planos de Lula, o governo já teria removido do caminho da CPMF o "problema Renan".

Além de acomodar o governo definitivamente no colo de Renan, Virgílio jogou, segundo suas palavras, “água no chope” de José Sarney. Para não deixar dúvidas quanto às suas intenções, o senador conversou também com o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), um ativo soldado da milícia congressual de Renan. Aconselhou-o a providenciar um peemedebista palatável para ocupar a cadeira de presidente do Senado.

Raupp e Renan, seduzidos por Sarney, aderiram à candidatura não-declarada de Lobão. Entre quatro paredes, o líder do PMDB enxerga defeitos em todos os outros pretendentes ao comando do Senado –os peemedebistas José Maranhão (PB), Pedro Simon (RS) e Garibaldi Alves (RN). Só vê virtudes no preferido de Sarney. Um nome que o PSDB e parte do DEM rejeitam.

Se quiser, o consórcio governista pode abortar a manobra de Virgílio. Basta que as legendas que dão suporte a Lula se associem num requerimento pedindo a transferência do processo contra Renan da comissão de Justiça para o plenário do Senado. Virgílio reconhece que o regimento faculta esse tipo de reação aos governistas. Mas avisou a Tião Viana: "Se isso acontecer, vamos sair do terreno da Convenção de Genebra e partiremos para a guerrilha do Vietnã. O que não seria bom para ninguém.”

Abespinhado, Renan Calheiros, que já esboçara o discurso de renúncia que leria na sessão de quinta-feira, ameaçou retomar a cadeira de presidente. Sabe, porém, que o retorno envenenaria o ambiente, pondo em risco uma absolvição que todos dão como certa. Assim, o mais provável é que Renan renove o seu pedido de licença, que vence na próxima segunda-feira (26). Uma hipótese que prolongaria a interinidade de Tião Viana pelo menos até que fosse desatado o nó em que Arthur Virgílio amarrou, num mesmo embrulho, Renan, Lula, a CPMF, o PMDB, Sarney e Lobão.

Nas conversas que manteve com Tião e Raupp, Virgílio disse que, se quiser absolver Renan, o governo, o PMDB e, sobretudo, o PT terão de assumir o desgaste. “Essa conta nós não vamos pagar”, disse. Pela contabilidade de Renan, a absolvição virá com a ajuda de pelo menos dois votos tucanos e cinco ‘demos’.

Fonte: Blog do Josias

Manchetes do dia

- JB: Alimentos sobem mais no fim do ano

- Folha: Negros morrem mais de violência; bancos, de doença

- Estadão: Projeto de reforma tributária sai até o final do mês, diz Lula

- Globo: Judiciário vai gastar, só em obras, R$ 1,2 bilhão

- Gazeta Mercantil: Bolsas desabam com novas perdas do setor financeiro

- Correio: Servidores brigam para incorporar gratificação

- Valor: BNDES quer até US$ 5 bi das reservas para empréstimos

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

O Mollusco Medroso

Todo menino passou por isso ao menos uma vez: Ter de encarar um valentão na escola. Todo mundo já foi para o recreio passando por uma odisséia mental, e a nada metafórica górgona que o aguardava era um moleque mais velho e mais forte, espancador de menores e ladrão de merenda. Todos conhecem o tipo. E todos evitavam cruzar com ele, claro. Quanto maior a distância, menor o problema. Mas alguns usavam uma tática oposta; viviam puxando o saco do sádico mirim. Eram os baba-ovos de plantão, que compravam a simpatia dele com as adulações. Quando o valentão escolhia um deles pra extravasar sua violência natural, a saída do puxa-saco agredido era fingir que tudo não passava de uma brincadeirinha do amigão. Diminuía o tempo de surra e salvava as aparências. Assim o puxa-saco continuava amiguinho do covardão e tentava fazer com que os outros acreditassem que era apenas uma travessura. E afinal, quase nem tinha doído, gente.
Semana passada Lulla riu de Hugo Chávez quando foi chamado de sheick da Amazônia e de magnata do petróleo, entre outras graves ofensas. Tudo televisionado. O riso nervoso, forçado, demonstrava claramente que Lulla tinha medo. Lulla morre de medo de Chávez, o valentão boquirroto. Lulla fez o papel de amiguinho para apanhar menos.
Lulla foi ironizado, espezinhado, humilhado pelo psicopata Hugo Chávez , na Cúpula Ibero-Americana, ocorrida no Chile. Riu, nervoso, quase histérico, para disfarçar a humilhação mundial que passava. Não só ele, mas, aos olhos do mundo, todo o Brasil foi, de novo, agredido verbalmente pelo venezuelano. O mesmo que chamou nosso Congresso de papagaio dos americanos.
O rei da Espanha não comunga com esses pensamentos. Não agiu como Lulla, fingindo que era tudo brincadeirinha do amigão do peito. Não foi fraco, não foi pusilânime. Quando o psicopata falou mal da Espanha e do ex-primeiro-ministro José Maria Aznar, chamando-o de fascista, ouviu o merecido cala-boca; rei Juan Carlos, um homem educado, piloto aposentando da Força Aérea espanhola, fidalgo que bem representa seu país, deu seu recado ao ditador. E ao mundo: chega desse imbecil. Algo que não ouviu do presidente brasileiro; Lulla perdeu uma excelente chance de mostrar que não somos idiotas, ou ao menos, que não é covarde. Estamos mal. Lulla riu (riu!) ao ouvir as ofensas ironicamente dirigidas ao Brasil e à sua triste figura, meu nobre cavaleiro Dom Quixote; digo, Sancho Pança. Moinhos que o digam. Cervantes foi honrado pelo seu rei. Fomos humilhados pelo nosso presidente, mais ainda que pelo falastrão venezuelano. É de chorar; justamente quem deveria, até pela força de seu cargo, defender o Brasil de Chávez, preferiu fingir que a pancada não doeu. Achou melhor assim. Lulla só mostra as garras com os menores, como o jornalista americano Larry Rother, que relatou as paixões etílicas do presidente e quase foi deportado pelo "crime". Com os mais parrudos, age diferente; Chegou até a ficar amicíssimo de Fernando Collor, José Sarney e Orestes Quércia, a quem antigamente chamava de ladrões.
Com Evo Morales não foi diferente. O boliviano espoliou e humilhou o Brasil invadindo militarmente a Petrobrás, com transmissão ao vivo pela TV mundial. Lulla fez que não era com ele. Como se a pedrada não tivesse atingido suas costas.
O rei espanhol provou que tudo tem limite. Fez com Chávez o que Churchill fez a Hitler em 1938: Avisou ao mundo o perigo que representa um tirano demente e armado até os dentes. Parece que Juan Carlos teve mais sucesso que o inglês em sua empreitada. O alerta foi ouvido.
A Europa cansou de Chávez. O rei disse o que muitos pensam, mas não falam. O venezuelano odeia a Espanha, um país que enriqueceu à custa de muito trabalho duro. Muito diferente da Venezuela, que empobrece a olhos vistos, não obstante as fortunas arrecadadas com a exportação de petróleo, cujos lucros vão diretamente para o ralo do populismo e da corrida armamentista.
Na escola em que o rei Juan Carlos ministra aulas, Lulla ainda está no primário. E Chávez o espera no recreio, para roubar nossa merenda.

Fernando Montes Lopes
Advogado

Governo federal privilegia prefeituras da base aliada

O governo Luiz Inácio Lula da Silva destinou, em 2007, 73% do R$ 1,5 bilhão destinado pelo governo federal a prefeituras aliadas, a 11 meses das eleições municipais de 2008, revela reportagem da Folha de S.Paulo.

Um mapa da distribuição das verbas por meio de convênio com as cem maiores cidades do país mostra que das 30 mais beneficiadas proporcionalmente pelo governo em 2007 (reais por habitante), 26 são comandadas por partidos aliados, sendo 11 do PT.
A conta revela que as prefeituras oposicionistas receberam 26% dos recursos, embora governem 37% da população. Administrações municipais da base aliada governam 62% da população entre as cem cidades.

A cidade "oposicionista" mais bem colocada no ranking é Montes Claros (MG), governada pelo PPS, que aparece na 19ª posição. O município recebeu uma média de R$ 40,7 por habitante; a primeira da lista, Boa Vista, comandada pelo PSB, recebeu, em média, R$ 186,4 por habitante.

Fonte: Folha Online

Prefeitura de Ubatuba abre processo seletivo

A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Administração abriu inscrições para o preenchimento de 150 vagas de controlador de estacionamento rotativo. O processo seletivo acontecerá no dia 25 de novembro, em local e horário a serem definidos e previamente divulgados.

A jornada básica de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com remuneração de R$ 467,65 (quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) e uma cesta básica. As funções a serem desenvolvidas são: comercialização e controle de vagas de estacionamento em praias e no perímetro urbano do município, previamente estabelecidas.
O candidato deverá ter concluído o ensino fundamental completo e possuir idade mínima de 18 anos. Mais informações no edital do processo seletivo, disponível no site http://www.ubatuba.sp.gov.br/.

Inscrições

As inscrições para o processo seletivo deverão ser realizadas exclusivamente via internet, no endereço http://www.ubatuba.sp.gov.br/, até às 18h do dia 21 de novembro de 2007. A inscrição deverá ser acompanhada e confirmada pelo candidato no site. O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no dia da realização da prova, junto com documento oficial de identidade que possua fotografia.

O Município não se responsabilizará por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos alheios ao suporte técnico da Prefeitura, inclusive, de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão da ficha de inscrição.

Em caso de necessidade de orientações adicionais referentes à sua inscrição feita na internet, o candidato poderá obter a informação na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Administração da Prefeitura, na Av. Dona Maria Alves, 865, Centro, Ubatuba, das 9h às 17h, no período das inscrições.

Fonte: PMU