Política

A pedido de Lula, Maggi tenta cooptar votos do DEM

Governador oferece até verba para campanha de senador

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR) entrou na guerra da CPMF. Por solicitação de Lula, ele tenta virar os votos de dois senadores oposicionistas de seu Estado. Ambos são do DEM: Jayme Campos e Jonas Pinheiro. O primeiro parece resistir às investidas do governador. O segundo balança em suas convicções.
Em conversa reservada que manteve na semana passada, Jonas Pinheiro revelou a um interlocutor que Maggi lhe fizera uma proposta tentadora. Em troca do voto favorável à CPMF, o governador prometeu-lhe assegurar a vaga de senador em sua coligação, nas eleições de 2010. Comprometeu-se inclusive a prover o financiamento da campanha do senador. Leia Mais

Por CPMF, governo libera meio bilhão em 23 dias

No mesmo dia em que o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) levou a boca ao trombone para denunciar que o Planalto tentara seduzi-lo com a liberação de emendas orçamentárias, descobre-se que há no Senado uma legião de colegas que, em silêncio, recebem o seu quinhão. Deve-se aos repórteres Silvio Navarro e Adriano Ceolin, da Folha (só assinantes), a revelação de que, só nos primeiros 23 dias de novembro, o governo levou ao balcão das emendas a bagatela de R$ 513,4 milhões. Vai abaixo o texto:

"Correndo contra o calendário para conseguir aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Senado, o governo destinou R$ 514,3 milhões em verbas federais para atender emendas parlamentares até a última sexta-feira, valor que representa quase o triplo (197%) do liberado em outubro. Senadores acusaram a Casa Civil de cooptar votos.
O detalhamento do 'empenho' (compromisso de gastos) das emendas parlamentares do Orçamento aponta ainda que R$ 207 milhões foram liberados só na semana passada, segundo dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União) coletados pelo DEM." Leia Mais

Oposição reúne nesta 4ª os dissidentes governistas

Um dia depois de arrancar de suas próprias bancadas o compromisso de votar unidas contra a CPMF, o PSDB e o DEM planejam para esta quarta-feira (28) uma segunda reunião anti-CPMF. O objetivo dessa vez é atrair os membros de partidos governistas que, por dissidentes, se dispõem a ajudar a enterrar o imposto do cheque. Leia Mais

Fonte: Blog do Josias

Senadores criticam alta carga tributária e gastança do governo

Durante a primeira sessão de discussões no plenário do Senado da PEC 89/07, que prorroga a vigência da CPMF até 2011, senadores do PSDB criticaram a gastança do governo Lula e a resistência do Planalto em reduzir a carga tributária. "Quem é austero não gasta nos palitos, mas prioriza realmente a educação, a saúde e o enfrentamento dos principais problemas do país", criticou o líder Arthur Virgílio (AM).

O debate sobre o tema começou após a oposição ter costurado acordo para interromper a obstrução e votar as matérias que trancavam a pauta. A renovação do tributo precisa ser discutida em plenário por cinco sessões antes de voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O tucano condenou o fato de o Planalto alardear que não pode prescindir dos R$ 40 bilhões oriundos do tributo, que supostamente seriam aplicados na Saúde mas acabam desviados para gastos supérfluos do governo. O líder cobrou ainda o cumprimento dos prazos para a tramitação da matéria e o voto consciente dos senadores. "O PSDB é a favor de que se discuta essa matéria aqui, na CCJ e de que se cumpram os prazos regimentais estritamente, para que no momento próprio esta Casa não alegue estar despreparada para votar uma matéria de suma importância. Que o Senado vote com consciência", afirmou. Leia Mais

Fonte: Agência Tucana

PT livra churrasqueiro de Lula de CPI das ONGs

Uma manobra do senador petista Sibá Machado (AC) paralisou ontem o já lento trabalho da CPI das ONGs. Aproveitando-se do baixo quórum, ele articulou para vetar requerimentos de convocação e pedidos de informações sobre pessoas e entidades ligadas ao governo. A operação livrou da convocação, entre outros, Jorge Lorenzetti, ex-churrasqueiro do presidente Lula, um dos envolvidos no escândalo do dossiê Vedoin e um dos dirigentes da ONG Unitrabalho, que até setembro de 2006 recebeu R$ 19 milhões de órgãos públicos. O senador também se opôs a pedido para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) transferisse à CPI informações sobre movimentações de recursos de Lorenzetti “consideradas atípicas”. Suplente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Sibá boicotou, ainda, requerimentos à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sobre ONGs que assistem as populações indígenas. E não permitiu a convocação do responsável pela ONG Urihi, criada para prestar atendimento de saúde aos ianomâmis. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a Urihi foi inaugurada “com o único propósito de receber verbas”.

Sombra e Ronan são acusados por desvio de R$ 1,4 mi
O Ministério Público Estadual denunciou ontem à Justiça os empresários Ronan Maria Pinto e Sérgio Gomes da Silva - o Sérgio Sombra - e o banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos por crime de tráfico de influência na administração do prefeito Celso Daniel (PT), de Santo André. A trama, segundo a acusação, provocou prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres municipais - valor que os três denunciados teriam embolsado para influenciar Daniel a liberar pagamento de R$ 6 milhões a uma empresa de coleta de lixo.
Daniel foi seqüestrado e morto em janeiro de 2002. A promotoria sustenta que o prefeito foi eliminado porque teria decidido dar um basta em amplo esquema de corrupção e caixinha que teria sido montado na prefeitura para extorquir empresários dos transportes e limpeza urbana.

Fonte: Estadão

Governo restringirá alta de tarifa bancária

As tarifas bancárias poderão ficar congeladas (sem reajuste) por até um ano. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, o CMN (Conselho Monetário Nacional) fixará, em reunião extraordinária na semana que vem, um período durante o qual os bancos não poderão aumentar as suas tarifas.
Esse prazo, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ainda não está fechado, mas a idéia em estudo é que vá de seis meses a um ano. A medida faz parte da proposta que está sendo finalizada pela equipe econômica para regular a cobrança de tarifas bancárias. Elas respondem por parcela cada vez maior das receitas das instituições.

Fonte: Folha de São Paulo

Manchetes do dia

- JB: As duas faces do Brasil

- Folha: ONU inclui Brasil no grupo de elite da qualidade de vida

- Estadão: Leilão de novas áreas de petróleo levanta R$ 2,1 bi

- Globo: ONU põe Brasil no clube de países desenvolvidos

- Gazeta Mercantil: OGX, de Eike Batista, supera Petrobras em leilão histórico

- Correio: Brasil na elite da qualidade de vida

- Valor: Sem CPMF, governo cogita elevar IR e cortar superávit

- Estado de Minas: ONU põe Brasil no grupo de maior desenvolvimento

- Jornal do Commercio: Aníbal Bruno sem novos presos

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais.

Assinou em baixo

Foi com grande alegria que li hoje, no endereço eletrônico do PSDB, a frase do dia, advinda do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra. Ele disse: "Não somos uma sigla que tem dono: não temos coronel", isso só convalida o recado que enviei aos "falastrões de plantão" no “post” da última sexta feira intitulado “Sergio Caribé lança pré-candidatura ao cargo de Prefeito pelo PSDB de Ubatuba”. Em vista disto reafirmo o dito naquela postagem. O PSDB é um partido sério, de respeito, unido, coeso e democrático. Como tal, é natural que utilize como rotina a democracia interna.
Ao contrário de alguns outros partidos da região, repelimos com veemência a anacrônica e condenável prática do “coronelismo”.
Por isso é prática comum entre nós o debate em torno de diversos assuntos de interesse do município, inclusive qual o melhor nome dentre os que dispomos para lançar como candidato a prefeito pelo PSDB de Ubatuba. E, independente de quem seja o escolhido, é bom que todos saibam que, em nosso partido, caminharemos TODOS juntos em prol de melhores dias para Ubatuba!

Leo Rocha
Membro do Diretório Municipal do PSDB e pré-candidato a Vereador

Política

Lula esquece palavra empenhada e adia reforma tributária para 2008

Ele prometera enviar proposta até dia 30, mas mudou de idéia, com receio de tema contaminar votação da CPMF

O cenário para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) piorou tanto que o governo decidiu ontem adiar o envio ao Congresso Nacional do projeto de reforma tributária e descumprir a palavra empenhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o temor de piorar as negociações, a proposta só será enviada depois de resolvida a votação da CPMF. Como a emenda que prorroga o imposto do cheque só deverá ser votada no fim de dezembro, é certo que o tema ficará para o próximo ano. A reforma tributária já foi adiada várias vezes desde o primeiro mandato de Lula.

Na semana passada, durante encontro com empresários alemães e brasileiros em Blumenau, o presidente prometera encaminhar o texto até dia 30 deste mês. O envio da proposta até o fim de novembro também fez parte das negociações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a base aliada para a votação da emenda da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A decisão de adiar a reforma tributária foi tomada pelo presidente depois que os líderes dos partidos da base aliada ponderaram que o projeto poderia aumentar a polêmica em torno da votação da CPMF. Segundo avaliação dos governistas, a tramitação da reforma tributária, que embute temas polêmicos, poderia desagregar a base e aumentar o risco de reprovação do imposto do cheque. Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar a decisão após reunião de coordenação política no Palácio do Planalto.

"A coordenação do governo chegou à conclusão de adiar a apresentação da reforma tributária para depois que resolvermos a questão da CPMF. É para primeiro tirar uma questão de cena", disse. Segundo ele, a base aliada achou "inadequado" apresentar um tema "forte", no momento em que o governo ainda não conseguiu aprovar a prorrogação do imposto do cheque.

A equipe econômica estava preparada para enviar o projeto no dia 29 e de última hora tinha feito modificações para ampliar a partilha dos tributos com os Estados e conseguir maior apoio à CPMF. "A reforma continua valendo. Ela está praticamente pronta e dará entrada no Congresso tão logo seja oportuno. Não vamos misturar os canais", disse Mantega. Ele reconheceu, contudo, que há "vozes discordantes" em relação à proposta desenhada pelo governo.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que o envio do projeto de reforma tributária, que é um tema complexo, iria suscitar muito debate neste momento. "Sem que nós tenhamos a clareza se a CPMF será ou não prorrogada, a reforma tributária obviamente terá de levar em consideração se será feita com ou sem a CPMF", afirmou.

O novo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também defendeu o adiamento do envio da proposta de reforma tributária, reforçando a tese de que a discussão do tema agora poderá atrapalhar a votação da CPMF no Senado. "A alteração da forma de tributação gera instabilidade e é preciso tempo. O meu lema é que ela precisa ser uma reforma do Estado brasileiro e não uma questão de governo e de oposição", afirmou Fontana. Ele afirmou que a posição do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, também é no mesmo sentido: de que o foco principal da base agora deve ser a aprovação da CPMF.

Adriana Fernandes, Renata Veríssimo e Denise Madueño

Oposição quer CPI sobre desmatamento da Amazônia

Os deputados oposicionistas que integram a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara decidiram retomar a mobilização para a criação da CPI do Desmatamento da Amazônia, quando voltarem do recesso parlamentar, em fevereiro. Como o ano legislativo termina em menos de um mês, a intenção dos parlamentares é trazer o tema de volta à discussão no Parlamento e garantir, na volta dos trabalhos, o mínimo de 171 assinaturas para instalar a CPI.

"A CPI tem que ser feita no próximo ano. Não é uma CPI contra o presidente Lula, contra a ministra Marina Silva. Mas há 20 anos fazemos uma política contra o desmatamento da Amazônia e não conseguimos menos de 10 mil quilômetros quadrados de área desmatada por ano", disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Nilson Pinto (PSDB-PA).

A revista especial Grandes Reportagens - Amazônia, publicada pelo Estado no domingo, mostrou que, nos últimos cinco anos, 100 mil km2 da floresta foram desmatados e que a Amazônia brasileira já perdeu 17% da cobertura original. "Não podemos comemorar que, ano passado, desmatamos 'apenas' 14 mil km2, é absurdo festejar essa mediocridade", protestou Nilson Pinto. Outro integrante da comissão, Ricardo Tripoli (PSDB-SP), também defende a abertura da CPI em 2008, para "empurrar" as ações contra o desmatamento. Ele diz que já há estudos suficientes sobre a Amazônia, mas nenhum levou a atitudes práticas.

O deputado defende uma mobilização específica do Ministério Público e do Poder Judiciário na repressão à ação de madeireiros e, mais recentemente, de agricultores que avançam sobre unidades de conservação, principalmente para a cultura da soja. Para Trípoli, as Forças Armadas deveriam ser convocadas. "As Forças Armadas poderiam ajudar, por exemplo, a levantar os proprietários dessas terras onde há plantio de soja, de cana, indevidamente. É preciso um grupo de trabalho, com promotores, juízes, militares. Estudos já temos de sobra, agora é preciso partir para um projeto proativo. A CPI pode ajudar porque vai cobrar fiscalização, cadastramento", afirmou.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) defendeu que o governo brasileiro apresente um projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, "bem estruturado, soberano" e que seja implementado com dinheiro de organismos internacionais, como o Banco Mundial. Gabeira defende que o plano tenha "aprovação internacional". "Os organismos internacionais estariam interessados em financiar um projeto realmente capaz de reunir todos os atores."

Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera fundamental fixar metas para chegar ao desmatamento zero. Ela elogia o Plano Amazônia Sustentável, lançado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores da região, mas diz que, por falta de metas, acabou "não saindo do papel".

Na área tecnológica, Vanessa comemorou que o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério de Ciência e Tecnologia, passe a fazer o monitoramento das queimadas na Amazônia a partir de estações instaladas na região. "Se queremos desenvolvimento sustentável, é preciso investimento em ciência e tecnologia."

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), leu ontem no plenário um voto de aplauso ao Estado, pela publicação, no último domingo, da revista sobre a Amazônia. O senador determinou a publicação de todo o conteúdo da revista nos anais do Senado, o que permitirá a consulta por parlamentares e pesquisadores. "A publicação teve um bom embasamento científico sem ser hermética. Uma leitura agradável, com boa abordagem", elogiou o senador. Virgílio destacou a importância de "um grande jornal chamar atenção para um tema que vai muito além do interesse nacional". "Muitas pessoas às vezes querem esconder os problemas da floresta. A Amazônia é de interesse planetário", afirmou.

Luciana Nunes Leal

Fonte: O Estado de S. Paulo

Clodovil anuncia mais melhorias, prefeitura apóia, mas União não confirma recursos

A Assessoria do Deputado Federal do PR, Clodovil Hernades, anunciou mais uma melhoria para a cidade de Ubatuba, porém a União ainda não confirma a liberação dos recursos.

De acordo com o departamento de comunicação e representantes do Deputado em Brasília, Clodovil teria conseguido a aprovação de um projeto junto ao Ministério da Saúde, prevendo a destinação de quatro ambulâncias do Samu, Serviço de Atendimento Médico de Urgência, para atender todo o Litoral Norte.

A Assessoria do Deputado Federal pelo PR afirma que as quatro cidades, Ilhabela, São Sebastião Caraguatatuba e Ubatuba, seriam beneficiadas pelo programa federal que visa melhorar o pronto atendimento nos municípios.

Entretanto, a área técnica do Ministério da Saúde, responsável pelo andamento dos processos, afirma que não existe qualquer projeto prevendo o beneficio à região. Esta é a segunda vez, neste mês, que a divulgação de recursos do Deputado não é confirmada pela União.

Na semana passada, Clodovil teria pedido R$ 100 milhões para Saneamento em Ubatuba, enquanto o Ministério das Cidades só confirmava para a cidade a quantia de R$ 16 milhões. A Assessoria do Parlamentar, quando questionada sobre a não confirmação do Governo Federal, argumentou que os anúncios feitos pelo Deputado Federal são verdadeiros e garantiu que o tempo irá confirmar a liberação dos recursos.

A assessoria do ex-apresentador de TV, ainda lembrou o sucesso da emenda do deputado, solicitando mais de um R$ 1 milhão à Santa Casa da cidade.

A liberação dos recursos deve acontecer no próximo mês e a prefeitura já entrou com a documentação necessária para o repasse da verba. O Prefeito Eduardo César deixou de lado as divergências políticas com Clodovil e apoiou a iniciativa do Deputado Federal. “Quem estiver disposto a nos ajudar e melhorar a vida da população de Ubatuba terá todo o apoio da prefeitura. Esperamos contar com esses recursos, principalmente, para a saúde pública do município”, completa Eduardo César. S.G.

Fonte: Imprensa Livre

Exame de ordem: revogado ou inconstitucional

Notório no meio jurídico as recentes notícias e lides sobre o famigerado Exame de Ordem estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, quanto a sua constitucionalidade.
A falta de coesão que abala o dito Exame, no que tange aos seus Objetivo e Finalidade, está sendo alvo de argumentos para a desobrigatoriedade do referido certame, quando à época dos estagiários lograrem a inscrição definitiva de advogado.
Prova se faz, como um exemplo, pela tramitação da Ação de Mandado Segurança nº. 2005.50.01.001659-9, sob a égide da 12ª Vara Federal do Estado do Espírito Santo, donde a estagiária Maria Cristina Nogueira Moreira intenta a proteção da tutela jurisdicional para que lhe seja garantida a liberdade do exercício profissional sem censura prévia, suscitando a revogação da exigência do Exame de Ordem como requisito para inscrição como advogado, inserto no Art. 8º, do Estatuto da Advocacia e OAB (Lei nº. 8.906/94), assim pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº. 9.394/96. Ou sua inconstitucionalidade pelo que dispõe o Magno Art. 5º, em seu inciso XIII.
No presente Artigo, este exegeta, também declinado à tese do Dr. Luís Fernando Nogueira Moreira, causídico que assiste a Impetrante acima, entende que o referido exame não pode obstar o direito constitucional do livre exercício profissional, posto que o único impedimento legal é a qualificação, como aduz o próprio Art. 5º, XIII, da CRFB. E qualificação, fronte a própria LDB, é a graduação no curso superior, comprovado sua total prestação pelo diploma, documento que habilita o destinatário à liberação do exercício da profissão que delineou para sua vida (Art. 48, caput, LDB).
Ressaltando-se outro exemplo de que a coesão entre Objetivo e Finalidade do certame da OAB está trincado, se vê no Artigo publicado no site de notícias jurídicas: http://www.espacovital.com.br/novo/noticia_ler.php?idnoticia=994, intitulado “Nove meses sem poder exercer a Advocacia”. O referido editorial, de autoria do estagiário da Advocacia, Dr. Marcelo da Rosa, é um desabafo da sua delongada expectativa ao êxito do seu almejo profissional, que depois de cinco longos anos de estudo, esforços, renúncias e investimentos materiais, ainda se viu obrigado a aguardar quase um ano depois de formado no curso superior de graduação em Direito para se ver finalmente desempenhando a profissão que escolheu para sua vida, demora esta apenas por ser impossível requerer a inscrição nos quadros da OAB, como advogado, sem antes obter aprovação no então conhecido “Exame de Ordem”.
Essas contendas simplesmente demonstram o quão frágil ainda é a legalidade da exigibilidade do Exame de Ordem infligido pela OAB. Acredita-se que tudo começou em uma má proposição no Art. 8º, do EOAB. Ou seja, seu inciso IV deveria preceituar “prestação” e não “aprovação” em Exame de Ordem. Dessa forma, o Exame de Ordem serviria como uma chancela da OAB, onde o profissional que intitulasse essa espécie de certificado, transpassaria mais confiança e credibilidade aos seus clientes. Como se fará na Medicina, ou seja, o Conselho de Medicina de São Paulo, sem qualquer empecilho do CFM, também promoverá um exame para aferição da qualidade de ensino das universidades, com uma capital diferença do exame da OAB, o do CREMESP não impede o exercício da profissão, mas apenas deixa de outorgar a retromencionada chancela ao novo profissional. O novo médico poderá exercer a medicina, mas não terá o certificado de aprovação como selo de qualidade (veja o link http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u17621.shtml).
Conclui-se que a Medicina é mais justa e democrática que a própria Advocacia, administrativamente falando.
De todo o exposto, sopesando o espírito das leis do EOAB, da LDB e da CRFB, analisando o binômio Objetivo X Finalidade da criação do Exame de Ordem da OAB, repise-se, este órgão de fiscalização, chega-se por ilação e interpretação lógico-gramatical à seguinte premissa:
1) Constitucionalmente, é livre o exercício profissional, atendendo apenas à qualificação necessária;
2) A exigência do Exame de Ordem como requisito para aptidão ao exercício da advocacia resta inepta, posto que a aptidão se dá pela qualificação. E qualificação se dá pelo diploma do curso superior.
Assim, pelo princípio da eventualidade, se tal exigência não estiver tacitamente revogada, por derradeiro está contrária à Constituição da República Federativa do Brasil, logo, é inconstitucional.

Márcio Archanjo Ferreira Duarte

Fonte: Boletim Juridico

Nota do Editor: Márcio Archanjo Ferreira Duarte é estudante do 8º período da Universidade Estácio de Sá, estagiário de advocacia na OAB-RJ e autor dos artigos: “É ético o monitoramento de e-mails de empregados?” e sua complementação “Monitoramento de e-mails pelo empregador”, ambos publicados no site www.guiatrabalhista.com.br, nas edições de 31/05/2005 e 02/08/2005, respectivamente.

Educação

Pacote de Kassab tem provão anual para professores e 1 hora a mais de aula

Por Alexssander Soares, no Estadão desta quinta:

A partir de 2008, os professores de São Paulo passarão por avaliações anuais e mudanças na carreira e os alunos ganharão mais uma hora de aula. Isso é o que determina o projeto de lei que será enviado hoje à Câmara pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), após seis meses de negociação entre o governo e os sindicatos que representam o magistério. A proposta inclui a contratação e o remanejamento de servidores para garantir as cinco horas diárias de aula e o fim do chamado “turno da fome” - o período das 11 às 15 horas. Dessa forma, Kassab pretende consolidar seu plano de obras para a educação, com a promessa de inauguração de 70 escolas e 24 Centros de Educação Unificados (CEUs) em 2008, ano de eleição para prefeito. Apesar dos meses de negociação, os sindicatos ainda vêem com restrições a “certificação profissional” sugerida pela Secretaria da Educação. A proposta é tornar voluntária a participação de professores na prova nos primeiros cinco anos, tornando a presença obrigatória depois desse período.
A secretaria pretende utilizar essa certificação para melhorar os programas de requalificação dos professores vigentes hoje. Assim, o resultado vai servir para contar pontos na evolução na carreira profissional. “É importante ressaltar que o texto da lei vai deixar claro que a avaliação não terá nenhum caráter punitivo. A sociedade e os sindicatos dos professores vão acompanhar o processo de avaliação, sugerindo até aperfeiçoamentos nas provas”, assegurou o secretário, Alexandre Schneider.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Internacional

Venezuela – Manifestante anti-Chávez é assassinado a bala


Por Fabiano Maisonnave, na Folha desta terça:

A última semana de campanha eleitoral da Venezuela começou ontem com violentos protestos no interior do país, deixando um saldo de um operário de 19 anos morto e 80 presos, segundo o governo federal. O jovem foi baleado em meio a manifestações contra o projeto de reforma constitucional do presidente Hugo Chávez, que irá a referendo neste domingo.
Os distúrbios ocorreram nas cidades de Maracay (Estado de Aragua, 110 km a oeste de Caracas), a maior concentração de unidades militares do país, e de Valencia, (Carabobo, 160 km a oeste da capital), a terceira maior do país.
Imagens e relatos da imprensa local mostraram bloqueios de ruas com pneus incendiados, paus e pedras. Para dispersar os manifestantes oposicionistas, foram usados gás lacrimogêneo e balas de borracha por forças policiais e da Guarda Nacional.Segundo a versão oficial, o trabalhador José Aníbal Oliveros foi assassinado por dois disparos na região metropolitana de Valencia quando tentava furar um bloqueio para chegar ao seu trabalho, a Petrocasa, uma fábrica estatal de construção de casas populares.
Foi a primeira morte registrada nas dezenas de manifestações contra a reforma por todo o país, que já deixaram dezenas de feridos, na maioria das vezes em episódios envolvendo estudantes oposicionistas.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

As desventuras de Evo e Hugo - Editorial do Estadão

O presidente da Bolívia, Evo Morales, e o seu guia e mestre, Hugo Chávez, estão começando a colher tempestades antes de terminar suas semeaduras de ventos. A história dos golpes de Estado e dos regimes autoritários mostra que são os golpistas e ditadores que vão aos Parlamentos, para coagi-los a referendar os seus atos de força ou, simplesmente, para fechar a instituição manu militari. Evo Morales está inaugurando um novo método. Sob o seu talante, os legisladores é que são levados aos quartéis para fazer a sua vontade. Foi o que aconteceu no último fim de semana, quando, por "razões de segurança", ele confinou em um quartel, em Sucre, os membros da Assembléia Constituinte que o apóiam - depois de nove tentativas fracassadas de aprovar o texto geral da Carta, para o que bastava a maioria simples dos votos.
O texto aprovado transpõe para o Altiplano o modelo chavista da reeleição perpétua do Jefe. Na Venezuela, onde não existe oposição parlamentar, o projeto de reforma constitucional foi aprovado em tempo recorde e irá a referendo no próximo domingo. Na Bolívia, o problema de Morales é o vigor da oposição. Eis por que, passados quase 16 meses da instalação da Assembléia, ele continua lutando pela aprovação final, para a qual precisa de 2/3 dos votos. A dificuldade reflete o agravamento das profundas divisões do país, sob o regime autocrático em construção. A oposição ao bolivarianismo se concentra nas regiões mais prósperas do país, como o Departamento de Santa Cruz, e também na área de Chuquiasca, cuja capital é Sucre. Os sucrenhos não se conformam com a recusa de Morales a mudar para ali os Três Poderes. Isso explica em ampla medida os sangrentos distúrbios que se seguiram ao seqüestro da Assembléia.
Dos seus 255 membros, 147 aceitaram deliberar atrás dos muros de um quartel. Dos 147, 136 aprovaram o texto geral da Carta, limitando-se a ler o seu índice. Agora, Morales tem até 14 de dezembro para aprovar a Carta - nessa data se encerra o mandato, já prorrogado, da Assembléia. O procedimento previsto, depois da deliberação sobre o texto geral, é o de votação artigo por artigo, com a exigência de maioria mínima de 2/3 dos sufrágios. Depois, o documento precisa ser referendado pelo eleitorado. A Carta transformaria a Bolívia num "Estado plurinacional", com a outorga de autonomia administrativa a 36 nações indígenas. O desmanche do país está na ordem do dia.
Já o inspirador da onda autocrática que varre as incipientes instituições democráticas da Bolívia, e ameaça seriamente as do Equador, o coronel Hugo Chávez, não tem oposição na Assembléia venezuelana, que aprovou uma constituição liberticida. Seu problema, agora, é convencer a população - que as pesquisas indicam ser majoritariamente contrária à ditadura constitucional - a referendar o texto. Para isso, exerce pressão continuada sobre os meios de comunicação e, depois de prometer "salvar o mundo", apresenta-se como "salvador da pátria"... alheia - no caso a Colômbia. Mas Chávez esquece que, no relacionamento com países soberanos, não pode empregar os mesmos métodos ditatoriais que usa no trato com os venezuelanos.
Ao que parece, não aprendeu nada com a descompostura - por que no te callas - que ouviu do rei Juan Carlos, da Espanha, na Cúpula Ibero-Americana. Assim é que, na missão a que se propôs, de mediador entre o governo colombiano e a narcoguerrilha das Farc, para a libertação de 45 reféns em troca de 500 guerrilheiros presos, Chávez ligou para o comandante do Exército da Colômbia, general Mario Montoya, tentando convencê-lo a abrir uma zona desmilitarizada no país para as negociações - idéia desde sempre repudiada pelo presidente Álvaro Uribe. Diante da grosseira intromissão, só restou a Uribe dispensar os préstimos de Chávez, que gostaria de se entender com as Farc como se estivessem no poder em Bogotá.
Nos dois casos, a reação de Hugo Chávez foi a de uma criança surpreendida em plena traquinagem: fez-se de ofendido e determinou o "congelamento" das relações do governo venezuelano com a Colômbia e a Espanha.
Esperemos que algo semelhante aconteça nas suas relações com o governo brasileiro. É a única hipótese de o presidente Lula deixar de apoiar os rompantes de Chávez.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Nota do Editor: Eis o resultado da democracia defendida pelo nosso Presidente Lulla. É esta democracia que o Brasil quer? Creio que não...

Manchetes do dia

- JB: Palácio adia reforma e insiste na CPMF

- Folha: 80% dos estádios precisam de reformas nas estruturas

- Estadão: Sucre fica sem governo e amplia caos na Bolívia

- Globo: Vereador preso pode ter sido protegido por policiais do Rio

- Gazeta Mercantil: Obras do PAC chegam a 60% da meta de 2007

- Correio: Trânsito de Brasília avança para o caos

- Valor: Varejo adota ousadia para aumentar vendas de Natal

- Estado de Minas: Natal dos importados

- Jornal do Commercio: Desgaste ameaça a Ilha e o Arruda

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais.

Evento

ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES APRESENTA:

“MEIO AMBIENTE OU O AMBIENTE INTEIRO?"

Direção Geral e autoria: Jorge Lee (Projeto UBATURMA – Oficinas de Comunicação e Expressão). Baseado em sugestões da Comunidade EscolarElenco formado por 44 estudantes entre a 5ª e 8ª série e portadores de deficiências auditivas (D.A.) e mentais (D.M.).

COMENTÁRIO (CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA – 10 ANOS) (ENTRADA FRANCA)

Uma ficção bem humorada, repleta de reflexões sobre nossa condição diante dos desafios para preservar o meio ambiente de forma integral. Um realismo fantástico que nos envolve e nos permite viajar em situações remotamente possíveis. Preservar o ambiente inteiro é a nossa missão. Não basta salvar as florestas, os rios e os mares; os peixes, as aves e outros animais. É preciso também preservar a história, a memória e a cultura. O meio em que vivemos é o ambiente que precisa ser sustentado por inteiro.

Dias e horários (Solicitamos ao público chegar 15 minutos antes)
30 de novembro - sexta-feira - 18h40 e 21h10
01 de dezembro - sábado - 18h40 e 21h10
02 de dezembro - domingo - 19h00

"À LUZ DO CANDEEIRO"

Direção geral: Jorge Lee (Projeto UBATURMA - Oficinas de Comunicação e Expressão)
Adaptação atualizada das Lendas "Sununga - A gruta que chora" e "O corpo seco"
Elenco formado por 13 estudantes entre o 1º e 2º ano do ensino médio e estudantes convidados.

Autores adaptadores:
Adelina Gomes de Sales - 1º MIC - E.M. Presidente Tancredo
Adne da Cruz Xavier - 1º MIA - E.M. Presidente Tancredo
Alex Danilo da Silva - 2º TP - E.M. Presidente Tancredo
Alice Danielle de Almeida - 1º MIT - E.M. Presidente Tancredo
Angela Teles dos Santos - 1º MIT - E.M. Presidente Tancredo
Daniela Fernandes Cascardo - 1º AEM - E.E. Capitão Deolindo
Felipe Malheiros - 2º TP - E.M. Presidente Tancredo
Gabriel Igor do Carmo - 6ª E - E.M. Presidente Tancredo
Hélio Pereira dos Santos Jr. - 1º MIC - E.M. Presidente Tancredo
Jorge Lee - Monitor de Artes - E.M. Presidente Tancredo
Luanderson Ferreira Coutinho - 2º TP - E.M. Presidente Tancredo
Mariana de Assis Castelão - 1º AEM - E.E. Capitão Deolindo
Michele Carolina de Assis Castelão - 6ª F - E.M. Presidente Tancredo
Pedro Henrique de Andrade da Rocha - 2º APB - E.M. Presidente Tancredo

Dias e horários (Solicitamos ao público chegar 15 minutos antes):
06 de dezembro - quinta-feira - 19h00 e 21h00
07 de dezembro - sexta-feira - 19h00 e 21h00

COMENTÁRIO (CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA - 12 ANOS) (ENTRADA FRANCA)

Nesta adaptação livre, as antigas Lendas "Sununga - A gruta que chora" e "O corpo Seco", foram propositalmente atualizadas, bem ao estilo das Lendas Urbanas, hoje em evidência na TV e no Cinema. O espetáculo tem por objetivo realçar a importância da cultura caiçara, que é parte integrante de um almejado projeto turístico para Ubatuba. As personagens foram batizadas com nomes de algumas personalidades da história local. Não há qualquer alusão ou coincidência com a realidade. Esta foi a forma que o grupo TET - Teatro Escola Tancredo, escolheu para homenagear pessoas que contribuem ou contribuíram para ampliar e proteger a memória de nossa gente e do nosso município.

OS ESPETÁCULOS INICIARÃO SEM ATRASOS E NÃO SERÃO PERMITIDAS ENTRADAS DE PESSOAS APÓS OS INÍCIOS.

EM Presidente Tancredo de Almeida Neves
escoltec@terra.com.br

Política

Democracia ferida - Suely Caldas

Em meados de setembro, quando o caso Renan Calheiros ainda causava indignação, mas já perto da desesperança, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Dimas Lara Barbosa, alertou para o perigo de o País ser tomado pela sensação de desânimo e apatia, "risco grave para o futuro da democracia", advertia ele. Não é para menos. Desde o episódio Waldomiro Diniz, em 2003, os brasileiros não têm trégua: escândalos de corrupção se repetem com espantosa freqüência e do governo recebem tratamento de tolerância e banalidade (de Lula, os corruptos ganham carinho, e do PT, absolvição sem julgamento).

Os mais vulneráveis à apatia e ao desânimo são os jovens. Diferentemente da Venezuela, onde eles vão às ruas protestar contra o autoritarismo de Hugo Chávez, aqui são representados (ou deveriam ser) pela União Nacional dos Estudantes (UNE), que se transformou em entidade a serviço dos interesses do governo, recompensada com verbas públicas e vista grossa com a venda de carteirinhas para quem não é estudante. Apatia foi o que se viu, há dias, no rosto de universitários que transitavam pelo câmpus e não paravam para ouvir os candidatos à eleição do diretório acadêmico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). "Sabemos que hoje a UNE é odiada por todos, mas queiram ou não, é quem nos representa", dizia uma candidata para uma descrente platéia de uns 30 estudantes (a PUC-RJ tem 12 mil), que cobrava falta de apoio da UNE para passeata contra Renan Calheiros, organizada por um grupo deles. Leia Mais

Governo não terá nenhum voto tucano, dizem líderes

Lula e seus operadores políticos continuam a apostar que pelo menos quatro dos 13 senadores do PSDB vão votar a favor da emenda da CPMF. Em público, ninguém dá nome aos bois. Em privado, mencionam-se os tucanos João Tenório (AL), Cícero Lucena (PB), Eduardo Azeredo (MG) e Lúcia Vânia (GO).

O Planalto chega mesmo a insinuar, nos subterrâneos, que o próprio Tasso Jereissati (CE), que deixou a presidência do PSDB na última sexta-feira (23), pode ajudar o governo a esticar a vigência do imposto cheque até 2011. O blog ouviu dois dos principais líderes tucanos sobre o assunto.

Sérgio Guerra (PE), novo presidente do PSDB; e Arthur Virgílio, líder dos tucanos no Senado, afirmam que o governo faz jogo de cena. Asseguram que, na hora “H”, Lula vai quebrar a cara. Não terá, segundo dizem, um mísero voto do partido. Leia Mais

Fonte: Blog do Josias

Entre aloprados e pajés - Editorial do Estadão

Os saudosos da inflação podem preparar-se para festejar. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece estar a um passo de abandonar os últimos e precários compromissos com a seriedade fiscal e com a estabilidade de preços. Os defensores da gastança, da irresponsabilidade financeira e da tolerância à inflação ganham espaço em Brasília e intensificam a pressão contra o Banco Central (BC). As escandalosas mudanças no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com expurgo dos pesquisadores não-alinhados, são parte desse processo. Isto não é ilação. A conexão entre os fatos é reconhecida por fontes do governo e até celebrada na vergonhosa moção de apoio à perseguição divulgada pelo Sindicato dos Economistas e pelo Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro. Leia Mais

Neves critica Lula e diz que PSDB apontará caminhos

O deputado Waldir Neves (PSDB/MS) afirmou nesta sexta-feira que os crimes praticados no estado pelo ex-governador Zeca do PT, acusado pelo Ministério Público de desviar R$ 30 milhões em verbas públicas, se repetiram nacionalmente. Ele ressaltou que essa correlação ficará ainda mais clara "quando tirarmos o presidente Lula do Planalto e mostrarmos, a partir de uma gestão tucana, como ele é incompetente e desonesto".

"Vamos apontar o verdadeiro caminho", disse. Neves elogiou também o novo programa do PSDB e disse que só com unidade partidária os tucanos voltarão ao governo federal. "Minha luta como deputado não tem sido outra. Quero contribuir para a união das bancadas, que devem avalizar os projetos nacionais tucanos", argumentou.

Carga tributária federal irá a 16,3% do PIB em 2007

A carga dos tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), não incluída a contribuição ao INSS, subirá de 15,46% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado para 16,29% do PIB este ano, de acordo com previsão que consta do relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao quinto bimestre, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional esta semana.

O aumento da carga em 0,84 ponto porcentual do PIB é a verdadeira "gordura tributária", ou seja, o avanço que a União fez sobre a renda das empresas e dos trabalhadores neste ano. Essa "gordura" corresponde a R$ 21,1 bilhões. Leia Mais

Proposta por Zenaldo, moção condena 3º mandato para Lula

Os participantes do Congresso do PSDB aprovaram nesta sexta-feira uma Moção de Repúdio à proposta de terceiro mandato para o presidente Lula. A moção foi proposta pelo líder da Minoria, Zenaldo Coutinho, que qualificou a iniciativa como "tentativa de se imitar a ditadura venezuelana no Brasil". Para o deputado, qualquer tentativa de introdução de uma proposta de ampliação do mandado presidencial deverá ser repudiada.

O futuro do PSDB

O Congresso Nacional do PSDB vem num momento importante. O partido se vê diante da urgência em redefinir seu papel no atual contexto político nacional. Para tanto, deve olhar para a sua história, buscar as raízes, desde a fundação. O PSDB nasceu e cresceu uma das maiores e mais relevantes siglas partidárias brasileiras, que reuniu, desde o princípio, grandes pensadores dos problemas nacionais, como André Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, entre tantos outros ilustres e outros não tão conhecidos.

A conquista da presidência da República, por duas gestões consecutivas, foi o caminho natural de um partido que trouxe ao país, por exemplo, a estabilidade da moeda, com o Plano Real, que é sem dúvida a mais significativa das contribuições à economia brasileira desde que o país existe enquanto república.

O futuro do PSDB passa por apresentar, continuamente, projetos para cidades, estados e para o país, que contribuam para o fortalecimento da democracia, com desenvolvimento e justiça social. Reassumir a liderança nacional começa por estar presente na próxima disputa municipal, apresentando candidaturas próprias em todos os municípios deste Brasil.

O PSDB tem que retomar sua identidade. Um dos símbolos do partido, o tucano, foi escolhido, na fundação, em 1988, por representar a necessidade de preservação ambiental. À frente de seu tempo, já naquela época, os tucanos levantavam a questão, só hoje sondada pelas demais siglas, do crescimento com sustentabilidade ambiental. As cores do partido, amarelo e azul, por integrarem também a bandeira nacional, representavam a responsabilidade de se trabalhar pelos ideais nacionais, Democracia, Justiça Social, Desenvolvimento e Soberania Nacional, em alinhamento permanente com os anseios da população brasileira.

A chegada precoce ao governo fez com que os grandes quadros do partido assumissem missões que promoveram no país considerável avanço na administração pública, na economia e na vida política nacional. Entretanto, por ser um partido novo, com poucos militantes, isso dificultou o rápido surgimento de novos quadros, fazendo com que o PSDB perdesse a combatividade nos primeiros anos de governo Lula.

Redefinir as linhas do partido como um todo é tarefa para os tucanos de todo o Brasil. Não podemos fugir dessa responsabilidade. Precisamos retomar com energia a bandeira do voto distrital pois no cerne dos problemas brasileiros está a falta de uma reforma política séria e eficiente, que aproxime o eleitor do representante. Aqui em São Paulo faremos a nossa parte. Vamos aguardar ansiosos os frutos deste Congresso Nacional Partidário para traçarmos os rumos do partido em 2008.

Nunca é demais lembrar que discutir a sucessão presidencial, hoje ameaçada por uma proposta paradoxalmente evidente e dissimulada, de reeleição presidencial ilimitada ou ´terceiro mandato`, será mais viável e confortável se estivermos em dia com a nossa São Paulo. Neste 2008, na capital paulista, há muito a fazer, e esse trabalho é do PSDB.

Fonte: Agência Tucana

Manchetes do dia

- JB: Ações da PF cresceram 1.700% em quatro anos

- Folha: Presa sofre abuso sexual em 5 Estados, diz relatório

- Estadão: Nova Carta boliviana causa confrontos e mais mortes

- Globo: Bolívia aprova Constituição e protestos fazem 3 mortos

- Gazeta Mercantil: Fundos compram pequenas empresas para criar grupos

- Correio: Brasília incha e entorno encolhe

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

Manchetes do dia

- JB: Dólar baixo aquece consumo no Natal

- Folha: Empresas de capital aberto têm lucros recordes em 2007

- Estadão: Com 17% já devastados, Amazônia ainda compensa todo o CO² do País

- Globo: Lula diz que sem gastar não consegue governar

- Gazeta Mercantil: Betim terá a maior fábrica de automóvel

- Correio: Máfia da feira usou até padaria no contrabando

- Valor: Governo prepara MP para evitar um 'apagão postal'

- Veja: Pesquisa inédita - Veja-Sensus - Radiografia dos militares

- Época: O que o congresso do PSDB muda no cenário político do país

- IstoÉ: Mares Guia denunciado

- IstoÉ Dinheiro: Dólar - O amargo declínio da moeda americana

- Carta Capital: O CD já era

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais e revistas do país.

Manchetes do dia

- JB: Atraso faz o Rio pagar mais pelo reveillon

- Folha: Procurador pede investigação sobre secretário de Aécio

- Estadão: Cai número de alunos da rede pública na Fuvest

- Globo: Calote de microempresa derruba o lucro da Caixa

- Gazeta Mercantil: Betim terá a maior fábrica de automóvel

- Correio: Ensino no DF melhora, mas está longe do ideal

- Valor: Governo prepara MP para evitar um 'apagão postal'

- Jornal do Commercio: Planos de saúde vão cobrir mais serviços

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

Sergio Caribé lança pré-candidatura ao cargo de Prefeito pelo PSDB de Ubatuba

Aconteceu na noite desta quinta feira 22, no restaurante Oásis, um jantar de confraternização do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Ubatuba.
A confraternização teve como anfitrião o nosso prezado Sergio Caribé, que colocou seu nome à disposição do partido para concorrer ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2008.
O evento contou com a presença de filiados e dirigentes do PSDB de Ubatuba, Caraguatatuba e Guarulhos, bem como do Vereador Charles Medeiros, do Vice-Prefeito de Caraguatatuba, Lucio Fernandes e ainda a honrosa presença do Deputado Estadual Antonio Carlos.
O ex-vereador Cícero Assunção fez as honrarias e saudou as autoridades presentes, passando a palavra ao Presidente Municipal do PSDB, Rogério Frediani. Este discursou sobre a força do partido no município, lembrando-nos da competência dos companheiros que temos que desejam ser candidatos a prefeito pelo partido.
Após as palavras do presidente foi a vez do Deputado Estadual Antonio Carlos fazer uso da palavra. Este, aproveitando sua tão bem sucedida experiência como prefeito de Caraguatatuba, nos falou sobre a importância de projetos de trabalho e mostrou os caminhos para trazermos investimentos ao município com o apoio do PSDB estadual. Além da aula de administração que nos foi ministrada, o Deputado também nos falou dos princípios norteadores de nosso partido, dando grande destaque à ética que, infelizmente, hoje é tão rara na política.
Quando cessaram os aplausos, nosso companheiro, anfitrião e pré-candidato, Sergio Caribé usou sabiamente a palavra, falando da potencialidade de Ubatuba e de como ela pode ser utilizada para o desenvolvimento turístico e econômico do município, bem como do seu grande amor pela nossa preciosa cidade.
Acredito que o PSDB, com o quadro de pessoas capacitadas que possui, deverá lançar uma candidatura “limpa” ao cargo majoritário em 2008 e independentemente de quem seja o candidato a prefeito e quem seja o vice, obtendo a confiança da população e vencendo as eleições, com certeza fará uma memorável administração para nossa tão amada cidade. E, ao contrário de outras administrações que nossa cidade já teve até hoje, que ficaram gravadas na memória dos cidadãos pela incompetência dos administradores, esta será lembrada pela transformação que faremos em Ubatuba, com o jeito tucano de governar, com seriedade, eficiência, respeito pelas pessoas e zelo pelo patrimônio público.
Quanto aos falastrões de plantão, gostaríamos de comunicar que o PSDB é um partido sério, de respeito, unido, coeso e democrático. Como tal, é natural que utilize como rotina a democracia interna.
Ao contrário de alguns outros partidos da região, repelimos com veemência a anacrônica e condenável prática do “coronelismo”.
Por isso é prática comum entre nós o debate em torno de diversos assuntos de interesse do município, inclusive qual o melhor nome dentre os que dispomos para lançar como candidato a prefeito pelo PSDB de Ubatuba. E, independente de quem seja o escolhido, é bom que todos saibam que caminharemos TODOS juntos em prol de melhores dias para Ubatuba!

Leo Rocha
Membro do Diretório Municipal do PSDB e pré-candidato a Vereador

Vale lembrar

Processo seletivo para controlador de estacionamento rotativo acontece neste domingo

Neste domingo, dia 25 de novembro, acontece a prova para o processo seletivo que vai preencher 150 vagas de controlador de estacionamento rotativo. A prova acontecerá na Escola Padre José Anchieta, na Rua Amazonas, 595, Bairro Sumaré. Os candidatos devem chegar ao local às 7h30, portando comprovante de inscrição, documento oficial com foto, caneta, lápis e borracha. A prova terá início às 8h. Em caso de perda ou extravio da ficha de inscrição, o candidato poderá imprimir a segunda via no site www.ubatuba.sp.gov.br, onde encontra também todas as informações referentes ao processo seletivo. As inscrições já estão encerradas.

Fonte: PMU

FRASE DO DIA

"Não, mensalão é outra coisa, houve no tempo do presidente Lula. Significa gente recebendo dinheiro para votar com o governo. Em Minas é outra coisa, foi dinheiro para campanha. Também não é certo, mas são duas coisas diferentes.”

Fernando Henrique Cardoso

Política

Secretariado Jovem do PSDB pede cassação de Renan e fim da CPMF

Em manifestação que se iniciou durante a Convenção do PSDB e terminou na Esplanada dos Ministérios, a juventude tucana protestou contra os desvios do governo Lula, exigiu a cassação do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pediu a rejeição da CPMF. Vindos todas as regiões do Brasil, os estudantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional sob a liderança do novo presidente da secretariado jovem do partido, deputado estadual Bruno Covas, e da ex-presidente Kamyla Castro. Leia Mais

Tucanos denunciam "golpe" do PT para emplacar 3º mandato

Parlamentares do PSDB rechaçaram nesta quinta-feira a tentativa da base aliada de aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a PEC 211/05, do ex-deputado José Janene, que torna o voto facultativo e estabelece mandato de cinco anos para o presidente da República e para governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.

"Foi uma articulação pensada no dia em que o PSDB realiza seu congresso", diz Aníbal. Leia Mais

"Falta de ética é principal problema da política do país"

José Serra condena promiscuidade entre governo Lula e o PT

A falta de ética é o principal problema da política brasileira na atualidade. A avaliação é do governador de São Paulo, José Serra. "Nos últimos anos, acompanhamos uma verdadeira confusão entre governo, partido e Estado. Fizeram uma verdadeira privatização do Estado brasileiro", afirmou, em alusão à promiscuidade entre o governo Lula e o PT. "Para eles, se é bom para o governo, tudo se justifica", acrescentou, ao discursar durante o 3º Congresso Nacional do PSDB, nesta quinta-feira, em Brasília. Leia Mais

Aécio Neves: governo Lula se apropria de conquistas tucanas

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, cobrou há pouco, durante o 3º Congresso do PSDB, o resgate das realizações do partido à frente do Brasil. Segundo ele, o PT tem se apropriado indevidamente de muitas das conquistas tucanas. "Temos que lembrar com altivez as nossas conquistas, entre as quais a estabilidade econômica. São realizações do nosso governo que a atual gestão tem colocado nos últimos cinco anos como se fossem suas", ressaltou.

Aécio criticou a postura perdulária do presidente Lula e o paternalismo executado por meio de programas de transferências de renda como o Bolsa Família. "É preciso mais compromisso com o Brasil. Necessitamos de projetos de inclusão social, mas algo bem diferente desse paternalismo que assistimos atualmente", afirmou. Leia Mais

FHC volta a rechaçar terceiro mandato para Lula

Ao chegar ao III Congresso do PSDB, em Brasília, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a se manifestar contra eventual terceiro mandato para o presidente Lula. Segundo o tucano, o partido rechaçará qualquer mudança constitucional dessa natureza no atual momento político brasileiro.

Na avaliação do ex-presidente, nunca houve um regime democrático de fato que tenha feito qualquer esforço para instituir um terceiro mandato. "Sou absolutamente contra qualquer esparadrapo no texto da Constituição em termos de matéria política. Essa não é idéia inaceitável", destacou. Leia Mais

PSDB esteve na vanguarda dos avanços da sociedade, destaca Alckmin

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira que o PSDB esteve na vanguarda dos avanços modernizadores da sociedade brasileira nos últimos anos. Ele listou o combate à inflação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação das agências reguladoras, a rede de proteção social e a universalização do acesso ao ensino fundamental como legado tucano. "O PT não tem propostas. Possui uma agenda velha, antiga, conservadora, sem iniciativa", comparou, ao chegar ao 3º Congresso Nacional do PSDB em Brasília.

Alckmin observou ainda que as reformas estruturais estão paradas. "Lula já está no quinto ano de mandato, mas só agora disse que vai mandar a reforma tributária para o Congresso Nacional. Isso é apenas para salvar a CPMF", assinalou. O tucano defendeu também a adoção de prévias para escolha de todos os candidatos do partido a cargos majoritários. "A democracia começa dentro do partido. As primárias fortalecem a legenda e a militância", argumentou.

Manchetes do dia

- JB: Mensalão tucano derruba ministro do governo Lula

- Folha: Procurador denuncia esquema de corrupção do PSDB; Walfrido cai

- Estadão: Denúncia de mensalão tucano derruba ministro de Lula

- Globo: Mensalão tucano de Minas derruba ministro de Lula

- Gazeta Mercantil: Betim terá a maior fábrica de automóvel

- Correio: Denúncia de Caixa 2 derruba Mares Guia

- Valor: Governo prepara MP para evitar um 'apagão postal'

- Estado de Minas: Walfrido se afasta após a denúncia de caixa 2

- Jornal do Commercio: Guerra à dengue

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

Humor

Lula canta "Me dê motivo"

E Ubatuba nada?

Li hoje na página da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba a notícia do lançamento de evento nomeado “Super Verão” que contará com shows de diversos artistas de renome como: Sorriso Maroto, Banda Eva, Inimigos da HP, Cupim na Mesa, Edson & Hudson, Doce Encontro, Fresno/Maskavo, Armandinho, César Menotti e Fabiano, Jeito Moleque, Ponto de Equilíbrio, Cheiro de Amor, Natiruts, Edu Ribeiro, NX Zero, Nuwance, Chimaruts, Papas da Língua, Planta & Raiz e Circulado de Fulo.
É ambíguo o sentimento que tenho ao ler este informe. Primeiramente fico feliz por nossos vizinhos estarem se estruturando para receber nossos visitantes na temporada de verão, é bom vermos que há planejamento em algumas cidades e que a juventude de Ubatuba terá um bom entretenimento numa cidade próxima.
Fico, entretanto, extremamente triste em perceber que nosso município fica abandonado por falta de planejamento de nossos governantes. É triste que nós, jovens de Ubatuba, tenhamos que pegar um ônibus, pagar R$ 8,90 para irmos até nossa cidade vizinha e voltarmos porque a secretaria de turismo não fez seu dever de casa.
Não gosto de ficar apenas criticando a administração sem oferecer soluções. Ubatuba tem um dos maiores potenciais turísticos do Brasil, porém, por um histórico de más administrações, não desponta.
Há tanto a fazer para melhorar nosso município, porém, como o assunto em pauta é a estrutura de shows, é sobre isso que falarei hoje.
Há um modo simples de resolver isso. Nossa cidade tem um “night club” que tem uma ótima estrutura para shows, a Prefeitura poderia gastar pouco fazendo uma parceria com a Tribbo Club e trazer grandes apresentações para a cidade o que atrairia uma boa quantia de visitantes, inclusive de nossas cidades vizinhas.
Esta parceria deveria garantir um ingresso a preço acessível a população, não tendo esta que pagar os R$ 8,90 para ir a Caraguatatuba, assim deixaríamos nosso dinheiro no município e ainda traríamos mais dinheiro de nossos visitantes. Os visitantes que viessem para o show provavelmente aproveitariam para conhecer nossas danceterias que são destaque no litoral norte.
A parceria não precisaria ser apenas com a Tribbo Club, com certeza os proprietários do 180º e da Areia Summer House se interessariam em fazer tal convênio com nossa Prefeitura gerando entretenimento de qualidade para os munícipes e visitantes.
Esta é apenas uma sugestão, existem outras soluções, o grande problema é que falta vontade política.

Leo Rocha

Caiçara, Ubatubense e Estudante de Direito

Política

Kaefer defende que Justiça decida sobre imputabilidade de menores

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR) defendeu em plenário a Proposta de Emenda à Constituição 73/2007 de sua autoria, que transfere à autoridade judiciária a decisão sobre a imputabilidade penal do menor de 18 anos. O tucano disse que a proposição, em andamento na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, é baseada em modelos adotados na maior parte dos estados norte-americanos e em muitos países da Europa, onde a Justiça determina se o menor é imputável ou não.

"Defendo medidas que apontem para a necessidade de coibir crimes hediondos praticados por menores que hoje, em função do Estatuto da Criança e do Adolescente, cumprem no máximo uma pena de internação de três anos. Em seguida, são compulsoriamente liberados, mesmo não estando recuperados para a vida em sociedade", disse o deputado.

Kaefer acredita que os adolescentes sofrem um amadurecimento cada vez mais precoce e não podem ser vistos como seres ainda incapazes de compreender as conseqüências de seus atos. "Mas é preciso considerar também que grande parte dos nossos jovens estão sendo hoje empurrados para a marginalidade por falta de perspectivas e oportunidades. De qualquer forma, mudanças na legislação devem ser precedidas por uma ampla discussão e reflexão na sociedade brasileira e contanto com a participação das autoridades constituídas", concluiu.

Lulistas são os piores oportunistas da História

O vice-líder do PSDB deputado José Aníbal (SP) criticou duramente a afirmação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, segundo o qual apenas os sonegadores posicionam-se contra a CPMF. "Esse é o retrato do pânico de um governo movido pela inépcia, incompetência, desperdício, aparelhamento, empreguismo e negociatas. Assim os petistas reagem diante da possibilidade de aplicar com eficiência o dinheiro público para efetivamente melhorar a vida população brasileira", criticou.

Para o tucano, "os lulistas são os piores oportunistas de nossa história política". "Eles votaram contra a CPMF na oposição porque defendiam o quanto pior melhor'. Agora, recusam-se a uma discussão sensata sobre a contribuição e a possibilidade de sua extinção", avaliou. Aníbal lembrou que o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) afirmou em 1999 que não se convencia da "necessidade ou de algum caráter positivo" do tributo.

Segundo o parlamentar paulista, seria tentador assumir postura semelhante ao do petista, abusando das generalizações simplistas e afirmando que votam pela CPMF "mensaleiros, corruptos notórios e negociadores de mandato em troca de favores". "No entanto, isso seria injusto com alguns poucos deputados que defenderam a proposta nas votações em primeiro turno", ponderou.

Aníbal listou números que comprovam o excesso de arrecadação no governo Lula. Ele lembrou que a Receita Federal bateu ontem um novo recorde: R$ 54,7 bilhões arrecadados em outubro - uma alta de 12% em relação a 2006, descontada a inflação. Por dia, os brasileiros pagaram R$ 1,6 bilhão só em impostos. No ano, entre janeiro e outubro, o total de tributos arrecadados atingiu R$ 491 bilhões, um crescimento real de 10% se comparado ao mesmo período do ano passado. "Com a CPMF, a Receita Federal arrecadou, até outubro, R$ 30 bilhões. São 10% a mais que no mesmo período de 2006", disse.

"Todos esses dados deixam claro que existe folga para iniciar a desoneração por meio de um tributo que, além de atualmente desnecessário, gera bitributação. Mas o governo não está disposto a sequer iniciar a um debate aprofundado", criticou o deputado paulista.

Gomes de Matos destaca importância do Parlamento Jovem

Em pronunciamento nesta quarta-feira, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) destacou a realização do 4ª Parlamento Jovem, iniciativa idealizada pelo deputado Lobbe Neto (PSDB/SP) que trouxe 78 estudantes à Câmara nesta semana. Os jovens estão tendo a oportunidade de vivenciar as fases do processo legislativo, desde a elaboração de projetos de lei, análise do mérito nas comissões e votação no plenário da Casa. "É incomensurável o retorno gerado com a adoção desse projeto porque a juventude é uma das fases mais importantes da vida, onde se processam grandes mudanças, são geradas expectativas e se desenvolve um conjunto de potencialidades", avaliou.

O deputado registrou ainda que, nesta sessão do Parlamento Jovem, a educação foi o tema predominante nos debates, seguido por saúde, meio ambiente, segurança pública e emprego. "Englobando estes cinco itens, foram apresentados 78 propostas legislativas, que estão sendo analisadas e votadas pelos jovens reunidos na Câmara", disse.

Gomes de Matos parabenizou os estudantes cearenses selecionados para participar da iniciativa, que apresentaram três projetos de lei dispondo sobre sistema de cotas, interiorização das universidade públicas e proibição de cobrança de taxa de inscrição em vestibular. "Estas propostas, todas na área da educação, têm papel preponderante no processo de inclusão dos jovens no ensino superior. Saindo do meio rural, eles souberam projetar seus conhecimentos, manifestar a sua liderança e mostrar ao Brasil a capacidade de discutir grandes temas", concluiu o tucano.

Fruet responsabiliza corrupção do governo por descrença política

O deputado Gustavo Fruet (PSDB/PR) responsabilizou nesta quarta-feira, durante convenção da Juventude do PSDB, os sucessivos escândalos de corrupção no governo Lula pela descrença da sociedade com a política. "Precisamos romper o silêncio instalado durante este governo, que criou uma relação promíscua com os partidos aliados", afirmou Fruet. Ele defendeu ainda a proposta do PSDB de dar espaço aos jovens em suas instâncias partidárias.

O presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Sebastião Madeira (PSDB/MA), também destacou a integração da JPSDB com as lideranças tucanas. "O partido unido só tem ganhar. Por isso, parabenizo a criação de uma chapa de consenso para o novo diretório da Juventude", assinalou.

Na convenção de hoje, o deputado estadual paulista Bruno Covas, 27 anos, será aclamado presidente da JPSDB. Nome de consenso, o advogado substituirá Kamyla Castro (CE). Leonardo de Souza (GO) será eleito primeiro vice-presidente e Geovani Pereira (MG) ocupará o cargo de secretário-geral. A convenção da JPSDB ocorre no Minas Tênis Clube, em Brasília. O presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati (CE), e o senador Marconi Perillo (GO) participarão do encerramento dos trabalhos no final da tarde.

Fonte: Agência Tucana

Manchetes do dia

- JB: Vem aí nova crise do gás

- Folha: Incertezas sobre economia dos EUA derrubam bolsas

- Estadão: Comissão aprova a entrada da Venezuela no Mercosul

- Globo: Gastos do Ministério Público com pessoal crescem 114%

- Gazeta Mercantil: Briga de construtoras movimenta R$ 38 bi

- Correio: PF investiga 12 mil cheques pegos com a máfia dos importados

- Valor: Camargo se une a Endesa e acirra disputa por Madeira

- Estado de Minas: Aumenta o risco de faltar gás nos postos em janeiro

- Jornal do Commercio: Aníbal Bruno é o pior do País, segundo CPI

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

A CPMF e a farra dos gastos secretos

O governo Lula pleiteia no Senado Federal a aprovação de nova prorrogação da CPMF. Não vem ao caso lembrar as contradições que cercam esse tributo, a começar pelo nome: não é contribuição, por ser compulsório; nem provisório, por não ter fim.

Hoje, é defendido por quem no passado o execrava - e atacado por quem antes o defendia. Nisso, governo e oposição se igualam, investindo com a mesma cara-de-pau na amnésia do contribuinte. Vejamos, porém, em que ambiente tal postulação se faz.

A ONG Contas Abertas acaba de constatar que nos últimos três anos as despesas com pessoal no gabinete do presidente da República mais que duplicaram. A assessoria de Lula em 2004 era composta de 68 pessoas, com salários acima de R$ 6 mil.

Não era exatamente uma assessoria enxuta. Basta dizer que já não cabia nos espaços palacianos a ela destinados. Pois bem: mesmo assim, aumentou. Passou para 149 integrantes. Nada menos - e há mais. Além da "assessoria particular", há ainda a "equipe de apoio". Mistério dos mistérios: o que distinguirá um "assessor particular" de um integrante da "equipe de apoio"?

Enquanto não se descobre, saiba-se que nesse segundo quesito havia, em 2004, 28 pessoas. Hoje, o número quase dobrou: 49 pessoas. E o detalhe: a ONG informa que "quase todos" - assessores e "apoiantes" - são egressos do meio sindical, circunstância que dispensa comentários, por ser auto-explicável. Mas não é tudo.

Essa vasta falange de auxiliares atua no Palácio do Planalto. Mas há ainda a turma do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. Lá, há mais 60 servidores, além da equipe de segurança.

Diante disso, não é de estranhar que as contas da Presidência da República tenham subido - e substantivamente. A ONG Contas Abertas diz que passaram, nestes três anos, de R$ 223 milhões anuais para R$ 350 milhões - mais de 70 vezes o investimento no programa de eletrificação rural Luz para todos.

O mais grave, porém, não são os valores, mas o fato de que não há meios de auferir a natureza dos gastos. As contas da Presidência, que agora incluem propaganda governamental (!), são em boa parte rotuladas como "secretas".

Há aí uma contradição em termos: como algo pode ser simultaneamente público e secreto? Não se trata de gasto com arma estratégica ou operação militar sensível à segurança nacional que, nesses termos, justificasse sigilo contábil circunstancial.

Não, trata-se de despesas rotineiras de manutenção de estrutura de apoio de repartição do Estado. Por que o gasto com cartões de crédito de assessores do presidente da República é secreto? Por que assessores do presidente da República têm cartões de crédito bancados pelo Estado?

Ano passado, a secretaria da Presidência da República gastou R$ 4,9 milhões com cartões de crédito, dos quais R$ 4,8 milhões estão protegidos pelo rótulo de "secretos". Por quê?

Um governo (qualquer governo) que postula aumento de impostos - e CPMF é na prática imposto - deve no mínimo clareza em seus gastos. Não é, como se vê, o caso.

Mas os gastos na esfera íntima da Presidência da República não são os únicos inacessíveis ao contribuinte. Há muitas outras zonas cinzentas que passam ao largo do Tribunal de Contas da União (TCU), como os gastos dos dirigentes das estatais, das embaixadas e consulados brasileiros no exterior.

A propósito, as estatais vão abocanhar ano que vem (está no Orçamento da União para 2008) nada menos que R$ 782,3 bilhões - mais que o ganho anual integral de 19 CPMFs. Como irão gastá-los, saberemos apenas em parte. Não obstante, pagaremos a conta integralmente.

Ruy Fabiano

Fonte: Correio Braziliense

Interesse Público

SP: piso salarial regional

Esclareça suas dúvidas

O Novo Piso Salarial do Estado de São Paulo, é regulado pela Lei Estadual nº 12.640/07, tendo validade desde o mês de agosto de 2007. Ocorre que, mesmo já valendo há algum tempo, o novo sistema ainda causa muitas dúvidas entre patrões e empregados.

Antes de qualquer explicação, é necessário ressaltar que o piso regional salarial atinge somente algumas categorias de trabalhadores, permanecendo o restante com a mesma base salarial de antes, ou seja, o salário mínimo, que hoje representa R$ 380,00. Em outras palavras: é necessário verificar qual a categoria profissional de cada trabalhador, para apurar se aquela profissão está elencada na lista descritiva da lei, caso não esteja, continuará tendo como base, o salário mínimo.

Por outro lado, a lei mencionada criou uma nova base para o salário de alguns profissionais, levando em consideração, principalmente, o lugar em que ele trabalha.
Pensando nessas diferenças regionais, é que algumas categorias tiveram a mudança de base salarial, passando do salário mínimo, para R$ 410,00, R$ 450,00 ou R$ 490,00.
Assim ficaram os Pisos Regionais:

• R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação; trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, barboys, lavadeiros, ascensoristas, motoboys, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras.

• R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) para os operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, barmen, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, secretários, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de telemarketing, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial;

• R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) para os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

Resumindo: caso o trabalhador não encontre sua profissão elencada nesta Lei, significa que o novo Piso Salarial Regional não o influenciará em nada, ou seja, continuará a ter por base e como salário mínimo legal, o vigente a época.
Entretanto, antes da aplicação dessa Lei, faz-se necessário que sejam observados alguns detalhes importantes:

- As faixas salariais aqui mencionadas, só serão aplicadas no Estado de São Paulo;

- Essa lei não se aplica aos trabalhadores que tenham seu Piso Salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo, assim como aos servidores públicos estaduais e municipais;

- Não se aplica o Piso Salarial Regional aos trabalhadores que possuem contratos de aprendizagem.

Tudo bem, o trabalhador já entendeu como funciona o piso regional, mas o que ele deve fazer, caso tenha direito a um novo Piso Salarial Regional e o empregador se recusar a fazer as devidas alterações?

Nesse caso, a única alternativa ao empregado é procurar um advogado para que, juntos, busquem na Justiça o que é de direito.

Alessandra Araújo
Advogada da Machado Advogados e Consultores Associados.

Fonte: O Guaruça

Não existe crise ética na política brasileira

Segundo o dicionário Aurélio Buarque de Holanda, a palavra “ÉTICA” significa: “o estudo dos juízos de apreciação que se referem a conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto”

Etimologicamente, ética vem do grego “ethos” e tem seu correlato do latim “morale”; às duas palavras possuem o mesmo significado: conduta, ou relativo a costumes. Pode-se então concluir que ética e moral são palavras sinônimas.

Na política brasileira esta palavra tão pequena, mas com tamanho significado baseia-se nas circunstâncias e, principalmente de que lado você está, do lado da situação ou da oposição. Na ética política tudo é possível, pois em política como estamos observando diariamente tudo vale.

A absolvição do Senador Renan Calheiros foi a concretização da impunidade e da falta de ética que impera na política brasileira quando se tenta punir políticos, onde os próprios colegas servem de escudo para barrar possíveis punições, uma verdadeira imoralidade corporativa.

Durante décadas vivenciamos uma bandalheira política repleta de escândalos, roubos, fraudes em licitações, formação de quadrilhas, desvios de verbas e que em sua grande maioria os criminosos não foram punidos.

Estes crimes não acontecem somente em Brasília não! Esta falta de identidade moral dos políticos brasileiros está cada vez mais perto, e ramificada nas mais interioranas cidades da República. Alguns Vereadores de verdadeiras cidadelas aprenderam a desviar verbas, outros das Capitais fazem caixa dois recebendo parte dos salários de seus funcionários, que são obrigados a devolverem até 80% de seus rendimentos. Prefeitos superfaturam obras, Deputados recebem dinheiro para votar projetos de interesse do Executivo, e agora, Senadores envolvidos com lobistas que pagam suas despesas particulares e tendo participações duvidosas em rádios, o que é proibido a parlamentares.

A decisão do Plenário do Senado Federal em absolver o Senador Renan foi o golpe mortal na credibilidade da mais importante Casa Legislativa do Brasil. O Senado Federal perdeu uma grande oportunidade de resgatar a ética e mostrar que está em sintonia com o pensamento da população brasileira não aceitando mais políticos descompromissados com a ética, moral e com a sociedade.

O que mais chamou a atenção na absolvição do Senador Renan foram as abstenções de votos, o que significou uma verdadeira atitude covarde de alguns senadores. Abster-se de votar em um episódio tão sério como este, e ainda em seção secreta, tal atitude beira a canalhice. Não entendo como um senador que toma decisões importantes para a Nação, não tem uma opinião formada depois de tudo que leu, que ouviu, depois de tanta investigação e de tantos dados apurados.

Outro dado que surpreende foi o resultado do Conselho de Ética do Senado que condenou o Senador Renan por quebra de decoro parlamentar com um resultado amplo de 11 votos a 4, mas foi absolvido em plenário, sendo considerado inocente por seus pares, com um resultado de 40 votos pela sua absolvição contra 35 a favor e 6 abstenções.

Renan Calheiros ainda possui outras três representações no Conselho de Ética, sendo uma delas a suspeita de ter atuado junto ao INSS e na Receita Federal em favor da cervejaria Schincariol, outra investiga se o senador é proprietário de rádios em Alagoas e a terceira sobre arrecadação irregular de dinheiro dos ministérios do PMDB.

Não é só o senador que tem representações no Conselho de Ética, membros de sua família também estão envolvidos em supostos crimes. Seu irmão o Deputado Olavo Calheiros sofreu investigação da Policia Federal na operação Navalha, acusado de fraudar licitações de obras públicas executadas pela empresa Gautama, podendo ter seu mandato cassado.

Já o filho do senador, Renan Calheiros Filho trilha o caminho contrário da ética. Vereadores da cidade de Murici/AL onde Renanzinho é Prefeito querem seu afastamento para apurar denuncias de crime de improbidade administrativa prevista na lei 1049.

Renanzinho está sendo acusado de desviar recursos do programa de cestas básicas e de utilização de notas frias de postos de gasolina para encobrir desvios de dinheiro. A Câmara Municipal de Murici quer ainda apurar o destino de recursos milionários gastos em festas na cidade sem licitação ou previsão de despesas. Isso é que se pode chamar de imoralidade ética familiar.

Nos moldes políticos atuais existem duas éticas, a descrita no dicionário Aurélio e a do “Dicionário Político”. No primeiro, ao contrário do segundo, ética refere-se a “uma conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal”, não se enquadrado para certa classe política, que se consideram “Deuses acima do bem e do mal”. Para estes políticos não existe ética ou moral que abale suas consciências.

Portanto para alguns Senadores e Deputados, não existe crise ética na política brasileira, mas para nós simples mortais e eleitores, não existe ética na crise política brasileira.

Murillo Evandro de Andrade

Fonte: Boletim Jurídico

Política local

O cerco se fecha

Justiça Eleitoral

O julgamento da Representação Nº 16507, originária de Ubatuba - SP, cujo relator é o Juiz Nuevo Campos e cujo representante é o Ministério Público Eleitoral, tendo como representados: Gilberto Macedo Gil Arantes, Eduardo de Souza César, Maria de Fátima Soares dos Santos, Sandra Cristina da Motta Câmara e Adélia Torres, está pela bola sete. Quero dizer, a representação vai ser julgada na próxima sessão do TRE-SP. Para quem não está lembrado:

REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS. USO DE BENS MÓVEIS, MATERIAIS, SERVIÇOS E CARRO PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EM BANEFÍCIO DA CANDIDATURA. ART. ART. 73, I, II, III E §§ 4º E 5º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 34, I, II, E III DA RESOLUÇÃO TSE 22261. PROCEDIMENTO Nº 121/2006 NA PJE DE UBATUBA.

Caso perca Eduardo César fica inelegível por 3 anos, de acordo com a LC 64/90, no entanto cabe recurso. Vamos esperar.

Sidney Borges

Fonte: Ubatuba Víbora

Emprego

Prefeitura abre processo seletivo e Zona Azul deve voltar ainda este ano no município

A cidade de Ubatuba deverá ter de volta ainda este ano, no final de dezembro, a Zona Azul nas praias e região central do município. Para que a estrutura esteja pronta antes da próxima temporada de verão, a prefeitura já está tomando as providências necessárias, tanto na parte material como na contratação de funcionários.

De acordo com o Coordenador de Trânsito da cidade, Marlon Lopes, a administração municipal já providenciou os uniformes e coletes que identificarão os trabalhadores regularizados da Zona Azul, que ainda depende de uma aprovação geral no próximo dia 29. A proposta de cobrança ficou no valor de R$ 1 por hora, entretanto, nas praias o preço mínimo será de R$ 5, dando direito ao estacionamento por 5 horas.

Além das roupas e dos valores, a Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Administração abriu inscrições para o preenchimento de 150 vagas de controlador de estacionamento rotativo. O processo seletivo acontecerá no dia 25 de novembro, em local e horário a serem definidos e previamente divulgados.

A jornada básica de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com remuneração de R$ 467,65 (quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) e uma cesta básica. As funções a serem desenvolvidas são: comercialização e controle de vagas de estacionamento em praias e no perímetro urbano do município, previamente estabelecidas.

O candidato deverá ter concluído o ensino fundamental e possuir idade mínima de 18 anos. As inscrições para o processo seletivo deverão ser realizadas exclusivamente via internet, no endereço www.ubatuba.sp.gov.br, até às 18h do dia 21 de novembro de 2007. A inscrição deverá ser acompanhada e confirmada pelo candidato no site. O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no dia da realização da prova, junto com documento oficial de identidade que possua fotografia.

Em caso de necessidade de orientações adicionais referentes à sua inscrição feita na internet, o candidato poderá obter a informação na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Administração da prefeitura, na Av. Dona Maria Alves, 865, Centro, Ubatuba, das 9h às 17h, no período das inscrições.

Fonte: Imprensa Livre

Lobbe Neto destaca conquistas da juventude na política

O vice-líder do PSDB na Câmara deputado Lobbe Neto (SP) destacou, durante a abertura da quarta edição do Parlamento Jovem, os avanços conquistados pelo Congresso Nacional em relação às políticas públicas voltadas para a juventude. Criado por iniciativa do tucano, o programa reúne alunos das redes pública e privada do ensino médio para debater e votar projetos simulando o processo legislativo cumprido na Câmara.

De acordo com Lobbe, uma das principais conquistas se deu com apresentação do projeto que institui o Estatuto da Juventude, enviado por uma Comissão Especial à Câmara dos Deputados. "Os debates serão realizados em diversos estados brasileiros e culminarão com um congresso que tratará dos direitos e deveres dos jovens. Nessa ocasião, discutiremos demandas do segmento, como políticas voltadas para o primeiro emprego", destacou.

Na sessão de hoje foi eleito para a Presidência do Parlamento Jovem o estudante Johnny Silva Borges. Ele tem 19 anos e é aluno do Colégio Alternativo em Caruaru (PE). Borges inscreveu-se para participar do programa com a proposta de criação da Academia Brasileira de Letras Juvenil.

Segundo o parlamentar, o empenho de alguns deputados resultou na consolidação do Parlamento Jovem e do Plano Nacional da Juventude, debatido em todos os estados e no Distrito Federal. "Todos os debates realizados contaram com a participação acalorada de estudantes brasileiros, que tiveram a oportunidade de expor suas dificuldades e questionamentos", disse.

Lobbe ressaltou que o Plano Nacional da Juventude já está pronto para ser discutido pelo plenário da Casa. "A proposta prevê que municípios, estados e União elaborem no prazo de dez anos políticas públicas específicas para esse segmento. Assim, os jovens poderão ter alguma esperança nas ações das autoridades governamentais", afirmou. O deputado lembrou também que a Comissão Especial chegou a encaminhar para a Presidência da República algumas reivindicações, entre elas o Conselho Nacional da Juventude e a Secretaria Nacional da Juventude, que já se tornaram realidade.

Para Lobbe, os estudantes poderão aprender como ocorre a tramitação de um projeto de lei e verão a dificuldade para aprová-lo. "Não adianta só termos a idéia. É necessário debatê-la com os companheiros e, democraticamente, conquistar seu apoio", enfatizou. "Mesmo que uma proposta seja aprovada nesta Casa, ainda precisamos enviá-la ao Senado e aguardar a sanção do Executivo, para que se torne lei", disse.

Já o deputado Rômulo Gouveia (PB) fez um apelo em plenário para que os jovens se integrem mais nas atividades políticas do país. "É fundamental que todos os brasileiros participem do processo de tomada de decisão, pois ninguém deve assumir uma postura apolítica. Não basta dizer que o jovem é o futuro do país. Ele deve contribuir para ocupar verdadeiramente seu espaço na política e no mercado de trabalho", defendeu. Gouveia disse ainda que a consolidação da democracia se dará com a participação efetiva desse segmento. "Além de votar, é preciso participar, exigir, cobrar, reivindicar, protestar e, acima de tudo, integrar-se ao processo político do país", concluiu.

Fonte: Agência Tucana

Política

Despesas da Presidência com cartões de crédito são alvo da cobrança de tucano

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) encaminhou ontem requerimento à Mesa Diretora do Senado no qual pede que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestem esclarecimentos sobre os gastos da Presidência da República com os cartões de crédito corporativos. Como O GLOBO revelou ontem, só no ano passado o governo gastou com esses cartões R$33 milhões, dos quais R$4,9 milhões foram despesas da Secretaria de Administração da Presidência. Este ano, os dispêndios governamentais com cartões duplicaram, somando, até outubro, R$64,8 milhões. Leia Mais

Reforma tributária do governo é jogada de marketing

O vice-líder do PSDB na Câmara deputado Bruno Rodrigues (PE) considerou "um engodo" a mais recente promessa feita por Lula de enviar ao Congresso um projeto de reforma tributária. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente teria afirmado que o Planalto encaminhará ao Legislativo até o dia 30 deste mês uma nova proposta para o sistema tributário nacional.

Na avaliação do parlamentar, a intenção do petista é apenas obter apoio suficiente para a aprovar a prorrogação da CPMF. "Não resta dúvida de que tudo isso não passa de uma jogada de marketing".

Na opinião do deputado João Almeida (BA), o anúncio feito pelo presidente Lula sobre proposta de reforma tributária é tão real quanto "uma promessa de Papai Noel". Leia Mais

Comissão Especial debaterá Código de Proteção Animal

A Câmara dos Deputados discutirá em comissão especial o Projeto de Lei 215/2007, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (SP), que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. Extenso e dirigido à produção animal (bovinos, suínos e aves) e à criação de estimação, o projeto estabelece diretrizes e normas que trazem como objetivos básicos a prevenção, a redução e a eliminação das causas de sofrimentos físicos e mentais dos animais, a defesa dos direitos dos animais e seu bem-estar como um todo, mesmo que destinado ao abate e consumo humano. No caso dos principais animais de estimação do Brasil, o código traz título específico para tratar do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos. Leia Mais

Virgílio quer reajustar Imposto de Renda retido na fonte

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou projeto de lei para corrigir distorção existente no Imposto de Renda. De acordo com a legislação atual, as retenções mensais do tributo não são corrigidas pela taxa Selic, a contrário das parcelas em atraso. O tucano destacou que os débitos para com a União decorrentes de tributos e contribuições que não forem pagos nos prazos previstos na legislação já são acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic.

"No entanto, os valores mensalmente retidos na fonte e que posteriormente poderão ensejar devolução do tributo pago a maior não se beneficiam de qualquer reajuste para efeito de apuração do imposto devido por ocasião do ajuste anual", avaliou. A proposta prevê que o Imposto de Renda retido na fonte será corrigido mensalmente, a partir da data de retenção até o mês de março, acrescido de um por cento.

Fonte: Agência Tucana

Educação

Capacitação de estudantes será discutida no Senado

A Comissão de Educação do Senado realiza audiência pública amanhã para debater o programa Educação para a Nova Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a participação do presidente da entidade, deputado Armando Monteiro (PTB-PE). A senadora Marisa Serrano (MS), autora do requerimento, destacou que a iniciativa será executada pelo Senai e pelo Sesi entre 2007 e 2010, com investimentos previstos de R$ 10,5 bilhões. A meta, segundo Marisa, é matricular 16,2 milhões de estudantes em educação básica e profissional. Marisa Serrano disse ainda que o programa visa atender a educação básica, continuada e profissional, além da capacitação de docentes e a modernização de laboratórios, oficinas, máquinas, equipamentos e unidades móveis.

Fonte: Agência Tucana

PMDB ameaça criar novas dificuldades para Lula

Dirigentes estaduais do partido reúnem-se na sexta

O encontro foi articulado por Orestes Quércia, presidente do diretório do PMDB de São Paulo. Será em Curitiba (PR), na noite de sexta-feira (23). O pretexto é organizar o partido para as eleições municipais de 2008. Mas o objetivo de Quércia é outro. Irritado com Lula, ele quer deflagrar um movimento para descolar o PMDB do Palácio do Planalto.

Para o governo, a articulação não poderia chegar em hora mais imprópria. Dá-se justamente no instante em que, acossado pela oposição, Lula derrama suor para arrebanhar votos a favor da emenda da CPMF no Senado.

A tese de Quércia é a de que, em troca de “uns carguinhos”, o PMDB vem arrostando um “enorme desgaste” por apoiar o governo. É hora, segundo diz, de o partido desatrelar-se do Planalto e distanciar-se do PT. Defende que o PMDB elabore uma estratégia própria para as eleições de prefeito, no ano que vem, e para a corrida presidencial, em 2010. Leia Mais

Fonte: Blog do Josias

Manchetes do dia

- JB: Comércio do Rio perdeu R$ 125 milhões no feriadão

- Folha: Ciência faz célula-tronco sem embrião

- Estadão: Expansão econômica dos EUA será menor

- Globo: Câmara e Senado gastam R$ 16,4 milhões por dia

- Gazeta Mercantil: Compra de dólar pelo BC eleva dívida externa do setor privado

- Correio: Assassinato a 130Km por hora

- Valor: Cresce preocupação com as cédulas falsas de R$ 50

- Estado de Minas: Aumento da arrecadação supera ganho com CPMF

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.